| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2018-07-04 |
| native_id | 170 |
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tf?~-UCl/d~,,nloiÃo~d& :?d~$w~~ 7 Estado do Parnmí ATA Nº 46/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 4 (quatro) dias do mês de julho de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Claudemir Zanco - PDT. Em seguida, o 1 ºSecretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 45/2018, da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de julho de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 64/2018, datado de 03 de julho de 2018, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao ofício nº 399/2018-DL. Ofício nº 11/2018/SE, datado de 02 de julho de 2018, assinado pelo Secretário Executivo da prefeitura de Pato Branco, Carlos Lopes, em resposta ao item nº 17 do ofício nº 429/2018-DL. Ofício nº 47 /2018/DA, datado de 02 de julho de 2018, assinado pelo Diretor do Departamento de Administração da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao ofício nº 369/2018-DL. Ofício nº 37 /2018/0GTCM e nº 38/2018/0GTCM, datados de 28 de junho e 02 de julho de 2018, assinados pelo Chefe da Divisão de Transporte Coletivo da prefeitura de Pato Branco, Jacir Gonçalves da Rocha, em resposta aos ofícios nº 409/2018-DL e nº 397 /2018-DL. Ofício nº 06/2018, datado de 27 de junho de 2018, enviado pelo Conselho Municipal de Educação de Pato Branco, solicitando a indicação de membros para compor o Conselho Municipal de Educação para o biênio 2018/2020. Ofício nº 1913/2018/REGOV /CV, datado de 02 de julho de 2018, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 27 de junho de 2018, no valor de R$ 222.105,00 (duzentos e vinte e dois mil cento e cinco reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse 840632/2016 - Operação 1036505-01. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 121/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que denomina via pública de "Germano Dalacosta". Foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, notifique o proprietário do imóvel nº 1207, situado na Rua Castro Alves com Manoel Bandeira, para que o mesmo faça a retirada de lixo sobre as calçadas e no interior do terreno, bem como envie cópia da referida notificação a esta Casa de Leis. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize adequação das calçadas em todos os pontos de embarque e desembarque do transporte público coletivo, para atender os deficientes visuais e Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www,camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco,com,br ~tÚnr~ ~-#Ú/~~~(?~$w,n~ Estado do Pi1ran::í cadeirantes, conforme preconiza a lei nº 3.037 /2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, faça a inclusão da Rua Vinte e Um de Abril no "Programa Asfalto 100%" . Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, Jair Bozi, solicitando informações se há projeto ou execução prevista para este ano de ligação de rede de esgoto no final da Rua Papa João XXIII, nas proximidades do nº 1684. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a desobstrução das bocas de lobo e galerias pluviais localizadas na Rua Vinte e Um de Abril, em frente à residência nº 63 e na esquina da referida via, bem como esclareça os seguintes questionamentos: o serviço de desobstrução de bocas de lobo e galerias pluviais é executado por equipes do município; encaminhe cópia do cronograma das bocas de lobo que foram desobstruídas, bem como informe quantas em média ainda faltam desobstruir; caso o serviço seja licitado, solicita-se os empenhos pagos referentes ao ano de 2018. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie estudo técnico para criação de espaço público de lazer no final Rua XXI de Abril, lote nº 25, quadra nº 924. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 3º BPM, para que intensifique as patrulhas nos horários de saídas de escolas dos Bairros Alvorada e São Cristóvão, no período noturno. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie esclarecimentos do motivo pela qual a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Cristóvão estava sem médico para atender a população no mês de junho. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao chefe do setor agropecuário do município de Pato Branco, Fabiano Alves da Silva, convidando-o para participar de sessão ordinária a ser agendada, para explanar sobre as atividades desempenhadas frente à Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, reparos na iluminação pública da rua Manoel Ribas, em frente às residências de nº 783 e 815, no Bairro Vila Isabel. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na Pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, a tomada de providências com relação ao passeio público em frente ao Lote nº 06, Quadra 043 no Centro (rua Tamoio com Xingu). Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, explicações para o atraso diário da linha que passa pelo ponto em frente à casa nº 501 da rua Bento Gonçalves, bairro Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br de~. '1.f)'i ,1 ' .fiJ.:t ;r~ rpânuuc//v&~/.#ic~~~~~$w,n,(}(? Estado do Paran:í Novo Horizonte. A referida linha deveria passar próximo as 18h20min, entretanto, têm passado após as 18h40min, diante disso, discentes da UTFPR chegam atrasados nas aulas, comprometendo seu desempenho estudantil. Do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao deputado federal João Arruda, solicitando seu empenho na liberação de recursos para a reconstrução do Teatro Municipal e para a readequação do bosque do Bairro Planalto. Do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que envie relação completa de funcionários lotados no departamento de educação, informando todos os dados, como data de admissão, cargo e função. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que informe o número exato de medidores de energia elétrica instalados no município de Pato Branco e em quantos medidores são cobrados taxa de iluminação pública pelo poder público, bem como encaminhe cópia do contrato de arrecadação nº. 50705 firmado com a Companhia Paranaense de Energia - Copel. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que providencie melhorias na infraestrutura na Sede da Associação de Moradores do Bairro Alvorada, localizada na Rua Princesa Izabel, a saber: pintura interna e externa; porta de emergência; forro; troca de telhas quebradas; calçada de paver na entrada na sede. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que inclua no Programa Asfalto 100% a Rua Padre Claret, Bairro Menino Deus. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando com urgência operação tapa buracos na Rua Munhoz da Rocha e em toda a extensão da Rua Padre Claret até a BR 158, Bairro Menino Deus. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao CTG Carreteando a Saudade, na pessoa do seu Patrão Edevaldo André Gabrielli, parabenizando todas as Invernadas pela participação no III - Charruart da Tradição Gaúcha, nos dias 23 e 24 de junho de 2018, em Foz do Iguaçu e pela conquista da premiação de Campeão Geral de Troféus. Mais do que os 42 troféus, o que esteve envolvido foi algo maior, a harmonia entre todos os integrantes, todos estavam lá como uma verdadeira farrúlia, a farrúlia Carreteando a Saudade, e este talvez tenha sido o maior troféu levantando durante o fim de semana. Orgulho e gratidão foram os sentimentos que resumiu aquele final de semana e os dias atuais de todos os integrantes, parabenizamos a farrúlia Carreteando a Saudade, pela dedicação, pelo empenho e por todas as conquistas. Resultados Danças: Invernada Xirú: 2° Lugar Danças Tradicionais - 1° Lugar Coreografia -1° Lugar Indumentária Peão; Invernada Veterana :1° Lugar Danças - 1° Lugar Coreografia - 1° Lugar Indumentária Peão; Invernada Adulta: 2° Lugar Danças - 3° Lugar Coreografia - 3° Indumentária Peão; Invernada Juvenil: 6° Lugar Danças - 2° Lugar Coreografia - 1° Indumentária Peão; Invernada Mirim A: 1° Lugar Danças - 2° Lugar Coreografia - 1° Indumentária Prenda - 1° Indumentária Peão; Invernada Mirim B: 2º Lugar Danças -1° Lugar Coreografia -1º Indumentária Peão -1º Melhor Indumentária Conjunto. Resultados Individuais - Declamação: 1° Peão Juvenil: Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ânl,,au-,yv&~m~P~ i?a/t'Y $w,n(}t'Y Estado do P;1ra11ii Samuel Bebber; 1° Prenda Veterana: Mariones Krassota; 2° Prenda Juvenil: Maria Pernada Tiegs da Silva; 2° Peão Juvenil: Vitor Baroni; 3° Prenda Mirim: Maria Clara Todero; 1° Prenda Xiru: Lucia Córdova Mello; 1° Prenda Pré Mirm: Luana Pagnoncelli; 1° Prenda Pré Mirm: Maria Julia Battiston; 1° Peão Pré Mirm: Thiago Balbinot; 1° Peão Pré Mirm: Pedro Luca Lorengian Loureiro. Causo: 2° Causo Juvenil: Marco Aurélio Galina de Mello. Canto: 3° Intérprete Solista Vocal Juvenil: Maria Fernanda Tiegs da Silva; 2° Intérprete Solista Vocal Mirim: Mayara Klipstein da Silva; 3° Intérprete Solista Vocal Veterano: Cesar Augusto Furtado; 2° Conjunto Vocal: Romildo, Eliana, Mayara e Leonardo; 3° Conjunto Vocal: Maria Fernanda, Samuel, Mariones, Cesar e Gerson; 1° Intérprete Solista Vocal Pré Mrim: Izadora Gabriella Votri Monteiro; 1° Intérprete Solista Vocal Pré-Mirim: Ana Laura dos Passos. Chula: 2° Chula Mirim: Vitor Emanuel Krassota; 2° Chula Juvenil: Gustavo Pagnocelli. Violão: 1° Violão Veterano: Cesar Augusto Furtado; 2° Violão Veterano: Silvério Simione; 1° Violão Mirim: Maria Luzatto Triches. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a troca das lâmpadas queimadas e a ampliação da rede de iluminação pública na Rua Máximo Sloboda, Bairro São Cristóvão. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a reposição das lâmpadas nos postes de iluminação pública na Rua São José, Bairro Sudoeste. Dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan -PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na pessoa do Secretário Nelson Bertani, para que providencie a instalação de duas lixeiras na Academia da 3ª Idade Anexa ao Ginásio de Esportes do Bairro Santo Antônio. Dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan -PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento de Iluminação Pública para que realize com a maior brevidade possível a substituição da lâmpada externa do Ginásio de Esportes do Bairro Santo Antônio. Dos vereadores Fabricio Freis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a construção de calçadas no entorno do Cemitério Portal do Céu, bem como fechamento do local com cerca e portão de acesso, com os recursos oriundos dos serviços funerários. Dos vereadores Fabrício Freis de Mello - PSD e Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, encaminhe relatório informando qual o prazo para a construção da Capela Mortuária da zona sul da cidade. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na Pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, apresentar a essa Casa de Leis o Decreto de regulamentação da Lei nº 4.871/2016, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares - food trucks. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, integrantes da cfiY Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, indicação de quais veículos serão adquiridos, as quais Secretarias/Departamento serão destinados e quais serviços serão atendidos, por meio dos Projetos de Lei nº 96/2018, Convênio 896/17-SEDU; e nº 118/2018, Convênio652/18-SEDU. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Freis de Mello - PSD e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie informações relativas à outorga da concessão funerária: qual o valor atualizado da Outorga; quais os custeios das despesas com a central de óbitos; onde serão investidos os recursos oriundos da outorga prevista no Decreto nº 8.052/2016; cópia das atas de reuniões, bem como nomes dos participantes da comissão. Dos vereadores Fabrício Freis de Mello - PSD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize reforma e adequação na antiga Unidade Básica de Saúde do Bairro São Cristóvão, situada na Rua Luís Xavier, para que o local possa ser utilizado pelos moradores do Bairro para fins funerários e outras atividades. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Freis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná, Julio Cezar dos Reis, para que informe e esclareça como se dará a transferência do setor administrativo da 5ª SDP para a Delegacia Cidadã a ser implantada nas instalações do antigo Fórum da Comarca de Pato Branco. Do vereador Fabrício Freis de Mello - PSD no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que analise a possibilidade de disponibilizar um clínico geral fixo, bem como estender o horário de atendimento no período noturno na Unidade Básica de Saúde do Bairro São Cristóvão. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Em seguida, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 104/2018, Mensagem nº 65/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 106/2018, Mensagem nº 67 /2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 107 /2018, Mensagem nº 68/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 367.654,00 (trezentos e sessenta e sete mil seiscentos e cinquenta e quatro reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 108/2018, Mensagem nº 69/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$1.555,57 (mil e Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ ~ '"•' www.oem'"'''º'"""·"m.b' - e-mo;1, leg;,10U"®"m'"'''º'""""°m.?-F ~ --- quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 109/2018, Mensagem nº 70/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 17.644,43 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 110/2018, Mensagem nº 71/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 14.617,17 (quatorze mil e seiscentos e dezessete reais e dezessete centavos). Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, a ser concedida a Tayná Cavalheiro, pelo seu brilhante desempenho nas diversas competições em que participa representando o município na modalidade do karatê e por ser exemplo de disciplina e dedicação para os jovens pato-branquenses. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Não havendo vereadores interessados em fazer uso da palavra, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Claudemir Zanco - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Rodrigo José Correia - PSC e Cadinho Antonio Polazzo - PROS. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, foi realizada a enh·ega da Moção de Aplauso de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, concedida ao Senhor Natan Bertol pelo importante trabalho social desempenhado junto ao Céu das Artes. Nada mais a ser tratado, às 14h42min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". Pato Branco, 04 de julho de 2018. J Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~dff«U((/vlk~ic~dtY !?ak/9/w,n~ Estado do Paraná Vereadores presentes na Sess-o rdinária do dia 04 de julho de 2018. MOACI -MDB IA-PSC HIAVAN-PP Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br