sessao nº 51

Agustinho Rossi – PTB e Vilmar Maccari – PDT. Finda ordem do dia, foi
suprimido o espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 29 de setembro de 2003.
ATA Nº 61/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2003, com início às 18 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico pelo vereador Antonio Urbano da Silva. Em seguida
foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 60/2003, com a ausência
dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS e Nereu Faustino Ceni – PC do B.
Dando continuidade, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício n°
356/2003/GP, datado de 24 de setembro de 2003, assinado pelo Prefeito Municipal
Clóvis Santo Padoan (devolução da mensagem n° 55/2003); ofício n°
358/2003/GP, datado de 25 de setembro de 2003, assinado pelo Prefeito Municipal
Clóvis Santo Padoan (encaminhando Relatório de Gestão Fiscal referente o 2°
Quadrimestre do exercício de 2003); ofício n° 456/2003, datado de 24 de setembro
de 2003, assinado pelo senhor Saul Scopel, Chefe do Núcleo Regional de Educação
de Pato Branco (resposta do ofício n° 938/2003); cópia do ofício n° 47/2003 – 2ª
vice-presidência, datado de 12 de agosto de 2003, assinado pelo Deputado
Augustinho Zucchi, 2° Vice-presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Paraná; ofício n° 62/2003 – 2ª vice-presidência, datado de 22 de setembro de 2003,
assinado pelo Deputado Estadual Augustinho Zucchi, 2° Vice-presidente da
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (resposta do ofício n° 666/2003,
datado de 13 de junho de 2003); ofício n° 1428/2003 – GCG, datado de 11 de
agosto de 2003, assinado pelo Conselheiro Heinz Georg Herwig, Corregedor Geral
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (protocolo n° 391798/02 –
fornecimento de água pela empresa de Carlos Scipioni); ofícios n° 194/2003,
datado de 20 de setembro de 2003, e n° 198/2003, datado de 25 de setembro de
2003, assinados pelo Senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP￾M/14 – Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná, Microrregião
14; ofício n° 212/2003, datado de 25 de setembro de 2003, assinado pelo senhor
Écio Ivan Verona, Diretor do Departamento de Esportes e Lazer da Prefeitura
Municipal de Pato Branco; carta circular n° 001/MS/SE/FNS, datado de 3 de
setembro de 2003, assinado pelo senhor Reginaldo Muniz Barreto, Diretor
Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde (encaminhando a
3ª edição do Manual Básico de Gestão Financeira do SUS – Sistema Único de
Saúde); ofício datado de 16 de setembro de 2003, assinado pelo Deputado Íris
Simões, Presidente do PTB/PR e senhor Emerson Eloy Palmieri, Secretário-Geral
do PTB/PR; ofício ACTSPR n° 10/2003, datado de 23 de setembro, assinado pelo
senhor Daniel de Abreu, membro do comitê organizador da Associação dos
Conselheiros Tutelares do Sudoeste do Paraná, convidando para participar do II
Congresso Sul-brasileiro dos Conselhos Tutelares e Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, que será realizado nos dias 27 a 29 de outubro de 2003,
na cidade de Balneário Camboriú. Convite enviado pelo Prefeito Municipal de
Pato Branco, Clóvis Santo Padoan e a Secretária de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer, professora Celita Maria da Silva Buzetti, para participar da inauguração da
Escola Municipal Juvenal Cardoso, que será realizada no dia 7 de outubro de 2003,
às 19 horas, no Bairro Bela Vista. Convite enviado pela Comissão Organizadora da
10ª Expopato, para participar do jantar de lançamento da 10ª Expopato, que será
realizado na Sociedade Rural de Pato Branco, no dia 29 de setembro de 2003, às 20
horas. Convite enviado pela ACAMSOP-M/14 – Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná, Microrregião 14, para participar da solenidade
de lançamento do Projeto “O Verdadeiro Papel do Vereador”, que será realizado
no dia 3 de outubro de 2003, às 19 horas, na sede da entidade. Em seguida, foram
lidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Arcedinos de Fragas –
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie a instalação de iluminação pública na Rua Antonio Ascari até a Rua
das Hortênsias, Bairro Cristo Rei. Existe um pequeno trecho da Rua Antonio
Ascari, nas proximidades da Chácara Baggio, que encontra-se sem iluminação.
Referida rua é acesso de estudantes e trabalhadores que reclamam da escuridão,
quando trafegam pela mesma. Necessário se faz a instalação de iluminação na
referida via pública, proporcionando assim segurança aos moradores do Bairro
Novo Horizonte, bem como, dos bairros adjacentes. Do vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
enviada cópia dos projetos de lei abaixo relacionados, para o Senhor Frederico
Demário Pimpão, Presidente da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos
de Pato Branco (Rua Tapajós, 305, Sala 106, fone 224-6016), solicitando ao mesmo
emitir parecer técnico sobre as matérias, e posteriormente enviar a esta Casa de
Leis, para que os projetos possam seguir sua regimental tramitação: projeto de lei
n° 93/2003, originário do Executivo Municipal, que altera o Mapa de Zoneamento
Urbano da cidade de Pato Branco (a alteração é necessária para que o município
encaminhe documentação à Companhia Paranaense de Habitação – COHAPAR, a
fim de aprovar a construção de casas populares no referido imóvel – habitações
populares); projeto de lei n° 94/2003, de autoria dos vereadores Antonio Urbano
da Silva – PL, Nelson Bertani – PDT e Leonir José Favin – PMDB, que altera o
Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco (ZR II, em Setor Especial
de Vias Coletoras – SEVC); projeto de lei n° 95/2003, de autoria do vereador
Agustinho Rossi–PTB, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de
Pato Branco (Zona Residencial II – ZR II, em Setor Especial de Vias Coletoras –
SEVC) para incluir a Oficina Mecânica do Senhor Vilmar Luiz Ferri, popular
Ligeirinho. Da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, na condição de relatora da Comissão de
Orçamento e Finanças, requer seja encaminhada cópia do projeto de lei nº
93/2003, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco (a
alteração é necessária para que o município encaminhe documentação à
Companhia Paranaense de Habitação – COHAPAR, a fim de aprovar a construção
de casas populares no referido imóvel – habitações populares), ao Presidente do
Conselho Municipal de Zoneamento, solicitando que o mesmo envie a esta Casa
de Leis, parecer técnico sobre a matéria. Faz-se necessária a emissão do parecer do
Conselho Municipal de Zoneamento, por tratar-se de matéria estritamente técnica,
que diz respeito ao uso e ocupação do solo urbano, para que o projeto possa seguir
sua regimental tramitação. Da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PP, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, na condição de relatora da Comissão de
Orçamento e Finanças, requer seja encaminhada cópia do projeto de lei nº
76/2003, de autoria dos vereadores Enio Ruaro – PP e Valmir Tasca – PFL, que
exclui as áreas com produção agropecuária ou de hortifrutigranjeiros dos limites
do perímetro urbano da cidade de Pato Branco, na forma que especifica, à
Vigilância Sanitária, e ao Presidente do Conselho Municipal de Zoneamento,
solicitando que os mesmos enviem a esta Casa de Leis, parecer técnico sobre a
matéria, tendo em vista ofício nº 60/2003, de 17 de setembro de 2003, assinado
pelo Senhor Rubens Juglair, Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos, cópia anexa. Faz-se necessária a emissão do parecer com a maior
brevidade possível, para que o projeto possa seguir sua regimental tramitação. Do
vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie o
conserto do calçamento na Rua Araucária, quadra compreendida entre a Avenida
Tupi e a Rua Tocantins. A rua encontra-se cheia de buracos, principalmente na
esquina, em frente à empresa Materiais de Construção Araucária. Os moradores e
comerciantes da região estão indignados com a situação, principalmente pelo
tempo em que estão solicitando a execução do serviço de melhoria. Por ser apenas
uma quadra, não necessita de tempo e o custo será baixo, motivos pelos quais
solicitamos a execução do serviço de melhoria, com urgência, medida esta que
proporcionará segurança aos que transitam pela via pública. Solicita ainda o
vereador proponente, reiterando pedidos anteriores, que seja feito conserto na Rua
Luis Favreto, no Centro da cidade. Referida via pública encontra-se cheia de
buracos, o que causa transtornos aos motoristas que trafegam pela mesma.
Necessário se faz a execução do serviço de melhoria, proporcionando melhores
condições de trafegabilidade, o que é direito de todo cidadão. Do vereador Valmir
Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
sejam arrumadas as ruas do Bairro Alto da Glória. O pedido é formulado pelos
moradores do Bairro Alto da Glória, que estão indignados com as péssimas
condições em que se encontram as vias públicas daquele bairro. Necessário se faz
a colocação de cascalho, para que os mesmos possam trafegar pela mesma com
segurança e sem transtornos. Do vereador Enio Ruaro - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que providencie a construção de uma praça com parquinho, no Bairro
São Vicente. O pedido é feito pelo Presidente da Associação de Moradores do
Bairro São Vicente, Senhor Joel Pereira, que informa que não existe no Bairro, um
local adequado para as crianças brincarem. Diante disso, solicitamos especial
atenção por parte do Executivo, no sentido de providenciar a construção da praça,
oportunizando assim às crianças, um local para lazer e recreação. Do vereador
Pedro Martins de Mello - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Senhor Gilberto Bonatto, Chefe Regional da Sanepar (Rua
Clarice Cerqueira, 218, Pato Branco, Paraná), solicitando ao mesmo que
providencie a ligação do esgoto nas ruas do Bairro Fraron, principalmente na
parte nova. A solicitação visa atender pedidos dos moradores do Bairro Fraron,
que necessitam da instalação do mesmo, para que possam fazer a ligação de suas
residências, para canalizar na rede de esgoto. Do vereador Vilmar Maccari – PDT,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relator da
Comissão de Finanças e Orçamento, para o projeto de lei nº 94/2003 (cópia anexa),
de autoria dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Nelson Bertani – PDT e
Leonir José Favin – PMDB, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade
de Pato Branco (ZR II, em Setor Especial de Vias Coletoras – SEVC), requer seja
enviada cópia do projeto ao Presidente do Conselho Municipal de Zoneamento,
Senhor Rubens Juglair, solicitando que o mesmo envie a esta Casa de Leis, parecer
técnico sobre a matéria. A solicitação se faz pro tratar-se de matéria de natureza
estritamente técnica que diz respeito ao uso e ocupação do solo urbano. Dos
vereadores Enio Ruaro – PP e Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Gilberto Bonatto, Chefe Regional
da Sanepar (Rua Clarice Cerqueira, 218, Pato Branco, Paraná), solicitando os
préstimos do mesmo no sentido de providenciar, junto aos órgãos competentes, a
construção de uma caixa d’água, visando resolver o problema de falta de água dos
moradores do Distrito Administrativo de São Roque do Chopim. Praticamente
uma vez por semana os moradores se deparam com o problema de falta de água, o
que ocorre porque a atual caixa de água que abastece o Distrito foi construída no
início da emancipação do mesmo, quando havia poucas residências, sendo
algumas casas construídas em nível superior da caixa d’água, não havendo
pressão suficiente para a distribuição da água. O Distrito de São Roque do Chopim
possui três empresas, que geram aproximadamente duzentos e dez empregos; tem
trezentas residências, somando-se em torno de mil habitantes, ou seja, é um
distrito com grande número de habitantes, que estão sofrendo com a constante
falta de água. Diante disso, por se tratar de um problema que vem ocorrendo há
vários meses, e, por ser um pedido da Associação de Moradores, solicitamos o
empenho do mesmo no sentido de viabilizar a construção de uma caixa d’água em
local mais elevado, ou, fazer orçamento para levar a água da localidade de Bom
Retiro até São Roque do Chopim, para que seja resolvido o problema, com
urgência. Informamos ainda que os membros da Associação de Moradores
receberam a visita do Senhor Francisco Dagoberto Noronha, Gerente de Negócios
da Sanepar de Cascavel, o qual fez orçamento para construção da caixa d’água. Os
moradores haviam se prontificado a pagar a despesa da nova caixa, porém, devido
ao valor orçado ser muito alto, os mesmos não têm condições de arcar com a
despesa. Portanto, solicitamos que a Sanepar de Pato Branco, viabilize, junto ao
Governo do Estado, a construção da referida obra, que não requer grandes custos,
porém, abastecerá todos os moradores do Distrito de São Roque do Chopim,
evitando problemas com a freqüente falta de água. Dos vereadores Leonir José
Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie a construção de abrigo no ponto de caminhões de aluguel, localizado
na Rua Manoel Ribas, esquina com a Avenida Tupi. Referidos abrigos podem ser
construídos com madeira usada, evitando assim maiores custos para os cofres do
Município. A solicitação é feita pelos motoristas do referido ponto, que não têm
um local apropriado para se abrigarem, principalmente em dias de chuva. Dos
vereadores Nelson Bertani – PDT; Silvio Hasse – PSDB e Vilmar Maccari do PDT,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie a execução dos seguintes serviços de
melhoria no Bairro São Vicente: colocar areia na Praça Santo Bertol; recapear a
última quadra da Rua Mato Grosso, ao lado da Mercearia Santa Terezinha. O
pedido é dos moradores que não entendem porque as máquinas foram retiradas,
antes de completar o serviço na referida Rua, quando falta apenas uma quadra
para concluir. Dos vereadores Nelson Bertani – PDT; Silvio Hasse – PSDB e Vilmar
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie a execução dos serviços de melhoria na Rua Vicente
Machado, esquina com a Rua Pedro Ramires de Mello. Referido cruzamento
encontra-se com muitos de buracos, não oferecendo as mínimas condições de
trafegabilidade, sem segurança aos motoristas. Necessário se faz a execução dos
reparos nas ruas de nossa cidade, antes que ocorram acidentes e outros
transtornos aos motoristas. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson Bertani –
PDT, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem que a Mesa Diretora solicite a
direção da Rádio Cidade de Pato Branco, cópia em fita K-7, do Programa Reflexão,
levado ao ar no dia 23 de setembro de 2003, mais especificamente, quando foi
mencionado o nome dos vereadores do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco, que votaram contra o projeto de lei nº 61/2002, que altera a redação do
artigo 34 da lei nº 321, de 25 de outubro de 1978 (as igrejas, os templos e as casas
de culto são locais sagrados e por isso devem ser respeitados, sendo proibido jogar
pedras ou objetos, pichar suas paredes e muros), de autoria do vereador Antonio
Urbano da Silva, votado e rejeitado na sessão ordinária realizada no dia 22 de
setembro de 2003. Votaram contra o projeto, os vereadores Arcedinos de Fragas –
PFL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro - PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT. Desejamos
conhecer o conteúdo dos comentários e se for o caso, os vereadores que votaram
contrário requerem o direito de utilizar o espaço no mesmo programa para
explicar as razões pelas quais votaram contra, com base na lei de imprensa.
Requeremos ainda, encaminhar a direção da referida emissora, para
conhecimento, as seguintes cópias: projeto de lei 61/2002, que altera a redação do
artigo 34 da lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, objeto desta proposição; do
parecer da assessoria jurídica; da lei municipal nº 321, de 25 de outubro de 1978
(Código de Posturas); do parecer contrário da Comissão de Mérito. Citamos
algumas razões pelas quais votamos contra. Imaginem como a pessoa sente-se, se:
destruíssem a tua caixa de correio; furassem os pneus da tua bicicleta ou carro;
partissem os vidros da janela do teu quarto; rasgassem o teu livro preferido;
sujassem o passeio da porta da tua casa: depredassem teu templo de orações: te
agredissem fisicamente. Destruir as coisas dos outros é vandalismo e vandalismo é
crime. E crime tem legislação própria para ser combatido. Cabe as autoridades
policiais aplicá-la. A criação e aplicação de uma lei depende da competência, não é
porque somos legisladores que podemos legislar onde bem entendermos. Nossa
obrigação é observarmos a competência da elaboração e aplicação da lei e neste
caso existem leis federais que atendem essas peculiaridades. Todas as proposições
foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência foi lida a Moção de Aplauso de
autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, subscrita pelos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir
Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida a senhora Rosemar
Casagrande Faust, Gerente do Banco do Brasil, pelas atividades que desenvolveu
durante o período que esteve à frente da gerência da Agência de Pato Branco. A
Câmara Municipal de Pato Branco homenageia a profissional do ramo bancário,
conhecida como Branca, que nasceu em Marmeleiro, Paraná, formou-se em
Administração de Empresas e Ciências Econômicas com pós-graduação em
Marketing e trabalha há 16 anos no Banco do Brasil, sendo que destes, três anos e
quatro meses trabalhou na agência de Pato Branco, onde assumiu a maior agência
da regional e também sede da superintendência regional. Além das funções na
agência, desempenha o cargo de coordenadora da rede de agências vizinhas, que
engloba seis agências e substitui o superintendente regional nas suas ausências.
Também atua como educadora Corporativa no Banco do Brasil, ministrando
cursos na área de Consultoria de Investimentos Financeiros. Rosemar Casagrande
Faust participou ativamente do Fórum de Desenvolvimento de Pato Branco como
membro da diretoria. A Agência sob sua liderança participou de vários projetos
sociais, trabalhando com os Catadores de Papel, com a Casa Abrigo e o Lar dos
Idosos São Vicente de Paula. No período em que a homenageada esteve em Pato
Branco a agência cresceu de tamanho. Teve seu prédio ampliado para atender o
crescente número de clientes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Possui
diversos terminais de auto-atendimento fora do âmbito da agência e as três
faculdades do município possuem terminais do Banco do Brasil. A mais recente
conquista na área de máquinas de auto-atendimento foi uma específica para
atender deficientes físicos, inédita na região. Na área de negócios o crescimento foi
muito grande. Somente na carteira de negócios com pessoa jurídica foi mais de
100% nos últimos dois anos. A agência participará de um clip nacional a ser
divulgado para todo o Banco, como uma das agências que mais emprega PROGER
Urbano (empréstimo de investimento para pequenos empresários) no país. Na
área do agronegócio também a agência conseguiu destaques importantes, em
especial nas liberações de crédito agrícola, principalmente aos pequenos
produtores, o que rendeu matérias jornalísticas a nível nacional. Mesmo neste ano,
com as dificuldades apresentadas pelas mudanças na contratação do crédito aos
pequenos produtores, a agência deverá ser uma das primeiras a concluir o
processo de liberação, graças as parcerias empreendidas e administradas neste
período. Destaque também nas liberações de pré-custeio atendendo a grande maioria
dos médios e grandes produtores, ainda no primeiro semestre e se destacando a nível
estadual pelo volume apresentado. Rosemar Casagrande Faust sempre manteve um
ótimo relacionamento com as pessoas, tanto internamente com os funcionários,
quanto externamente com os clientes e comunidade, mais uma razão que fez da sua
administração um grande sucesso. Na sua gestão, cinco pessoas foram promovidas a
administradores de agência e outros tantos promovidos a níveis intermediários.
Diversos novos cargos foram criados na agência em função do crescimento
experimentado, como o caso do cargo de gerente de negócios, que é um cargo de
administração e diversos gerentes de conta pessoa jurídica. Durante a sua gestão,
diversos eventos foram realizados aproximando os clientes e a comunidade como as
participações na Expopato que ganharam mais tamanho e dimensão negocial, o
aumento de negócios com a agência focando o público rural, eventos reunindo
mulheres, reunindo adolescentes para discutir sobre drogas, além de eventos focados
para empresários do âmbito de comércio exterior, utilização de recursos tecnológicos,
linhas de crédito para pessoas jurídicas, etc. Outro destaque durante a gestão de
Rosemar Casagrande Faust, que propiciou o crescimento da agência, foram os
convênios assinados com as mais diversas entidades, como, ACIPB, CDL, empresas
privadas como a Seva, que propiciou desenvolvimento de atividades específicas, neste
último caso da avicultura, através do financiamento para construção de aviários,
empresas juniores das faculdades, etc. Em sua permanência na agência de Pato
Branco, Branca experimentou um grande crescimento profissional e agora, acaba de
ser nomeada gerente da Agência Centro – Cascavel, onde tomará posse no dia 6 de
outubro de 2003. Por mais esta conquista e por todas as suas qualidades e
competência profissional, é que homenageamos Rosemar Casagrande Faust, através
desta Moção de Aplauso. Após leitura da Moção de Aplauso, a pedido do vereador
Pedro Martins de Mello – PFL, com a aprovação dos demais vereadores, foi suprimido
o e espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem e o intervalo de 5 (cinco)
minutos, tendo em vista que após esta sessão ordinária será realizada a sessão especial
com o objetivo de discutir sobre a implantação na região, de uma Casa de Custódia e
Ressocialização de Presos. Portanto, passou-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01
(uma) ausência, o projeto de lei n° 55/2003, de autoria do vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B, que dispõe sobre a coleta e o destino final de resíduos sólidos
potencialmente perigosos e dá outras providências. Aprovado em segunda votação,
votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, com emendas, o
projeto de lei n° 87/2003, mensagem n° 51/2003, originário do Executivo Municipal,
que autoriza o Executivo Municipal a proceder a renegociação e termo aditivo de
retificação e ratificação à escritura pública de venda, compra e doação, celebrado entre
a Cooperativa Agropecuária Guarany Ltda – CAPEG, Município de Pato Branco,
serviço de apoio as pequenas empresas do Paraná – SEBRAE/PR e Banco do Brasil S.
A, do imóvel urbano lote nº 30-R, do Núcleo Bom Retiro com área de 20.217,00 m²
(vinte mil, duzentos e dezessete metros quadrados), autoriza ainda o Executivo
Municipal a transferir cotas do Fundo de Participação dos Município – FPM, resgate
de débitos. Aprovada, em votação única, com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção de
Aplauso de autoria do vereador Enio Ruaro, subscrita pelos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, a ser concedida ao senhor Aldir Vendruscolo (Carrapicho), extensivo a todos
os membros da Liga Pato-branquense de Combate ao Câncer; ao Chefe da 7ª Regional
de Saúde, Senhor Valmir Dala Costa; senhor Alceu Rech e, ao Secretário Municipal de
Saúde, Senhor Avelino Zanon, pela implantação do Hospital do Câncer em Pato
Branco. Homenageamos, através desta Moção, as pessoas empreendedoras, que muito
fazem pelo bem da comunidade pato-branquense. E foi assim que conseguimos a
implantação do Hospital do Câncer em Pato Branco. Finda ordem do dia, o
Presidente, Enio Ruaro comunicou aos vereadores que a sessão ordinária a ser
realizada no dia 29 de setembro de 2003, será antecipada para às 17 horas, tendo em
vista que em seguida será realizada a Audiência Pública do 2º Quadrimestre do
Exercício de 2003. Na seqüência, foi suprimido o espaço destinado às explicações
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 25 de setembro de 2003.
ATA Nº 60/2003