sessao nº 50

(uma) ausência, o projeto de lei n° 55/2003, de autoria do vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B, que dispõe sobre a coleta e o destino final de resíduos sólidos
potencialmente perigosos e dá outras providências. Aprovado em segunda votação,
votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, com emendas, o
projeto de lei n° 87/2003, mensagem n° 51/2003, originário do Executivo Municipal,
que autoriza o Executivo Municipal a proceder a renegociação e termo aditivo de
retificação e ratificação à escritura pública de venda, compra e doação, celebrado entre
a Cooperativa Agropecuária Guarany Ltda – CAPEG, Município de Pato Branco,
serviço de apoio as pequenas empresas do Paraná – SEBRAE/PR e Banco do Brasil S.
A, do imóvel urbano lote nº 30-R, do Núcleo Bom Retiro com área de 20.217,00 m²
(vinte mil, duzentos e dezessete metros quadrados), autoriza ainda o Executivo
Municipal a transferir cotas do Fundo de Participação dos Município – FPM, resgate
de débitos. Aprovada, em votação única, com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção de
Aplauso de autoria do vereador Enio Ruaro, subscrita pelos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, a ser concedida ao senhor Aldir Vendruscolo (Carrapicho), extensivo a todos
os membros da Liga Pato-branquense de Combate ao Câncer; ao Chefe da 7ª Regional
de Saúde, Senhor Valmir Dala Costa; senhor Alceu Rech e, ao Secretário Municipal de
Saúde, Senhor Avelino Zanon, pela implantação do Hospital do Câncer em Pato
Branco. Homenageamos, através desta Moção, as pessoas empreendedoras, que muito
fazem pelo bem da comunidade pato-branquense. E foi assim que conseguimos a
implantação do Hospital do Câncer em Pato Branco. Finda ordem do dia, o
Presidente, Enio Ruaro comunicou aos vereadores que a sessão ordinária a ser
realizada no dia 29 de setembro de 2003, será antecipada para às 17 horas, tendo em
vista que em seguida será realizada a Audiência Pública do 2º Quadrimestre do
Exercício de 2003. Na seqüência, foi suprimido o espaço destinado às explicações
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 25 de setembro de 2003.
ATA Nº 60/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2003, com início às 18 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro (sem partido), Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico pelo vereador Vilmar Maccari. Em seguida foi lida e
aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 59/2003, com a ausência dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB e Vilson Dala Costa – PMDB. Na seqüência,
conforme determinam os artigos 21 e 22 da Lei Orgânica Municipal e o artigo 29
do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi empossado o suplente, vereador
Arcedinos de Fragas, filiado ao Partido da Frente Liberal – PFL, que assumiu a
vaga existente em razão da licença para tratamento de saúde do vereador Gilson
Marcondes – PV, até o dia 18 de outubro de 2003. O vereador empossado
Arcedinos de Fragas – PFL, entregou ao presidente, vereador Enio Ruaro, o
diploma de vereador expedido pela Justiça Eleitoral e cópia da declaração de bens
do exercício financeiro de 2002, prestou também juramento, conforme determina o
artigo nº 104 do Regimento Interno desta Casa de Leis. O Presidente da Câmara,
vereador Enio Ruaro, declarou empossado o vereador Arcedinos de Fragas – PFL
e solicitou ao secretário da Mesa, vereador Agustinho Rossi – PTB, para que
procedesse a leitura da posse do vereador, que posteriormente foi assinada pelo
presidente da Câmara e pelo vereador empossado. Dando continuidade, passou-se
à leitura das correspondências recebidas. Ofício circular n° 47/2003-GAB-PRES,
datado de 11 de setembro de 2003, assinado pelo senhor Izael Skowronski,
Presidente do Poder Legislativo de Campo Mourão; ofício circular n° 36/2003,
datado de 17 de setembro de 2003, assinado pelo senhor Francisco Carlos Padilha,
Chefe da Agência de Atendimento da Delegacia Regional do Trabalho do Paraná
de Pato Branco; ofício datado de 12 de agosto de 2003, assinado pelo senador
Álvaro Dias e ofício datado de 13 de agosto de 2003, assinado pelo senador Arthur
Virgílio, líder do PSDB; ofício n° 74/2003, datado de 11 de setembro de 2003,
assinado pelo senhor Rodrigo Santos da Rocha Loures, Chefe de Gabinete do
Governador do Estado do Paraná (resposta do ofício n° 834/2003). Convite
enviado pelo Centro Pastoral, Educacional e Assistencial Dom Carlos, através das
Faculdades Integradas Católicas e a Prefeitura Municipal para participar do
lançamento oficial do projeto educação não-formal educação de jovens e adultos,
que se realizará no dia 19 de setembro de 2003 às 19 horas e 30 minutos, no
auditório das faculdades. Convite enviado pelo Centro de Educação Profissional
Filadélfia e formandos do curso Técnico em Ótica – Turma V, para participar da
solenidade de formatura que se realizará no dia 1° de novembro de 2003, às 20
horas, no Centro Regional de Eventos. Em seguida, foram lidas as proposições dos
senhores vereadores. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
enviando abaixo-assinado dos moradores da Rua dos Jasmins, localizada no
Bairro Novo Horizonte, os quais concordam com a construção de asfalto no trecho
de calçamento na referida Rua, porém não concordam com a mudança da linha do
ônibus do transporte coletivo urbano, desta para a Rua das Violetas. A linha do
ônibus do transporte coletivo urbano na Rua dos Jasmins beneficia todos os
moradores desta e das ruas próximas, e se for transferida para a Rua das Violetas
dificultará o acesso para os moradores que utilizam o sistema de transporte
coletivo. Do vereador Clóvis Gresele – PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente, seja cascalhada a estrada de acesso à residência do
Senhor Otaviano Rufatto, na comunidade de São Caetano, onde o trânsito de
veículos está impraticável, inclusive o ônibus de transporte escolar não está
passando, deixando de transportar os alunos para a escola. Também na
comunidade de Cachoeirinha, no acesso à residência do Senhor Valdomiro Zanco,
a situação está gravíssima. O Senhor Valdomiro Zanco tem um filho que estuda na
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco e, em dias
de chuva, o ônibus não faz o transporte, e o aluno perde as aulas. Do vereador
Clóvis Gresele – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando
pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, providencie a construção de muro com
alambrado (cerca de tela), ao redor da Escola Municipal Gralha Azul, localizada
no Bairro Gralha Azul, como também, ao redor do campo de futebol existente na
escola, para que os alunos possam praticar esportes com maior segurança. Os
vândalos estão aproveitando que o pátio da escola se encontra aberto, para
danificar as dependências da escola. Não bastasse isso, causaram danos no veículo
de propriedade da Diretora da escola, que se encontrava no pátio da escola.
Solicita ainda o vereador signatário, que o Executivo Municipal providencie o
término da construção de um bueiro, ao lado da referida escola, necessária para
escoar as águas pluviais da escola. Dos vereadores Clóvis Gresele – PP e Enio
Ruaro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos
anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja
colocado em funcionamento o Posto de Saúde do Bairro Gralha Azul. Foi
designada uma casa para instalação do Posto de Saúde, porém, o mesmo não está
funcionando. Solicitamos especial atenção do Executivo Municipal para que seja
ativado o Posto de Saúde, que é um pedido da Associação dos Moradores do
Bairro Gralha Azul, bem como, de todos os moradores, uma vez que beneficiará a
população daquele bairro da cidade e bairros adjacentes. Dos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PL e Dirceu Dimas Pereira – PPS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
que através do departamento competente, efetue o conserto do asfalto na Rua
Dona Ernestina, Bairro Santa Terezinha. A via pública encontra-se praticamente
intransitável, devido ao grande número de buracos, o que causa desconforto e
insegurança aos motoristas que trafegam pela mesma. Solicitamos providências
urgentes, antes que ocorram maiores danos nos veículos e até acidentes. Dos
vereadores Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PSDB e Vilmar Maccari, PDT, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que analise a possibilidade de construir uma pista para
caminhada no Bairro Alvorada (na parte de baixo). O pedido é dos moradores do
Bairro, que não dispõem de uma área de lazer para realizarem caminhadas,
medida esta que beneficiará mais de quinhentas pessoas, incluindo os bairros
adjacentes. Dos vereadores Enio Ruaro, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse –
PSDB e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Senhor Sérgio Luciano Bernardi, Gerente de Negócios
do Banco Sicred (Rua Guarani, Fone 225-5102), parabenizando-o pela realização da
palestra realizada no dia 19 de setembro de 2003, no Clube Pinheiros.
Parabenizamos pela realização da palestra, que tratou sobre cooperativismo,
abordando aspectos de interesse do público em geral. Dos vereadores Enio Ruaro,
Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PSDB e Vilmar Maccari - PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a
execução dos serviços de recapeamento asfáltico, na Rua Tocantins, quadra
compreendida entre as Ruas Itabira e Tapir. Solicitam ainda os vereadores,
reiterando pedidos anteriores, que o Executivo Municipal providencie, através do
departamento competente, o conserto do asfalto na Rua Tapir, em frente ao Auto
Som Galeazzi, onde existem buracos enormes que podem ocasionar acidentes e
danos aos veículos que transitam pelo local, como já ocorreu diversas vezes. Dos
vereadores Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello – PFL e Valmir Tasca, do PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a Senhora
Marlene S. D. Ruaro, Presidente da Associação de Mulheres de Bairros de Pato
Branco – AMB, extensivo a todas as componentes da entidade, bem como, as
candidatas eleitas no 2° Concurso Garota Cidade de Pato Branco, realizado no dia
20 de setembro de 2003, na sede social da API – Associação Pato-branquense de
Idosos, as quais sejam: Silmara Farias Zamaria, Garota Cidade; Francieli Lika,
primeira princesa; Mayara Vanderléia Langer, segunda princesa; Daiane Picinato,
Garota Simpatia; Danielli Fernandes Cláudio, Garota Revelação; para as três
colocadas: Francieli Pietrobon, Juliane Antonelli e Juliane Alves, e, por último,
para todas as participantes do concurso. Pelo segundo ano consecutivo, o evento
realizado pela Associação das Mulheres de Bairros de Pato Branco, foi um sucesso.
A participação das famílias é muito importante em eventos como este, onde
promovem o entrosamento e o lazer dos pato-branquenses. Parabéns por mais esta
promoção de sucesso. Dos vereadores Nelson Bertani – PDT; Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PSDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Valmir
Tasca – PFL e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja dada tramitação em regime de urgência ao projeto de
lei nº 54/2003, mensagem n° 39/2003, originário do Executivo Municipal, que
autoriza doação de imóvel à empresa FERSUL – Manufaturados de Ferro Ltda. e
revoga as leis: 1.510, de 14 de novembro de 1996; 1.644, de 5 de setembro de 1997 e
1.667, de 21 de outubro de 1997. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro e Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, atendendo pedido dos moradores dos Bairros
Sudoeste e Santo Antonio, em especial da direção e professores do Colégio
Estadual Carlos Gomes, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando encarecidamente que seja construído passeio na Rua General Osório,
trecho compreendido entre o Bairro Novo Horizonte e referido colégio. A situação
está ficando cada dia mais complicada, no que se refere à segurança dos alunos
daquele estabelecimento de ensino. Inclusive salientamos que no dia 19 de
setembro de 2003, às 7 horas, houve perseguição por parte da Polícia Militar de
Pato Branco, de um suspeito de tráfico de drogas, deixando as crianças que
transitavam pela rua assustadas e correndo risco de serem atropeladas, no
momento em que se dirigiam para o colégio. Diante disso, pela gravidade da
situação, solicitamos que o Executivo Municipal providencie a construção do
passeio, evitando assim que os alunos e os moradores em geral, sejam obrigados a
andarem pela rua, onde não têm a mínima segurança. Dos vereadores Enio Ruaro,
Nelson Bertani – PDT; Silvio Hasse – PSDB e Vilmar Maccari do PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie o
conserto no asfalto na Rua Antero Petry. Referida via pública encontra-se sem
condições de trafegabilidade, no trecho compreendido entre a Avenida Tupi e a
Rua Possídio Salomoni. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Presidente do Fórum de Desenvolvimento de Pato Branco, Senhor
Frederico Vanetti Araújo (Fone 225-4398 – fax 225-5813), à Presidente da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Senhora Ane Eloise de
Lima (Travessa Borges, 152 - Caixa Postal 696, Fone 224-4440, Cep 85506-390, Pato
Branco, Paraná) e ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,
Senhor José Nilton Sanguanini, extensivo a todos que contribuíram para a
realização da Fepeixe 2003, parabenizando-os por mais uma feira de sucesso. A
Fepeixe ocorreu no dia 20 de setembro de 2003, junto ao Pavilhão São Pedro,
contando com diversas atrações, que agradaram em geral os visitantes. Foram
feitas exposições, palestras, shows artísticos culturais, feira de produtos
hortifrutigranjeiros e recreações. À noite foi servido delicioso jantar a base de
peixes. Parabenizamos a todos desejando sucesso nos próximos eventos. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade. A pedido do vereador Pedro
Martins de Mello – PFL foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento da
senhora Catarina Koslinski e a pedido do vereador Nelson Bertani – PDT pelo
falecimento da senhora Leonilda Caprini. Na seqüência foi lido o ofício n°
350/2003, datado de 19 de setembro de 2003, assinado pelo senhor Clóvis Santo
Padoan, informado que vetaram o inciso “II” do art. 2° do projeto de lei n°
81/2003, que disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de
estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica,
aprovado nas sessões ordinárias realizadas nos dias 8 e 11 de setembro de 2003.
Também foi lido e após leitura, baixará às comissões competentes para pareceres,
o projeto de lei n° 96/2003, de autoria do vereador Vilmar Maccari – PDT, que
isenta o cidadão desempregado de taxa de inscrição em concursos promovidos
pelos órgãos públicos do Município de Pato Branco. Foram lidas as Moções de
Aplauso: de autoria do vereador Agustinho Rossi – PTB, subscrita pelos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao Doutor André Luiz Bini (Av. Brasil,
530, sala 205, Cep 85501-080, Fone 225-1211), e ao Doutor André Luiz Marini (Rua
Ibiporã, esquina com Rua Tapajós, Edifício Monte Carlo, 7º andar, Fone 225-1479),
parabenizando-os pela realização de palestras sobre câncer de mama, proferidas
nos bairros de nossa cidade. Parabenizamos, através desta Moção de Aplauso, os
médicos que se dispõem a proferir palestras de esclarecimento, visando a
prevenção de doenças. Em suas palestras, sobre câncer de mama, que estão
proferindo nos bairros de nossa cidade, ressaltam a importância de esclarecer
sobre a prevenção do câncer. Segundo informam os médicos, não existe uma causa
específica que provoca o surgimento do câncer de mama. O câncer de mama pode
surgir no período de gestação. Isso se deve pelo fato das mulheres terem filhos
com idade mais avançada. Há uma coincidência entre gestação e câncer de mama,
porém, o câncer de mama não é provocado pela gestação. A Câmara Municipal de
Pato Branco presta homenagem aos médicos André Luiz Bini e André Luiz
Marini, pela dedicação e preocupação com relação à prevenção do câncer de
mama. Que esta homenagem sirva de incentivo para a continuidade do trabalho,
em prol da comunidade pato-branquense. Moção de Aplauso de autoria do
vereador Enio Ruaro, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida ao senhor Aldir Vendruscolo (Carrapicho), extensivo a todos os
membros da Liga Pato-branquense de Combate ao Câncer; ao Chefe da 7ª
Regional de Saúde, Senhor Valmir Dala Costa, e, ao Secretário Municipal de
Saúde, Senhor Avelino Zanon, pela implantação do Hospital do Câncer em Pato
Branco. Homenageamos, através desta Moção, as pessoas empreendedoras, que
muito fazem pelo bem da comunidade pato-branquense. E foi assim que
conseguimos a implantação do Hospital do Câncer em Pato Branco. Depois de
tantos anos de luta, temos agora, graças a dedicação de todos, uma entidade apta a
realizar tratamento para as pessoas portadoras de câncer. Agora, com a aceitação
do credenciamento do Hospital do Câncer de Pato Branco, junto à Secretaria de
Saúde do Paraná, os pacientes que são atendidos em Cascavel e outros centros
poderão realizar o tratamento contra o câncer em nossa cidade. Não podemos
esquecer, também, da comunidade local e regional, que participou da construção
do prédio, muitos doando dinheiro, material e até ajudando na edificação, teremos
agora em Pato Branco, o Hospital do Câncer, em pleno funcionamento. A
participação popular foi exemplo regional. Infelizmente a doença existe. Porém,
enquanto não existe a cura, o mínimo que podemos fazer é amenizar o sofrimento
das pessoas portadoras da doença. Além de estarem com problemas de saúde, as
pessoas eram obrigadas a se dirigirem a outros centros para tratamento. Agora,
com o Hospital do Câncer funcionando em nossa cidade, ficará mais fácil para
todos. Tanto para os doentes como para os familiares e amigos que não precisam
mais se deslocar, muitas vezes com dificuldades, para outras cidades. Graças ao
trabalho e dedicação de todos, temos agora em Pato Branco, tratamento contra o
câncer, para todos que necessitam. Parabéns a todos pela conquista! Após leitura
do projeto de lei e das moções de aplauso, fez uso da palavra o vereador Dirceu
Dimas Pereira – PPS, inscrito no Grande Expediente, para falar sobre a viagem à
Capital do Estado no dia 19 de setembro, sexta-feira, juntamente com o vereador
Valmir Tasca – PFL e o assessor jurídico, José Renato Monteiro do Rosário, ao
Tribunal de Justiça, representado a Comissão Especial, composta pelos vereadores
Nereu Faustino Ceni – PC do B (Presidente); Dirceu Dimas Pereira – PPS (Relator)
e demais membros Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Valmir Tasca – PFL e Vilson
Dala Costa – PMDB, que tem por objetivo proceder levantamentos técnicos
relacionados aos procedimentos administrativos e judiciais empreendidos pelo
Poder Executivo Municipal, objetivando anular ou revogar a concessão outorgada
à empresa privada, para exploração dos serviços do Terminal Rodoviário
Municipal José Cattani, autorizado através da Lei Municipal nº 1.776, de 20 de
novembro de 1998. A visita teve por objetivo cumprir o disposto no relatório final
da referida comissão, pedindo preferência na pauta para julgar rápido a ação
popular, relatando a situação, que a Prefeitura tem interesse na retomada para
estancar o prejuízo. Após o pronunciamento do vereador Dirceu Dimas Pereira –
PPS, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria do vereador Enio Ruaro,
subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Gilson Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB, concedida ao senhor Antonio da Assunção Kroetz, Diretor da
Escola Estadual Professor Agostinho Pereira; aos professores Lauri Ribas Teodoro
e Gláucia Basseggio; aos alunos Pâmela Pereira, Rafaela Pereira, Bruna N. dos
Santos, Stephani P. de Camargo, Jean Cararo, José Luiz Battistus, Robson F.
Pereira e Willian Stanpkoski, parabenizando-os pela classificação na fase final dos
Jogos Colegiais do Paraná, disputados em Curitiba. Dando continuidade, foi
deixado espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. Após alguns
líderes se pronunciarem, foi feito um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando
aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda
votação, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência o
projeto de lei n° 71/2003, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B,
que institui a Conferência Anual da Cidade de Pato Branco e dá outras
providências. Ausente o vereador Agustinho Rossi - PTB. Aprovado em segunda
votação, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o
projeto de lei n° 77/2003, mensagem n° 54/2003, originário do Executivo
Municipal, que altera o anexo I, II e III, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
para o exercício financeiro de 2003, lei nº 2.168, de 3 de julho de 2002. Ausente o
vereador Agustinho Rossi - PTB. Aprovado em segunda votação, votação simples,
com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 78/2003,
mensagem n° 54/2003, originário do Executivo Municipal, que altera o anexo I -
ações prioritárias, funções de governo, objetivos, metas para o período 2002 a 2005,
constante da lei nº 2056, de 2 de julho de 2001 de 2001, Plano Plurianual. Ausente
o vereador Agustinho Rossi - PTB. Aprovado em primeira votação, votação
simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 55/2003, de autoria do
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, que dispõe sobre a coleta e o destino
final de resíduos sólidos potencialmente perigosos e dá outras providências.
Rejeitado com 10 (dez) votos contra e 5 (cinco) votos a favor, o projeto de lei n°
61/2002, de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, que altera a
redação do artigo 34 da lei n° 321, de 25 de outubro de 1978. Votaram contra o
projeto, os vereadores Arcedinos de Fragas – PFL, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir
Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT. Votaram a favor do projeto os vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Leonir
José Favin – PMDB e Vilson Dala Costa – PMDB. Aprovado em primeira votação,
votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, com emendas, o projeto de lei
n° 87/2003, mensagem n° 51/2003, originário do Executivo Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal a proceder a renegociação e termo aditivo de
retificação e ratificação à escritura pública de venda, compra e doação, celebrado
entre a Cooperativa Agropecuária Guarany Ltda – CAPEG, Município de Pato
Branco, serviço de apoio as pequenas empresas do Paraná – SEBRAE/PR e Banco
do Brasil S. A, do imóvel urbano lote nº 30-R, do Núcleo Bom Retiro com área de
20.217,00 m² (vinte mil, duzentos e dezessete metros quadrados), autoriza ainda o
Executivo Municipal a transferir cotas do Fundo de Participação dos Município –
FPM, resgate de débitos. Aprovada, em votação única, com 14 (quatorze) votos a
favor, a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Clóvis Gresele – PP,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP e Nereu Faustino Ceni – Pc do B, subscrita pelos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PSDB, Vilmar Maccari – PDT
e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao Ministro da Educação, Cristóvam
Buarque; ao Diretor Geral do CEFET, Éden Januário Netto; e, ao Diretor do
CEFET – Centro Federal de Educação Tecnológica – UNED Pato Branco, Roberto
Cândido, pela transformação do CEFET em Universidade Tecnológica do Paraná.
Finda ordem do dia, o Presidente, Enio Ruaro relembrou os vereadores que na
próxima quinta-feira, dia 25 de setembro, haverá a sessão especial com o objetivo
de discutir sobre a implantação na região, de uma Casa de Custódia e
Ressocialização de Presos. Na seqüência, foi deixado espaço destinado às
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 22 de setembro de 2003.
ATA Nº 59/2003