sessao nº 53

concorrentes de faculdades do interior do Paraná, do Estado de São Paulo e dos
demais estados da região Sul, no PROVAR - Programa de Ocupação das Vagas
Remanescentes da UFPR - Universidade Federal do Paraná. Após a entrega da
Moção de Aplauso foi feito um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos
trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação,
votação nominal, com emendas, com 13 (treze) votos a favor e 02 (duas) ausências,
o projeto de lei n° 40/2003, mensagem n° 17/2003, originário do Executivo
Municipal, que altera dispositivos da lei municipal n° 1.245, de 17 de setembro de
1993, na forma em que especifica e dá outras providências. Ausentes os vereadores
Agustinho Rossi – PTB e Laurinha Luiza Dall’Igna – PP. A pedido do vereador
Dirceu Dimas Pereira – PPS, com aprovação dos vereadores presentes, foi retirado
de pauta o projeto de lei n° 92/2003, mensagem n° 61/2003, originário do
Executivo Municipal, que autoriza ao Município de Pato Branco a doação a título
gratuito, a moradores do Bairro São João, bem como efetua a regularização com a
averbação do Título e Propriedade junto ao Registro Geral de Imóveis. O projeto
de lei foi retirado tendo em vista que o Executivo Municipal não encaminhou a
avaliação do terreno. Ausentes os vereadores Agustinho Rossi – PTB e Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP. A pedido do vereador Valmir Tasca – PFL, com aprovação
dos vereadores presentes, foi retirado de pauta o projeto de lei n° 88/2003,
mensagem n° 56/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza doar área
de terras para a empresa PRATESVEL Indústria e Comércio de Velas Ltda.
Ausentes os vereadores Agustinho Rossi – PTB e Laurinha Luiza Dall’Igna – PP.
Finda ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Nada
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 6 de outubro de 2003.
ATA Nº 63/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 2 (dois) dias do mês de outubro de 2003, com início às 18 horas, no plenário
da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão ordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico pelo
vereador Arcedinos de Fragas. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da
sessão anterior n° 62/2003, com a ausência dos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB.
Dando continuidade, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício n°
282/2003, datado de 30 de setembro de 2003 (resposta do ofício n° 937/2003),
assinado pelo senhor Avelino Zanon, Secretário Municipal de Saúde; ofício n°
64/2003–DIRPB, datado de 30 de setembro de 2003, assinado pelo senhor Roberto
Candido, Diretor do CEFET-UNED/PB; ofício n° 361/2003, datado de 1° de
outubro de 2003, assinado pelo senhor Roberto Viganó, Presidente da Sociedade
Rural de Pato Branco; ofício datado de 29 de setembro de 2003, enviado pela
APAE de Pato Branco, cumprimentando pelo Dia do Vereador, comemorado no
dia 1° de outubro. Ofícios datados de 16 e 19 de setembro de 2003, assinados pelo
senhor Reginaldo Muniz Barreto, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde -
Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde, em favor deste município; comunicado nº CM062536/2003,
datado de 29 de setembro de 2003, assinado pelo senhor Hermes Ricardo Matias
de Paula, Secretário-Executivo do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação. Convite enviado pelo Banco do Brasil, para participar da posse do
novo administrador da Agência de Pato Branco, senhor Cássio Montanha Teixeira
da Silva, que se realizará no dia 6 de outubro de 2003, às 8 horas e 30 minutos.
Convite enviado pelo Município de Pato Branco e o Governo do Estado do Paraná,
através da Paraná Esporte, para prestigiar o 46° Jogos Abertos do Paraná, no
período de 10 a 18 de outubro de 2003 e participar da solenidade de abertura que
será no dia 10 de outubro de 2003, na Praça Presidente Vargas, às 20 horas.
Convite enviado pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, senhor Clóvis Santo
Padoan, através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, juntamente
com o Departamento de Esportes, para a solenidade de inauguração da pista de
skate de Pato Branco, que será no dia 11 de outubro de 2003, no Ginásio de
Esportes Patão. Em seguida, foram lidas as proposições dos senhores vereadores.
Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, comunicando que não participou da sessão ordinária realizada no dia
29 de setembro de 2003, quinta-feira, tendo em vista viagem à Guarapuava, em
visita ao escritório regional do Paraná Cidade, para tratar de assuntos de interesse
do Município. Para tanto, solicita o vereador proponente, que a falta seja abonada,
uma vez que esteve tratando de assuntos de interesse do município de Pato
Branco. Do vereador Silvio Hasse, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
comunicando à Mesa Diretora e aos demais pares sua filiação no PDT – Partido
Democrático Trabalhista, a partir do dia 1º de outubro de 2003. Do vereador
Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na
condição de relator da Comissão de Finanças e Orçamento, para o projeto de lei nº
90/2003 (cópia anexa), originário do Executivo Municipal, que autoriza doação à
empresa Dério Rost & Cia. Ltda. – Silofértil, requer seja encaminhada cópia do
mesmo ao Senhor Dério Rost, proprietário da empresa Silofértil solicitando
esclarecimentos sobre o andamento das demandas judiciais, conforme consta do
projeto, certificando se a empresa possui bens que possam assegurar o juízo
(garantir as execuções), sem que isso venha comprometer o desenvolvimento das
atividades industriais. A solicitação se faz para que o projeto de lei possa seguir
sua regimental tramitação, tendo em vista parecer da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis. Da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, na condição de relatora da Comissão de
Orçamento e Finanças e da Comissão de Mérito, para o Projeto de Lei nº 89/2003,
originário do Executivo Municipal, que autoriza doar área de terras para a
empresa PATOLUX – Indústria e Comércio de Alumínios Ltda (panelas, etc.),
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que o mesmo solicite a empresa
Patolux, que apresente as certidões negativas de ação judicial cível e criminal.
Solicita ainda a vereadora proponente, que o Executivo Municipal justifique a
doação de uma área de 4.125,00m2
, quando o requerente solicita uma doação de
3.000,00m2
. Do vereador Pedro Martins de Mello - PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Gilberto Bonatto, Chefe
Regional da Sanepar (Rua Clarice Cerqueira, 218, Pato Branco, Paraná), solicitando
ao mesmo que providencie a ligação do esgoto nas ruas do Bairro Bela Vista. A
solicitação visa atender pedidos dos moradores do Bairro que necessitam da
instalação do mesmo, para que possam fazer a ligação de suas residências, para
canalizar na rede de esgoto. Do vereador Pedro Martins de Mello – PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Darci Vezaro,
Diretor da Transângelo Transportes Coletivos (Rua Tamoio, 1592, Cep 85501-070,
Pato Branco, Paraná), solicitando providências no sentido de implantar linhas do
transporte coletivo urbano, no Bairro Bela Vista. O ônibus do transporte coletivo
urbano passa somente pela BR, deixando os moradores sem lotação, os quais
necessitam do meio de transporte para se dirigirem até o centro da cidade, ou
outros bairros distantes, principalmente em dias de chuva. Diante disso, por ser
uma necessidade dos moradores do Bairro Bela Vista, que conta com grande
número de famílias, solicitamos que o empresário considere o pedido dos
mesmos, implantando, com brevidade, linhas do transporte coletivo no referido
Bairro. Do vereador Pedro Martins de Mello - PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, providencie a demarcação e colocação de
placas indicando a preferencial nas ruas do Bairro Bela Vista. Solicita ainda o
vereador proponente, que sejam colocadas placas indicando o nome das ruas, no
referido Bairro, uma vez que as ruas não têm referência, dificultando o trabalho
dos funcionários dos correios, como também, de outras empresas quando
procuram endereços para entrega de correspondências e mercadorias. Dos
vereadores Enio Ruaro - PP, Nelson Bertani – PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, realize operação tapa buracos na Rua dos Pardais, que liga o Bairro
Planalto e o Bairro São João. A solicitação é dos moradores que requerem urgência
na execução do serviço de melhoria, porque estão sem o serviço de transporte
coletivo, uma vez que o ônibus está impossibilitado de transitar pela referida rua,
devido ao grande número de buracos existentes. Serão implantadas mais linhas do
transporte coletivo no Bairro São João, sendo necessário que a melhoria daquela
via pública seja executada com urgência, para que o ônibus possa transportar os
moradores do Bairro São João, com maior segurança. Solicita ainda o vereador
competente, que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja construído calçamento em um pequeno trecho da
Rua dos Pardais, em frente ao Bairro Alto da Glória. Dos vereadores Nelson
Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a Brasil Telecom –
Departamento de Telefonia Pública (Caixa Postal 14, Cep 79002-970, Campo
Grande, MS), solicitando instalar telefone público na rua principal do Bairro São
Francisco, atendendo pedido dos moradores. Solicitam ainda os vereadores
proponentes, que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie a colocação de placas indicando o nome
das ruas do referido Bairro, como também, a numeração das residências,
facilitando assim os funcionários dos correios e empresas, que não encontram os
endereços para a entrega de correspondências e mercadorias. Dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PL, Nelson Bertani – PDT; Silvio Hasse – PDT e Vilmar
Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Brasil Telecom – Departamento de Telefonia Pública (Caixa Postal 14,
Cep 79002-970, Campo Grande, MS), solicitando instalar um telefone público na
Rua Santa Maria, Bairro Morumbi, em frente à Igreja Assembléia de Deus. A
solicitação é dos moradores e em especial dos fiéis que freqüentam referida Igreja,
que não dispõem de telefone nas proximidades para efetuarem ligações. Dos
vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB; Nelson
Bertani – PDT e Silvio Hasse – PDT, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja desentupido
o bueiro existente na estrada principal, que liga a propriedade do Senhor
Vivaldino de Godóis até a comunidade de Sede Gavião. Com a desobstrução do
bueiro, as águas pluviais terão escoamento sem danificar a estrada de acesso à
propriedade do Senhor Vivaldino de Godóis. Diante disso, e por uma questão de
segurança e trafegabilidade, solicitamos especial atenção por parte do Executivo
Municipal, no sentido de executar o pequeno serviço de melhoria, que não requer
grandes gastos e beneficiará os produtores rurais residentes na comunidade de
Sede Gavião, interior do nosso município. Dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem à Mesa Diretora desta Casa de Leis, para que seja agendada audiência
com o Secretário de Justiça do Estado do Paraná, Senhor Aldo Parzianello (Rua
Marechal Hermes, 751 - Centro Cívico, Fone 41 254-8360 - Fax 252-5010), em
Curitiba, ou, oportunamente em município do Sudoeste do Paraná, no qual esteja
em visita, para tratar sobre a APAC - Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados em Pato Branco. Dos vereadores Enio Ruaro – PP e Nelson Bertani –
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos
anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
providências com relação à construção de calçamento e a ligação da rede de esgoto
nas ruas do Bairro São João. Sabemos das dificuldades dos moradores do Bairro
São João, que, não é por se tratar de pessoas com menos poder aquisitivo, que
devem ser esquecidas, sem receberem as condições básicas, como a construção de
calçamento, que proporciona segurança ao trafegarem pela rua, e, principalmente,
a instalação da rede de esgoto, em parceria com a Sanepar, que deve ser executada
com brevidade, considerando o grande número de problemas causados pela falta
de esgoto no Bairro. Novas casas serão construídas no Bairro São João, através da
Caixa Econômica Federal, fazendo-se necessário que a execução das benfeitorias
sejam de imediato, evitando-se assim que as novas residências sejam construídas,
também, sem rede de esgoto e calçamento nas ruas. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade. A pedido do vereador Enio Ruaro foi feito um
minuto de silêncio pelo falecimento do senhor José Carlos Gomes Carvalho,
ocorrido no dia 1° de outubro e senhor Angelino Alves. Na seqüência, como não
havia projetos para serem lidos, deixou-se espaço para as lideranças partidárias se
pronunciarem. Após alguns líderes se pronunciarem, foi feito um intervalo de 5
(cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do
dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a
favor, o projeto de decreto legislativo n° 02/2003, de autoria do vereador Valmir
Tasca – PFL, que concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao
Ilustríssimo Senhor Cláudio Petrycoski. Aprovado em primeira votação, votação
nominal, com emendas, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei n° 40/2003,
mensagem n° 17/2003, originário do Executivo Municipal, que altera dispositivos
da lei municipal n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, na forma em que especifica e
dá outras providências. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com
emenda, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei n° 92/2003, mensagem n°
61/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza ao Município de Pato
Branco a doação a título gratuito, a moradores do Bairro São João, bem como
efetua a regularização com a averbação do Título e Propriedade junto ao Registro
Geral de Imóveis. O vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS registrou que foi
solicitada a avaliação do terreno e que para a segunda votação o Executivo
Municipal deverá enviar a mesma, a esta Casa de Leis. Finda ordem do dia, fez
uso da palavra a senhora Mayra Canestraro, Representante do Conselho Regional
de Psicologia, convidada pelos vereadores Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV e
Nelson Bertani – PDT, para falar sobre a inclusão da vaga de psicólogo nas escolas
do município (1ª a 4ª série). A Psicóloga falou sobre as vantagens da presença de
um profissional da área de psicologia nessa fase educacional. Para ela, a inclusão
do trabalho do psicólogo na escola é essencial, pois melhora o desempenho do
aluno, diminuindo a repetência. Sugeriu que o Poder Legislativo, através de seus
representantes, analise e viabilize a criação de vagas no quadro de funcionários na
rede. O sistema já está implantado em Londrina e em fase de negociação na capital
do Estado. Após o pronunciamento da convidada Mayra Canestraro, foi deixado
espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 2 de outubro de 2003.
ATA Nº 62/2003