sessao nº 43

ATA Nº 53/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2003, com início às 18 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico pelo vereador Leonir José Favin. Em seguida foi lida e
aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 52/2003, com a ausência dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Gilson Marcondes – PV e Nelson Bertani –
PDT. Dando continuidade, passou-se à leitura das correspondências recebidas.
Ofício n° 39/2003/CGAB, datado de 5 de agosto de 2003, assinado pelo senhor
Gilmar Arcari, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Pato Branco
(resposta dos ofícios nos 648/2003, datado de 13 de junho de 2003; 673/2003,
datado de 17 de junho de 2003; 698/2003, datado de 27 de junho de 2003 e
705/2003, datado de 1° de julho de 2003); ofício n° 327/2003/GP, datado de 18 de
agosto de 2003, assinado pelo senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito Municipal do
Município de Pato Branco (encaminhando leis e decretos); ofício n° 333/2003/GP,
datado de 27 de agosto de 2003, assinado pelo senhor Clóvis Santo Padoan,
Prefeito Municipal do Município de Pato Branco (encaminhando a proposta
orçamentária, no valor de R$ 60.180.550,00 (sessenta milhões, cento e oitenta mil e
quinhentos e cinqüenta reais), para o exercício vindouro de 2004); ofício pres.
216/2003, datado de 27 de agosto de 2003, assinado pelo senhor Avelino Zanon,
Secretário Municipal de Saúde (resposta do ofício n° 753/2003); ofício n° 80/2003,
datado de 26 de agosto de 2003, assinado pela senhora Celita Maria da Silva
Buzetti, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (resposta do
ofício n° 754/2003, de 12 de agosto de 2003). Comunicado informando que a
inauguração do Parque do Núcleo de Tecnologia da Informação foi transferida
para o dia 26 de setembro de 2003, às 19 horas. Convite enviado pelo Centro
Empresarial Montecarlo e Estilos Construções, para participar da solenidade de
entrega do Centro Empresarial Montecarlo, na Rua Tapajós, esquina com Ibiporã,
no dia 5 de setembro de 2003, às 19 horas e 30 minutos. Após a leitura das
correspondências recebidas, foram lidas as proposições dos senhores vereadores.
Do vereador, Clóvis Gresele – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao senhor Júlio César Pirolli, instrutor técnico da equipe de
Taekwondo, e aos atletas: Gustavo Ferronato, André Panseira, Marciano Barboza,
Thariel Lopes, Matheus Carvalho, Adriano Leite, Cleverson Farias, Andressa
Farias, Maurício Barbosa, Gledison Tondo, Luis F. Maciel, Marcos Rossatti,
Rodrigo Campos, Emanuelli Rossatti, Suzana Dagostini, Alexsandro Furtoso,
Alexandre da Silva, Rafael Ramires, Silvana Dagostini, Rudinei Dellazari e Elaine
dos Santos (Rua Ibiporã, 613, Tempus Academia), parabenizando-os pela
participação e classificação na Primeira Copa Paraná Open de Taekwondo do
Sudoeste, realizada no dia 24 de agosto de 2003, no Ginásio de Esportes Patão.
Nossa homenagem a todos os atletas que participaram do campeonato, em
especial ao Senhor Júlio César Pirolli que repassa sua técnica aos alunos, para que
os mesmos possam obter êxito em suas categorias, quando participam de
campeonatos. Do vereador Pedro Martins de Mello – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do Departamento competente, providencie a construção de
banheiros no ginásio de esportes do Bairro Menino Deus, como também, pintar as
faixas na quadra de esportes. A solicitação se faz atendendo pedido dos
moradores do Bairro Menino Deus, como também, de outros bairros que
freqüentam aquele ginásio para a prática de esportes e outras atividades. Do
vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam colocados
redutores de velocidade em frente a Escola Shekinah, localizada na Rua Guarani,
1209, no Centro. Através de visitas in loco constatamos que não há construções que
impeçam a instalação dos redutores de velocidade, necessários para conscientizar
alguns motoristas dos perigos de trafegar em alta velocidade, onde circulam
diversas crianças que estudam no referido estabelecimento. Do vereador Enio
Ruaro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie a substituição das lajotas, existentes no estacionamento em frente ao
Ginásio de Esportes Patão. Ocorre que o estacionamento é feito com lajotas e o
peso dos veículos e ônibus, no decorrer do tempo, danificou completamente as
lajotas. Sugerimos que o estacionamento seja feito com asfalto, e, posteriormente
sejam pintadas as faixas de sinalização, demarcando os espaços. A execução do
serviço requer urgência, pela situação e, principalmente, pela realização dos Jogos
Abertos do Paraná, que acontecem em outubro deste ano, em nossa cidade. Dos
vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Nelson Bertani – PDT, Silvio
Hasse – PSDB e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado à Senhora Helena dos Santos Ferreira Notte,
Chefe da Agência da Previdência Social - INSS - Instituto Nacional do Seguro
Social (Rua Tapajós, 520, Fone 225-3226), solicitando os préstimos da mesma no
sentido de providenciar abrigo para os usuários da Agência do INSS de Pato
Branco, enquanto aguardam para serem atendidos. Ocorre que a maioria das
pessoas são oriundas de outros municípios, chegam cedo, por volta das 6 horas da
manhã, e são obrigadas a esperar ao relento, no frio e na chuva, enquanto
aguardam o horário de abertura da agência. A maioria dos usuários são doentes,
deficientes e idosos, e não contam com um local apropriado e seguro, passando
frio, o que causa maiores problemas à saúde dos mesmos. Diante disso,
solicitamos especial atenção por parte da direção da Agência do INSS de Pato
Branco, no sentido de providenciar, na medida do possível, abrigo, ou então, que
seja disponibilizada a sala de espera, a partir das 6 horas da manhã. Do vereador
Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme
preceitua o § 2º do artigo 101 do Regimento Interno, requer a aprovação do
plenário para a realização de sessão especial, para discutir sobre projeto de lei que
será apresentado pelo vereador signatário, que trata do transporte concernente aos
taxistas. Para realização da sessão especial deverá ser convidado o Presidente do
Sindicato dos Condutores de Veículos Automotores de Pato Branco, Senhor
Laurivaldo Cella, e demais membros da diretoria, bem como, todos os taxistas e
mototaxistas de Pato Branco, visando aprimorar a legislação que trata do
transporte, como, tabela de preços, taxímetros, número de pontos de táxi e outros
assuntos de interesse da categoria, objetivando a revogação de toda a legislação
pertinente e a manutenção de apenas uma lei de regulamentação. Dos vereadores
Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro e Gilson Marcondes – PV, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Major Ivo Patrich
Brandalize (Rua Argentina, 999, 3º BPM, Cep 85502-040, Pato Branco, Paraná),
parabenizando-o por assumir o Subcomando do 3º Batalhão de Polícia Militar de
Pato Branco. A cerimônia de posse ocorreu no dia 25 de agosto de 2003, no 3º BPM,
em substituição ao Major José Carlos Xavier. Parabenizamos como forma de
incentivo na realização dos trabalhos, seguindo as diretrizes do comando do
Batalhão. Dos vereadores membros da Comissão de Orçamento e Finanças, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
informações de como são efetuados os serviços de abertura de ruas, aterros e
outros, nos loteamentos particulares, ou seja, quem custeia essas despesas.
Gostaríamos de saber também com relação ao Loteamento Tumelero, onde as
máquinas estão há vários dias executando serviços, se os proprietários estão
pagando pelos mesmos. Caso afirmativo solicitamos remessa dos comprovantes
de pagamento. Dos vereadores Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PSDB e
Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicam
que estão procedendo estudos no sentido de oportunamente apresentar projeto de
lei, que disciplina o transporte de cargas em motocicletas (moto-entrega). Para
tanto, estão também, aguardando definições do CONTRAN, para adequar as
normas ao projeto de lei. Dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS, Gilson
Marcondes – PV e Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requerem seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Roberto Requião
de Mello e Silva, Governador do Estado (Praça Nossa Senhora da Salete, s/n –
Centro Cívico, Cep 80530-911, Curitiba, Paraná), parabenizando-o pelo
reconhecimento de 28 cursos nas universidades estaduais. A medida tomada pelo
Governador do Estado desperta expectativa nas pessoas que pretendem exercer
suas profissões, e estavam impossibilitados sem o reconhecimento dos cursos
efetuados. A atitude do governo é merecedora de aplausos, e demonstra a
preocupação com a questão social e com o ensino superior público, sendo o
reconhecimento dos cursos de fundamental importância para o povo paranaense.
Ao mesmo tempo em que o Governo reconhece os cursos, tornando os formandos
aptos a exercerem suas profissões, está promovendo o crescimento de todo o
Estado, uma vez que o pessoal formado poderá atuar no mercado de trabalho. Dos
vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Nelson Bertani – PDT; Silvio
Hasse – PSDB e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, providencie a construção de um campo de
futebol suíço no Bairro Morumbi. A construção do referido campo vem de
encontro aos anseios dos moradores daquele Bairro, onde não tem local adequado
para a prática de esportes. Sugerimos que o campo seja construído no terreno de
propriedade da Prefeitura, localizado atrás da Avícola Pato Branco. Dos
vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna – PP e Nereu Faustino Ceni – PC do B, com
apoio dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro, Gilson
Marcondes – PV, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PSDB e Valmir Tasca – PFL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Comissão
Acadêmica em prol do Meio Passe Estudantil da FADEP - Faculdade de Pato
Branco, A/C de Fernanda Herzer - Curso de Fisioterapia “3” (Rua Benjamin
Borges dos Santos, 21, Cep 85505-350, Pato Branco, Paraná, Fone Fax 225-6565),
declarando integral apoio à luta dos acadêmicos em favor do meio passe dos
alunos matriculados na rede privada de ensino. Os acadêmicos da FADEP visam o
cumprimento da lei municipal nº 2227, de 26 de março de 2003, de autoria dos
vereadores Nereu Faustino Ceni – PC do B e Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, que
altera a Lei nº 1872, de 29 de outubro de 1999, que institui o meio passe estudantil
no município de Pato Branco, cuja alteração contempla com o meio passe os
alunos matriculados na rede pública e privada de ensino de 1º, 2º e 3º graus. Os
vereadores declaram apoio integral à luta dos estudantes por entenderem justa e
necessária, e principalmente porque os estudantes da rede privada, além de arcar
com o custo da mensalidade, também estão pagando o transporte, que lhes é de
direito, legalmente instituído. Dos vereadores Enio Ruaro, Nelson Bertani – PDT e
Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado à Senhora Celita Maria da Silva Buzetti, Secretária Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, extensivo a todos os funcionários da Secretaria, bem
como, à direção e professores das escolas municipais que participaram da Semana
da Paz, agradecendo e parabenizando-os pelas comemorações realizadas entre os
dias 25 a 29 de agosto de 2003. A realização da Semana da Paz dá-se em função da
existência da lei municipal nº 2158, de 11 de junho de 2002, de autoria do vereador
Valmir Tasca – PFL, que cria a Semana da Paz, evento este que é realizado na
última semana do mês de agosto de cada ano. Foram desenvolvidas ações
educativas com o envolvimento de instituições de ensino, na discussão sobre a
violência e suas causas com incentivo ao desenvolvimento de pesquisas e estudos
que apontam opções inovadoras contra violência. Parabéns pela realização de
mais um evento que visa a promoção da educação para a paz. Do vereador Clóvis
Gresele – PP, com apoio dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Tenente Coronel João Antonio Navarini,
Comandante do 3º BPM (Rua Argentina, 999, Cep 85502-040, Pato Branco, Paraná),
extensivo a todos os membros da corporação, parabenizando-os pela passagem do
Dia do Soldado, que ocorreu no dia 25 de agosto. O soldado é um profissional de
muita competência, possui talento, garra, pontualidade e honestidade. Qualidades
que fazem de você um profissional exemplar, provocando admiração em todas as
pessoas da comunidade pato-branquense. Você possui dedicação e tem o respeito
das pessoas como principal referência, por assumir uma responsabilidade
individual, no envolvimento com a defesa dos cidadãos. Por estas e outras razões
você merece que suas qualidades sejam ressaltadas. Parabéns pelo seu dia. Dos
vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS e Vilson Dala Costa – PMDB, com apoio
dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Gilson
Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson Bertani – PDT, Silvio
Hasse – PSDB e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado a Presidente da Câmara de Diretores Lojistas,
Senhora Nedy Casado Basabe (Rua Nereu Ramos, 524, Cep 85501-370, Pato Branco,
Paraná); ao Senhor Ciro Conte Chioquetta, Presidente do Sindicato do Comércio
Varejista de Pato Branco (Sindicomércio - Rua Nereu Ramos, 524 – Centro – Caixa
Postal 124, Cep 85501-370, Pato Branco, Paraná), parabenizando-os pela realização
da 27ª Convenção Lojista do Paraná, que ocorreu nos dias 22 e 23 de agosto de
2003, no Teatro Municipal Naura Rigon. O maior evento lojista do Estado que
reuniu mais de mil participantes dos mais diversos municípios. Os participantes
tiveram acesso às novas tendências da área e tiveram a oportunidade de ouvir
palestrantes de renome nacional. Além de palestras houve apresentações de shows
e outras atrações. Um dos temas abordados pelos palestrantes foi a organização
para o sucesso, o norte empresarial, que teve como tema: venda melhor sua
empresa e o futuro do empreendedor. A qualidade não é mais o ponto
fundamental para se conseguir o sucesso nos negócios. Em primeiro está a
estratégia, a idéia, a grife, enfim, o comprometimento com o social e
desenvolvimento ecológico. A grife forjada acabou. A fase é da economia do
espetáculo. É preciso dar um show de atendimento. Parabéns e sucesso nas
próximas realizações. O conhecimento e a confiabilidade são as máquinas do
futuro. E vocês, conhecedores do assunto, sempre promovem encontros de sucesso.
Da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PP, com apoio dos vereadores Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PSDB e
Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado a Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE,
Senhora Ane Eloise de Lima (Travessa Borges, 152 - Caixa Postal 696, Fone 224-
4440, Cep 85506-390, Pato Branco, Paraná), extensivo a todos os membros da
Associação, como também aos parceiros do evento, Escola Municipal Rocha
Pombo; APAE; Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
Centro de Reabilitação Física e Secretaria Municipal de Saúde; às coordenadoras
Cácia Regina Ruaro Webber e Nelcy Miranda; e, ao palestrante Doutor Sérgio
Antoniuk, pela realização do Seminário “Aspectos Neurológicos da Pessoa
Portadora de Deficiência”, que ocorreu no dia 25 de agosto de 2003. O Seminário
fez parte da programação da Semana Nacional do Excepcional, promovida pela
APAE de Pato Branco, durante os dias 21 a 28 de agosto de 2003. A abertura do
Seminário foi às 8 horas e 30 minutos do dia 25 de agosto, com apresentação do
Hino Nacional; apresentação de canto, pela aluna da Escola Municipal Rocha
Pombo e Fadep – Curso de Jornalismo, Lúcia Mara Formighieri; interpretação em
libras por alunos do programa de deficiência auditiva da Escola Municipal Rocha
Pombo. Além das apresentações citadas, algumas autoridades presentes fizeram
uso da palavra. A palestra foi proferida pelo Doutor Sérgio Antoniuk, que
abordou os seguintes aspectos: síndromes, convulsões, dificuldades de
aprendizagem, déficit mental e hiperatividade. Houve também apresentação dos
alunos Elisandro Bello, da APAE – Escola Educação Especial Recanto Feliz; Rafael
Carneiro, da Escola Municipal Rocha Pombo. Importante salientar a
conscientização que promove um evento do porte do referido Seminário, nas
pessoas da comunidade pato-branquense, que entendem que a pessoa portadora
de deficiência merece ser tratada com dignidade, como qualquer cidadão. Os
temas abordados durante o Seminário tem como objetivo, fazer com que as
pessoas reflitam visando integrar os deficientes na sociedade, como cidadãos
normais. Transcrevemos aqui um texto importante: “Quem é o deficiente? Se você
fracassa em enxergar a pessoa, mas vê somente a deficiência, então,quem é o cego?
Se você não consegue escutar o grito por justiça de seu irmão, então, quem é surdo?
Se você não se comunica com sua irmã, mas a mantém afastada de você, quem o é
deficiente? Se o seu coração ou sua mente não se estendem para o seu
vizinho,quem, então, tem deficiência mental? Se você não se levanta pelos direitos
de todas as pessoas, quem, então, é o deficiente?” Assim, homenageamos a todos
que, direta ou indiretamente colaboraram com a realização do Seminário, tendo a
certeza de que a Educação Especial garante o direito e a cidadania desde o
nascimento. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Ademir
Vendruscolo, Chefe do Departamento de Iluminação Pública da Prefeitura
Municipal (Av. Tupi, 3636, Baixada Industrial), e senhor Divercino Colombo,
Secretário Municipal de Administração e Finanças, convidando-os para participar
de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria
da Câmara, para discutir sobre a proposta de alteração da lei de cobrança da
iluminação pública. Sugerimos ao Senhor Ademir Vendruscolo que convide, para
participar da mesma sessão, um representante da Copel – Companhia Paranaense
de Energia, para que o mesmo possa também contribuir com a proposta de
alteração da lei de cobrança da iluminação pública. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. Na sessão anterior o vereador Agustinho
Rossi – PTB propôs que o relatório final da Comissão Especial composta pelos
vereadores Gilson Marcondes – PV, Silvio Hasse – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB (presidente) instituída com o objetivo de apurar eventuais irregularidades
na organização da EXPOPATO 2001 e 2002, bem como levantar aspectos positivos
e negativos ocorridos nos eventos, sendo que o mesmo foi aprovado com 13 (treze)
votos a favor e 01 (uma) ausência. Ausente o vereador Agustinho Rossi– PTB. Na
seqüência, foram lidos e após leitura, baixarão às comissões competentes para
pareceres, o projeto de lei n° 76/2003, de autoria dos vereadores Enio Ruaro e
Valmir Tasca – PFL, que exclui as áreas com produção agropecuária ou de
hortifrutigranjeiros dos limites do perímetro urbano da cidade de Pato Branco, na
forma que especifica; projeto de lei n° 77/2003, mensagem n° 54/2003, originário
do Executivo Municipal, que altera ao anexo I, II e III, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2003, lei n° 2.168, de 3 de junho de 2002; projeto
de lei n° 78/2003, mensagem n° 54/2003, originário do Executivo Municipal, que
altera ao anexo I – Ações Prioritárias, Ações de Governo, Objetivos e Metas para o
período de 2002 a 2005, constante da lei n° 2.056/2001 – Plano Plurianual; projeto
de lei n° 79/2003, mensagem n° 52/2003, originário do Executivo Municipal, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício
financeiro de 2004 (orçamento anual). Após a leitura dos projetos de lei foi deixado
espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. Em seguida, foi feita a
entrega da Moção de Aplauso de autoria do vereador Silvio Hasse – PSDB,
subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Gilson
Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB,
concedida ao senhor João Maria Alves de Paula, por ter recebido o 3º prêmio no
XXXIX Salão Internacional de Arte Fotográfica, realizado em Jaú, São Paulo. Na
seqüência, a pedido do vereador Pedro Martins de Mello – PFL, com a aprovação
de todos os vereadores, foi suprimido o intervalo de 5 (cinco) minutos, passando￾se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação simples,
com emendas, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 19/2003, de
autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, que altera a redação do artigo
2° da lei n° 1.343, de 15 de dezembro de 1994, que concede isenção de IPTU e taxas
a aposentados, pensionistas e deficientes físicos. Aprovada em votação única, com
13 (treze) votos a favor e 01 (um) voto contra, a Moção de Aplauso de autoria do
vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, subscrita pelos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Silvio
Hasse – PSDB, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida às entidades abaixo relacionadas, extensivo a todos os membros das
mesmas, parabenizando-os pela realização do 3º Jantar do Carneiro na Cerveja,
realizado no dia 16 de agosto de 2003, no Pavilhão São Pedro: Ivanir Borsatto –
Presidente da Sociedade Beneficente Gonçalves Ledo; Jean Carlos Furghieri,
Venerável Mestre da Loja Maçônica Benjamin Constant; Paulo Bebici, Venerável
Mestre da Loja Maçônica Acácia do Sudoeste; José Perussi, Venerável Mestre da
Loja Maçônica Normando Jusi. Votou contra o vereador Antonio Urbano da
Silva – PL. Aprovada em votação única, com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção
de Aplauso de autoria do vereador Clóvis Gresele – PP, subscrita pelos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao Diretor Presidente
da UNIMED de Pato Branco, Doutor Ângelo Vilson Vasco, extensivo a todos os
membros de tão conceituada cooperativa de serviços de saúde, pela idealização de
projetos e convênios com entidades beneficentes, em especial pelo convênio
firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Pato
Branco. Finda ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 28 de agosto de 2003.