sessao nº 55

ATA Nº 65/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 9 (nove) dias do mês de outubro de 2003, com início às 18 horas, no plenário
da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão ordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico pelo
vereador Leonir José Favin. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da
sessão anterior n° 64/2003. Dando continuidade, passou-se à leitura das
correspondências recebidas. Ofícios n° 68/2003; 69/2003 e 70/2003, datados de 8
de outubro de 2003, datados de 8 de outubro de 2003, assinados pelo senhor
Rubens Juglair, Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
(resposta do ofício nº 1004/2003, de 26 de setembro de 2003, referente projetos de
leis nº 76/2003, 93/2003 e 94/2003); ofício n° 204/2003, datado de 8 de outubro de
2003, assinado pelo senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP￾M/14 – Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná, Microrregião
14; ofício n° 78/2003, datado de 8 de outubro de 2003, assinado pelo senhor Lessir
Bortulli, Prefeito do Município de Dois Vizinhos e Presidente da Comissão
Organizadora da Expovizinhos 2003. Convite enviado pelo senhor Gilberto Braz
Gallina, Presidente da ACIPB – Associação Comercial e Industrial de Pato Branco,
para participar do Fórum Estadual de Líderes, que se realizará no dia 13 de
outubro, com início às 19 horas, no auditório do SEBRAE. Convite enviado pelo
senhor Marcio David Nora, Chefe do Escritório Regional da Secretaria de Estado
do Trabalho, Emprego e Promoção Social de Pato Branco, para participara da
abertura da exposição Terceira Idade: Inclusão Social e Cidadania, realizado pela
SETP e CEDI, no dia 8 de outubro de 2003, no Centro Cultural Raul Juglair, às 14
horas. Convite para prestigiar a Vitrine de Tecnologias de trigo
IAPAR/EMBRAPA, que se realizará no dia 15 de outubro de 2003, às 14 horas.
Curso de oratória e auto-estima que se realizará nos dias 20, 21 e 22 de outubro de
2003, das 19 às 22 horas e 30 minutos, no SENAI/SESI. Em seguida, foram lidas as
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie o
conserto no asfalto na Rua Victor Silvio Biazus, em frente ao Açougue e Mercearia
Anchieta, no Bairro Anchieta. Ao transitar pela rua fomos abordados pelos
moradores, que estão indignados com a falta de conservação naquela via pública,
o que causa transtornos a todos os transeuntes. Diante disso, solicitamos que o
serviço de melhoria seja executado com urgência devido a gravidade da situação,
que verificamos “in loco”. Do vereador Clóvis Gresele – PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal
solicitando que através do departamento competente, providencie o conserto do
ponto de lotação no Bairro Gralha Azul, ao lado da Igreja. O ponto de lotação está
todo danificado, só tem estrutura, não tem cobertura, não está oferecendo as
mínimas condições de abrigo para os usuários do sistema de transporte coletivo
urbano. Do vereador Clóvis Gresele – PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Joel Justino Bortot, Diretor do SENAI -
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Rua Xingu, 833), solicitando que
analise a possibilidade de realizar mais cursos de Técnico em Segurança do
Trabalho. Somos conhecedores de que o SENAI está realizando referido curso, que
iniciou em 22 de julho de 2002 e encerra em 10 de dezembro de 2003. Porém,
devido ao grande interesse por parte de funcionários da Prefeitura Municipal,
como também, de empresas de nosso município, que pretendem proporcionar aos
seus funcionários a realização do curso de Técnico em Segurança do Trabalho,
solicitamos que sejam realizados mais cursos. Neste, seis funcionários da
Prefeitura Municipal fizeram o curso. Porém, existem mais oito que pretendem
realizá-lo. Diante disso, e visando oportunizar aperfeiçoamento aos pato￾branquenses, na área de Segurança do Trabalho, solicitamos que os cursos sejam
realizados assim que possível. Do vereador Clóvis Gresele – PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a construção de
um campo de futebol suíço no Bairro Sudoeste. Existe no local um terreno de
propriedade do Município, o qual poderá ser utilizado para construção do campo,
que servirá como local para lazer para os moradores. As crianças utilizam o
referido terreno, porém, o mesmo não está adequado, encontra-se cheio de mato,
não oferecendo as mínimas condições para ser utilizado. Diante disso, solicitamos
especial atenção por parte do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a
construção do campo no Bairro Sudoeste, para que os moradores possam utilizá-lo
para a prática desportiva. Do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
indicando ao mesmo para que, de acordo com o artigo 378 da Lei Complementar
nº 01/98 (Código Tributário Municipal), nomeie os membros do Conselho
Municipal de Contribuintes. A última nomeação ocorreu em dezembro de 1998,
não sendo mais efetuada, estando vencidos os mandatos e necessitando, portanto,
de nova nomeação. A indicação se fundamenta na reclamação de contribuintes
que desejam interpor recursos de decisões obtidas em primeira instância, e que
pela falta da nomeação indicada, não tenham a quem recorrer, o que lhes causa
prejuízo, na obtenção de seus direitos e por conseqüência possíveis prejuízos
financeiros e/ou econômicos. Por tratar-se de assunto de relevante interesse
solicitamos que seja acatada a presente indicação, com brevidade. Dos vereadores
infra-assinados, Enio Ruaro – PP e Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao
mesmo para que o terreno localizado na Rua Itacolomi, ao lado do Hospital do
Câncer, seja doado para construção de uma Casa de Apoio. A exemplo do que
acontece em Curitiba, a Casa de Apoio será utilizada pelos acompanhantes dos
doentes, que vem de outras cidades para tratamento no Hospital do Câncer. A
grande maioria das pessoas não têm condições de arcar com despesas de
hospedagem e alimentação, principalmente quando se trata de casos de doenças.
Diante disso, sugerimos que o Executivo Municipal providencie a doação do
terreno para construção da Casa de Apoio, com brevidade. Do vereador Arcedinos
de Fragas – PMDB, com apoio do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a
instalação de iluminação pública no final da Rua Angelo Copetti, no Bairro
Sudoeste. Os estudantes e trabalhadores reclamam da escuridão, quando trafegam
pela mesma, sofrendo com a falta de segurança. Além da instalação de iluminação
pública, necessário se faz a colocação de cinco tubos na Rua Angelo Copetti, no
valetão existente na mesma. Dos vereadores Silvio Hasse, Nelson Bertani e Vilmar
Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Senhor César Antonio Fasolin, Chefe do Centro de
Distribuição Domiciliar – CDD, da Agência da Empresa de Correios e Telégrafos
de Pato Branco (Rua Tapir, 1149, Fones 225-1324, 224-1282), solicitando ao mesmo
para incluir na rota dos correios, para entrega de correspondências, o Bairro São
Francisco. Em 2 de junho de 2003, os vereadores signatários enviaram pedido no
mesmo sentido, à Agência dos Correios. Esta, por sua vez, através do ofício 01/02
- CAE/GRP/PR, de 22 de maio de 2003, informou que para incluir na rota para
entrega de correspondências, faz-se necessário a colocação de placas com o nome
das ruas e número das residências. Posteriormente, a Câmara Municipal enviou
pedido ao Executivo Municipal, para que o mesmo providenciasse a colocação das
referidas placas, o qual atendeu prontamente. Diante disso, estando o Bairro com
as devidas placas indicativas, solicitamos que o Correio inclua o mesmo na rota
para entrega de correspondências. Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir
José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB e Nelson Bertani – PDT,
requerem seja oficiado ao Senhor Gilberto Bonatto, Chefe Regional da Sanepar
(Rua Clarice Cerqueira, 218), solicitando ao mesmo para que proceda estudo de
viabilidade para implantação de sistema de saneamento de água tratada na
comunidade do Passo da Ilha. Com a implantação do sistema, serão atendidas
aproximadamente cinqüenta famílias, beneficiando assim todos os moradores
daquela comunidade interiorana. Dos vereadores Silvio Hasse – PDT e Vilmar
Maccari - PDT, com apoio dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Enio Ruaro – PP, Nelson Bertani – PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja agilizada a
implantação de RDU exclusiva para iluminação pública, na Rua Artibano Sutille,
no Bairro São Francisco, no trecho compreendido entre a incubadora da Granja
Real, até a residência de número 40, conforme projeto anexo. São
aproximadamente 300 metros de extensão do trecho que se encontra sem
iluminação pública, o que provoca grandes transtornos e insegurança aos
moradores, por se tratar da principal via de acesso ao Bairro. Solicitamos especial
atenção por parte do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a execução
do serviço de melhoria, que beneficiará todos os moradores do Bairro São
Francisco, que necessitam da melhoria como medida de segurança. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência foram lidos e após
leitura, baixarão às comissões competentes para pareceres, o projeto de lei n°
97/2003, mensagem nº 64/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal abrir crédito suplementar, para reforço de dotação
orçamentária no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco e o projeto de lei
n° 98/2003, mensagem nº 63/2003, originário do Executivo Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. Após leitura dos projetos de lei,
fez uso da palavra o vereador Enio Ruaro – PP, inscrito no Grande Expediente,
conforme discurso anexo. Após o pronunciamento do vereador Enio Ruaro – PP,
deixou-se espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. Após alguns
líderes se pronunciarem, foi feito um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando
aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda
votação, votação nominal, com emendas, com 13 (treze) votos a favor e 02 (duas)
ausências, o projeto de lei n° 92/2003, mensagem n° 61/2003, originário do
Executivo Municipal, que autoriza ao Município de Pato Branco a doação a título
gratuito, a moradores do Bairro São João, bem como efetua a regularização com a
averbação do Título e Propriedade junto ao Registro Geral de Imóveis. Aprovada,
em votação única, com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria
do vereador Valmir Tasca – PFL, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi –
PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele –
PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao senhor Valter Trojan, Diretor da empresa
Tecno Metais e Alumínios Ltda. (TMA), extensiva aos funcionários, por ser a
primeira empresa pato-branquense a obter a conquista estadual do Prêmio Serviço
Social da Indústria (Sesi) de Qualidade no Trabalho. O vereador Silvio Hasse –
PDT solicitou a retirada da Moção de Aplauso de autoria do vereador Leonir José
Favin – PMDB, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro – PP, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins
de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida aos Pastores: Eliseo Alberto Batiston,
Valdir Garcia, Juliano Batiston, Cristiano Batiston, Clotilde Batiston, Elenice Garcia,
Melissa Batiston, Débora Batiston e Rosimeri Barbosa, extensiva aos líderes e
discípulos da Igreja Comunidade Cristã Vida para os Povos, pela realização do I
Congresso Sul-Brasileiro da Visão Celular no Governo dos Doze. O vereador
Silvio Hasse – PDT salientou que existe legislação que prevê que cada vereador
tem o direito de apresentar somente quatro moções. A proposta do vereador
Leonir José Favin – PMDB prevê mais de quatro. O vereador Nelson Bertani – PDT
sugeriu que fosse homenageada a Comunidade Cristã. O vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B sugeriu que fosse elaborado um quadro com o objetivo de
mostrar quem está dentro do limite. O proponente da Moção de Aplauso, Leonir
José Favin – PMDB concordou em homenagear a Comunidade Cristã. Portanto, a
Moção foi aprovada, em votação única, com 14 (quatorze) votos a favor. Finda
ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 9 de outubro de 2003.