sessao nº 49

CEFET – Centro Federal de Educação Tecnológica – UNED Pato Branco, Roberto
Cândido, pela transformação do CEFET em Universidade Tecnológica do Paraná.
Finda ordem do dia, o Presidente, Enio Ruaro relembrou os vereadores que na
próxima quinta-feira, dia 25 de setembro, haverá a sessão especial com o objetivo
de discutir sobre a implantação na região, de uma Casa de Custódia e
Ressocialização de Presos. Na seqüência, foi deixado espaço destinado às
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 22 de setembro de 2003.
ATA Nº 59/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2003, com início às 18 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico pelo vereador Nelson Bertani - PDT. Em seguida foi
lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 58/2003, com a ausência dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Gilson Marcondes – PV, Leonir José Favin –
PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Silvio Hasse – PDT. Dando continuidade,
passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 21/2003-AU, de 17
de setembro de 2003, assinado pela Senhora Gláucia Camargo Bueno, Arquiteta e
Urbanista da Prefeitura Municipal de Pato Branco (resposta ofício n° 747/2003).
Ofício n° 109/03/SMECEL, datado de 15 de setembro de 2003, assinado pela
Senhora Celita Maria da Silva Buzetti, Secretária Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer (resposta ofício n° 917/2003). Ofício n° 60/2003 – SEOSP, datado
de 17 de setembro de 2003, assinado pelo Senhor Rubens Juglair, Secretário
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos (parecer projeto de lei n°
76/2003). Ofícios n° 190/2003 e 191/2003, datados de 15 de setembro de 2003,
assinado pelo Senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da Acamsop-M/14 –
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná, Microrregião 14.
Ofício n° 439/03 – Sec, datado de 9 de setembro de 2003, assinado pelo Senhor
Tenente Coronel QOPM João Antonio Navarini, Comandante do 3° BPM. Ofício n°
03/03, datado de 17 de setembro de 2003, assinado pela Senhora Lori Olívia
Busato, presidente do Conselho Municipal em Defesa do Idoso. Ofício n° 429,
datado de 15 de setembro de 2003, assinado pelo Senhor Saul Scopel, Chefe do
Núcleo Regional de Ensino, convidando para abertura da Conferência Regional
Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente, dia 26 de setembro de 2003, no Centro
Regional de Eventos, às 9 horas. Convite enviado pelo Rotary Club Pato Branco
Vila Nova, para solenidades alusivas a semana da árvore, dia 22 de setembro de
2003, às 17 horas e 45 minutos, no Bosque Municipal, anexo ao estádio Os
Pioneiros. Ofício datado de 10 de setembro de 2003, enviado pelo Senhor Paulo
Roberto Munhoz Costa Filho, da Munhoz Costa, Duarte Silva Requião –
Advogados Associados (Referência lei n° 1510, de 14 de novembro de 1996).
Comunicado da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, assinado pelo
Deputado Estadual Neivo Beraldin (referente repasse de ICMS Ecológico no
Primeiro Semestre de 2003, de Pato Branco). Convite enviado pela Prefeitura
Municipal de Pato Branco, e Núcleo de Tecnologia da Informação, para solenidade
de inauguração do Parque do Núcleo de Tecnologia da Informação, dia 26 de
setembro de 2003, às 18h 30min, no Núcleo de Tecnologia da Informação. Convite
enviado pelo Partido Popular Socialista, para curso básico da formação política do
PPS, dia 20 de setembro de 2003, às 8 horas, no CTG Tarca Nativista. Convite
enviado pela APAE, Fórum de Desenvolvimento de Pato Branco e Prefeitura
Municipal de Pato Branco, para a Fepeixe 2003, dia 20 de setembro de 2003, ás 9
horas, no pátio da Feira do Produtor. Convite enviado pelo Senhor Nilvo Pereira,
Presidente da ARES – Associação Recreativa e Esportiva Sanepar, para V Evento
de Integração e Motivação Pessoal, dia 26 de setembro de 2003, no SESI. Em
seguida, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Gilson
Marcondes - PV, com fundamento no artigo 11 do Regimento Interno desta Casa
de Leis, requer, após ouvido o Plenário, licença para tratamento de saúde, até o
dia 19 de outubro de 2003, contados a partir do dia 19 de setembro do corrente,
nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Orgânica Municipal, conforme comprova
atestado médico anexo. Dos vereadores Nelson Bertani – PDT; Silvio Hasse –
PSDB e Vilmar Maccari do PDT, requerem seja oficiado ao Senhor Saul Scopel,
Chefe do Núcleo Regional de Educação (Rua Tocantins, esquina com Rua Ibiporã,
Edifício Barancelli, 2º andar), solicitando que interceda junto aos órgãos
competentes, no sentido de viabilizar a construção de um ginásio de esportes para
o Distrito Administrativo de São Roque do Chopim, em Pato Branco. Caso não
seja possível a viabilização da construção do referido ginásio com brevidade,
solicitamos que seja feita cobertura e reforma na quadra de esportes existente no
Distrito de São Roque do Chopim, para que os alunos possam utilizá-la para a
prática desportiva. Do vereador Vilson Dala Costa, do PMDB, requerem seja
oficiado ao Senhor Marcus Vinícius Talamini, Chefe do DER - Departamento de
Estradas de Rodagem - 12º Distrito Rodoviário (Rua 7 de Setembro, 363, Cep
85506-040, Pato Branco, Paraná), solicitando a intervenção dos mesmos, junto aos
órgãos competentes, no sentido de que sejam executados serviços de melhoria na
Rodovia PRT – 280, que liga Pato Branco a Clevelândia. A medida requer urgência
uma vez que a rodovia se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, não
oferecendo a mínima segurança aos motoristas. Dos vereadores Enio Ruaro,
Nelson Bertani – PDT; Silvio Hasse – PSDB e Vilmar Maccari do PDT, requerem
seja oficiado ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS, Senhor
Amilton Maranoski; ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Avelino Zanon,
extensivo a todos os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde,
parabenizando-os pela idealização da VI Conferência Municipal de Saúde. A VI
Conferência Municipal de Saúde aconteceu no dia 13 de setembro de 2003, nas
dependências do Colégio Estadual Agostinho Pereira, reunindo centenas de
pessoas, com o mesmo objetivo, ou seja para a formulação da política de saúde do
município, que teve como tema neste ano: “A Saúde que temos e o SUS que
queremos!” Durante a Conferência, foram apresentadas propostas, as quais foram
elaboradas a partir de uma pré-avaliação da atual situação do atendimento que o
usuário do Sistema Único de Saúde recebe. Parabenizamos a todos que direta ou
indiretamente colaboraram para a realização da IV Conferência Municipal de
Saúde, assunto de relevante importância para todos os munícipes. Dos vereadores
Enio Ruaro, Nelson Bertani – PDT e Valmir Tasca, do PFL, requerem seja oficiado
ao Senhor Daniel de Abreu, Presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares
do Sudoeste do Paraná (Conselho Tutelar, Rua Tamoio), extensivo aos demais
conselheiros, parabenizando-os pela organização do Terceiro Encontro Regional
dos Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e Adolescente. O Encontro
aconteceu no dia 13 de setembro de 2003, na cidade de São Jorge do Oeste, Paraná,
e contou com a participação de centenas de Conselheiros, de toda a região do
Sudoeste do Paraná. Durante o evento foram ministradas palestras onde foram
abordados temas como, Sistema dos direitos da criança e adolescente, Novo
Código Civil e Programas e projetos na área da criança e adolescente, proferidas
pelo Procurador de Justiça, Olympio Soto Maior e pelo representante do Cedec -
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Nivaldo Vieira
Lourenço. Dos vereadores Enio Ruaro e Vilmar Maccari, PDT, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie o conserto da casinha no ponto de táxi localizado na Rua
Paraná, em frente ao Posto de Saúde. Recentemente um caminhão bateu no abrigo
dos taxistas deixando sua estrutura abalada, necessitando de conserto, com
brevidade, para que possa oferecer segurança aos taxistas. Dos vereadores Leonir
José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis, o valor pago pela
nova central telefônica, instalada na Prefeitura; se houve licitação, caso tenha
ultrapassado o valor exigido para realização de licitação; em caso afirmativo,
enviar cópia do edital de licitação e demais documentos relativos à aquisição da
central telefônica. Do vereador Vilmar Maccari do PDT, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie a demarcação da faixa de estacionamento dos carros, do ponto de táxi
n° 7, localizado na Rua Itabira, próximo à esquina com a Rua Guarani, como
também, a colocação de placa indicativa do referido ponto. O pedido é formulado
pelos taxistas que solicitam também, que o Executivo Municipal analise a
possibilidade de ampliar a faixa de estacionamento dos táxis, mais cinco metros,
devido ao aumento do número de veículos que executam o serviço de táxi naquele
ponto. Do vereador Pedro Martins de Mello - PFL, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie a construção de asfalto na Rua Lupcínio Rodrigues, ligando o Bairro
Pinheirinho ao Bairro Morumbi. Existe calçamento na referida via pública, porém
o mesmo se encontra em péssimas condições, sem a mínima conservação viária.
Além dos moradores, os motoristas dos ônibus do transporte coletivo urbano
reclamam da situação, dizendo que se continuar assim não terão mais condições
de trafegar pela Rua. Solicitamos especial atenção por parte do Executivo
Municipal, no sentido de providenciar a execução do serviço, com brevidade. Dos
vereadores Nelson Bertani – PDT; Silvio Hasse – PSDB e Vilmar Maccari do PDT,
requerem seja oficiado ao Senhor Saul Scopel, Chefe do Núcleo Regional de
Educação (Rua Tocantins, esquina com Rua Ibiporã, Edifício Barancelli, 2º andar);
ao Senhor Maurício Requião, Diretor Presidente da FUNDEPAR (Rua dos
Funcionários, 1323, Cep 80035-050 - Curitiba - Paraná); ao Deputado Estadual
Augustinho Zucchi (Palácio Dezenove de Dezembro, Gabinete 504 - Centro
Cívico, Cep 80530-911 – Curitiba – Paraná); e, ao Deputado Estadual Nereu Moura
(Palácio Dezenove de Dezembro, Gab. 002 - Centro Cívico, Cep 80530-911 –
Curitiba – Paraná), solicitando a viabilização de recursos para construção de um
colégio de 2° grau, para atender os moradores dos Bairros Bonatto, São Vicente,
Industrial e Cristo Rei, de Pato Branco. O colégio pode ser construído em qualquer
um dos bairros acima citados, uma vez que os alunos terão acesso fácil, tendo em
vista que todos estão localizados próximos. Solicitamos especial atenção por parte
das autoridades competentes, no sentido de viabilizar a construção do colégio, que
atenderá de 180 a 200 alunos, priorizando um dos mais importantes fatores
primordiais do cidadão: a educação. Do vereador Enio Ruaro, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie o conserto do asfalto na Rua Itacolomi, trecho compreendido entre a
Rua Caetano Munhoz da Rocha e o Trevo da Itacolomi. Além da via pública
necessário se faz consertar o asfalto no Trevo da Itacolomi, onde está quase
impossível transitar devido a grande quantidade de buracos no asfalto. O
recapeamento asfáltico foi feito até uma altura da Rua Itacolomi, porém,
solicitamos que os reparos sejam feitos também até o Trevo, antes que ocorram
acidentes, devido à falta de conservação do asfalto. Na situação em que se
encontra, referida via pública não oferece as mínimas condições de segurança aos
motoristas e transeuntes. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, requer seja
oficiado à jornalista Daiana Pasquim (Jornal Correio Regional, Fone 225-7269, Rua
Guarani, 71, sala 2, edifício Severino Cavazola, ao lado Farmácia Catedral),
parabenizando-a pela matéria intitulada “Casos de HPV aumentam entre jovens”
publicada na página 14, da edição do dia 14 de setembro de 2003. A matéria relata
o significativo aumento do número de casos de transmissão do HPV (Papiloma
Vírus Humano), entre adolescentes, vírus este que pode levar ao câncer de colo de
útero. Parabenizamos pela importância da matéria, que pode servir de alerta para
os jovens, com relação à prevenção do Papiloma Vírus Humano, que é o agente
causador de 90% dos casos de câncer de colo de útero. Dos vereadores Nelson
Bertani – PDT; Silvio Hasse – PSDB e Vilmar Maccari do PDT, reiterando pedidos
anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise
a possibilidade de retirar o ponto de ônibus do transporte coletivo urbano
localizado na Rua Tamoio, próximo à esquina com as Ruas Pedro Ramires de
Mello e Araribóia. Ocorre que o ponto está muito próximo à esquina, e por esta ser
uma confluência de três ruas, a movimentação de veículos é intensa. Além disso, o
grande número de pessoas que aguardam o ônibus do transporte coletivo urbano,
ficam muito próximas à referida esquina, sendo um risco para suas vidas. Para se
ter uma idéia da gravidade da situação, o último acidente, ocorrido na semana
passada, vitimou um Senhor que estava aguardando o ônibus. Que o Executivo
Municipal estude a possibilidade de viabilizar um terminal central, onde
proporcionará maior segurança e comodidade aos usuários do sistema de
transporte coletivo, e evitará a ocorrência de acidentes. Dos vereadores Nelson
Bertani – PDT e Pedro Martins de Mello - PFL, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
feito cascalhamento na estrada de acesso a propriedade do Senhor Antério
Smiderle, na comunidade de Independência. São aproximadamente 700 metros de
cascalho que proporcionarão condições para que o produtor da referida localidade
interiorana, possa escoar seus produtos. O Senhor Antério Smiderle é obrigado a
transportar o leite, que conta com uma produção mensal de sete mil litros, com o
trator até a estrada de calçamento, porque o acesso a sua propriedade não possui
condições de trafegabilidade. Diante da gravidade da situação, e por se tratar de
uma prioridade para os agricultores do nosso município, solicitamos especial
atenção por parte do Executivo Municipal no sentido de providenciar a execução
do serviço de melhoria, com brevidade. Dos vereadores Enio Ruaro e Dirceu
Dimas Pereira – PPS, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a
realização de estudos de viabilidade de reabertura de mão dupla, na Rua Iguaçu,
na quadra compreendida entre as Ruas Caramuru e Guarani. O pedido é dos
comerciantes da região e de muitos cidadãos que têm dificuldades de acesso
àquele local, em virtude da distância a ser percorrida para chegar em um
determinado estabelecimento. Com isso, perdem os comerciantes quando os
clientes procuram outro estabelecimento, mais acessível, e perdem os pato￾branquenses em geral, quando se vêem obrigados a percorrerem algumas quadras
quando poderiam ter acesso pela Rua Iguaçu, com sentido duplo. Dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PL, Enio Ruaro e Vilmar Maccari - PDT, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie a colocação de meio fio na esquina da Rua São José com
Travessa Ibema, no Bairro Sudoeste, em frente à empresa do Senhor Vilmar
Zuccho. A medida visa proporcionar maior segurança aos moradores e
comerciantes das imediações, como por exemplo, no estabelecimento do Senhor
Vilmar Zuccho, que quando chove a terra invade sua propriedade, acumulando
barro e causando transtornos. Dos vereadores Enio Ruaro e Dirceu Dimas
Pereira – PPS, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
estude a possibilidade de construir pavimentação na Rua Marília, nas
proximidades da nova construção da APAE – Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais e da Associação dos Contadores do Sudoeste do Paraná. Os
membros da Associação dos Contadores estão dispostos a compartilhar com a
construção da referida pavimentação, dentro dos limites da sua propriedade,
facilitando assim a execução da obra. Diante disso, e por ser uma medida que
proporcionará maior conforto e segurança a todos que transitam pela referida via
pública, solicitamos o empenho do Executivo Municipal no sentido de executar a
obra, com brevidade. Do vereador Pedro Martins de Mello - PFL, comunica à
Mesa Diretora e aos demais vereadores, que está realizando estudos para
elaboração de projeto de lei que denomina o Loteamento Tumelero de “Bairro
Parque do Som”. A documentação está completa faltando apenas a demarcação
dos limites e confrontações do Bairro, para que o mesmo possa ser denominado.
Trata-se de um pedido dos moradores do referido loteamento, que aguardam a
denominação do Bairro, que facilitará a entrega de correspondências, como
também, de mercadorias e produtos. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, requerem seja oficiado as
concorrentes do concurso Miss Pato Branco: Flávia Trautmann, Andréia Nierotka,
Sheila Belino, Raquel Fleituch, Juliane Dalacorte, Josiane Girardelo e Suzana
Oltramari, e, em especial, Emanoele Belani, eleita Miss Pato Branco 2003. O
concurso Miss Pato Branco foi realizado no dia 13 de setembro de 2003, no Clube
Pinheiros, onde compareceram centenas de pessoas para prestigiar a bonita festa.
A escolhida, Emanoele Belani, representará o município de Pato Branco no Miss
Paraná. Parabenizamos todas pela participação, as quais estavam preparadas para
enfrentar a mesa julgadora, a qual teve trabalho para escolher, porque todas
desfilaram com desenvoltura e elegância, sua beleza individual. Dos vereadores
Enio Ruaro e Dirceu Dimas Pereira – PPS, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que estude a possibilidade de mudar o roteiro do ônibus do
transporte coletivo urbano do Bairro Novo Horizonte, da Rua dos Jasmins para a
Rua das Violetas. Os moradores da Rua dos Jasmins reclamam que, em virtude do
declive o ônibus provoca vibração ao transitar no calçamento, causando
rachaduras nas casas. O trajeto do ônibus poderá ser feito pela Rua das Violetas a
qual é mais plana, com maior extensão de asfalto, facilitando inclusive o
deslocamento do ônibus, não criando nenhuma alteração significativa para os
usuários do sistema. Do vereador Pastor Antonio Urbano da Silva – PL, requer
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de
contratar um médico pediatra para prestar atendimento médico no Posto de Saúde
do Bairro Bortot. Existem médicos que prestam atendimento na área clínica geral,
porém os moradores enfrentam dificuldades quando se trata de levar as crianças
para atendimento médico. Além da criança estar com problemas de saúde, são
obrigados a andar até o Posto de Saúde localizado na Rua Paraná, ou seja,
praticamente eles são obrigados a atravessarem a cidade para levarem as crianças
até o posto. Diante disso, e por se tratar de crianças de nossa cidade, que merecem
um cuidado especial, solicitamos atenção por parte do Executivo Municipal, no
sentido de atender ao pedido dos moradores, que beneficiará a população da zona
norte da cidade. Solicita ainda que o Executivo Municipal providencie a
contratação de mais médicos para atendimento no Pronto Atendimento, junto à
Secretaria Municipal de Saúde, visando solucionar o problema das pessoas que
necessitam de atendimento e não há médico disponível. À pedido dos
proponentes, foi retirado de pauta para análise e parecer da Comissão de Justiça e
Redação, requerimento de autoria dos vereadores Enio Ruaro e Vilson Dala Costa
- PMDB, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, enviando abaixo￾assinado dos moradores da Travessa Luiz Batistus, nas proximidades do Teatro
Municipal Naura Rigon, solicitando a construção de uma gruta no terreno de
propriedade da Prefeitura Municipal, a qual será utilizada pelos moradores, como
também, pelas pessoas que transitam pelo local, para efetuarem suas orações
diárias. Com a edificação de uma gruta os pato-branquenses terão uma opção a
mais para rezar, principalmente quando o tempo e as tarefas diárias
impossibilitam os mesmos de se dirigirem até a Igreja Matriz, ou outras Igrejas da
cidade. Com certeza o Executivo Municipal atenderá o pedido dos moradores, que
beneficiará grande parte da população pato-branquense. Retirado de pauta, para
ser reapresentado na próxima sessão, por falta de assinatura (até às 18 horas tinha
quatro assinaturas. O vereador Gilson Marcondes – PV assinou depois),
requerimento de autoria dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT e Silvio Hasse – PSDB, que requerem
seja dada tramitação em regime de urgência ao projeto de lei nº 94/2003, de
autoria dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Nelson Bertani – PDT e
Leonir José Favin – PMDB, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade
de Pato Branco. A solicitação da tramitação em regime de urgência se dá tendo em
vista que faz-se necessária a alteração do lote n° 5, da quadra n° 776, pertencente a
Zona Residencial II – ZR II, em Setor Especial de Vias Coletoras – SEVC. Todas as
demais proposições foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência foram lidos
e após leitura, baixarão às comissões competentes para pareceres, os seguintes
projetos de lei: n° 88/2003, mensagem nº 56/2003, originário do Executivo
Municipal, que autoriza doar área de terras para a empresa PRATESVEL –
Indústria e Comércio de Velas Ltda.; n° 89/2003, mensagem nº 57/2003, originário
do Executivo Municipal , que autoriza doar área de terras para a empresa
PATOLUX – Indústria e Comércio de Alumínios Ltda.; n° 90/2003, mensagem nº
59/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza doação à empresa Dério
Rost & Cia. Ltda. – SILOFÉRTIL (fabricação de máquinas industriais, silos,
secadores, elevadores para cereais, correias, roscas transportadoras, coberturas
metálicas, lareiras a lenha, tubulações para cereais e serviços de reforma em geral);
n° 91/2003, mensagem nº 60/2003, originário do Executivo Municipal, que altera a
lei nº 2108 de 12 de dezembro de 2001, que autorizou a doação de imóvel à
Datasilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.; n° 92/2003, mensagem nº
61/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza ao Município de Pato
Branco a doação a título gratuito, a moradores do Bairro São João, bem como
efetuar a regularização com a averbação do Título e Propriedade junto ao Registro
Geral de Imóveis (os imóveis doados serão de uso personalíssimo do donatário e
de sua família, não podendo ser vendido ou alugado por um período mínimo de
10 (dez) anos); n° 93/2003, mensagem nº 62/2003, originário do Executivo
Municipal, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco (a
alteração é necessária para que o município encaminhe documentação à
Companhia Paranaense de Habitação – COHAPAR, a fim de aprovar a construção
de casas populares no referido imóvel – habitações populares); n° 94/2003, de
autoria dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Nelson Bertani–PDT e
Leonir José Favin – PMDB, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade
de Pato Branco (ZR II, em Setor Especial de Vias Coletoras – SEVC); n° 95/2003, de
autoria do vereador Agustinho Rossi–PTB, que altera o Mapa de Zoneamento
Urbano da cidade de Pato Branco (Zona Residencial II – ZR II, em Setor Especial
de Vias Coletoras – SEVC) para incluir a Oficina Mecânica do Senhor Vilmar Luiz
Ferri, popular Ligeirinho. Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria dos
vereadores Clóvis Gresele – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP e Nereu Faustino
Ceni – Pc do B, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Silvio
Hasse – PSDB, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida ao Ministro da Educação, Cristóvam Buarque; ao Diretor Geral do
CEFET, Éden Januário Netto; e, ao Diretor do CEFET – Centro Federal de
Educação Tecnológica – Uned Pato Branco, Roberto Cândido, pela transformação
do CEFET em Universidade Tecnológica do Paraná. O Ministro da Educação,
Cristóvam Buarque, anunciou dia 15 de setembro de 2003, em Curitiba, a
transformação do Centro Federal de Educação tecnológico do Paraná (CEFET-PR)
em Universidade Tecnológica do Paraná. Trata-se da primeira Universidade
“Temática’’. A proposta do governo federal deve passar pelo Congresso Nacional
até o final do ano. De acordo com o Ministro Cristóvam Buarque, a transformação
do CEFET em universidade tecnológica aumenta a possibilidade de convênio com
a Universidade Federal do Paraná (UFPR). A mudança para Universidade
Tecnológica vai valer para o ano que vem. À pedido do autor, com aprovação dos
demais vereadores, foi retirada de pauta para incluir demais membros da Liga
Pato-branquense de Combate ao Câncer, a Moção de Aplauso, de autoria do
vereador Enio Ruaro, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Clóvis
Gresele – PP, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PSDB, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida à Aldir Vendruscolo
(Carrapicho), Presidente da Liga Pato-branquense de Combate ao Câncer, pela
implantação do Hospital do Câncer em Pato Branco. À pedido do autor, com
aprovação dos demais vereadores, foi retirada de pauta para incluir o nome do
Doutor André Luiz Marini, a Moção de Aplauso de autoria do vereador
Agustinho Rossi - PTB, subscrita pelos vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, a ser concedida ao Doutor André Luiz Bini (Av. Brasil, 530, sala 205, Cep
85501-080, Fone 225-1211), parabenizando-o pela realização de palestras sobre
câncer de mama, proferidas nos bairros de nossa cidade. Após leitura dos projetos
e das moções, o vereador Antonio Urbano da Silva – PL, entregou a Moção de
Aplauso de sua autoria subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Gilson
Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins
de Mello – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, concedida à
senhora Erotildes Vezaro, Diretora da LP Transporte Coletivo, extensivo a todos
os funcionários da empresa, pelos trabalhos sociais que desenvolve em nossa
cidade, como também, pela comemoração dos 38 anos de atividades. Após a
entrega da Moção, a empresário, Senhora Erotildes Vezaro agradeceu a
homenagem, pediu a compreensão dos senhores vereadores para as questões que
tratam sobre o transporte. Disse a empresário que a homenagem é uma honra para
todos que fazem parte da LP Transporte Coletivo. Dando continuidade, foi deixado
espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. Após alguns líderes se
pronunciarem, foi feito um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos,
passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovada, com 01 (uma) ausência, votação
única, a redação final do projeto de lei complementar n° 1/2003, mensagem n° 382003,
originário do Executivo Municipal, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, na
modalidade de condomínios horizontais ou condomínios fechados, na forma em que
especifica. Ausente o vereador Gilson Marcondes – PV. Aprovada, com 02 (duas)
ausências, votação única, a redação final do projeto de lei n° 81/2003, que disciplina a
escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede
pública. Ausentes os vereadores Agustinho Rossi – PTB e Gilson Marcondes – PV.
Aprovado em segunda votação, com emenda, votação nominal, com 14 (quatorze)
votos a favor e 01 (uma) ausência o projeto de lei nº 70/2003, mensagem nº 48/2003,
originário do Executivo Municipal, que autoriza doação de área ao CETIS - Centro
Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense. Ausente o vereador Gilson
Marcondes – PV. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 13 (treze)
votos a favor e 01 (uma) ausência o projeto de lei n° 71/2003, de autoria do vereador
Nereu Faustino Ceni – PC do B, que institui a Conferência Anual da Cidade de Pato
Branco (a partir de 2004, para avaliar as políticas públicas do desenvolvimento
urbano). Ausente o vereador Gilson Marcondes – PV. Aprovado em primeira votação,
votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor o projeto de lei n° 74/2003,
mensagem n° 49/2003, originário do Executivo Municipal, que altera a redação dos
artigos 2º e 4º da lei nº 2205, de 3 de dezembro de 2002. Aprovado em primeira
votação, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto
de lei n° 77/2003, mensagem n° 54/2003, originário do Executivo Municipal, que
altera o anexo I, ações prioritárias, funções de governo, objetivos, metas para o
período 2002 a 2005, constante da lei nº 2056, de 2 de julho de 2001 de 2001, Plano
Plurianual – PPA. Ausente o vereador Gilson Marcondes – PV. Aprovado em
primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n°
78/2003, mensagem n° 54/2003, originário do Executivo Municipal, que altera o
anexo I, II e III, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro
de 2003, lei nº 2168, de 3 de julho de 2002. Finda ordem do dia, foi deixado espaço
destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 18 de setembro de 2003.
ATA Nº 58/2003