sessao nº 48

tratam sobre o transporte. Disse a empresário que a homenagem é uma honra para
todos que fazem parte da LP Transporte Coletivo. Dando continuidade, foi deixado
espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. Após alguns líderes se
pronunciarem, foi feito um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos,
passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovada, com 01 (uma) ausência, votação
única, a redação final do projeto de lei complementar n° 1/2003, mensagem n° 382003,
originário do Executivo Municipal, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, na
modalidade de condomínios horizontais ou condomínios fechados, na forma em que
especifica. Ausente o vereador Gilson Marcondes – PV. Aprovada, com 02 (duas)
ausências, votação única, a redação final do projeto de lei n° 81/2003, que disciplina a
escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede
pública. Ausentes os vereadores Agustinho Rossi – PTB e Gilson Marcondes – PV.
Aprovado em segunda votação, com emenda, votação nominal, com 14 (quatorze)
votos a favor e 01 (uma) ausência o projeto de lei nº 70/2003, mensagem nº 48/2003,
originário do Executivo Municipal, que autoriza doação de área ao CETIS - Centro
Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense. Ausente o vereador Gilson
Marcondes – PV. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 13 (treze)
votos a favor e 01 (uma) ausência o projeto de lei n° 71/2003, de autoria do vereador
Nereu Faustino Ceni – PC do B, que institui a Conferência Anual da Cidade de Pato
Branco (a partir de 2004, para avaliar as políticas públicas do desenvolvimento
urbano). Ausente o vereador Gilson Marcondes – PV. Aprovado em primeira votação,
votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor o projeto de lei n° 74/2003,
mensagem n° 49/2003, originário do Executivo Municipal, que altera a redação dos
artigos 2º e 4º da lei nº 2205, de 3 de dezembro de 2002. Aprovado em primeira
votação, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto
de lei n° 77/2003, mensagem n° 54/2003, originário do Executivo Municipal, que
altera o anexo I, ações prioritárias, funções de governo, objetivos, metas para o
período 2002 a 2005, constante da lei nº 2056, de 2 de julho de 2001 de 2001, Plano
Plurianual – PPA. Ausente o vereador Gilson Marcondes – PV. Aprovado em
primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n°
78/2003, mensagem n° 54/2003, originário do Executivo Municipal, que altera o
anexo I, II e III, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro
de 2003, lei nº 2168, de 3 de julho de 2002. Finda ordem do dia, foi deixado espaço
destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 18 de setembro de 2003.
ATA Nº 58/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 15 (quinze) dias do mês de setembro de 2003, com início às 18 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins
de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico pelo vereador
Silvio Hasse - PSDB. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão
anterior n° 57/2003, com a ausência dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Gilson
Marcondes – PV e Nereu Faustino Ceni – PC do B. Ausente o vereador Nereu
Faustino Ceni – Pc do B, o qual viajou a Curitiba, representando o município de
Pato Branco, conforme requerimento apresentado nesta data. À pedido do
presidente da Câmara, vereador Enio Ruaro, com aprovação dos demais
vereadores, foi dada a palavra para um breve pronunciamento, ao Senhor Roberto
Cândido, Diretor do CEFET – Centro Federal de Educação Tecnológica - Uned
Pato Branco, o qual anunciou o procedimento administrativo do Ministro da
Educação, Cristóvam Buarque, que assinou o projeto de lei a ser envidado ao
Congresso Nacional, que propõe a transformação do Cefet em Universidade. O
ato aconteceu em Curitiba, na tarde desta segunda-feira,15, às 17 horas, na sede da
instituição. “Este é um momento muito importante, pois é preciso dividir a nossa
felicidade com os Senhores Vereadores que sempre estiveram a nosso lado”, disse
isto o Senhor Roberto Cândido, agradecendo e encerrando seu breve
pronunciamento. Dando continuidade, passou-se à leitura das correspondências
recebidas. Ofícios nºs 181/2003, datado de 28 de agosto de 2003; e, 183/2003,
185/2003 e 186/2003, datados de 8 de setembro de 2003, assinados pelo Senhor
Marcos Antonio Loyola, presidente da Acamsop-M/14 – Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná, Microrregião 14. Ofício circular nº 41/2003,
Gabinete da Presidência, datado de 4 de setembro de 2003, assinado pelo Senhor
Henrique Naigeboren, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Ofício DISDO/C-521/2003, datado de 4 de setembro de 2003, assinado pelo
Senhor Edson Benedito Cesar, Superintendente Regional de Distribuição Oeste da
Companhia Paranaense de Energia - COPEL. Convite enviado pelo Prefeito
Municipal, Clóvis Santo Padoan, José Rogério de Carvalho, Secretário Municipal
de Indústria e Comércio, e, Gilberto Gallina, Presidente da Associação Comercial e
Industrial de Pato Branco – ACIPB, para palestra com o Senhor Amadeu Geara,
presidente do BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, sobre
Linhas de Financiamento do BRDE, dia 18 de setembro de 2003, às 18h 30min, na
ACIPB. Convite enviado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte
e Lazer, para inauguração da Escola Municipal Alvorada, no dia 18 de setembro
de 2003, às 19 horas, no Bairro Alvorada. Convite enviado pela Senhora Marlene
S.D. Ruaro, Presidente da Associação de Mulheres de Bairros de Pato Branco –
AMB, para o Segundo Concurso Garota Cidade de Pato Branco, no dia 20 de
setembro de 2003, às 22 horas, na sede social da Associação Pato-branquense de
Idosos – API. Em seguida, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, comunicando que não participará da
sessão desta data, em razão de que estará na Capital do Estado, representando o
município de Pato Branco na aula magna da Universidade Federal do Paraná,
sendo que nessa oportunidade será encaminhado ao Ministério de Educação a
documentação para transformação da Cefet do Paraná em Universidade Federal
do Paraná. Para tanto, solicita o vereador proponente, que a falta seja abonada,
uma vez que estará tratando de assuntos de interesse do município de Pato
Branco. Do vereador Enio Ruaro, requer seja oficiado ao Senhor Darci Vezaro,
Diretor da Transângelo Transportes Coletivos (Rua Tamoio, 1592, Cep 85501-070,
Pato Branco, Paraná), solicitando que analise a possibilidade de colocar mais
ônibus do transporte coletivo urbano para fazer a linha do Bairro São Cristóvão.
Os horários de maior procura e maior tumulto são às 8, 12, 13:30 e 18 horas. Nos
horários referidos a sub-lotação nos ônibus é intensa, causando transtornos aos
usuários do sistema de transporte coletivo. Em dias de chuva a procura pelo meio
de transporte é maior, causando maiores transtornos ainda. Além do Bairro São
Cristóvão, a situação está complicada no Terminal Rodoviário, localizado na Rua
Tamoio, na antiga rodoviária, onde não comporta abrigo para todos os usuários
do transporte coletivo urbano, os quais reclamam da situação principalmente em
dias de chuva quando a procura pelo coletivo é maior. Além da super-lotação,
existe o problema da falta de abrigo, uma vez que o existente não comporta o
grande número de usuários, ficando a maioria deles na chuva. Diante disso,
solicitamos o empenho do proprietário da empresa no sentido de que providencie
mais ônibus nos horários acima especificados, proporcionando o mínimo de
conforto e segurança aos usuários do sistema de transporte coletivo urbano de
nossa cidade. Dos vereadores Enio Ruaro, Silvio Hasse – PSDB e Vilmar Maccari,
PDT, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, sejam colocadas floreiras nas rotatórias da Zona Sul da
cidade. A construção das floreiras proporciona maior segurança aos motoristas e
transeuntes das ruas da Zona Sul, porém, além do fator segurança, necessário se
faz o embelezamento das floreiras, com a plantação de flores. Do vereador Valmir
Tasca, do PFL, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, sejam feitos reparos na Rua Silvio Vitor
Biazus, no Bairro Anchieta, principalmente pelo trajeto onde passa o ônibus do
transporte coletivo urbano. Referida via pública encontra-se cheia de buracos,
causando transtornos a todos os motoristas que trafegam pela mesma,
principalmente para o transporte coletivo urbano, que passa diversas vezes pelo
local e não pode ficar desviando os buracos; além da falta de segurança, muitas
vezes, o ônibus chega atrasado no seu destino, pela dificuldade em transitar em
ruas como a Rua Silvio Vitor Biazus. Do vereador Pastor Antonio Urbano da
Silva – PL, requer a reapresentação do projeto de lei nº 41/2002, de sua autoria,
que altera a redação do parágrafo único do artigo 140 da lei nº 321, de 25 de
outubro de 1978. A matéria deverá seguir sua regimental tramitação, tendo em
vista que se aproxima o fim do ano legislativo, para que o mesmo possa ser
apreciado e votado ainda neste ano de 2003. Dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PL, Enio Ruaro, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PSDB e Valmir Tasca
- PFL, requerem seja dada tramitação em regime de urgência ao projeto de lei nº
87/2003, enviado a esta Casa de Leis através da Mensagem nº 51/2003, que
autoriza o Executivo Municipal a proceder a renegociação e termo aditivo de
retificação e ratificação à escritura pública de venda, compra e doação, celebrado
entre a Cooperativa Agropecuária Guarany Ltda – CAPEG, Município de Pato
Branco, serviço de apoio as pequenas empresas do Paraná – SEBRAE/PR e Banco
do Brasil S.A, do imóvel urbano lote nº 30-R, do Núcleo Bom Retiro com área de
20.217,00 m² (vinte mil, duzentos e dezessete metros quadrados), autoriza ainda o
Executivo Municipal a transferir cotas do Fundo de Participação dos Município –
FPM, resgate de débitos. A solicitação da tramitação em regime de urgência se dá
tendo em vista que encerra em 31 de outubro de 2003, o prazo para a renegociação
da dívida com o Banco do Brasil. Da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PP, na
condição de relatora da Comissão de Orçamento e Finanças para o projeto de lei nº
76/2003, de autoria dos vereadores Enio Ruaro – sem partido e Valmir Tasca –
PFL, que exclui as áreas com produção agropecuária ou de hortifrutigranjeiros dos
limites do perímetro urbano da cidade de Pato Branco, na forma que especifica,
requer seja enviada cópia do mesmo ao Senhor Rubens Juglair, Secretário
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, solicitando que o mesmo
emita parecer técnico sobre a matéria, para que o projeto possa seguir sua
regimental tramitação nesta Casa de Leis. Da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna -
PPB, com apoio dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele –
PP, Enio Ruaro, Leonir José Favin – PMDB e Nelson Bertani – PDT, requer seja
oficiado, ao Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da
Silva (Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 3º andar, Cep 70150-900,
Brasília, DF); ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral (Esplanada dos
Ministérios, Bloco E, Cep 70067-900, Brasília, DF); e, ao Ministro do Trabalho,
Jacques Wagner (Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Sala 508, Cep 70059-900,
Brasília, DF), encaminhando cópia do protocolo nº 228727, assinado Diretor
Adjunto do CETIS – Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense,
Senhor Egon Paulo Grams, onde consta que o projeto do CETIS, deseja concretizar
Pato Branco, como a melhor cidade e com o maior parque Tecnológico do Brasil,
bem como o projeto será objeto de instalação de 50 novas empresas, gerando pelo
menos cinco mil empregos qualificados e bem remunerados darão num breve
futuro a qualidade de vida que o povo merece. O Centro Tecnológico Industrial do
Sudoeste Paranaense — Cetis, de Pato Branco, é um condomínio industrial que
reduz custos operacionais e administrativos, oferecendo produtos de alta
tecnologia (pesquisados e validados lá mesmo), para todas as empresas instaladas
na região. O Centro é uma parceria entre o Lactec (84%) e a Copel (16%), com
infra-estrutura oferecida pela prefeitura local. As universidades federais do Paraná
e Santa Catarina também participam com recursos humanos. Em sua estrutura
estão sendo agregados laboratórios de base tecnológica nas áreas de eletrotécnica,
eletrônica e materiais; hotel tecnológico (incubadora); serviços industriais; apoio
para negócios; laboratório P&D para ensaios e testes; setor de desenvolvimento
empresarial. Está equipado com laboratórios para pesquisa, desenvolvimento e
ensaios de produtos eletro-eletrônicos. O empreendimento estimula a inovação e a
capacitação tecnológica industrial na região de Pato Branco. Foi fundado em julho
de 1998 e conta com a participação do Lactec e Copel, além do apoio da Prefeitura
Municipal de Pato Branco. Ocupa uma área de 38.000 m2. São 7.500 m2 de
edificações, divididos em 1.700 m2 para unidades laboratoriais e administrativas e
5.800 m2 para seis módulos industriais. Em associação com a Hosonic Electronics
Co. Ltda., um dos maiores fabricantes mundiais de componentes piezoelétricos da
atualidade, a Hosonic Industrial do Brasil Ltda. atua com destaque no mercado
brasileiro de componentes eletrônicos desde 1998. Com sua moderna fábrica
inaugurada em 1999, no CETIS, um centro tecnológico localizado no município de
Pato Branco, sudoeste do Paraná, a HOSONIC é hoje um dos principais
fornecedores de componentes piezoelétricos para o mercado brasileiro, contando
com profissionais com mais de 20 anos de experiência na fabricação de tais
componentes. Seis empresas atuam no CETIS: Green Lights - Desenvolve
produtos para iluminação, relês eletrônicos, controle e racionalização do uso de
energia. Investiu cerca de R$ 700 mil. Relm Chatral - Desenvolve equipamentos de
radiocomunicação, transceptores bidirecionais e acessórios. Criada em São Paulo
há 32 anos , aplicou R$ 4,2 milhões em sua sede no CETIS. Metavision -
Especializada em alarmes automotivos, sensores de presença e aparelhos para
medição dos padrões de qualidade de energia elétrica, utilizados pela Aneel -
Agência Nacional de Energia. Com investimentos de R$ 3,2 milhões, a empresa
surgiu um mês depois que o CETIS foi inaugurado. Hosonic - Produz cristais
osciladores de quartzo e unidades osciladoras para o mercado latino-americano.
Os componentes são utilizados em aparelhos de televisão, celulares e relógios
digitais. É a única fábrica brasileira neste gênero, com processo integrado e
completo de produção. Investiu R$ 3,5 milhões. Dotada de máquinas e
equipamentos de última geração, sua fábrica, além de ser a única do Brasil, é
capaz de oferecer ao mercado os mais variados componentes piezoelétricos, entre
Cristais de Quartzo, Ressonadores Cerâmicos, Osciladores Híbridos e VCXO’s,
com freqüências entre 0,032768 MHz e 125 MHz, e atendendo às mais rigorosas
especificações. Hoje a HOSONIC é líder de mercado no Brasil, e é o principal
fornecedor das empresas dos segmentos de Informática, Telecomunicações,
Automação Bancária e Industrial, Áudio e Vídeo e Entretenimento, entre outros,
possuindo toda a estrutura necessária para oferecer ao mercado produtos da mais
alta qualidade, com o suporte técnico exigido pelos clientes. Visum - Fabrica
placas de circuito impresso em SMT e THT, desenvolvimento de software e
hardware, equipamentos eletrônicos, elétricos, desenvolve projetos e serviços
voltados para a área eletrônica. CPM - Desenvolve, principalmente, softwares para
sistemas bancários. A utilização dos recursos tecnológicos é um caminho sem
volta. É preciso que os municípios estejam preparados para elaborar seus próprios
programas nesta área. A maior autonomia municipal na definição dos programas
sociais é o CETIS - Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense. Com
base no exposto, sugerimos que o Presidente da República Federativa do Brasil,
através dos Ministros das áreas afins, utilizem o modelo pato-branquense, para
expandir pelo Brasil todo. Com a globalização da economia, chegada das empresas
internacionais e o acirramento da competição, as empresas brasileiras enfrentam
um grande desafio. A tecnologia e o conhecimento começam a descerrar a cortina
de um futuro rico e promissor para a humanidade. A sua influência sobre o social,
o econômico e o político mudará totalmente a estrutura da nova sociedade. "É
preciso ter muita paixão pelo bem público para construir um projeto como o de
Pato Branco". Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Estava
inscrito no Grande Expediente para falar sobre o CETIS – Centro Tecnológico
Industrial do Sudoeste Paranaense, o vereador Enio Ruaro, o qual não fez uso da
palavra, devido a extensa pauta na sessão desta data. Dando continuidade, foi
deixado espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. Como ninguém
fez uso da palavra durante o espaço destinado às lideranças partidárias, foi feito
um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à
apreciação da ordem do dia. À pedido do presidente da Câmara, Enio Ruaro, com
aprovação dos demais vereadores, foi retirado de pauta para ser colocado na
ordem do dia da próxima sessão ordinária o projeto de lei nº 70/2003, mensagem
nº 48/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza doação de área ao
CETIS - Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense. Aprovado em
segunda votação, votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma)
ausência o projeto de lei complementar n° 02/2003, de autoria dos vereadores
Agustinho Rossi-PTB, Enio Ruaro (sem partido), Nelson Bertani-PDT, Silvio
Hasse-PSDB e Valmir Tasca-PFL, que exclui os imóveis rurais do lançamento da
Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, instituída pela Lei
Complementar nº 8, de 30 de dezembro de 2002. Ausente o vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B. À pedido dos autores, foi retirado de pauta até que seja
feita alteração do estatuto social da Fundação Cultural Celinauta, o projeto de lei
n° 59/2003, de autoria dos vereadores Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PSDB
e Vilmar Maccari – PDT, que declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação
Cultural Celinauta. Anexo ao projeto o ofício datado de 11 de setembro de 2003,
assinado pelo Frei João Bosco Barbosa de Sousa, Presidente da Fundação Cultural
Celinauta, informando que os cargos de presidência e diretores da entidade não
são remunerados, e informando que os artigos pertinentes a este aspecto serão
alterados de acordo com as exigências legais, porém, segundo o vereador Gilson
Marcondes – PV, não é suficiente. Para que o projeto de lei possa ser aprovado é
necessário fazer a alteração do estatuto social da Fundação Cultural Celinauta. À
pedido dos relatores das Comissões Permanentes, Leonir José Favin – PMDB
(Comissão de Justiça e Redação); Silvio Hasse – PSDB (Comissão de Mérito); e,
Vilmar Maccari – PDT (Comissão de Orçamento e Finanças), foi retirado de pauta
para ser colocado na ordem do dia da próxima sessão, tendo em vista a ausência
do autor, vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, o projeto de lei n° 71/2003, de
autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, que institui a Conferência
Anual da Cidade de Pato Branco (a partir de 2004, para avaliar as políticas
públicas do desenvolvimento urbano). Na sequência fez uso da palavra o Tenente
Robertinho da Luz Dolenga, Comandante do PPTRAN – Pelotão de Polícia de
Trânsito, convidado pelos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da
Bancada do PMDB, para falar sobre o trânsito em nossa cidade. O Tenente
Robertinho Dolenga iniciou seu pronunciamento comentando que o
Departamento de Trânsito está preocupado, mas é preciso ressaltar que a frota de
veículos aumentou, porém, o sistema viário continua o mesmo. Salientou duas
questões ligadas aos acidentes, que são: a topografia e as construções. O motorista
ao efetuar o cruzamento é obrigado a ultrapassar a área permitida. Lembrou que
95% dos acidentes têm como causa a imprudência. O novo Código de Trânsito, em
um primeiro momento, foi a causa da diminuição do número de acidentes, mas o
índice voltou a se elevar. Em 2002 foram registrados 639, este ano, até a presente
data, 500. A preocupação maior é com relação aos motoqueiros: em 2002 foram
registrados 105 acidentes, este ano já soma 116. A frota de veículos registrada na
Ciretran é de aproximadamente 22 mil veículos, e existem 27 mil veículos
circulando. O nosso objetivo é a educação, através da realização de campanhas
educativas. Esperamos contar com o apoio de todos. Após sua explanação, o
Tenente Robertinho Dolenga respondeu as perguntas dos senhores vereadores, e,
posteriormente encerrou seu pronunciamento agradecendo pelo convite dos
vereadores. Foi transferido para a próxima sessão, o pronunciamento do senhor
Antonio César Soares, Técnico em Piscicultura da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, inscrito na Tribuna Livre para falar sobre a
FEPEIXE – Feira do Peixe de Pato Banco, tendo em vista a pauta extensa e que o
mesmo tinha outro compromisso, não pôde esperar. Finda ordem do dia, foi
deixado espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 15 de setembro de 2003.
ATA Nº 57/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ