sessao nº 41

ATA Nº 51/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto de 2003, com início às 18 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico pelo vereador Antonio Urbano da Silva. Em seguida
foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 50/2003, com a ausência
do vereador Valmir Tasca. Dando continuidade, passou-se à leitura das
correspondências recebidas. Ofício n° 52/2003/VISA, datado de 19 de agosto de
2003, assinado pelo senhor Rodrigo Bertol, Coordenador da Divisão de Vigilância
Sanitária da Prefeitura Municipal de Pato Branco (resposta do ofício n° 775/2003,
de 12/08/2003); ofício datado de 20 de agosto de 2003, assinado pelo Jornalista
Ruyter Carraro; ofício n° 2104/2003, datado de 21 de julho de 2003, assinado pelo
senhor Caíto Quintana, Chefe da Casa Civil do Governo do Paraná; ofício n°
171/2003, datado de 4 de agosto de 2003; ofício n° 175/2003, datado de 12 de
agosto de 2003 e ofício n° 176/2003, datado de 13 de agosto de 2003, assinados
pelo senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação
das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14; balancete
financeiro e demonstrativo da receita e da despesa, referente os meses de maio,
junho e julho da ACAMSOP-M/14; ofício assinado pelo senhor Felipe F. Furtado,
da Editora Scipione (resposta ao pronunciamento do vereador Antonio Urbano da
Silva – PL, na sessão ordinária realizada no dia 2 de junho de 2003, referente a
Coleção Pensar e Construir – História, da editora Scipione); ofícios datados de 9 de
julho de 2003, assinados pelo senhor Reginaldo Muniz Barreto, Diretor Executivo
do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste município.
Convite enviado pelo senhor Vinicius Julio Camargo, para participar do I Fórum
de Estudos em Saúde, que será realizado no dia 27 de agosto de 2003, às 19 horas e
30 minutos, no anfiteatro da FADEP. Convite enviado pela Secretaria Municipal
de Saúde para participar da solenidade de abertura da Campanha contra a
paralisia infantil, que será realizada no dia 23 de agosto de 2003, às 10 horas, na
Praça Presidente Vargas. Após a leitura das correspondências recebidas, foram
lidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Valmir Tasca – PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relator da Comissão
de Finanças e Orçamento para o projeto de lei nº 70/2003, que autoriza doação de
área ao CETIS – Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense (120.000,00
m2
, no Parque Tecnológico Eletro Eletrônico – Zuffo, para a construção de 10
módulos industriais com área total de 7.000,00 m2), requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis laudo de avaliação do
imóvel objeto da doação, dando-se cumprimento ao que prescreve a norma
contida no artigo 17 da lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e no artigo 68 “caput” da
Lei Orgânica do Município de Pato Branco. A solicitação se faz visando dar
seguimento à tramitação regimental do referido projeto de lei. Do vereador Clóvis
Gresele – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie a construção de calçada nos passeios na Avenida Tupi, próximo às
rotatórias localizadas em frente ao Posto 6 Rodas e ao Supermercado Ponto
Quente. Ocorre que os pedestres, por não terem local apropriado para andar, ou
seja, no passeio, andam pelo meio das rotatórias, o que põe a vida dos mesmos em
risco de acidentes. Para evitar problemas futuros, é necessário que o Executivo
Municipal providencie a construção das calçadas, ou então, que notifique os
proprietários para que os mesmos executem a construção das mesmas. Do
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao senhor Frederico Demário Pimpão, Presidente
da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco (Rua Tapajós,
305, Sala 106), encaminhando cópia do projeto de lei n° 71/2003, de autoria do
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, que institui a Conferência Anual da
Cidade de Pato Branco e dá outras providências, para que sejam feitas as
considerações sobre a matéria por essa Associação. Do vereador Antonio Urbano
da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie a construção de abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua
Iguatemi, próximo a Avenida Tupi. A medida visa proporcionar maior segurança
aos usuários do sistema de transporte coletivo urbano, enquanto aguardam o
retorno do ônibus da empresa Transângelo por aquela via pública, evitando a
travessia das pessoas pela Avenida Tupy, correndo riscos de acidentes. Do
vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja recapeado o
asfalto na Rua Bento Gonçalves, no Bairro Novo Horizonte, a partir do Posto de
Saúde, numa extensão de aproximadamente cem metros. O trecho da via pública
se encontra intransitável, não oferecendo as mínimas condições de trafegabilidade.
A reivindicação parte dos moradores e motoristas, por se tratar da via principal
que atravessa o Bairro. Pedimos ao Executivo que providencie o mais rápido
possível, a execução das melhorias por ser um pedido antigo do povo daquele
bairro. Solicita ainda o vereador proponente que o Executivo Municipal
providencie, através do departamento competente, o recapeamento do asfalto no
ponto de parada do ônibus de transporte coletivo urbano próximo ao Correio, em
frente a empresa Auto Som Galeazzi. Pedido este feito pelos usuários do
transporte coletivo que solicitam a benfeitoria há tempos. Dos vereadores Clóvis
Gresele – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP e Nereu Faustino Ceni – PC do B, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a senhora Ane
Eloise de lima, Presidente da APAE – Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Pato Branco e senhor José César Sagrilo, Diretor da Escola de
Educação Especial, parabenizando-os pela realização da “Semana Nacional do
Excepcional”, de 21 a 28 de agosto de 2003. Neste ano a APAE de Pato Branco
comemora 27 anos de excelentes serviços prestados à comunidade. A cada ano o
evento tem um tema especial que serve de alerta para a população ou
direcionamento aos trabalhos desenvolvidos pelas APAEs. Neste ano o slogan é
“Educação especial, garantindo direito e cidadania desde o nascimento”, tema este
que reitera os direito já estabelecido em lei para a pessoa com deficiência ou não,
que significa ter direito de fato às necessidades básicas de: saúde, educação,
assistência social, trabalho, lazer, esporte, habitação, acesso de deslocamento, etc.
Ações como esta proporcionam integração entre a comunidade e a entidade, e a
partir delas poderemos garantir os direitos e deveres de deficientes ou não, para o
meio em que vivemos. Parabéns pela organização da Semana Nacional do
Excepcional em Pato Branco! Dos vereadores Nelson Bertani - PDT; Silvio Hasse –
PSDB e Vilmar Maccari do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie a instalação de iluminação pública no
campo de futebol suíço, na comunidade de Independência. Solicitam ainda os
vereadores signatários, que o Executivo Municipal providencie pedras para
construção do muro ao redor do campo, numa extensão de vinte metros
quadrados. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT; Silvio Hasse – PSDB e Vilmar
Maccari do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado a senhora Eliane do Rocio Quinalha, Consultora da Telepar Brasil
Telecom (Fax 0800-410804, Curitiba, Paraná), solicitando que sejam agilizadas as
instalações dos telefones públicos em nossa cidade. Diversas solicitações de
telefones públicos foram enviadas à Telepar, porém, até a presente data, a maioria
deles não foram instalados. Solicitamos agilizar a instalação dos mesmos, que é
uma reivindicação dos moradores os quais necessitam dos aparelhos para
realizarem ligações. Dos vereadores Enio Ruaro – Presidente; Nelson Bertani –
PDT, vice-Presidente; Agustinho Rossi – PTB, 1º Secretário; e, Antonio Urbano da
Silva – PL, 2º Secretário, membros da Mesa Diretora desta Casa de Leis, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando ao mesmo para que envie correspondência à Copel e à
Telepar, no sentido de que providenciem a alteração do endereço das tarifas, de
Ladeira do Beto para Rua Carlos Roberto Carraro. Através da Lei nº 2251, de 16
de maio de 2003, de autoria dos vereadores Enio Ruaro e Nelson Bertani – PDT, foi
denominada via pública localizada no centro da cidade de Pato Branco de “Rua
Carlos Roberto Carraro”, via que liga a Avenida Tupi à Rua Tocantins, portanto, a
antiga Ladeira do Beto. Diante disso, necessário se fazem as alterações das tarifas
de luz e telefone, para evitar problemas com relação a entrega das mesmas. Todas
as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Após a leitura dos
requerimentos, a pedido do vereador Clóvis Gresele – PP, foi realizado um minuto
de silêncio pelo falecimento das servidoras públicas municipais Maria dos Anjos
Rodrigues Leonardi e Karin Scheide, nos dias 20 e 21 de agosto de 2003 e pelo
falecimento de Oneide Carnialetto Faccin, a pedido do vereador Pedro Martins de
Mello – PFL. Em seguida, foram lidos e após leitura, baixarão às comissões
competentes para pareceres, o projeto de lei n° 73/2003, de autoria do vereador
Gilson Marcondes - PV, que declara o Ipê Amarelo árvore símbolo de Pato Branco;
projeto de lei n° 74/2003, mensagem n° 49/2003, originário do Executivo
Municipal, que altera a redação dos artigos 2° e 4° da lei n° 2.205, de 3 de
dezembro de 2002; projeto de lei complementar n° 02/2003, de autoria dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Enio Ruaro e Nelson Bertani – PDT, que exclui
os imóveis rurais do lançamento da Contribuição para Custeio da Iluminação
Pública – COSIP, instituída pela lei complementar n° 8, de 30 de dezembro de 2002.
Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Dirceu Dimas
Pereira – PPS, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Clóvis Gresele –
PP, Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PSDB e Vilmar Maccari –
PDT, a ser concedida às entidades abaixo relacionadas, extensivo a todos os
membros das mesmas, parabenizando-os pela realização do 3º Jantar do Carneiro
na Cerveja, realizado no dia 16 de agosto de 2003, no Pavilhão São Pedro: Ivanir
Borsatto – Presidente da Sociedade Beneficente Gonçalves Ledo (Rua Manaus, 260,
Bairro Pinheiros, Cep 85504-370, Pato Branco, Paraná); Jean Carlos Furghieri,
Venerável Mestre da Loja Maçônica Benjamin Constant (Rua Itacolomi, 268, Fone
225-2667, a/c José Carlos Wolker); Paulo Bebici, Venerável Mestre da Loja
Maçônica Acácia do Sudoeste (Rua Bispo Dom Carlos Eduardo, 100, Bairro La
Salle, Cep 85505-280, Pato Branco, Paraná, Fone 224-3329); José Perussi, Venerável
Mestre da Loja Maçônica Normando Jusi (Rua Aimoré, 1680, Caixa Postal 504, Cep
85504-050, Pato Branco, Paraná). A Câmara Municipal de Pato Branco homenageia,
através desta Moção de Aplauso, todos os membros das Lojas Maçônicas de Pato
Branco, bem como, da Sociedade Beneficente Gonçalves Ledo, pela realização de
mais uma promoção, que tem como objetivo reverter o lucro para entidades
filantrópicas de Pato Branco. A Sociedade Beneficente Gonçalves Ledo congrega as
três Lojas Maçônicas, acima citadas, as quais trabalham em conjunto na realização
de projetos e eventos beneficentes. Este último, o jantar realizado no dia 16 de
agosto de 2003, mais uma promoção de sucesso, terá sua arrecadação rateada entre
as três Lojas, e cada uma vai determinar o destino da sua parte, sendo dividido
entre as entidades de nossa cidade. Como sabemos, a maçonaria é uma instituição
filosófica, filantrópica, progressista e iniciática, que tem por objetivo contribuir
para a evolução do ser humano, combatendo os vícios, o obscurantismo, o
despotismo e todo e qualquer tipo de injustiça. Sua ação se baseia na
tríade: "Liberdade, Igualdade e Fraternidade". Tem por lema "Justiça, Verdade e
Trabalho". A maçonaria é uma entidade sublime. É uma instituição fraternal, na
qual se ingressa para dar e que procura meios para fazer o bem, exercitar a
beneficência, como um dos processos para conseguir-se a perfectibilidade objetiva.
Prega e luta pela fraternidade, que cultiva com devotamento; porque pratica a
tolerância; porque deseja a humanidade integrada em uma só família, cujos seres
estejam unidos pelo amor, dominados pelo desejo de contribuir para o bem
do próximo. É a escola do aprimoramento intelectual, moral e espiritual do
indivíduo, para combater os vícios e preconceitos, as superstições e ignorâncias, o
fanatismo, o egoísmo, as ambições, o despotismo, já do corpo, já do espírito, em
busca da verdade e da justiça, da sabedoria e do dever, do direito e do bem, da
liberdade, da igualdade e da fraternidade. Luta, pois, em prol da felicidade do
homem pela edificação do templo da virtude, para a honra do Grande Arquiteto
do Universo (Deus). Trabalha com o aperfeiçoamento moral, intelectual e social da
Humanidade, a fim de que seus componentes sejam mais felizes ou menos
sofredores, graças a maior compreensão entre eles, pela prática constante da
fraternidade. Tem por princípio a tolerância mútua, o respeito aos outros e não
impondo dogmas, não exigindo subserviência espiritual, concede aos seus
componentes, amplo direito de pensar, de discutir livremente. Considera as
concepções metafísicas como sendo de domínio exclusivo da apreciação
individual dos seus membros, e não admite afirmações dogmáticas que não
possam ser debatidas racionalmente. Os seus componentes devem esforçar-se para
aprimorar-se espiritualmente, devotar-se à prática do Bem, sem ostentação, não
por vaidade e sim como imperioso dever de Solidariedade Humana. Auxiliar o
próximo não é um favor e sim o cumprimento do dever. O Maçon trai o seu
juramento, quando perde uma oportunidade de praticar o Bem. O que para
muitos profanos é um ato meritório, para o Maçon é um dever imperioso, sagrado.
O Maçon deve solidarizar-se com o seu semelhante, sem buscar investigar a sua
procedência ou o seu credo religioso. O essencial é que o homem creia, que
acredite em um Ser Supremo, que é Deus. Os Maçons tem por dever especial, em
todas as circunstâncias da vida, ajudar, esclarecer e proteger os seus irmãos,
defendendo-os contra as injustiças dos homens. Considera o trabalho como um
dos deveres essenciais do homem honrado, igualmente tanto o manual quanto o
intelectual. A Câmara Municipal de Pato Branco concede esta Moção de Aplauso a
todos os membros das Lojas Maçônicas de Pato Branco, pelos projetos beneficentes
que idealizam, como forma de incentivo para que continuem a pregar a união, o
amor, a solidariedade, a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Dando
continuidade fez uso da palavra o vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, relator da
Comissão Especial que tem por objetivo proceder levantamentos técnicos
relacionados aos procedimentos administrativos e judiciais empreendidos pelo
Poder Executivo Municipal, objetivando anular ou revogar a concessão outorgada
à empresa privada, para exploração dos serviços do Terminal Rodoviário
Municipal José Cattani, autorizado através da Lei Municipal nº 1.776, de 20 de
novembro de 1998, inscrito no Grande Expediente para apresentar o relatório final
da referida Comissão Especial. O vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, salientou
que o relatório sugere várias alternativas para que o município tenha de volta o
terminal. Citou, por exemplo, a encampação, sustentada no interesse público. A
Comissão Especial propõe ainda a instalação de uma Comissão Especial de
Inquérito, caso as recomendações apresentadas não sejam viabilizadas. O processo
de privatização foi realizado através da Lei Municipal n° 1.776, de 20 de novembro
de 1998, na administração do ex-prefeito Alceni Guerra. Segundo a comissão, o
processo licitatório está eivado de nulidades. Um dos itens apontado no relatório,
é o pagamento de parte da dívida com títulos públicos sem valor real. Anexamos
cópia do mesmo à presente ata. Após o pronunciamento do vereador Dirceu
Dimas Pereira, o vereador Silvio Hasse – PSDB solicitou que houvesse inversão no
andamento dos trabalhos para que o senhor Alberto Cabral de Mello Borges,
Superintendente Regional do Banco do Brasil de Pato Branco e a senhora Rosemar
Faust, Gerente do Banco do Brasil, agência de Pato Branco, convidados pelos
vereadores Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PSDB e Vilmar Maccari – PDT,
fizessem uso da palavra para falar sobre as atividades do Banco do Brasil relativas
aos financiamentos urbanos e agrícolas. O senhor Alberto Cabral de Mello Borges
falou sobre a estrutura do Banco do Brasil. Disse que o Paraná conta com oito
superintendências, sendo que Pato Branco sedia uma delas. A superintendência
regional abrange mais de 65 (sessenta e cinco) municípios. O banco conta com
mais de 100 funcionários trabalhando na cidade de Pato Branco. Com relação aos
negócios o banco procura atender todos os segmentos. O volume de empréstimos
chega a R$ 57 milhões, totalizando R$ 50 milhões em captações. Na área rural são
R$ 37 milhões de reais. Oito terminais de auto-atendimento e terminais na própria
agência. Existe uma proposta com a Associação Comercial e Industrial de Pato
Branco, no sentido de desenvolver parceria para desenvolver o Programa de
Inclusão Digital. A agência, graças às parcerias é uma das primeiras do país na
liberação de recursos via PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar. A agência também está integrada no Fórum de
Desenvolvimento. Na área social, tem participado de ações do programa de coleta
de lixo, entre outros projetos. Na seqüência, foi deixado espaço para as lideranças
partidárias se pronunciarem. Em seguida, foi feita a entrega da Moção de Aplauso
de autoria do vereador Leonir José Favin – PMDB, subscrita pelos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, concedida ao senhor Domingos
Luvison, extensiva a sua esposa, senhora Lucila Luvison, por serem donos de uma
das primeiras propriedades modelo, onde foi implantado o Projeto Redes de
Referências para a Agricultura Familiar. Na seqüência, foi feito um intervalo de 5
(cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do
dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com emendas, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 35/2003, de autoria dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PL e Enio Ruaro, que institui semana de integração e
promoção do idoso, no âmbito do município de Pato Branco e dá outras
providências. A pedido do vereador Valmir Tasca – PFL, membro da Comissão de
Orçamento e Finanças, com a aprovação dos demais vereadores, foi retirado de
pauta o projeto de lei n° 02/2003, mensagem n° 91/2002, originário do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. Aprovado em
votação única, com 14 (quatorze) votos a favor, o balancete financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco referente o mês de julho de 2003. Finda ordem do dia,
foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 21 de agosto de 2003.