sessao nº 38

ATA Nº 48/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2003, com início às 18 horas, no plenário
da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão ordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico pelo vereador Nelson Bertani. Em seguida foi lida a ata da sessão anterior
n° 47/2003, com a ausência do vereador Gilson Marcondes – PV. O vereador
Nelson Bertani – PDT solicitou adendo na ata, que fosse incluído seu pedido, na
sessão anterior, de um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Antonio da
Silva, ocorrido no dia 3 de agosto de 2003. O vereador Clóvis Gresele – PP também
solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Adegar José Vendruscolo,
ocorrido no dia 3 de agosto de 2003. O vereador Silvio Hasse – PSDB, relator da
Comissão de Especial instituída com a finalidade de apurar eventuais
irregularidades na organização da EXPOPATO 2001 e 2002, bem como levantar
aspectos positivos e negativos ocorridos nos eventos, informou que na próxima
sessão, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2003, quinta-feira, apresentará o
relatório final dos trabalhos realizados pela comissão. Na seqüência, a ata n°
47/2003, foi aprovada por unanimidade de votos. Dando continuidade, passou-se
à leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 31/2003, datado de 8 de agosto
de 2003, assinado pelo senhor Ivan Miguel da Silva Ferraz, Assessor Jurídico da
Prefeitura Municipal de Pato Branco (resposta do ofício n° 719/2003); ofício n°
234/2003, datado de 1° de agosto de 2003, enviado pelo senhor Paulo Roberto
Teixeira Guerra, Gerente da GTES/GEFIN/GF, comunicando a liberação de
recursos financeiros em favor do Município de Pato Branco, no valor de R$
127.959,00 (cento e vinte e sete mil, novecentos e cinqüenta e nove reais).
Requerimento assinado pela comissão acadêmica em prol do meio-passe
estudantil aos alunos de instituições particulares, formada pelas acadêmicas
Fernanda Herzer, Gláucia Regina Sartori Maier, Raquel Juliane Soares e Rosangela
de Lima Pereira. Convite enviado pelo Circulo Amore pela Itália, para participar
da IV Festa Italiana, que será realizada no dia 17 de agosto de 2003, no CTG
Carreteando a Saudade. Convite enviado pela Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE de Pato Branco e Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, para participar do Seminário “Aspectos Neurológicos da pessoa
com Deficiência”, tendo como palestrante o médico neuropediatra, Sérgio
Antoniuk, que se realizará no dia 25 de agosto de 2003, no Teatro Municipal
Naura Rigon. Convite enviado pela Golfinho Cosméticos para participar da
abertura do 3° Golfi Hair, que se realizará nos dias 24 e 25 de agosto de 2003. Após
a leitura das correspondências recebidas, foram lidas as proposições dos senhores
vereadores. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Presidente da CCO do 3º Femusq –
Festival da Música Sacra Quadrangular, Senhor Rodrigo Cordeiro, parabenizando￾o pela realização do Festival, que ocorreu dia 9 de agosto de 2003, nas
dependências da Primeira Igreja do Evangelho Quadrangular de Pato Branco,
extensivo a todos os componentes da Comissão Central Organizadora. Oficiar
também à Camila Monteiro, parabenizando-a pela obtenção do primeiro lugar
geral do Femusq. Parabenizamos pelo belíssimo hino e pela linda apresentação da
Camila Monteiro neste Festival, não esquecendo de enaltecer a participação de
todos os candidatos, que se apresentaram muito bem. O Festival bateu Record de
público e participantes, tornando-se mais uma vez, um evento de grande
importância para os membros da Igreja do Evangelho Quadrangular de Pato
Branco. “Cantai ao Senhor um novo cântico e o seu louvor, na assembléia dos
santos. Louvem-lhe o nome com flauta; cantem-lhe salmos com adufe e harpa. Nos
seus lábios estejam os altos louvores de Deus...” (Salmos 49:1,3,6). Do vereador
Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Ministro dos Transportes, Anderson Adauto – PL – MG
(Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 6º andar, Cep 70044-900, Brasília, DF),
solicitando ao mesmo informar esta Casa de Leis, a respeito do início da obra de
restauração da BR-158, entre os municípios de Coronel Vivida e Pato Branco. A
solicitação prende-se ao fato de que referida obra já foi licitada, e gostaríamos de
saber o motivo da demora, porque a restauração da referida BR não foi iniciada
ainda. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Secretário Municipal de Saúde, senhor
Avelino Zanon, convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa
de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar a respeito do
repasse de verbas do Governo para a Saúde, bem como, sobre outros assuntos
relacionados à Secretaria Municipal de Saúde. Solicita ainda o vereador
proponente, que o Secretário Municipal de Saúde informe esta Casa de Leis,
através de ofício, o número de pacientes que utilizaram o ônibus para realizar
tratamento de saúde em Curitiba, durante o período de janeiro a junho de 2003.
Do vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado à Senhora Celita Maria da Silva Buzetti, Secretária Municipal
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, solicitando a mesma informar esta Casa de
Leis, se já foram iniciados os trabalhos com relação às atividades que farão parte
da Semana da Paz, que ocorre na última semana de agosto, conforme lei municipal
nº 2.158, de 11 de junho de 2002, de autoria do vereador proponente, que Cria a
Semana da Paz. A solicitação se faz tendo em vista que estamos na segunda
semana do mês de agosto e gostaríamos de saber sobre o andamento dos
preparativos para a idealização das atividades concernentes à Semana da Paz. Do
vereador Enio Ruaro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado às escolas municipais, estaduais e particulares, parabenizando os
estudantes pelo Dia do Estudante comemorado nesta data, 11 de agosto, com a
seguinte mensagem: Estudante: Esse dia é somente seu!! Nesta data especial
parabenizamos a quem se dedica aos estudos. O estudante, além de estar
constantemente expandindo seus conhecimentos, está igualmente sujeito a uma
série de responsabilidades. Você, estudante, além de tudo, é a base intelectual e
admirável na qual irá depender do progresso de uma estrutura que diariamente
necessita de socorro, a que chamamos sociedade. É certo, então, que está em suas
mãos, o destino de uma sociedade, de um país, de um mundo! E é por essa causa
que inicia uma luta, uma luta que vem a ser o estímulo e o alerta que todos nós
deveríamos repensar nesta data. Será que agimos realmente como cidadãos? Será
que estamos atuando corretamente para produzirmos e mostrarmos do que somos
capazes? Será que procuramos analisar antes de criticar e criticamos com bons
argumentos? Será que temos a cara e a coragem para fazer, reivindicar, protestar e
criticar sem nos ocultar? Parabenizamos, você estudante, que não busca seus
conhecimentos apenas na escola, mas sim procura colaborar e refletir sobre a sua
comunidade, deixando sempre uma luz onde há escuridão. Dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PL, Enio Ruaro e Nelson Bertani – PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie, se possível ainda esta semana, uma operação tapa
buracos nas ruas do Bairro Santa Terezinha. A situação em que as ruas se
encontram é precária, danificando, muitas vezes, os veículos que trafegam pelas
mesmas, prejudicando seus proprietários. Sabemos das dificuldades financeiras
que o município está passando, porém, ouvimos muitas reclamações, diariamente,
das péssimas condições em que as ruas se encontram, principalmente a Rua
Genuíno Piacentini, que possui grande movimento de veículos. Dos vereadores
Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, reiterando pedidos
anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente, providencie a construção de abrigo nos pontos de
ônibus do transporte coletivo urbano de nossa cidade. A construção dos abrigos
protegerá os usuários do transporte coletivo urbano das intempéries, enquanto
aguardam o ônibus. A medida proporcionará maior segurança e conforto a todos
os pato-branquenses. Dos vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna – PP e Nereu
Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis, por
que instrumento jurídico foi autorizada a linha de transporte coletivo que atende a
Fadep – Faculdade de Pato Branco, bem como, quais horários e por quais
empresas é prestado o serviço em cada horário. Dos vereadores Nelson Bertani –
PDT, Silvio Hasse – PSDB e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
que através do departamento competente, providencie a construção de uma
rotatória na Rua Guarani, esquina com a Rua Osvaldo Aranha, Centro. No
referido cruzamento, o tráfego de veículos é intenso, por ser uma das principais
vias de acesso ao Trevo da Taísa. Além disso, a partir da Rua Osvaldo Aranha, o
trânsito pela Rua Guarani volta a ser mão dupla, o que causa transtornos e
congestionamentos. Com a construção de uma rotatória, os motoristas terão mais
segurança ao trafegarem pelo referido local. Dos vereadores Silvio Hasse – PSDB,
Nelson Bertani – PDT e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao senhor Rodrigo Bertol, Chefe da Sanitária,
solicitando ao mesmo, verificar um depósito de pneus na Rua Lupicínio
Rodrigues, esquina com Rua Amapá. Muitos moradores denunciaram a existência
de tal depósito e reclamam dos prejuízos à saúde, que pode causar, como a
incidência do mosquito da dengue, a proliferação de ratos, baratas, etc.
Solicitamos que a fiscalização seja efetuada com brevidade, por se tratar de
interesse público. Dos vereadores Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PSDB e
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando
pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
que através do departamento competente, realize uma operação tapa buracos na
Rua Dr. Beltrão. Desnecessário se faz relatar mais uma vez, os transtornos e a falta
de segurança proporcionados aos motoristas que trafegam pela referida via
pública. Sem exageros, a situação encontra-se calamitosa. Portanto, é
imprescindível que o Executivo Municipal tome providências urgentes, visando
dar início aos serviços de melhoria naquela Rua, com a maior brevidade possível.
Dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB,
membros da Comissão Especial que tem por objetivo proceder levantamentos
técnicos relacionados aos procedimentos administrativos e judiciais empreendidos
pelo Poder Executivo Municipal, objetivando anular ou revogar a concessão
outorgada à empresa privada, para exploração dos serviços do Terminal
Rodoviário Municipal José Cattani, autorizado através da lei municipal nº 1.776,
de 20 de novembro de 1998, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando informar esta Casa de Leis, se a
reforma do asfalto no pátio do Terminal Rodoviário Municipal José Cattani, foi
feita pelo Município. Caso afirmativo, enviar cópia das guias de recolhimento e
outros documentos contendo o valor gasto com a obra. Dos vereadores Enio
Ruaro – Presidente; Nelson Bertani – PDT, vice-Presidente e, Antonio Urbano da
Silva – PL, 2º Secretário, membros da Mesa Diretora desta Casa de Leis, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando ao mesmo para que através do departamento competente,
seja instalado um poste com luminária no pátio da Câmara Municipal, para
iluminar as bandeiras. Com a instalação do poste as bandeiras poderão ficar
hasteadas no período noturno. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo
para que providencie a confecção de projeto de lei, relativo à cobrança da taxa de
iluminação pública do Município de Pato Branco para o ano de 2004, para que
seja enviado a esta Casa de Leis, com antecedência. Já estamos no mês de agosto e
por se tratar de uma matéria complexa, o referido projeto leva meses para ser
elaborado, e certamente, se for iniciado no final do ano, será encaminhado à
Câmara com atraso, não tendo tempo suficiente para que os membros das
comissões possam analisá-lo. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Após a leitura dos requerimentos, foi realizado um minuto
de silêncio pelo falecimento de Ernesta Graci, ocorrido no dia 10 de agosto de
2003. Em seguida, foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Silvio
Hasse – PSDB, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano
da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro (sem partido), Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao senhor João Maria
Alves de Paula, por ter recebido o 3º prêmio no XXXIX Salão Internacional de Arte
Fotográfica, realizado em Jaú, São Paulo. A Câmara Municipal de Pato Branco
presta homenagem ao fotógrafo pato-branquense, pelo seu talento na arte de
fotografar, levando o nome de Pato Branco a nível mundial, uma vez que o
referido concurso é de ordem internacional, onde participam artistas de 28 países.
João Maria Alves de Paula é membro da Academia de Letras e Artes de Pato
Branco – ALAP. Seu talento é mundialmente reconhecido, sendo que o artista
pato-branquense classificou-se entre 1400 fotos de participantes de 28 países. A
foto premiada tinha como título: .“Drogas: passaporte para o inferno”. O Salão
Internacional de Arte Fotográfica mobiliza o meio artístico mundial, sendo uma
das formas de expressão que a cada dia conta com mais adeptos. Existe um
conjunto de criações sintonizadas com modelos que não buscam na influência
pictórica suas bases. São diversas categorias expressando as mais variadas formas
do belo, do abstrato, da realidade cotidiana, dos problemas familiares, como é o
caso das drogas, tema abordado pelo fotógrafo pato-branquense João Maria Alves
de Paula. Por meio de fotos-obras, expostas na sua natureza mais simples ou em
técnica de plotagem, refletem o momento da humanidade. Os artistas da
fotografia apropriam-se de signos populares e modernos, como o carro e o cenário
urbano, com seus edifícios e painéis de propaganda, por exemplo, ou em imagens
de si próprios, para dar seu recado, alguns compreensíveis, outros nem tanto. As
fotos são usadas para expressar conceitos e pensamento. A fotografia, esse
vício/paixão que é cultivado com prazer, é um elo que serve para exprimir
sentimentos e estados de alma. É uma procura constante do belo, de novos
registros com significado artístico ou meramente temporal dum acontecimento.
Entre gente amante da fotografia, serve para conhecer novas pessoas, consolidar
as antigas e cimentar novas amizades. Parabéns e sucesso nos próximos trabalhos
fotográficos! Dando continuidade o vereador Valmir Tasca – PFL entregou a
Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca - PFL,
subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Gilson Marcondes – PV, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB e Vilson Dala Costa – PMDB,
concedida ao Presidente do Master Pato Branco, senhor Plabito Dutra, extensivo a
todos os componentes da equipe, pelos trabalhos que desenvolvem. Após a
entrega da Moção de Aplauso, foi deixado espaço para as lideranças partidárias se
pronunciarem. Após o pronunciamento de alguns líderes, foi feito um intervalo de
5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, o vereador Gilson Marcondes – PV
solicitou a leitura do projeto de lei n° 69/2003, de autoria do vereador Gilson
Marcondes – PV, que declara ave símbolo de Pato Branco, o Falcão (Harpia
Harpyja). O secretário Agustinho Rossi, fez a leitura da súmula do projeto de lei.
O vereador Silvio Hasse – PSDB sugeriu que houvesse uma inversão no
andamento dos trabalhos, e que a acadêmica do curso Fisioterapia da FADEP –
Faculdade de Pato Branco, Fernanda Herzer e Gláucia Regina Sartori Maier,
inscritas na Tribuna Livre fizessem seu pronunciamento, sendo que a sugestão foi
acatada pelo plenário. Fernanda Herzer salientou que os acadêmicos da FADEP
formaram uma comissão em prol do meio-passe estudantil para estudantes de
escolas particulares. A comissão é composta pelas acadêmicas Fernanda Herzer,
Gláucia Regina Sartori Maier, Raquel Juliane Soares e Rosangela de Lima Pereira,
que solicitam que sejam tomadas medidas cabíveis no sentido de estabelecer um
funcionamento adequado aos alunos de instituições particulares que legalmente,
de acordo com a lei municipal n° 2.227, de 26 de março de 2003, já possuem o
direito ao meio-passe. Os acadêmicos solicitam atenção especial pelo Poder
Legislativo porque, segundo eles, é uma questão de extrema necessidade e
importância. Após o pronunciamento da acadêmica do curso Fisioterapia da
FADEP, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado, em primeira votação,
votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de
lei n° 02/2003, mensagem n° 91/2002, originário do Executivo Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. Ausente o vereador Dirceu
Dimas Pereira – PPS. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Luis
Fernando Marcolina, Diretor do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura
Municipal, convidado pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano
da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro, Gilson
Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB, para falar sobre as ações desenvolvidas e projetos que serão
executados ainda nesta legislatura, referente as áreas agrícola e de meio ambiente
pela Prefeitura Municipal de Pato Branco através do Departamento de Meio
Ambiente. O convidado Luis Fernando Marcolina repassou informações sobre os
dois anos e meio que dirige o departamento através do qual vem desenvolvendo
inúmeros projetos ligados à preservação do meio ambiente. Disse que a cidade
gera diariamente 45 (quarenta e cinco) toneladas de resíduos sólidos e que é
preciso uma nova área para a destinação dos mesmos. Pato Branco é referência no
Paraná através da coleta do lixo hospitalar. Outro projeto é a coleta seletiva do lixo
doméstico. Salientou que o programa é a inclusão dos catadores na sociedade e,
ainda, através desse projeto, os mesmos são alfabetizados. Para finalizar sua
explanação, anunciou a execução de projetos que visam revitalizar o Rio Ligeiro e
seus afluentes, com a construção de Parques Lineares. A capacidade de captação é
de 600 litros por hora. Fez um comparativo salientando que atualmente a
SANEPAR capta 400 litros de água por hora. O Secretário Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, Senhor José Nilton Sanguanini relacionou os
projetos encaminhados ao Ministério da Agricultura que prevêem benefícios aos
pequenos produtores rurais, em seguida responderam aos questionamentos dos
senhores vereadores. Na seqüência, a pedido do vereador Nereu Faustino Ceni –
PC do B, com a aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o espaço
destinado das explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada
a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada
pelos de competência.
Pato Branco, 11 de agosto de 2003.
(Obs.: relatório circunstanciado do Parque Metal Mecânico BR-158; do Parque
Industrial BR-158, ao lado da Supergasbras; e, do Parque Tecnológico Eletro
Eletrônico – Zuffo – anexos ao processo da Comissão Especial instituída com a
finalidade de averiguar o cumprimento das disposições constantes da lei nº 1207,
de 3 de maio de 1993, que institui normas para a doação de imóveis públicos à
atividades industriais e associativas, relativamente aos imóveis públicos doados a
título de incentivo à industrialização).