sessao nº 40

ATA Nº 50/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de 2003, com início às 18 horas, no plenário
da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão ordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico pelo vereador Vilmar Maccari. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a
ata da sessão anterior n° 49/2003, com a ausência dos vereadores Agustinho
Rossi – PTB e Gilson Marcondes – PV. Dando continuidade, passou-se à leitura
das correspondências recebidas. Ofício n° 1016/2003/CC-ANATEL (encaminhado
pelo Senador Osmar Dias), datado de 11 de agosto de 2003, assinado pelo senhor
Orlando José Leite de Castro, Presidente do Conselho Consultivo da ANATEL –
Agência nacional de Telecomunicações; ofício circular datado de 15 de agosto de
2003, assinado pelo senhor Jéferson Dias, presidente do Conselho Tutelar e senhor
José César Sagrilo, presidente do CMDCA – Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente; ofícios assinados pelo senhor Reginaldo
Muniz Barreto, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da
Saúde notificando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde,
em favor deste município. Convite enviado pela Atlas Eletrodomésticos, para
participar do lançamento oficial da linha 2003/2004 de fogões Atlas, que será
realizado no dia 20 de agosto de 2003, às 18 horas, no Clube Pinheiros. Após a
leitura das correspondências recebidas, foram lidas as proposições dos senhores
vereadores. Do vereador Enio Ruaro, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao mesmo
para que através do departamento competente, tome providências no sentido de
eliminar as formigas existentes no pátio da Fespato, as quais estão danificando as
árvores, plantas e flores. Faz-se necessário o combate imediato das formigas, que
por ser em grande quantidade, estão causando muitos danos nas plantações da
Fespato, como também, provavelmente, nas residências vizinhas. Também no
Colégio La Salle, onde as formigas estão tomando conta, faz-se necessário que as
mesmas sejam eliminadas. Que seja feita uma campanha visando a colaboração de
todos os moradores das proximidades dos referidos estabelecimentos, no sentido
de que tomem medidas drásticas visando acabar com as formigas. Do vereador
Enio Ruaro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
aos médicos: Dr. André Luiz Marini (Rua Tapajós, 152, 7º andar, sala 702, Fone
225-1479, Cep 85501-030), e ao Dr. André Luiz Bini (Av. Brasil, 530, sala 205, Cep
85501-080, Fone 225-1211), convidando-os para participar de uma sessão ordinária
nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar
sobre as palestras sobre câncer de mama, que estão proferindo nos bairros de
nossa cidade. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado
ao Excelentíssimo Senhor Vitório Alves da Silva Júnior, Promotor de Justiça da
Comarca de Pato Branco, e ao Senhor Jéferson Dias, Presidente do Conselho
Tutelar de Pato Branco (Rua Tamoio, 116, Centro), solicitando aos mesmos para
promover uma maior fiscalização nos estabelecimentos localizados na Zona Sul da
cidade, na Avenida Tupi, do Posto 6 Rodas até o Trevo da Patrola. Além dos
estabelecimentos, existe reclamação de moradores e transeuntes da Avenida Tupi,
que são, em alguns casos, abordados por garotas de programas que cercam os
motoristas na rua. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
sejam tomadas as devidas providências com relação aos atos de vandalismo que
estão ocorrendo nos cemitérios de nossa cidade. Conforme matéria publicada no
jornal Correio Regional, edição do dia 17 de agosto de 2003, as capelas e os
túmulos sofrem atos de vandalismo, como quebra de vidros, roubo de objetos de
metais, uso de drogas, prática da prostituição e arrombamento, atos estes
inaceitáveis e que devem ser banidos de uma vez por todas. Como sabemos, os
problemas existentes nos cemitérios de nossa cidade são antigos. Diversas pessoas
reclamam da falta de segurança e dos atos praticados, o que não pode continuar a
ocorrer. Solicitamos providências por parte do Executivo Municipal, para que
juntamente com o administrador do cemitério, Senhor Célio Selmar Brites,
encontrem uma solução visando inibir os desocupados de continuar agindo desta
maneira. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Prefeito Municipal, Senhor Clóvis Santo
Padoan, parabenizando-o pela excelente iniciativa em contratar junto à Sanepar o
saneamento de todo o Bairro São João, conforme notícia veiculada na capa do
Jornal de Pato Branco, edição de 15 de agosto de 2003, onde consta a realização de
reunião com o Diretor Comercial da Sanepar, Sr. Stênio Sales Jacob, o qual é amigo
do vereador signatário há mais de 20 anos, desde a fundação do PDT no Estado do
Paraná, em 1981, quando o Senhor Stênio colaborou na organização desta sigla e
concorreu, em 1982, a deputado federal, com apoio do partido em Pato Branco. É
extremamente importante tal iniciativa, considerando que o Bairro São João existe
há mais de 20 anos e até esta data não tem o saneamento necessário, sendo que
todas as fontes e os córregos daquele Bairro estão contaminados com coliformes
totais e coliformes fecais, de acordo com diversas análises bacteriológicas
realizadas pelo CEFET de Pato Branco, com os laudos assinados pelos doutores
Sidinei e Severino, com amostras coletadas pelo vereador Gilson Marcondes – PV,
nos quais constatou-se, evidentemente, que as águas não são apropriadas para
balneabilidade e muito menos para consumo, considerando que não preenchem os
requisitos estabelecidos pela OMS – Organização Mundial de Saúde. A situação do
Bairro é crítica e está gerando inúmeras doenças nos moradores, mormente nas
crianças e nas gestantes, que tomam a água contaminada, gerando, assim,
infelizmente, a ocorrência de dezenas de óbitos, especialmente de crianças com
poucos meses de idade. É o caso de uma senhora do Bairro São João que teve
dezesseis filhos com sete deles falecidos. Oficiar também ao Senhor Stênio Sales
Jacob, Diretor Comercial da Sanepar (Rua Engenheiro Rebouças, Bairro Rebouças,
Fone 41-330-3636, Curitiba, Paraná), e ao Senhor Caio Brandão, Diretor Presidente
da Sanepar em Curitiba, Gilberto Bonatto, Gerente da Unidade de Receita
Sudoeste (Rua clarice Cerqueira, 185, Bairro Santa Terezinha, Fone 225-2188),
parabenizando-os por terem finalmente atendido esta reivindicação de longa data,
de nossa comunidade, em atenção ao Bairro São João, que é, infelizmente, a maior
favela do Sudoeste do Paraná. Tendo em vista o acima exposto e considerando que
a previsão é de construuir até o ano que vem, uma estação de tratamento de
esgoto, num investimento aproximado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
com a conclusão até o fim de agosto ou setembro de 2004, solicitamos as
autoridades já mencionadas, que estudem a possibilidade de iniciar
imediatamente esta importantíssima obra para evitar novos óbitos e doenças.
Conforme informações prestadas pelo Senhor Gilberto Bonatto, a Prefeitura de
Pato Branco fez parceria com a Sanepar, assumindo a despesa das ligações do
esgoto das casas até a rede coletora, ou seja, providenciará as instalações nas
moradias, na parte interna, ligando com a rede. Do vereador Gilson Marcondes –
PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor
Osvaldo Boaretto Sobrinho, proprietário da empresa Biscoitos Karina (Rua
Visconde de Tamandaré, 612, Baixada Industrial, Fone 224-1337), convidando-o
para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 25 de agosto de 2003,
com início às 18 (dezoito) horas, para falar sobre as necessidades da empresa, com
relação a sua ampliação. Osvaldo Boaretto Sobrinho adquiriu a Bertol Industrial
de Alimentos Ltda., que atua na área de alimentos, há praticamente dois meses, e
necessita de um terreno e outros incentivos para ampliar a empresa, que possui
hoje 22 funcionários, comercializando seus produtos no Paraná e Santa Catarina.
Requer ainda o vereador proponente, que seja oficiado ao Senhor José Rogério de
Carvalho, Secretário Municipal da Indústria e Comércio, convidando-o para
participar da sessão ordinária, na mesma data, para ouvir o convidado, Senhor
Osvaldo Boaretto Sobrinho, e, analisar a possibilidade de encontrar uma solução
com brevidade, considerando que o antigo proprietário da empresa, Senhor Mário
Bertol, fez a reivindicação por diversas vezes e não foi atendido. Do vereador
Pedro Martins de Mello – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, construa redutores de velocidade na Rua Industrial,
Bairro Industrial. A medida visa coibir a atitude de alguns motoristas que
trafegam, no sentido comunidade de Fazenda da Barra – Bairro Industrial, em alta
velocidade, pondo os transeuntes em risco de acidentes, e até podendo ser
atropelados. Dos vereadores Enio Ruaro e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao mesmo para que através do
departamento competente, providencie a retirada do lixo depositado na esquina
da Rua Jaciretã com Travessa Luiz Batistus, no Centro. Há pouco tempo foi
retirada uma residência que impedia a abertura da Travessa Luiz Batistus. Havia
sido solicitado também, na época, pedras para a construção de uma gruta. Os
moradores estão agradecidos com a abertura da referida via, porém, solicitam
ainda duas cargas de pedra marroada, para que eles mesmos possam edificar a
gruta. O local servirá como ponto de oração para as pessoas que residem nas
proximidades, como também, pelas pessoas que transitam pelas referidas ruas.
Quando se dirigem ao trabalho ou a outros locais, poderão parar alguns minutos
para fazer suas preces diárias. Além disso, não restará espaço para as pessoas
menos conscientes, que têm o costume de jogar lixo em terrenos baldios. Solicita
ainda o vereador proponente, reiterando pedidos anteriores, que o Executivo
providencie a construção de uma praça com parquinho infantil, no terreno
próximo ao acima citado, de propriedade da Prefeitura Municipal, atendendo
assim pedido dos moradores. Dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS e
Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia do
convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e o 3º Batalhão de Polícia Militar.
Solicitam ainda os vereadores proponentes, informar esta Casa de Leis, qual o
percentual e o montante que retorna ao Município, anualmente, com relação às
multas aplicadas, advindo por força do Código de Trânsito Brasileiro. Dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Dirceu Dimas Pereira – PPS e Valmir
Tasca – PFL, membros da Comissão de Defesa do Cidadão, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senador Geraldo
Mesquita Júnior (Av. N2, Senado Federal, Brasília, DF, Cep 70.165-900),
manifestando apoio com relação ao projeto de lei nº 182, de 2003, de sua autoria,
que modifica a definição de bebida alcoólica e veda a sua propaganda nas
emissoras de rádio e televisão de todo o país. Com a aprovação do projeto, passará
a ser considerada bebida alcoólica todo líquido potável que possuir qualquer teor
de álcool. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Nelson Bertani – PDT,
Silvio Hasse – PSDB e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
juntamente com o departamento competente, providencie o conserto dos
brinquedos no parquinho localizado na Praça Santo Bertol, no Bairro Santa
Terezinha. Além do conserto dos brinquedos, necessário se faz a colocação de uma
carga de areia no parquinho, proporcionando assim condições para que as
crianças possam brincar. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano
da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem
partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conforme preceitua o § 2º do artigo 101 do Regimento Interno,
requerem a aprovação do plenário para a realização de sessão especial para
discutir sobre a implantação na região, de uma Casa de Custódia e Ressocialização
de Presos. Conhecedores da problemática das cadeias públicas, com relação
principalmente à superlotação das mesmas, estamos compromissados e
envolvidos com a causa, procurando fazer o que estiver ao nosso alcance,
buscando a melhor solução para o problema. Diante disso é que decidimos
realizar uma sessão especial, convidando membros de todos os segmentos da
sociedade pato-branquense, para participarem da mesma com idéias, para
podermos colaborar com a idealização do projeto da Casa de Custódia e
Ressocialização de Presos. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao jovem Maickel de Oliveira, funcionário
licenciado da Câmara Municipal de Pato Branco, agradecendo-o pelo período em
que trabalhou conosco, desempenhando suas funções com profissionalismo e
dedicação. Ao mesmo tempo em que agradecemos, desejamos sucesso ao jovem
Maickel de Oliveira, em suas novas funções, que estará desempenhando
doravante e que alcance seus objetivos. Você é um profissional de muita
competência, possui talento, garra e honestidade. Qualidades que fazem de você
um profissional exemplar, provocando admiração em todas as pessoas envolvidas
em seu meio de trabalho. Você possui dedicação e tem o respeito das pessoas,
como principal referência. Você tem algo em comum com os lutadores obstinados,
que não descansam até que seus sonhos sejam realizados. Assemelha-se aos
vencedores que se orgulham de suas conquistas, sem menosprezar os que
fracassam. Você conhece a o valor da vitória e a dor de uma derrota. Por isso hoje,
na condição de vencedor, você não deixa dúvidas: você merece esta nova
oportunidade. Sucesso! O vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS solicitou destaque
no requerimento de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, que requer seja
oficiado às entidades abaixo relacionadas, extensivo a todos os membros das
mesmas, parabenizando-os pela realização do 3º Jantar do Carneiro na Cerveja,
realizado no dia 16 de agosto de 2003, no Pavilhão São Pedro: Ivanir Borsatto –
Presidente da Sociedade Beneficente Gonçalves Ledo (Rua Manaus, 260, Bairro
Pinheiros, Cep 85504-370, Pato Branco, Paraná); Jean Carlos Furghieri, Venerável
Mestre da Loja Maçônica Benjamin Constant (Rua Itacolomi, 268, Fone 225-2667,
a/c José Carlos Wolker); Paulo Bebici, Venerável Mestre da Loja Maçônica Acácia
do Sudoeste (Rua Bispo Dom Carlos Eduardo, 100, Bairro La Salle, Cep 85505-280,
Pato Branco, Paraná, Fone 224-3329); José Perussi, Venerável Mestre da Loja
Maçônica Normando Jusi (Rua Aimoré, 1680, Caixa Postal 504, Cep 85504-050,
Pato Branco, Paraná). Parabenizamos a todos que participaram da realização do
referido jantar, que foi um sucesso de público, obtendo um lucro considerável, o
qual será destinado à obras beneficentes em Pato Branco. O requerimento
retornará como Moção de Aplauso, que será apresentada pelo vereador Dirceu
Dimas Pereira – PPS. Todas as demais proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Após a leitura dos requerimentos, a pedido da vereadora
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, foi realizado um minuto de silêncio pelo
falecimento de Helena Koslinski e de Oswaldo Pressus, a pedido do vereador
Silvio Hasse – PDT. Em seguida, foram lidos e após leitura, baixarão às comissões
competentes para pareceres, o projeto de lei n° 71/2003, de autoria do vereador
Nereu Faustino Ceni – PC do B, que institui a Conferência Anual da Cidade de
Pato Branco e dá outras providências; projeto de lei n° 72/2003, de autoria do
vereador Gilson Marcondes – PV, que cria áreas de estacionamento rotativo
controlado, nos termos em que especifica e revoga a lei n° 1.787, de 3 de dezembro
de 1998; projeto de decreto legislativo n° 2/2003, de autoria do vereador Valmir
Tasca – PFl, que concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao
Ilustríssimo Senhor Cláudio Petrycoski. Após a leitura dos projetos de lei foi
deixado espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. Em seguida, foi
feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria do vereador Vilson Dala Costa –
PMDB, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Clóvis Gresele – PP,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir
Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, concedida aos componentes do CTG Tarca
Nativista, pela classificação no FENART – Festival Nacional de Arte e Tradição,
realizado em Sorriso, MT, de 24 a 27 de julho de 2003: Senhor Augusto Colla,
Patrão do CTG Tarca Nativista; Roni Machado Júnior, 1º lugar declamação peão
mirim; Ketlin Machado, 3º lugar canto prenda mirim; Maria Paula Saraiva, 1º
lugar declamação prenda juvenil; Douglas Borsatti, 2º lugar gaita piano juvenil;
Joarez Colla, 1º lugar xula xiru; Ana Gleci Ferreira, 2º lugar declamação prenda
xiru; Marcos Gregolin, Diego Guero, Silmara Oldoni, Fabiana Borsatti, Priscila
Gregolin, acompanhamento do Grupo Vocal; e, para Invernada de Danças
Tradicionais Mirim, que obteve o 1º lugar de danças tradicionais e 3º lugar de
entrada e saída. O patrão do CTG, senhor Augusto Colla, agradeceu a homenagem
e anunciou a participação do CTG em uma competição estadual. Relatou ainda
que em todas as participações a entidade tradicionalista sempre é premiada. Isso
se deve ao trabalho realizado pelos integrantes do grupo. Agradeceu as empresas
que ajudaram na arrecadação de recursos financeiros para a viajem.O presidente
parabenizou os integrantes do Centro de Tradições Gaúchas Tarca Nativista e
reafirmou a importância do apoio do Poder Legislativo. Encerrando o ato de
entrega, como forma de agradecimento os jovens Marcelo e Roni Machado Júnior
declamaram poesias gauchescas. Na seqüência, foi feito um intervalo de 5 (cinco)
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor,
o projeto de lei n° 35/2003, de autoria dos vereadores Antonio Urbano da Silva –
PL e Enio Ruaro, que institui semana de integração e promoção do idoso, no
âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em
votação única, com 14 (quatorze) votos a favor, o balancete financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco, referente o mês de junho de 2003. Aprovada em
votação única, com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, subscrita pelos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins
de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida à senhora Elvira Siecker, extensiva aos
adolescentes Larissa Cristina Dametto; Maurício Mezzomo Dias; Patrícia Dametto;
Suelen de Lima e Alexandre Mezzomo Dias, pelas ações comunitárias que
desenvolvem no Bairro Planalto, buscando a integração dos 25 moradores da Rua
Santa Clara. Finda ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 18 de agosto de 2003.