sessao nº 47

do autor, vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, o projeto de lei n° 71/2003, de
autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, que institui a Conferência
Anual da Cidade de Pato Branco (a partir de 2004, para avaliar as políticas
públicas do desenvolvimento urbano). Na sequência fez uso da palavra o Tenente
Robertinho da Luz Dolenga, Comandante do PPTRAN – Pelotão de Polícia de
Trânsito, convidado pelos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da
Bancada do PMDB, para falar sobre o trânsito em nossa cidade. O Tenente
Robertinho Dolenga iniciou seu pronunciamento comentando que o
Departamento de Trânsito está preocupado, mas é preciso ressaltar que a frota de
veículos aumentou, porém, o sistema viário continua o mesmo. Salientou duas
questões ligadas aos acidentes, que são: a topografia e as construções. O motorista
ao efetuar o cruzamento é obrigado a ultrapassar a área permitida. Lembrou que
95% dos acidentes têm como causa a imprudência. O novo Código de Trânsito, em
um primeiro momento, foi a causa da diminuição do número de acidentes, mas o
índice voltou a se elevar. Em 2002 foram registrados 639, este ano, até a presente
data, 500. A preocupação maior é com relação aos motoqueiros: em 2002 foram
registrados 105 acidentes, este ano já soma 116. A frota de veículos registrada na
Ciretran é de aproximadamente 22 mil veículos, e existem 27 mil veículos
circulando. O nosso objetivo é a educação, através da realização de campanhas
educativas. Esperamos contar com o apoio de todos. Após sua explanação, o
Tenente Robertinho Dolenga respondeu as perguntas dos senhores vereadores, e,
posteriormente encerrou seu pronunciamento agradecendo pelo convite dos
vereadores. Foi transferido para a próxima sessão, o pronunciamento do senhor
Antonio César Soares, Técnico em Piscicultura da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, inscrito na Tribuna Livre para falar sobre a
FEPEIXE – Feira do Peixe de Pato Banco, tendo em vista a pauta extensa e que o
mesmo tinha outro compromisso, não pôde esperar. Finda ordem do dia, foi
deixado espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 15 de setembro de 2003.
ATA Nº 57/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2003, com início às 18 horas, no plenário
da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão ordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico pelo vereador Leonir José Favin. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra
a ata da sessão anterior n° 56/2003, com a ausência dos vereadores Gilson
Marcondes – PV e Vilson Dala Costa – PMDB. Ausente o vereador Leonir José
Favin - PMDB, o qual se retirou do plenário, tendo em vista que representaria o
Poder Legislativo na abertura do Congresso Sul Brasileiro da Visão Celular no
Governo dos 12, da Igreja Comunidade Cristã Vida para os Povos, que acontece de
11 a 13 de setembro de 2003. Dando continuidade, passou-se à leitura das
correspondências recebidas. Ofício nº 154/2003-GAB, de 3 de setembro de 2003,
assinado pelo Senhor Nestor Celso Imthon Bueno, Diretor Geral da Secretaria de
Estado da Fazenda do Governo do Estado do Paraná, Diretoria Geral; Ofício
Circular nº 473, de 4 de setembro de 2003, assinado pelo Senhor Willian Cesar
Polônio Machado, Chefe Regional do IAP – Instituto Ambiental do Paraná de Pato
Branco, convidando para recepcionar o Senhor Secretário de Estado do Meio
Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, dia 12 de setembro de 2003; Ofício nº
45/2003/GAB, de 10 de setembro de 2003, assinado pelo Senhor Clóvis Santo
Padoan, Prefeito Municipal (resposta dos ofícios nºs. 759/2003, 831/2003 e
871/2003); Ofício nº 331/2003, de 9 de setembro de 2003, assinado pela Senhora
Arilde Terezinha Brum Longhi, Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania
(resposta do ofício nº 729/2003); ofício nº 183/2003, de 8 de setembro de 2003,
assinado pelo Senhor Écio Ivan Verona, Diretor do Departamento de Esportes e
Lazer da Prefeitura Municipal de Pato Branco, convidando para serem padrinhos
de alguns municípios que participarão dos 46º Jogos Abertos do Paraná, de 10 a 18
de outubro de 2003; ofício datado de 5 de setembro de 2003, assinado pelo Senhor
Alberto Cabral de Mello Borges, Superintendente Regional do Banco do Brasil;
Memorando Interno nº 11/03/AP, datado de 9 de setembro de 2003, assinado pelo
Senhor Carlos Scipioni, Assessor de Planejamento da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, referente à Audiência Pública do 2º Quadrimestre do Exercício de 2003.
Convite enviado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico, para a solenidade de Formatura da 26ª Turma do Curso de Operador
de Máquina de Costura Industrial, dia 24 de setembro de 2003, às 19 horas, na
Associação Comercial e Industrial de Pato Branco; Convite enviado pela Rádio
Itapuã de Pato Branco, para a 2ª Mateada Itapuã/Lojas Eletrolar, que acontece na
Praça Getúlio Vargas, dia 21 de setembro de 2003, das 13 às 18 horas; Convite
enviado pelo Secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz
Eduardo Cheida, para a solenidade de abertura da Conferência Regional do Meio
Ambiente de Pato Branco, dia 12 de setembro de 2003, as 15 horas, no CEFET. Em
seguida, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PL, Dirceu Dimas Pereira – PPS e Gilson Marcondes￾PV, requerem seja oficiado aos ministros da Educação, Cristóvam Buarque
(Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Cep 70047-900, Brasília, DF); das
Comunicações, Miro Teixeira (Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 8º andar, Cep
70044-900, Brasília, DF); e, da Cultura, Gilberto Gil (Esplanada dos Ministérios,
bloco B, 2º andar, sala 201, Cep 70068-900, Brasília, DF), sugerindo que através dos
ministérios acima indicados, seja cantado o Hino Nacional Brasileiro e divulgado
amplamente as datas históricas de nosso país pelos seguintes motivos: Certa
ocasião assistimos pela televisão, à seleção pré-olímpica de futebol do Brasil
durante a execução do Hino Nacional Brasileiro onde alguns jogadores, jovens de
até 23 anos, tropeçavam nas palavras, mostrando desconhecimento da letra. As
câmeras, por alguns instantes, focalizavam o público nas arquibancadas lotadas do
estádio onde se realizaria a partida internacional de futebol. Homens, mulheres,
jovens e crianças demonstravam uma orgulhosa reverência. Estampava-se em seus
rostos grande emoção, que ressaltava o espírito de brasilidade naquele momento
de manifestação cívica da nossa gente ao som do Hino Nacional Brasileiro. As
dificuldades com o texto do Hino, no entanto, também eram flagrantes entre os
torcedores. No último dia 7 de setembro, no Programa do Gugu Liberato, foi
realizada uma enquete com as seguintes perguntas? O que comemoramos no dia 7
de setembro? As respostas foram as mais variadas, porém poucas pessoas sabiam
realmente o que significa essa data histórica. Você sabe cantar o Hino Nacional
Brasileiro? A maioria não sabia. Ai o repórter (Rodolfo da dupla Rodolfo e ET),
cedeu a algumas moças que estão se preparando para fazer vestibular, a letra do
Hino Nacional Brasileiro e essas mal sabiam ler. Ao cantar erraram a maioria das
palavras. Indagamos: Transferimos para a escola toda a responsabilidade da
formação cívica e moral de meus filhos? Será que os pais contribuem para que os
filhos aprendam a letra do nosso Hino? As famílias brasileiras atravessam um
momento de perplexidade existencial em que os valores cívicos nacionais só se
manifestariam nas disputas da seleção brasileira no futebol? Esta tarefa é das
famílias, de cada um e da escola, pois nela deve ressurgir a motivação, o empenho
e a iniciativa de não deixar cair no esquecimento um dos grandes símbolos do
nosso povo. Que nossos filhos, nossos alunos, nossa juventude, não sejam apenas
contabilizados como mais números na estatística consumista. Que as instituições
educacionais, estejam voltadas para a elevação dos valores nacionais. Afinal a
escola e a família são legítimas guardiãs de tais valores. As crianças deveriam ter o
hábito de cantar o Hino na escola, todos dias, para que se acostumassem com a
letra. Lembramos ainda nem mesmo a possibilidade de ganhar um prêmio de
quase R$ 9.000,00 (nove mil reais) conseguiu fazer com que as cerca de 300 pessoas
abordadas pela apresentadora de TV Bandeirantes, Olga Bongiovanni,
conseguissem acertar a letra. Olga Bongiovanni, vem trabalhando a muito tempo
nesse projeto. Após a campanha, pessoas de todas as idades passaram a falar sobre
o Hino e as escolas começaram a cantá-lo com mais freqüência, mesmo assim o
Hino continua sendo desconhecido pelos brasileiros. Foi importante o Brasil se
separar de Portugal para que pudesse ser uma nação independente. “Assim o
povo também ficou livre”. O patriotismo é fundamental para formar o cidadão.
“Precisamos cantar o Hino e conhecer a nossos símbolos nacionais.” Um filme
explicando de uma forma simples as datas históricas de nossa nação, poderia ser
elaborado pelo governo federal para distribuição nas escolas, bem como obrigar a
TV brasileira a inserir em sua programação mensagens de estímulo ao culto do
patriotismo, destacando sempre os símbolos nacionais especialmente o Hino
Nacional Brasileiro. Disponibilizar na internet um site expondo sobre o assunto
poderia ser elaborado pelo Governo Federal, possibilitando aos visitantes acesso e
impressão dos símbolos que poderão ser utilizados onde convier. Os programas
que relatam a história de nosso país, principalmente os exibidos após às 23 horas,
legendá-los, contribuirá desta maneira para a melhoria da leitura e compreensão
dos textos. Dos vereadores Clóvis Gresele - PP e Dirceu Dimas Pereira - PPS,
requerem seja oficiado ao Senhor Evaldir Tamagno, Presidente do Sindicato dos
Contabilistas de Pato Branco (Rua Pedro Ramires de Mello, 47 - 2º Andar - Sala
208, Pato Branco, Paraná), e ao Senhor Mauro Kalinke, representante do Sescap no
Sudoeste (Escritório Ortec, Rua Goianazes, esquina com Rua Iguaçu),
parabenizando-os pela arrecadação de donativos, os quais foram entregues à
Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, para serem distribuídos entre as
pessoas carentes de nosso município. Os donativos foram arrecadados durante a
realização de cursos direcionados aos filiados do Sescap e do Siconp, quando a
inscrição foi um quilo de alimento não-perecível. Foram obtidos aproximadamente
130 quilos de produtos alimentícios, os quais serão distribuídos para auxiliar as
famílias carentes. Parabéns pela iniciativa. Com certeza serve de exemplo para que
outras entidades desenvolvam ações como essa, amenizando assim o sofrimento
das centenas de famílias carentes do nosso município. Do vereador Vilmar
Maccari, PDT, requer seja oficiado ao Senhor Almir Luiz Galera, Gerente da
Unidade de Distribuição da COPEL - Companhia Paranaense de Energia (Av.
Tupi, 3636, Cep 85501-000, Pato Branco, Paraná), parabenizando a Copel pela
realização da SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho),
que ocorreu no dia 10 de setembro de 2003, na Área da Gerência de Serviços
Sudoeste, coordenada pelo Engenheiro Almir Luiz Galera, pelo Presidente da
CIPA, Senhor Marcos Duarte Martins, e, pela Senhora Divalda Bertuol Ferri,
Técnica Administrativa da Copel. A SIPAT tem por objetivo a conscientização de
todos os empregados da COPEL, no que diz respeito a Segurança no Trabalho,
evitando acidentes e trazendo satisfação e sintonia entre a Empresa – Empregado –
Família. Do vereador Gilson Marcondes – PV, requer seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Clóvis Santo Padoan; ao Secretário
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, José Nilton Sanguanini; ao Diretor do
Departamento de Meio Ambiente, Luiz Antonio Marcolina; e, ao Chefe do IAP –
Instituto Ambiental do Paraná – Escritório Regional de Pato Branco, Willian César
Polônio Machado (Rua Guarani, 1002, Cep 85501-050, Pato Branco, Paraná),
solicitando providências urgentes no sentido de identificar o autor ou autores de
ato ilegal ocorrido no Parque Industrial de Pato Branco, supostamente praticado
por pedreiros que estão trabalhando em reforma de indústria instalada naquele
Parque Industrial, constatado no local pelo vereador signatário, nesta data, às 7
horas, o qual, na companhia do Senhor Adão Dutra, encontrou diversos entulhos
(tijolos, concreto) e outros resíduos sólidos jogados à margem do Rio Ligeiro,
sendo que tal atitude ilegal, que causa um impacto altamente prejudicial ao meio
ambiente, inclusive danificando a mata ciliar (praticamente inexistente no local),
irá ocasionar o açoreamento e poluição do mais importante Rio da cidade, o qual
nasce na Zona Sul, atravessa toda a cidade, inclusive o centro. Desta forma,
constatada tal pratica delituosa contra o meio ambiente, faz-se necessária a tomada
de medidas urgentes para coibir novas agressões e responsabilizar os infratores.
Dos vereadores Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro, Silvio Hasse – PDT e Valmir
Tasca – PFL, requerem seja oficiado à Secretária Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, Senhora Celita Maria da Silva Buzetti, solicitando enviar a esta
Casa de Leis, cópia da documentação exigida legalmente do ônibus de
propriedade do Senhor Joarez Pilatti, de transporte escolar. Dos vereadores Enio
Ruaro, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari - PDT, requerem seja oficiado ao
Senhor Roberto Cândido, Diretor do CEFET - Centro Federal de Educação
Tecnológica- UNED - Pato Branco (Rodovia Pr 469-Km 01 - Caixa Postal 571, Cep
85503-390, Pato Branco, Paraná), solicitando informar esta Casa de Leis, sobre a
instalação do Curso de Engenharia Elétrica em Pato Branco. Solicitam ainda os
vereadores signatários, que o Senhor Roberto Cândido analise a possibilidade de
resgatar o Curso de Letras, para ser ministrado no CEFET de Pato Branco. Dos
vereadores Enio Ruaro, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari - PDT, requerem seja
oficiado ao Senhor Roberto Cândido, Diretor do CEFET - Centro Federal de
Educação Tecnológica- UNED - Pato Branco, extensivo a toda a direção do Cefet
(Rodovia Pr 469-Km 01 - Caixa Postal 571, Cep 85503-390, Pato Branco, Paraná),
parabenizando-os pelo apoio desprendido por ocasião da vinda do CEFET
PARANÁ para Dois Vizinhos, com a transferência da Escola Agrotécnica para o
CEFET do Sudoeste. O ato público comemorativo ocorreu no dia 5 de setembro de
2003, na cidade de Dois Vizinhos, com a apresentação de show pirotécnico e
musical com bandas locais, e, também, com a presença de diversas autoridades
estaduais e federais. Parabéns pela iniciativa que promove a educação profissional
de qualidade. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, requer seja oficiado ao
Senhor Luís Veras Filho, escritor e articulista (Jornal Diário do Povo),
parabenizando-o pela matéria publicada no Jornal Diário do Povo, edição do dia 9
de setembro de 2003, intitulada “Duas Fronteiras”. Parabenizamos o escritor pela
belíssima exposição de motivos, sobre a importância da comemoração da Semana
da Pátria. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Em seguida,
foi realizado um minuto de silêncio, a pedido do vereador Pedro Martins de Mello
- PFL, pelo falecimento de Abrão Ribeiro (Nego Baxo), que sofreu um derrame e
após ter ficado por diversos dias internado, morreu no dia 9 de setembro de 2003,
aos 43 anos. Nego Baxo, como era carinhosamente chamado, foi diretor de futebol
do Pato Branco Esporte Clube. Na seqüência foi lido e após leitura, baixará às
comissões competentes para pareceres, o projeto de lei n° 87/2003, mensagem n°
51/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a
proceder a renegociação e termo aditivo de retificação e ratificação à escritura
pública de venda, compra e doação, celebrado entre a Cooperativa Agropecuária
Guarany Ltda – CAPEG, Município de Pato Branco, serviço de apoio as pequenas
empresas do Paraná – SEBRAE/PR e Banco do Brasil S.A, do imóvel urbano lote
nº 30-R, do Núcleo Bom Retiro com área de 20.217,00 m² (vinte mil, duzentos e
dezessete metros quadrados), autoriza ainda o Executivo Municipal a transferir
cotas do Fundo de Participação dos Município – FPM, resgate de débitos. Estava
inscrito no Grande Expediente para falar sobre o CETIS – Centro Tecnológico
Industrial do Sudoeste Paranaense, o vereador Gilson Marcondes – PV, o qual não
fez uso da palavra, devido a extensa pauta na sessão desta data. Dando
continuidade, foi deixado espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem.
O vereador Nelson Bertani – PDT, durante o uso do espaço das lideranças
partidárias, reforçou convite para os vereadores participarem do encontro do PDT,
que acontece no dia 13 de setembro de 2003, na FADEP, com a presença do
Senador Osmar Dias e do Deputado Estadual Augustinho Zucchi. Na seqüência,
foi feito um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com
emendas, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n°
81/2003, mensagem n° 50/2003, originário do Executivo Municipal, que disciplina
a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da
rede pública municipal na forma que especifica. Ausente o vereador Leonir José
Favin – PMDB. Aprovado em segunda votação, votação simples, com emendas,
com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei complementar n°
1/2003, mensagem n° 38/2003, originário do Executivo Municipal, que dispõe
sobre o uso e ocupação do solo na modalidade de condomínios horizontais ou
condomínios fechados, na forma em que especifica e dá outras providências. Ausente
o vereador Leonir José Favin – PMDB. Aprovado em primeira votação, votação
nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n°
70/2003, Mensagem nº 48/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza
doação de área ao CETIS - Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense.
Ausente o vereador Leonir José Favin – PMDB. À pedido do vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B, com aprovação dos demais vereadores, foi retirado de pauta para ser
colocado na ordem do dia da próxima sessão ordinária, devido a pauta extensa nesta
data, o projeto de lei n° 71/2003, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do
B, que institui a Conferência Anual da Cidade de Pato Branco (a partir de 2004, para
avaliar as políticas públicas do desenvolvimento urbano). Aprovado em primeira
votação, votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência o
projeto de lei complementar n° 02/2003, de autoria dos vereadores Agustinho Rossi￾PTB, Enio Ruaro (sem partido), Nelson Bertani-PDT, Silvio Hasse-PSDB e Valmir
Tasca-PFL, que exclui os imóveis rurais do lançamento da Contribuição para Custeio
da Iluminação Pública – COSIP, instituída pela Lei Complementar nº 8, de 30 de
dezembro de 2002. Ausente o vereador Leonir José Favin – PMDB. À pedido do
vereador Valmir Tasca – PFL, com aprovação dos demais vereadores, foi retirado de
pauta o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês
de agosto de 2003, para aguardar informações solicitadas com relação às ligações
efetuadas em 25 de julho de 2003, para o telefone número 0800-400-7131. Na sequência
fez uso da palavra os Doutores André Luiz Marini e André Luiz Bini, convidados pelo
vereador Enio Ruaro, para falar sobre as palestras sobre câncer de mama, que estão
proferindo nos bairros de nossa cidade. Os convidados relataram o trabalho realizado
nos bairros para esclarecer sobre a prevenção do câncer. Comentaram que o meio que
está sendo utilizado é a palestra nos bairros. Não existe uma causa especifica que
provoca o surgimento do câncer de mama. O câncer de mama pode surgir no período
de gestação. Isso se deve pelo fato das mulheres ter filhos com idade mais avançada.
Há uma coincidência entre gestação e câncer de mama, disse ele, deixando claro que o
câncer de mama não é provocado pela gestação. Perguntado sobre a possibilidade do
chimarrão provocar câncer, o Doutor André Luiz Bini comentou que não existe nada
comprovado, a não ser pela alta temperatura da água. Ainda não há um levantamento
estatístico sobre a incidência de câncer. Indagado sobre a possibilidade de levar as
palestras até a mulher agricultora, os convidados disseram que nada impede que as
palestras sejam proferidas às mulheres agricultoras, porém, é preciso fazer um
planejamento. Após explanação dos convidados, doutores André Luiz Marini e André
Luiz Bini, fez uso da palavra a Senhora Celma Gaspar, Presidente da Associação
Municipal de Professores, inscrita na Tribuna Livre para falar sobre eleição de
diretores das escolas municipais, tendo em vista que se encontra em tramitação nesta
Casa de Leis, o projeto de lei nº 81/2003, originário do Executivo Municipal, que
disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de
ensino da rede pública. Celma Gaspar agradeceu a compreensão dos vereadores e
agradeceu pela aprovação do projeto que institui o processo de escolha via direta de
diretores das escolas. Foi transferido para a próxima sessão, o pronunciamento do
senhor Antonio César Soares, Técnico em Piscicultura da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, inscrito na Tribuna Livre para falar sobre a FEPEIXE –
Feira do Peixe de Pato Banco, tendo em vista a pauta extensa e que o mesmo tinha
outro compromisso, não pôde esperar. Finda ordem do dia, foi deixado espaço
destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 11 de setembro de 2003.
ATA Nº 56/2003