sessao nº 54

ATA Nº 64/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 6 (seis) dias do mês de outubro de 2003, com início às 18 horas, no plenário da
Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão ordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico pelo
vereador Dirceu Dimas Pereira. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da
sessão anterior n° 63/2003, com a ausência dos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB.
Dando continuidade, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício n°
199/2003 e 200/2003, datados de 30 de setembro de 2003 e ofício n° 202/2003,
datado de 1° de outubro de 2003, assinados pelo senhor Marcos Antonio Loyola,
Presidente da ACAMSOP-M/14 – Associação das Câmaras Municipais do
Sudoeste do Paraná, Microrregião 14; ofício séc. n° 282/2003, datado de 30 de
setembro de 2003, assinado pelo senhor Avelino Zanon, Secretário Municipal de
Saúde (resposta do ofício n° 937/2003); ofícios nos 48/2003 e 49/2003, datados de 6
de outubro de 2003, assinados pelo senhor Luiz Fernando Marcolina, Diretor do
Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Pato Branco
(respostas aos ofícios 871/2003, 1014/2003 e 1016/2003); ofício n° 25/2003, datado
de 29 de setembro de 2003, assinado pelo senhor Orlando Fantazzini, Presidente
do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Comunicado nº CM066669/2003, datado de 1° de outubro de 2003, assinado pelo
senhor Hermes Ricardo Matias de Paula, Secretário-Executivo do FNDE – Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Em seguida, foram lidas as
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PP, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie a ampliação do número de linhas do transporte coletivo
urbano no Bairro São Cristóvão. O vereador proponente, em reunião realizada no
dia 3 de outubro, conversou com o proprietário da empresa Transângelo, Senhor
Darci Vezaro, o qual deixou clara sua intenção em aumentar o número de linhas
no Bairro São Cristóvão, porém, falta o parecer do CMTC – Conselho Municipal de
Transporte Coletivo, o qual ainda não se manifestou a respeito. Solicitamos
especial atenção por parte do Executivo Municipal, no sentido de providenciar,
junto ao Conselho Municipal de Transporte Coletivo, o parecer, com brevidade,
uma vez que o proprietário da empresa, Senhor Darci Vezaro, está disposto a
aumentar o número de linhas, mesmo sem o parecer do Conselho. Do vereador
Enio Ruaro - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, sejam colocadas placas indicativas com o nome da Rua Pioneiro
Tercílio Pedro Colla, via de acesso que interliga a Avenida Elisa Rosa Colla
Padoan à rua Benjamin Borges dos Santos, localizada no Parque Industrial da BR
158. Referida via pública foi denominada através da lei municipal nº 1541, de 23 de
dezembro de 1996, de autoria do vereador Oradi Francisco Caldatto, e a
denominação foi conferida por ser o mesmo um pioneiro pato-branquense, muito
conhecido pela população pato-branquense por seus trabalhos de entalhe em
madeira. Uma de suas obras mais importantes é o Brasão do município, que se
encontra exposto no Plenário desta Casa de Leis. Além de artista, Tercílio Pedro
Colla foi suplente de vereador durante a 2ª Legislatura, nos anos de 1956 a 1960.
Do vereador Enio Ruaro - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja arrumado o calçamento na Rua Castro Alves, em
frente ao número 1053, no Bairro São Cristóvão. Existe um buraco em frente à
referida residência, onde um veículo, ao trafegar pela via pública, teve seu pára￾choque dianteiro arrancado, ao cair no enorme buraco existente no local. O
proprietário do veículo vai cobrar o conserto do seu veículo, o que acarretará em
prejuízo para os cofres públicos, devido à falta de conservação daquela via pública,
quando o custo poderia ser menor do que indenizar o condutor do veículo
danificado. Do vereador Clóvis Gresele, do PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
providencie a substituição dos móveis existentes na Junta Militar. O pedido é do
Primeiro Tenente Luis Alberto Buss Wulff, Delegado da 21ª Delegacia do Serviço
Militar de Pato Branco, bem como dos funcionários que estão sendo prejudicados
na execução dos trabalhos, devido à precariedade dos móveis daquele
departamento. Necessário se faz a troca dos balcões e mesas, sendo que os
funcionários da Casa do Menor tiraram as medidas há tempos, porém até a
presente data os mesmos não foram confeccionados. Solicitam também uma
impressora, uma vez que a existente é muito lenta, dificultando o trabalho
executado na Junta Militar, prejudicando inclusive as pessoas que procuram
aquele serviço, os quais são obrigados a esperarem pela impressão de documentos.
Do vereador Clóvis Gresele, do PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, encaminhando documento anexo,
contendo as reivindicações dos alunos do Ensino Fundamental da Escola
Municipal Santos Dumont. O vereador proponente proferiu palestra na referida
escola, dentro do Projeto Cidadania, sobre a função do vereador e no final os
alunos entregaram as reivindicações anexas, as quais solicitamos que o Executivo
Municipal providencie, com brevidade. Nada melhor que os alunos que convivem
diariamente com os problemas dos Bairros, para relacionarem as dificuldades que
passam os moradores, devido a falta de atendimento por parte do Executivo
Municipal. Temos certeza que por serem formulados pelos alunos, o Executivo
dará maior atenção aos problemas existentes no Bairro, providenciando a
execução das melhorias, conforme relação anexa, proporcionando assim maior
segurança e conforto a todos os moradores do Bairro Novo Horizonte. Do
vereador Leonir José Favin – PMDB requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja verificado o problema
existente com relação a iluminação pública, na Avenida Tupi, em frente ao nº 5777,
Posto Idasa, uma vez que a mesma não funciona. Do vereador Antonio Urbano da
Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos
anteriores e atendendo pedidos de motoristas que trafegam pela Rua Itacolomi, no
trecho compreendido entre o Bairro Menino Deus até a BR 158, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie a execução de recapeamento asfáltico, pois a referida via
pública não está oferecendo as mínimas condições de trafegabilidade. Solicitamos
especial atenção por parte do Executivo Municipal, principalmente por se tratar de
uma das principais vias de acesso à nossa cidade. Pedimos a gentileza do
Executivo Municipal, em atender o pedido que o povo faz, pois quanto mais
demorar, pior será a recuperação e o gasto será maior. Do vereador Antonio
Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, sejam substituídas as lâmpadas que estão queimadas na localidade do
Passo da Pedra. Também sejam invertidas as lâmpadas existentes virando-as para
a rua. Da maneira que as mesmas estão dispostas, está clareando o mato e não a
via pública. Este é um pedido dos moradores daquela localidade, que há tempo
vem sendo formulado, porém até a presente data o mesmo não foi atendido.
Portanto, solicitamos que seja atendido o mais breve possível. Do vereador Silvio
Hasse - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de
relator da Comissão de Mérito para o projeto de lei nº 80/2003, de autoria do
vereador Antonio Urbano da Silva – PL, que autoriza o executivo a realizar
licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a
colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do município
de Pato Branco, requer seja enviada cópia do referido projeto ao senhor Gilberto
Galina, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Pato Branco - ACIPB,
solicitando ao mesmo para que se manifeste a respeito da proposta objeto da
matéria, por ser uma entidade que congrega e representa empresas privadas do
nosso Município. Do vereador Pedro Martins de Mello - PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a colocação de
redutores de velocidade na Rua Ribeirão Preto, no Bairro São Roque, na altura do
número 510. O pedido é dos moradores que estão indignados com a situação
perigosa, uma vez que alguns motoristas trafegam em alta velocidade, pondo em
risco a vida dos transeuntes. Do vereador Pedro Martins de Mello - PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, seja arrumada a Rua Ribeirão Preto, principal via de acesso ao Bairro
São Roque. A solicitação é dos moradores, que estão indignados com as péssimas
condições em que se encontra referida via pública. Segundo os moradores, parece
que o Bairro São Roque não faz parte do município de Pato Branco, porque este é
um dos poucos pedidos feitos pelos moradores, e não atendido até a presente data.
Do vereador Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja enviado ao Executivo
Municipal, abaixo-assinado dos moradores da Rua Industrial, solicitando que
providencie a colocação de redutores de velocidade, evitando-se assim que alguns
motoristas trafeguem em alta velocidade, como ocorre freqüentemente na referida
rua, colocando as pessoas em riscos de acidentes. Solicitam ainda os moradores da
referida via pública, que sejam colocadas placas indicativas de nome de ruas, de
preferencial e cuidado escola, em todas as ruas do Bairro Industrial. Diversos
pedidos foram enviados, porém, até a presente data sem a resolução dos
problemas de velocidade. Diante disso, os moradores da Rua Industrial
resolveram reivindicar, através deste abaixo-assinado, a execução do serviço que
proporcionará maior segurança a todos. O abaixo-assinado foi entregue ao
vereador signatário, que participou de reunião com os moradores, realizada no dia
3 de outubro do corrente, com a presença também, do funcionário público do setor
de sinalização da Prefeitura, Senhor Geraldo R. da Silva (Mineiro), sendo que na
oportunidade foram discutidos sobre os problemas existentes no Bairro. Dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e Leonir José Favin – PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja construído asfalto em
cima do calçamento na Rua Pedro de Lima, no Bairro Industrial. O pedido é dos
moradores da referida rua, os quais concordam em fazer parceria com o Executivo
Municipal para execução da referida melhoria. Por se tratar de apenas uma quadra,
solicitamos que o Executivo Municipal atenda ao pedido formulado, que
beneficiará os freqüentadores da Igreja localizada na Rua Pedro de Lima. Por se
tratar de um pedido dos moradores da referida rua, solicito ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Clóvis Santo Padoan, que estude com carinho esta
proposição. Dos vereadores Enio Ruaro – PP e Antonio Urbano da Silva – PL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam
substituídas lâmpadas que estão queimadas na Rua São José, entre as Ruas
Curitiba e Octávio José Fernandes, no Bairro Sudoeste, próximo a Igreja do
Evangelho Quadrangular. O pedido é dos moradores da referida via pública, que
por se tratar de uma rua com algumas árvores, sem a iluminação, se torna local de
desocupados e drogados. Portanto, pedimos que seja feita a troca das lâmpadas
queimadas o mais rápido possível. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, providencie a melhoria na estrada de acesso
à propriedade da família do senhor Arlindo Pagnoncelli, na comunidade do Passo
da Ilha. Os produtores rurais necessitam que as estradas ofereçam condições, para
que possam trafegar com segurança, principalmente em época de safras, quando
precisam transportar a produção. Que o Executivo Municipal providencie a
execução do serviço de melhoria, com urgência, oportunizando assim aos
agricultores da referida comunidade interiorana, melhores condições de
trafegabilidade. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da
Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado a Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania, Senhora Arilde
Terezinha Brum Longhi, solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia dos
empenhos contendo valores gastos com o sepultamento de Adair dos Santos
Madureira, ocorrido no dia 26 de julho de 2003. Do vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B, com apoio dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson
Bertani – PDT e Silvio Hasse – PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Prefeito Municipal e Presidente da Câmara
Municipal dos municípios de Capanema e Serranópolis do Iguaçu, extensivo a
todos os líderes dos movimentos das referidas cidades, solidarizando-se com os
mesmos pelo trabalho de ocupação com vistas a reabertura da Estrada do Colono.
É uma iniciativa justa e necessária para o desenvolvimento dos dois municípios e
para integração histórica e cultural entre o Sudoeste e Oeste Paranaense. Dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de
Fragas – PFL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, INDICANDO ao mesmo para que providencie a
construção de uma capela mortuária na Zona Sul da cidade, visando atender os
moradores dos Bairros Santo Antonio, Sudoeste, Alvorada, Gralha Azul, Veneza e
Novo Horizonte. Este é um pedido antigo dos moradores, que estão indignados
com a situação, os quais não dispõem de um local adequado para velar seus entes
queridos. Na grande maioria das vezes as pessoas são veladas em lugares que não
oferecem as mínimas condições. Exemplo disso foi o sepultamento do Jovem Jair
Chagas, ocorrido no dia 5 de outubro do corrente. Jair Chagas faleceu em Santa
Catarina; seu corpo chegou em Pato Branco às 2 horas da manhã e por falta de um
local apropriado, o mesmo foi velado na sede da Associação de Moradores do
Bairro Sudoeste. O local não oferece as mínimas condições, sendo que não existe
nem fogão para fazer chá para os familiares. Para se ter uma idéia da situação, as
crianças dormiram em cobertores colocados no chão. Não podemos aceitar uma
situação como esta. Fomos chamados para ajudar, porém, sem um local
apropriado para o velório, não se pode fazer muita coisa. Ressaltamos a
importância da construção da capela mortuária, que atenderá os moradores dos
bairros acima indicados, levando-se em consideração principalmente, a distância
do centro da cidade, sendo que os moradores não têm condições de transporte
quando necessitam de uma capela mortuária. Também faz-se necessária a
construção de uma capela no outro lado da Avenida Tupi, ou seja, para atender os
moradores dos Bairros Pinheirinho, Morumbi, São Roque, São Cristóvão e Cristo
Rei. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência foi
feito um minuto de silêncio pelo falecimento dos senhores José Carlos Martinez,
Jair Chagas, Sabino Ceni e da senhora Ione Maria Miotti Langer. Em seguida,
como não havia projetos para serem lidos, foram lidas as Moções de Aplauso: de
autoria do vereador Valmir Tasca – PFL, subscrita pelos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao senhor Valter
Trojan, Diretor da empresa Tecno Metais e Alumínios Ltda. (TMA), extensiva aos
funcionários, por ser a primeira empresa pato-branquense a obter a conquista
estadual do Prêmio Serviço Social da Indústria (Sesi) de Qualidade no Trabalho. A
Câmara Municipal de Pato Branco homenageia as empresas que se destacam
através do esforço e dedicação, promovendo assim o desenvolvimento do nosso
município. A empresa homenageada, que pertence ao Grupo Petrycoski, após
obter a primeira colocação de sua categoria nas regiões sudoeste e oeste
paranaense, surpreendeu pelos resultados das auditorias independentes, obtendo
liderança estadual em qualidade de vida no trabalho. A comunicação gerou a
comemoração imediata na empresa. O fato de receber um reconhecimento
estadual torna cada vez mais forte o envolvimento entre direção e colaboradores.
Para uma empresa ter sucesso, os cuidados devem ser iniciados desde a aplicação
da ginástica laboral, aspectos de segurança, bom relacionamento interno entre
chefias e colaboradores e tantos outros aspectos. Durante o trabalho de avaliação
para a conquista do prêmio foram envolvidos itens como relação com o gerente,
existência de plano de cargos e salários com possibilidade de desenvolvimento
profissional, plano de saúde e segurança no trabalho, reaproveitamento de sobras
da produção, oferta de cursos ou bolsas de estudos aos trabalhadores,
oportunidade de cursos de atualização de conhecimentos, ginástica laboral
durante a jornada de trabalho, ações e eventos de lazer, ações sociais da empresa
em benefício dos colaboradores e da comunidade vizinha, a planta industrial e
ambiente de trabalho na empresa, entre outros aspectos. Após a coleta dos
questionários, o Sesi avaliou pareceres dos dirigentes das empresas em cima dos
mesmos temas, o que foi plenamente auditado posteriormente. Outro fator
importante para o destaque da empresa, é o envolvimento comunitário, em
parceria com a Extremo Sul Aramados. Desde o apoio ao esperanto, ao tchoukball,
ao Coral Chaminha, a prática esportiva em diversas modalidades e a
transformação econômica e social do distrito de São Roque do Chopim (Nova
Espero), onde não existe problema com desemprego e a comunidade percebe clara
transformação em aspectos como urbanização, opções de lazer e entretenimento,
que se resumem em qualidade de vida, sempre com o apoio das indústrias
instaladas, que respaldam ainda as entidades de ensino e órgãos prestadores de
serviço. A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem, através desta
Moção de Aplauso, a todos que fazem parte da empresa Tecno Metais e Alumínios,
que demonstram com trabalho e competência, que esta conquista é mais uma
prova de que o esforço e a constante busca pelo desenvolvimento trazem
reconhecimentos externos, como é o caso do Prêmio Serviço Social da Indústria
(Sesi) de Qualidade no Trabalho. Moção de Aplauso de autoria do vereador Leonir
José Favin – PMDB, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro – PP, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins
de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida aos Pastores: Eliseo Alberto Batiston,
Valdir Garcia, Juliano Batiston, Cristiano Batiston, Clotilde Batiston, Elenice Garcia,
Melissa Batiston, Débora Batiston e Rosimeri Barbosa, extensiva aos líderes e
discípulos da Igreja Comunidade Cristã Vida para os Povos, pela realização do I
Congresso Sul-Brasileiro da Visão Celular no Governo dos Doze. A Câmara
Municipal de Pato Branco presta homenagem a todos os membros da Igreja
Comunidade Cristã de Pato Branco, pela idealização de mais um evento de
sucesso, que ocorreu de 11 a 13 de setembro de 2003, no Centro Regional de
Eventos de Pato Branco. Foram mais de 3000 pessoas que prestigiaram o evento,
originárias de mais de 70 cidades, tendo também representantes da Argentina,
Peru, Paraguai, Canadá e Portugal. O evento teve como palestrante Ap. Renê de
Araújo Terra Nova e Equipe. O sucesso do evento demonstra o interesse e
competência de todos que fazem parte da Igreja Comunidade Cristã Vida para os
Povos, que se estabeleceu em Pato Branco em 1989. Conta hoje com mais de 1500
membros, atendendo na restauração dos mesmos e suas famílias. Mantêm mais de
250 casas com estudos familiares com base bíblica e executa trabalhos filantrópicos
no Bairro São João e demais bairros da cidade, como também na Delegacia Pública.
A Igreja Comunidade Cristã possui um trabalho preventivo voltado para o
cuidado dos jovens, além da realização de Retiros e Encontros, no Recanto
Shekinah, localizado a 6 km da cidade, envolvendo assim, de crianças a idosos e
seus respectivos familiares. Conta ainda com a Escola Shekinah que oferece
Educação Infantil e Ensino Fundamental; a Rádio Cidade, com a programação
voltada para a qualidade de vida da população; a AEC – Associação de
Empreendedores Cristãos, que é voltada para o aperfeiçoamento dos empresários
e profissionais liberais; e, a Banda “Filhos do Homem”, que a exemplo do Pastor
Eliseo e demais pastores, tem levado a divulgação do evangelho, da música sadia
e do nome do município, não só em vários estados brasileiros, bem como no
exterior. Parabenizamos, através desta Moção de Aplauso, pela realização de mais
um evento de sucesso. Na seqüência deixou-se espaço para as lideranças
partidárias se pronunciarem. Após alguns líderes se pronunciarem, foi feita a
entrega da Moção de Aplauso de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva -
PL, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse –
PSDB, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, concedida à Joseane
Catusso, acadêmica da Faculdade Mater Dei, por ter sido a única aprovada entre
concorrentes de faculdades do interior do Paraná, do Estado de São Paulo e dos
demais estados da região Sul, no PROVAR - Programa de Ocupação das Vagas
Remanescentes da UFPR - Universidade Federal do Paraná. Após a entrega da
Moção de Aplauso foi feito um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos
trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação,
votação nominal, com emendas, com 13 (treze) votos a favor e 02 (duas) ausências,
o projeto de lei n° 40/2003, mensagem n° 17/2003, originário do Executivo
Municipal, que altera dispositivos da lei municipal n° 1.245, de 17 de setembro de
1993, na forma em que especifica e dá outras providências. Ausentes os vereadores
Agustinho Rossi – PTB e Laurinha Luiza Dall’Igna – PP. A pedido do vereador
Dirceu Dimas Pereira – PPS, com aprovação dos vereadores presentes, foi retirado
de pauta o projeto de lei n° 92/2003, mensagem n° 61/2003, originário do
Executivo Municipal, que autoriza ao Município de Pato Branco a doação a título
gratuito, a moradores do Bairro São João, bem como efetua a regularização com a
averbação do Título e Propriedade junto ao Registro Geral de Imóveis. O projeto
de lei foi retirado tendo em vista que o Executivo Municipal não encaminhou a
avaliação do terreno. Ausentes os vereadores Agustinho Rossi – PTB e Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP. A pedido do vereador Valmir Tasca – PFL, com aprovação
dos vereadores presentes, foi retirado de pauta o projeto de lei n° 88/2003,
mensagem n° 56/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza doar área
de terras para a empresa PRATESVEL Indústria e Comércio de Velas Ltda.
Ausentes os vereadores Agustinho Rossi – PTB e Laurinha Luiza Dall’Igna – PP.
Finda ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Nada
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 6 de outubro de 2003.
ATA Nº 63/2003