sessao nº 42

ATA Nº 52/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de 2003, com início às 18 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Vilmar Maccari. Em seguida foi
lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 51/2003, com a ausência dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Gilson Marcondes – PV e Nereu Faustino
Ceni – PC do B. Dando continuidade, passou-se à leitura das correspondências
recebidas. Ofício Sec. n° 210/2003, datado de 21 de agosto de 2003, assinado pelo
senhor Avelino Zanon, Secretário Municipal de Saúde (resposta do ofício n°
719/2003, de 5 de agosto de 2003); ofício datado de 25 de agosto de 2003, assinado
pelo senhor Egon Paulo Grams, Diretor Administrativo do CETIS – Centro
Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense (encaminhando cópia do estatuto
social da entidade e o pré-projeto do Plano Diretor de ocupação para a área
industrial do CETIS – anexados ao projeto de lei n° 70/2003). Após a leitura das
correspondências recebidas, foram lidas as proposições dos senhores vereadores.
Do vereador Pedro Martins de Mello – PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do Departamento competente, providencie iluminação pública na Rua Pedro
Ramires de Mello, no trecho compreendido entre a Rua Clarice Cerqueira até a
Rua Benjamin Constant. Referida via pública conta com grande movimentação de
veículos e principalmente de estudantes do período noturno. A medida requer
urgência por se tratar de uma questão de segurança, e também, porque os
moradores pagam taxa de iluminação e não contam com o benefício. Dos
vereadores Enio Ruaro, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PSDB e Vilmar
Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado à senhora Celma Piva, proprietária da Golfinho Cosméticos (Rua Tapajós,
485, Golfinho Cosméticos), extensivo a toda a direção e funcionários da empresa,
parabenizando pela realização do 3º Golfi Hair. O evento está sendo realizado nos
dias 24 e 25 de agosto de 2003, no Parque de Exposições, contando com a presença
e participação de milhares de pessoas. Conta ainda com a presença dos mais
renomados profissionais no ramo de cabelos do Brasil e exterior, por meio de
apresentações e workshops, mostrando as novas tendências e técnicas para
profissionais da área. Na 3ª edição do Golfi Hair acontece também o 1º Congresso
Paranaense de Manicures. Parabéns pela realização de mais um evento de grande
porte, que movimenta a cidade de Pato Branco, proporcionando aos profissionais
da área a oportunidade de ver no palco os maiores nomes do segmento,
transferindo conhecimento e ditando as novas tendências, além de contribuir para
o desenvolvimento de nossa cidade. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PSDB e Vilson
Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Senhor Avelino Zanon, Secretário Municipal de Saúde, convidando-o
para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser
agendada na secretaria da Câmara, para falar sobre o andamento do Programa
Saúde da Família, em especial na área de odontologia. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. Após a leitura dos requerimentos, a pedido
do vereador Valmir Tasca – PFL, foi realizado um minuto de silêncio pelo
falecimento de Rosane Krulikoski. Em seguida, como não havia projetos para
serem lidos, foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Clóvis Gresele –
PP, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva –
PL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida ao Diretor Presidente da UNIMED de Pato Branco, Doutor Ângelo
Vilson Vasco (Rua Tamoio, 253 – Caixa Postal 339, Fone 225-1212), extensivo a
todos os membros de tão conceituada cooperativa de serviços de saúde, pela
idealização de projetos e convênios com entidades beneficentes, em especial pelo
convênio firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco homenageia, através desta
Moção de Aplauso, entidades como a Unimed, que não medem esforços quando
se trata de realizar trabalhos em prol de instituições de ensino que necessitam do
apoio e colaboração para se manterem, como é o caso da APAE. O convênio, que
está firmado por tempo indeterminado, trata de atendimento gratuito, no que se
refere a consultas médicas, aos alunos excepcionais carentes matriculados na
APAE de Pato Branco. São dez consultas mensais, para qualquer especialidade. A
Unimed já atuou em outras áreas sociais como campanha do agasalho, e agora
firma parceria com a APAE de Pato Branco, para atendimento de consultas
médicas, somando-se às inúmeras obras sociais de cooperativismo de saúde,
desenvolvidas pela entidade. Convém salientar que a APAE de Pato Branco,
possui cerca de 220 alunos, oriundos de famílias de baixo poder aquisitivo, os
quais necessitam de auxílio especial notadamente na área de saúde, razão pela
qual faz-se necessário o apoio social prestado pela Unimed de Pato Branco, que
promove ações voltadas à qualidade de vida. A Câmara Municipal de Pato Branco
presta esta homenagem como forma de incentivo para que se dê continuidade às
obras sociais em nossa cidade. Dando continuidade fez uso da palavra o vereador
Vilson Dala Costa – PMDB, relator da Comissão Especial composta pelos
vereadores Gilson Marcondes – PV, Silvio Hasse – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB (presidente) instituída com o objetivo de apurar eventuais irregularidades
na organização da EXPOPATO 2001 e 2002, bem como levantar aspectos positivos
e negativos ocorridos nos eventos, inscrito no Grande Expediente para apresentar
o relatório final da referida Comissão Especial, conforme cópia anexa. Em seguida
o relatório foi colocado em votação. O vereador Agustinho Rossi – PTB, sugeriu
que o mesmo fosse votado na próxima sessão. O pedido foi aprovado por todos os
vereadores. Após o pronunciamento do vereador Vilson Dala Costa – PMDB, fez
uso da palavra a vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, também inscrita no
Grande Expediente para falar sobre a ação de cobrança que move a senhora
Ibrantina Fonseca Parzianello e outros, contra o município de Pato Branco,
constante nos autos n° 52/2003, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Pato
Branco. A ação movida pela senhora Ibrantina Fonseca Parzianello é relativa a
participação da mesma do processo de licitação, com o requerido, referente a
cobrança de transporte aéreo, para deslocamentos emergenciais do ex-Prefeito
Alceni Guerra, no mês de agosto de 1997, tendo vigência até 31 de dezembro do
mesmo ano, no valor de R$ 48.540,00 (quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta
reais). Pleiteiam através da ação o ressarcimento dos valores referente aos meses
de junho, julho, agosto e setembro do ano de 2000 que alegam, não fomam pagos.
Anexamos à ata a contestação apresentada pela Prefeitura Municipal de Pato
Branco, através de seu procurador Ivan Miguel da Silva Ferraz. A vereadora
também falou sobre a resposta da Editora Scipione ao pronunciamento do
vereador Antonio Urbano da Silva – PL, na sessão ordinária realizada no dia 2 de
junho de 2003, referente a Coleção Pensar e Construir – História, da editora
Scipione. A vereadora disse que como educadora vê que a qualidade dos livros da
editora tem melhorado bastante. Leu algumas citações do ofício, o qual anexamos
cópia à presente ata. Na seqüência, foi deixado espaço para as lideranças
partidárias se pronunciarem. O vereador Valmir Tasca – PFL comentou sobre a
semana da paz, que comemora-se na última semana do mês de agosto, conforme a
lei municipal n° 2.158/2002, que Cria a Semana da Paz, de sua autoria. Falou
também sobre a comemoração nesta data do dia do soldado. O vereador Antonio
Urbano da Silva – PL falou sobre sua visita à Câmara Municipal de Guarapuava, a
qual foi a primeira Câmara Municipal do país, a instalar TV a Cabo, com o
objetivo de transmitir as sessões da Câmara. O vereador Nelson Bertani – PDT
informou que no dia 13 de setembro o senador Osmar Dias estará em Pato Branco,
às 9 horas, em local a ser definido, para efetuar novas filiações ao PDT – Partido
Democrático Trabalhista. O vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS falou sobre
aprovação do projeto do Estatuto do Idoso pela Câmara dos Deputados,
comunicou que falta apenas o Senado aprovar. Também comentou sobre a
importância das palestras promovidas pela CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas
de Pato Branco e que na próxima sessão apresentará requerimento
cumprimentando os organizadores. Nereu Faustino Ceni – PC do B sugeriu que a
Mesa Diretora convidasse os organizadores da Expopato 2003, para virem a esta
Casa falar da organização da Expopato com o objetivo de evitar futuros problemas,
como ocorrido com a EXPOPATO 2001 e 2002. O presidente Enio Ruaro convidou
os vereadores para entrega do relatório da Comissão Especial instituída com
objetivo de proceder levantamentos técnicos relacionados aos procedimentos
administrativos e judiciais empreendidos pelo Poder Executivo Municipal,
objetivando anular ou revogar a concessão outorgada à empresa privada, para
exploração dos serviços do Terminal Rodoviário Municipal José Cattani,
autorizado através da Lei Municipal nº 1.776, de 20 de novembro de 1998, no dia
26 de agosto de 2003, terça-feira, às 14 horas para o Poder Executivo tomar
conhecimento e realizar as providências necessárias.Na seqüência, foi suprimido o
intervalo de 5 (cinco) minutos e como não havia ordem do dia, foi deixado espaço
destinado às explicações pessoais. Estavam presentes nesta sessão o senhor José
Rogério de Carvalho, Secretário Municipal da Indústria e Comércio; senhores Ivo
Mozato, Francisco Moraes Cavalheiro, João da Luz e Claudemir Zanco (Biruba).
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 25 de agosto de 2003.