sessao nº 39

ATA Nº 49/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto de 2003, com início às 18 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico pelo vereador Clóvis Gresele. Em seguida foi lida e
aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 48/2003, com a ausência dos
vereadores Gilson Marcondes – PV e Pedro Martins de Mello - PFL. Dando
continuidade, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício n°
1622/2003, datado de 14 de agosto de 2003, assinado pelo senhor Amadeu
Trevisan Araújo, Delegado Chefe da 5ª SDP; ofício datado de 22 de julho de 2003,
assinado pelo Arquiteto Derli José Fischer (resposta do ofício n° 569/2003); ofício
datado de 12 de agosto de 2003, assinado pelo senhor Aníbal Pais, Coordenador
do escritório regional do Partido Liberal – PL, Deputado Federal Fernando
Giacobo; ofícios nos 170/2003 e 172/2003, datados de 4 de agosto de 2003,
assinados pelo senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14,
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14;
ofício datado de 12 de agosto de 2003, assinado pela senhora Ane Eloise de Lima,
Presidente da APAE e senhor José César Sagrilo, Diretor da Escola de Educação
Especial. Convite enviado pelo Prefeito Municipal, Senhor Clovis Santo Padoan,
através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, juntamente
com o presidente do N.T.I – Núcleo de Tecnologia da Informação, para participar
da solenidade de inauguração do Parque do Núcleo de Tecnologia da Informação,
que será realizada no dia 29 de agosto de 2003, às 19 horas e 30 minutos. Após a
leitura das correspondências recebidas, foram lidas as proposições dos senhores
vereadores. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, cumprindo as prerrogativas e deveres constitucionais como
vereador, atendendo aos preceitos inseridos na Lei Orgânica Municipal, entre eles
o de fiscalizar os atos do Poder Executivo, defender o interesse do Município e
zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, requer sejam efetuados os
seguintes encaminhamentos: Considerando que o Município de Pato Branco
celebrou contrato de prestação de serviços de nº 174/2003/GP, com empresa
Consulty Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 04.852.321/0001-75,
com sede na Rua 2348, nº 320, Centro, em Balneário Camboriú, SC, para prestação
de serviços técnicos especializados de revisão de lançamentos do ISSQN – Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de empresas que prestam ou prestaram
serviços no município de Pato Branco, retroagindo aos últimos 60 (sessenta)
meses, no valor de não mais R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), ou de
18% (dezoito por cento), cuja estimativa do montante de créditos a serem
recuperados é de aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);
considerando que a referida contratação se efetivou através de inexigibilidade de
licitação (processo nº 022/2003), sob a fundamentação de inviabilidade de
competição, nos termos do artigo 25 da lei nº 8666/93 (Lei de Licitações);
considerando que os atestados de capacidade técnica constantes do aludido
processo licitatório, não comprovam de forma efetiva possuir a empresa
contratada, notória especialização; considerando que a licitação destina-se a
garantir observância do princípio constitucional da isonomia, e a selecionar a
proposta mais vantajosa, é que a regra para contratação pela Administração
Pública deva ter caráter competitivo, conforme doutrina abaixo recortada:
Princípio da Competitividade – “É obrigatório licitar sempre que houver mais de
uma pessoa que possa realizar aquilo que a administração deseja. O § 1º do art. 3º
da Lei nº 8.666/93 veda procedimento que dificultem a competitividade e o seu
art. 90 penaliza aquele que frustrar ou fraudar o caráter competitivo do
procedimento licitatório.” (ABC do Vereador – Edílio Ferreira - Editora Forense –
1ª Edição – 1996). Princípio da Moralidade – “Pelo princípio da moralidade, não
basta a Administração Pública ater-se à legalidade de seus atos. Deve ela basear￾se, também, no que é honesto e digno de ser praticado. Aquela triste sentença – é
imoral, mas é legal! – não vale mais. O princípio constitucional é superior à lei. Um
ato da administração pública, para ser constitucional, além de legal, tem de ser
moral. Não sendo moral, o ato, portanto, é mais que ilegal: é inconstitucional.”
(ABC do Vereador – Edílio Ferreira - Editora Forense – 1ª Edição – 1996);
considerando que no município de Pato Branco, supostamente, existem empresas
e profissionais que poderiam executar referido trabalho, talvez com melhor
qualidade, eficiência e menor dispêndio para os cofres públicos, é que não se
justifica a inexigibilidade da licitação; considerando que o Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, em matéria similar a esta, decidiu por unanimidade de votos
(Resolução nº 8606/02 – documento anexo), pela impossibilidade do município
contratar, com inexigibilidade de licitação, escritório jurídico/contábil e fiscal,
para prestação de serviços de cobrança do ISS das empresas inadimplentes
instaladas no município, fundamentando não estar presentes os requisitos de
notória especialização e singularidade do serviço e a tarefa de arrecadar tributos
ou mesmo cobrar os que não foram recolhidos, demandam atividades ordinárias
do município, que deve ter estrutura permanente nesta função. Pelas razões acima
delineadas, solicito sejam encaminhadas cópias dos documentos que compõem o
processo de inexigibilidade de licitação nº 022/2003, bem como, a decisão
proferida através da Resolução nº 8606/02, pelo Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, ao digníssimo representante do Ministério Público da Comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná, para conhecimento e tomada de providências que
julgar necessário. No mesmo sentido, encaminhar tais documentos, em forma de
denúncia, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para análise e julgamento
dos fatos. Por fim, requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Pato Branco, Clóvis Santo Padoan, para que determine a imediata
rescisão do aludido contrato de prestação de serviço nº 174/2003/GP, firmado
com a empresa Consulty Ltda., em face das considerações acima mencionadas,
especialmente quanto a infringência ao princípio da competitividade e
moralidade, por não atender interesse público. Do vereador Valmir Tasca – PFL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a
colocação de defensa na Rua Édimo Pastro, na divisa entre o Bairro Bela Vista e o
Loteamento Paulo Afonso. Após a construção do calçamento ficou uma curva
sobre o córrego, com um barranco de mais de seis metros de altura, o que põe os
transeuntes em risco de acidentes. Solicitamos providências no sentido de executar
o serviço de melhoria, proporcionando assim maior segurança a todos os
moradores dos referidos bairros e loteamento. Do vereador Valmir Tasca – PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam feitas
adequações nas rotatórias construídas na Zona Sul da cidade, possibilitando
melhor trafegabilidade dos veículos, principalmente caminhões. A solicitação é
feita pelo empresário, Senhor Leonardo, Diretor da empresa Perón Ferrari S/A –
Comércio de Cereais, situada na Rua Araucária, próximo à Avenida Tupi. Ocorre
que os veículos que se dirigem à referida empresa, ou seja, caminhões e
treminhões, não dispõem de espaço suficiente para fazerem o contorno da
rotatória, o que causa transtornos. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo pedido do suplente de
vereador, Lindomar Batista Machado – PP, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam colocadas
placas e pintadas faixas de estacionamento em frente ao Posto de Saúde, na Rua
Paraná, demarcando local para o ônibus que transporta os pacientes até Curitiba,
para tratamento de saúde. Solicita ainda o vereador proponente, que seja
disponibilizada a sala na entrada do Posto de Saúde, para acomodar os pacientes
que aguardam o ônibus, como também, designar um atendente para verificar
pressão e outros atendimentos, como infectologia, pneumologia, dermatologia, e
também, que verifique os documentos dos mesmos, como documentação pessoal,
internamentos e consultas em hospitais indicados pelos especialistas, e também,
preencha formulários dos mesmos, se necessário. Não podemos deixar que as
pessoas que já estão com problemas de saúde, passem por necessidades enquanto
esperam o ônibus para Curitiba. É necessário disponibilizar referida sala, banheiro
e um atendente com conhecimentos para prestar primeiros socorros em caso de
necessidade. Do vereador Pedro Martins de Mello – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a construção de
cobertura nos pontos de ônibus do transporte coletivo urbano, no Bairro Fraron. A
solicitação é dos moradores, usuários do sistema de transporte coletivo urbano,
que são obrigados a aguardar o ônibus sem proteção, sendo prejudicados pelas
intempéries. A construção dos abrigos é uma obra que não requer grandes custos e
proporcionará maior conforto e segurança aos moradores do Bairro Fraron. Do
vereador Pedro Martins de Mello - PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente, sejam colocadas placas indicativas com o nome das
localidades do interior do nosso município. A solicitação parte não só dos
moradores das comunidades, como também, de toda a população pato￾branquense, pelas dificuldades de encontrar uma localidade que ainda não
conhecem. A colocação das placas indicativas facilitará também, os serviços dos
entregadores de lojas, que poderão executar os serviços com maior agilidade e
eficiência. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Adriano Oltramari, Diretor do
Jornal de Pato Branco, parabenizando-o pela reportagem intitulada “Moradores da
Rua Santa Clara dão exemplo de convívio social”, publicada na edição n° 44, de 1°
de agosto de 2003. A matéria relata a convivência em comunidade dos moradores
da Rua Santa Clara, no Bairro Planalto, os quais liderados pela aposentada Elvira
Siecker, recolhem e vendem lixo reciclável, com o objetivo de arrecadar fundos
para a realização de confraternizações na comunidade. Os trabalhos voluntários,
promovem a integração entre pais e filhos nas atividades e além disso realizam
um trabalho social de muita importância no bairro. Parabéns pela publicação da
matéria! Dos vereadores Enio Ruaro e Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado aos senhores Luis
Fernando Marcolina, Diretor do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura
Municipal; Anderson Luis Pólo, Assessor Técnico III, da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico; Leandro Ceni de Oliveira, Engenheiro
Civil da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos; Frederico
Demario Pimpão, Presidente da Associação Regional dos Engenheiros e
Arquitetos, parabenizando-os pela realização da I Conferência Nacional das
Cidades, realizado no dia 12 de agosto de 2003, no Centro Regional de Eventos,
com o lema "Cidade para Todos". O encontro teve como objetivo debater sobre a
realidade urbana de Pato Branco, e definir prioridades de atuação do Ministério
das Cidades, indicando, ao mesmo, sugestões para a implementação de novos
programas para desenvolvimento urbano abrangendo as áreas de habitação,
saneamento ambiental, trânsito, transporte e mobilidade urbana. Os problemas em
torno dos temas propostos serão apresentados pelos 10 delegados eleitos no
evento, na Conferência Estadual das Cidades, que será realizada nos dias 19 e 20
de setembro, em Foz do Iguaçu, onde um novo documento será elaborado,
contendo as propostas do Paraná, a serem apresentadas em novembro na
Conferência Nacional das Cidades, em Brasília. Parabéns pela organização do
evento!! Dos vereadores Clóvis Gresele, do PP e Dirceu Dimas Pereira, do PPS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor
Augusto Colla, Patrão do CTG Tarca Nativista, extensivo a toda a patronagem do
Centro de Tradições Gaúchas, parabenizando-os pela organização durante a
realização do 14º Encontro Estadual da Juventude Tradicionalista, que ocorreu nos
dias 9 e 10 de agosto de 2003, em Pato Branco. O Encontro tem por finalidade
promover o entrelaçamento dos jovens tradicionalistas do Paraná. Desenvolver
treinamento, descontração e habilidades a todos os participantes, por meio de
atividades em módulos. Resgatar e desenvolver brincadeiras tradicionalistas,
tornando-as sadias e não competitivas. Estimular e executar programas comunitários,
sociais, de acordo com as necessidades de cada região e cidades. Durante o evento
foram arrecadados donativos, trazidos por todas as delegações, como alimentos não
perecíveis, brinquedos, calçados e roupas, que serão doados à comunidade carente de
Pato Branco, além do desenvolvimento de atividades culturais e de lazer que serviram
para o entrelaçamento e integração dos participantes e de suas entidades. Parabéns a
todos! Dos vereadores Clóvis Gresele - PP e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie o conserto nos muros, como também, no parque infantil localizado no
Bairro Industrial. Os muros de contensão estão caindo, o que causa transtornos.
Solicita ainda o vereador proponente, que sejam colocadas duas cargas de areia no
parquinho, possibilitando às crianças de brincarem. Dos vereadores Nelson Bertani –
PDT, Silvio Hasse – PSDB e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Alberto Cabral de Mello Borges,
Superintendendo Regional do Banco do Brasil de Pato Branco e à Senhora Rosemar
Faust, Gerente do Banco do Brasil, convidando-os para participarem da sessão
ordinária nesta Casa de Leis, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2003, com início às
18 (dezoito) horas, para falar a respeito das atividades do Banco do Brasil relativas aos
financiamentos urbanos e agrícolas. Dos vereadores Nelson Bertani – PDT, Silvio
Hasse – PSDB e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o
departamento competente, realize estudos no sentido de modificar o contorno na
esquina das Ruas Tocantins com Jaciretã, no Centro. O maior problema existente é
com relação ao ônibus do transporte coletivo urbano, o qual não consegue fazer o
contorno, pela falta de espaço. Sugerimos que seja reduzida a calçada e ampliada a
Rua, deixando maior espaço para os veículos trafegarem. Solicitamos que o Executivo
Municipal tome providências urgentes, antes que ocorram acidentes e outros
transtornos, como também, para evitar as discussões entre os motoristas do ônibus e
dos veículos, que estão acontecendo com freqüência. O vereador Vilmar Maccari –
PDT solicitou destaque no requerimento de autoria do vereador Antonio Urbano da
Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de liberar o ônibus
utilizado pelo Departamento de Esportes, com motorista, para conduzir a equipe de
Juniores do Pato Branco Esporte Clube, para participar dos quatro jogos do
Campeonato Paranaense de Juniores, que serão realizados fora do Município, sendo
que o primeiro deles será na cidade de Irati - Pr, dia 16 de agosto de 2003, às 15 horas.
Nada é mais justo que colaborar com os atletas e comissão técnica, que treinam várias
vezes por semana para representar bem o Município, levando o nome de Pato Branco
nos jogos que disputarão, tornando a nossa cidade conhecida em todo o território
nacional. Após discussão sobre o assunto de que trata o requerimento o mesmo foi
retirado com a aprovação do autor. Todas as demais proposições foram aprovadas
por unanimidade de votos. Em seguida, foi lido e após leitura, baixará às comissões
competentes para pareceres, o projeto de lei n° 70/2003, mensagem n° 48/2003,
originário do Executivo Municipal, que autoriza doação de área do CETIS – Centro
Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense. Também foi lida a Moção de Aplauso
de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, subscrita pelos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins
de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida à senhora Elvira Siecker, extensiva aos
adolescentes Larissa Cristina Dametto; Maurício Mezzomo Dias; Patrícia Dametto;
Suelen de Lima e Alexandre Mezzomo Dias, pelas ações comunitárias que
desenvolvem no Bairro Planalto, buscando a integração dos 25 moradores da Rua
Santa Clara. A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem a Vó Elvira,
como é carinhosamente chamada pelos moradores da Rua Santa Clara, que há 3 anos,
quando passou a residir no bairro, reúne os moradores da rua. No início eram
realizados encontros religiosos. Mais tarde formou-se o Grupo de Oração Boa
Semente, onde as pessoas participam das atividades em comunidade, não importando
a religião a que pertença. Dona Elvira, com a colaboração dos adolescentes, realiza um
trabalho voluntário e promove a integração entre pais e filhos nas atividades, na
coleta, separação e venda do lixo reciclável, que tem como objetivo arrecadar fundos
para comemorar as datas festivas juntos, como: Natal, Páscoa, Dia das Crianças, Dia
dos Pais, das Mães, aniversários, etc. Dessa forma, todos recebem uma homenagem no
seu dia. Além disso apóiam, conforme o alcance do grupo, as pessoas que precisam de
ajuda. Todos os moradores da rua participam, inclusive as crianças. O dinheiro
arrecadado pela venda dos 100 quilos de lixo – aproximadamente - é controlado pela
tesoureira Larissa Cristina Dametto, de 14 anos, a qual dedica-se com muita
responsabilidade à tarefa que lhe é cumprida. Outro adolescente que contribui, é o
Maurício Mezzomo Dias, de 15 anos, responsável pela elaboração das atas das
reuniões. O grupo ainda conta com a colaboração das recepcionistas Patrícia Dametto
e Suelen de Lima e o apontador Alexandre Mezzomo Dias, tudo sob a coordenação da
Vó Elvira. Hoje, quando é comum encontrar vizinhos que sequer sabem o nome de
quem faz divisa com sua casa, ações como essa são exemplos para os jovens que
vivem numa sociedade em que o individualismo toma conta e por isso merece essa
homenagem da Câmara Municipal de Pato Branco, através desta Moção de Aplauso.
Parabéns e sucesso!! Após a leitura do projeto de lei e da Moção de Aplauso, fez uso
da palavra o vereador Gilson Marcondes - PV, inscrito no Grande Expediente, para
falar sobre o projeto de lei n° 69/2003, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV,
que declara ave símbolo de Pato Branco, o Falcão (Harpia Harpyja). O vereador disse
que não se trata em modificar o símbolo da cidade, do Brasão. Também enalteceu a
importância de cuidar dos rios. Apresentou análise do índice de poluição do córrego
localizado no Bairro São João. Após o pronunciamento do vereador Gilson
Marcondes – PV, foi deixado espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem.
O presidente, Enio Ruaro, solicitou ao secretário, Agustinho Rossi, que lesse o artigo
90, parágrafo 2°, do Regimento Interno, que trata sobre a leitura de proposições dos
vereadores. Também foram lidos os artigos 125, 128,133,134 do Regimento Interno da
Casa, o qual tem como objetivo regular o funcionamento do Poder. Dessa forma, o
presidente Enio Ruaro, disse ao vereador Gilson Marcondes – PV, que a Mesa não está
descumprindo a lei, ao contrário, está tentando fazer cumprir a lei. Após o
pronunciamento de alguns líderes, foi feito um intervalo de 5 (cinco) minutos.
Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia, que constava
apenas da Moção de Aplauso de autoria do vereador Silvio Hasse – PSDB, subscrita
pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Gilson
Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao
senhor João Maria Alves de Paula, por ter recebido o 3º prêmio no XXXIX Salão
Internacional de Arte Fotográfica, realizado em Jaú, São Paulo, a qual foi aprovada em
votação única, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência. Ausente o vereador
Valmir Tasca – PFL. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Écio Verona,
Diretor do Departamento de Esportes da Prefeitura Municipal, convidado pelo
vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, para falar a respeito dos Jogos Abertos do
Paraná, que serão realizados em outubro de 2003, em nossa cidade. Écio Verona
comentou que mais de 400 (quatrocentas) pessoas estão envolvidas na organização
dos jogos. A estrutura física está praticamente encaminhada, são 41 (quarenta e um)
locais. Até o final de agosto todos os locais que precisam de melhorias estarão
prontos. A CCO – Comissão Central Organizadora, funcionará no Parque de
Exposição de Pato Branco, no antigo pavilhão da Atlas e no Pavilhão da Feira de
Sabores. Mais de 6.000 (seis mil) jovens estarão em Pato Branco durante a vigência dos
jogos, em outubro. Equipes de recepção estão em fase de formação. As equipes
integradas por representantes de entidades não-governamentais vão apadrinhar os
municípios. O Governo do Estado participa com aproximadamente R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais). A liberação depende ainda de uma certidão negativa que o
Tribunal de Contas emite, salientou Verona, mas acredita que esse problema vai ser
superado. Mesmo sem liberação, o Governo Municipal tem condições de promover os
jogos. As modalidades presentes nos jogos, segundo ele, são atletismo, bocha, futebol,
voleibol, bolão, voleibol de praia, handebol, futebol de salão e xadrez. Após o
pronunciamento do Diretor do Departamento de Esportes, senhor Écio Verona , foi
deixado espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado
foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 14 de agosto de 2003.
ATA Nº 48/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2003, com início às 18 horas, no plenário
da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão ordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico pelo vereador Nelson Bertani. Em seguida foi lida a ata da sessão anterior
n° 47/2003, com a ausência do vereador Gilson Marcondes – PV. O vereador
Nelson Bertani – PDT solicitou adendo na ata, que fosse incluído seu pedido, na
sessão anterior, de um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Antonio da
Silva, ocorrido no dia 3 de agosto de 2003. O vereador Clóvis Gresele – PP também
solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Adegar José Vendruscolo,
ocorrido no dia 3 de agosto de 2003. O vereador Silvio Hasse – PSDB, relator da
Comissão de Especial instituída com a finalidade de apurar eventuais
irregularidades na organização da EXPOPATO 2001 e 2002, bem como levantar
aspectos positivos e negativos ocorridos nos eventos, informou que na próxima
sessão, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2003, quinta-feira, apresentará o
relatório final dos trabalhos realizados pela comissão. Na seqüência, a ata n°
47/2003, foi aprovada por unanimidade de votos. Dando continuidade, passou-se
à leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 31/2003, datado de 8 de agosto
de 2003, assinado pelo senhor Ivan Miguel da Silva Ferraz, Assessor Jurídico da
Prefeitura Municipal de Pato Branco (resposta do ofício n° 719/2003); ofício n°
234/2003, datado de 1° de agosto de 2003, enviado pelo senhor Paulo Roberto
Teixeira Guerra, Gerente da GTES/GEFIN/GF, comunicando a liberação de
recursos financeiros em favor do Município de Pato Branco, no valor de R$
127.959,00 (cento e vinte e sete mil, novecentos e cinqüenta e nove reais).
Requerimento assinado pela comissão acadêmica em prol do meio-passe
estudantil aos alunos de instituições particulares, formada pelas acadêmicas
Fernanda Herzer, Gláucia Regina Sartori Maier, Raquel Juliane Soares e Rosangela