sessao nº 52

solicitada a avaliação do terreno e que para a segunda votação o Executivo
Municipal deverá enviar a mesma, a esta Casa de Leis. Finda ordem do dia, fez
uso da palavra a senhora Mayra Canestraro, Representante do Conselho Regional
de Psicologia, convidada pelos vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV e
Nelson Bertani – PDT, para falar sobre a inclusão da vaga de psicólogo nas escolas
do município (1ª a 4ª série). A Psicóloga falou sobre as vantagens da presença de
um profissional da área de psicologia nessa fase educacional. Para ela, a inclusão
do trabalho do psicólogo na escola é essencial, pois melhora o desempenho do
aluno, diminuindo a repetência. Sugeriu que o Poder Legislativo, através de seus
representantes, analise e viabilize a criação de vagas no quadro de funcionários na
rede. O sistema já está implantado em Londrina e em fase de negociação na capital
do Estado. Após o pronunciamento da convidada Mayra Canestraro, foi deixado
espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 2 de outubro de 2003.
ATA Nº 62/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro de 2003, com início às 17 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Antonio
Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala
Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro,
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico pelo vereador Valmir Tasca.
Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 61/2003, com
a ausência dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Dando
continuidade, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício n°
195/2003, datado de 19 de setembro de 2003 (parabenizando pelo Dia Nacional do
Vereador, comemorado no dia 1° de outubro), e ofício n° 199/2003, datado de 25
de setembro de 2003, assinados pelo Senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da
ACAMSOP-M/14 – Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná,
Microrregião 14; ofício datado de 1° de outubro de 2003, assinado pelo senhor
Julio Adilson Pires, Presidente da ACAMSUL – Associação de Câmaras
Municipais do Sul do Paraná; ofício n° 156/2003/CIRC/MAS, datado de 17 de
setembro de 2003, assinado pela senhora Benedita da Silva, Ministra de Estado da
Assistência Social; ofício circular n° 03/2003 – GP, datado de 10 de setembro de
2003, assinado pelo vereador João Cláudio Derosso, Presidente da Câmara
Municipal de Curitiba; ofício datado de 25 de setembro de 2003, assinado pelo
vereador licenciado Gilson Marcondes – PV; ofício datado de setembro de 2003,
assinado pelo senhor Ágide Meneguette, Presidente da Federação da Agricultura
do Estado do Paraná (encaminhando relatório do deputado federal Luiz Carlos
Heinze, sobre fiscalização o INCRA). Relatório de atividades realizadas pelo
Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente os
meses de maio a agosto/2003. Convite enviado pela Rádio Teófilo Otoni, para
participar do 19° Encontro Nacional de Presidentes de Câmaras Municipais, a ser
realizado no dia 25 de outubro de 2003, no Salão de Convenções em São Paulo –
SP. Convite enviado pelo Grupo Diário do Povo para participar de um café da
manhã de confraternização entre os leitores e anunciantes do Jornal Diário do
Povo, Diário de Guarapuava e Correio do Iguaçu, quando será apresentado o
novo layout das publicações, dentro de padrões exigidos pelos novos conceitos de
comunicação social impressa, que será realizado no dia 3 de outubro de 2003, às 8
horas na sede do Jornal. Em seguida, foram lidas as proposições dos senhores
vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a
limpeza do lote, como também, seja colocada uma carga de terra para tapar um
buraco existente no terreno de propriedade da Prefeitura, localizado na Rua
Tocantins, onde foi iniciada a construção da Usina do Conhecimento. A
reclamação é dos moradores das proximidades que não estão suportando o mau
cheiro vindo do referido buraco, que provavelmente era utilizado como fossa. Por
ser área central da cidade, inadmissível a existência de problemas como este, que
causam transtornos aos moradores, principalmente às 50 famílias residentes no
condomínio localizado ao lado do referido terreno. Solicitamos especial atenção
por parte do Executivo Municipal, com urgência, por se tratar de uma questão de
higiene. Do vereador Enio Ruaro - PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo
para que em parceria com a Sanepar, seja utilizado o Centro de Educação
Ambiental, localizado próximo ao Estádio Os Pioneiros, para ministrar palestras e
realizar trabalhos de educação ambiental para os alunos a rede pública municipal.
O Centro de Educação Ambiental encontra-se abandonado, porém, pode ser
reativado, onde poderão ser ministradas palestras e realizados trabalhos, uma vez
que as escolas não dispõem de espaço apropriado para a idealização de trabalhos
que envolvem a educação ambiental. Do vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando analisar a possibilidade de retirar o
vale transporte personalizado. Do vereador Nelson Bertani – PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que informe esta Casa de Leis com relação à
poda de árvores, se a Prefeitura Municipal já efetuou o pagamento pela
terceirização do serviço, e qual o motivo que a obra de poda das árvores está
paralisada. Dos vereadores Enio Ruaro – PP e Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a Diretora do
SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Márcia Denise Trichês
Painim, solicitando, que a mesma viabilize a realização em nosso município, do
mutirão de serviços integrados que tem como foco a promoção e o fortalecimento
da cidadania, oferecido pelo SESI à população carente, desde 1991. Durante um
dia inteiro, o SESI e parceiros somam esforços para oferecer serviços nas áreas de
educação, saúde, lazer e cidadania para a população carente do Brasil. O objetivo é
atingir cerca de dois milhões de pessoas a cada ano em todo o País, envolvendo
diversos segmentos da sociedade. Nos últimos sete anos, mais de 750 mil
documentos foram emitidos e só nos últimos quatro anos mais de 6 milhões de
pessoas foram atendidas nesta ação social. Nossa sugestão é que sejam realizados
documentos de identificação, como carteira de identidade, carteira profissional,
certidão de nascimento e em especial realização de casamento coletivo. Na
oportunidade poderá ser feita campanha de doação de alimentos, onde cada
pessoa que desejar poderá contribuir com 1 quilo de alimento não perecível, para
o projeto Fome Zero, enriquecendo o ambiente de fortalecimento da cidadania.
Dos vereadores Enio Ruaro – PP e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Darci Vezaro, Diretor da
Transângelo Transportes Coletivos (Rua Tamoio, 1592, Cep 85501-070, Pato
Branco, Paraná), solicitando que analise a possibilidade de colocar reforço, ou seja,
mais um ônibus para fazer o transporte coletivo urbano nas quintas-feiras, no
horário das dezesseis horas, no trajeto do Bairro Planalto. Nas quintas-feiras
acontece o encontro dos idosos na API – Associação Pato-branquense dos Idosos,
aumentando consideravelmente o número de pessoas que utilizam do transporte
coletivo, para se dirigirem até a sede da entidade. Solicitamos especial atenção por
parte do proprietário da empresa Transângelo, no sentido de designar mais um
ônibus para realizar o transporte, evitando assim, a lotação dos carros e os
transtornos dos usuários do sistema. Dos vereadores Nelson Bertani – PDT e Silvio
Hasse – PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, seja arrumada a estrada de acesso a propriedade da família
Montanha, em Independência. Os agricultores estão tendo dificuldades em ter
acesso à propriedade, sendo possível o transporte apenas através de trator, tendo
em vista a situação precária em que se encontra aquela via de acesso. Solicitamos
especial atenção por parte do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a
execução dos reparos na estrada, com brevidade. Dos vereadores Nelson Bertani –
PDT e Silvio Hasse – PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja recascalhada a estrada de acesso a propriedade da
família Giasson, na Fazenda da Barra. O acesso à referida propriedade encontra-se
em péssimas condições, não oferecendo a mínima segurança aos moradores que
têm dificuldades para se dirigirem às suas propriedades interioranas. Dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PSDB e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado a Senhora Rosalina Pelissari, extensivo a todos os
membros da nova diretoria, parabenizando pela eleição para Presidente da
Associação de Moradores do Bairro Fraron. A eleição ocorreu no dia 26 de
setembro de 2003, contando com a presença e participação de centenas de pessoas.
Parabenizamos e ao mesmo tempo almejamos sucesso nos trabalhos a serem
desenvolvidos pela nova diretoria da Associação, que com certeza realizará
projetos que visam a integridade e as necessidades de todos os moradores do
Bairro Fraron. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. A pedido
do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, foi realizado um minuto de silêncio pelo
falecimento da senhora Diana Marisa Guero. A pedido dos vereadores Nelson
Bertani – PDT e Vilson Dala Costa - PMDB, foi realizado um minuto de silêncio
pelo falecimento de Odila Ulkowski, Pedro Montanha e Aldo Armani. Em
seguida, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria do vereador Dirceu
Dimas Pereira – PPS, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Clóvis
Gresele – PP, Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PSDB, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, concedida às entidades relacionadas,
extensivo a todos os membros das mesmas, parabenizando-os pela realização do
3º Jantar do Carneiro na Cerveja, realizado no dia 16 de agosto de 2003, no
Pavilhão São Pedro: Ivanir Borsatto – Presidente da Sociedade Beneficente
Gonçalves Ledo; Jean Carlos Furghieri, Venerável Mestre da Loja Maçônica
Benjamin Constant; Paulo Bebici, Venerável Mestre da Loja Maçônica Acácia do
Sudoeste; José Perussi, Venerável Mestre da Loja Maçônica Normando Jusi. Dando
continuidade, o presidente Enio Ruaro, comunicou que conforme estabelece o
artigo 135 da Resolução nº 8/90, (Regimento Interno), o Projeto de Resolução n°
01/2003, de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, que institui o Dia
Municipal da Mulher (dia 7 de março de cada ano), e o Projeto de Resolução nº
04/2003, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, que dispõe sobre
realização de consulta popular, na forma de plebiscito, acerca do número de
vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco, serão arquivados tendo em
vista que as comissões permanentes, designadas para exarar parecer, emitiram
pareceres contrário a sua aprovação. A pedido do vereador Silvio Hasse – PSDB,
com a aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o e espaço para as
lideranças partidárias se pronunciarem e o intervalo de 5 (cinco) minutos, tendo
em vista que após esta sessão ordinária será realizada a sessão de Audiência
Pública do 2º Quadrimestre do Exercício de 2003. Portanto, passou-se à apreciação
da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 13 (treze)
votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de decreto legislativo n° 02/2003, de
autoria do vereador Valmir Tasca – PFL, que concede Medalha de Honra ao
Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor Cláudio Petrycoski. Aprovada, em
votação única, com 12 (doze) votos a favor e 02 (duas) ausências, Moção de
Aplauso de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, subscrita pelos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PFL,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir
Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida a senhora Rosemar
Casagrande Faust, Gerente do Banco do Brasil, pelas atividades que desenvolveu
durante o período que esteve à frente da gerência da Agência de Pato Branco.
Aprovada, em votação única, com 12 (doze) votos a favor e 02 (duas) ausências, a
Moção de Aplauso de autoria do vereador Agustinho Rossi – PTB, subscrita pelos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao Doutor André Luiz Bini e ao
Doutor André Luiz Marini, pela realização de palestras sobre câncer de mama,
proferidas nos bairros de nossa cidade. Parabenizamos, através desta Moção de
Aplauso, os médicos que se dispõem a proferir palestras de esclarecimento,
visando a prevenção de doenças. Ausentes na sessão e conseqüentemente na
votação das moções de aplauso e do projeto de decreto legislativo, os vereadores
Agustinho Rossi – PTB e Vilmar Maccari – PDT. Finda ordem do dia, foi
suprimido o espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 29 de setembro de 2003.
ATA Nº 61/2003