sessao nº 57

ATA Nº 67/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2003, com início às 18 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico pelo vereador
Nelson Bertani. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior
n° 66/2003. Dando continuidade, passou-se à leitura das correspondências
recebidas. Ofício n° 301/2003, datado de 14 de outubro de 2003, assinado pelo
senhor Avelino Zanon, Secretário Municipal de Saúde (resposta do ofício n°
958/2003); ofício n° 193/2003, datado de 15 de outubro de 2003, assinado pelo
senhor Francisco Dagoberto Noronha, Gerente de Negócios da SANEPAR –
Unidade de Receita Regional Oeste (resposta do ofício n° 1008/2003, datado de 26
de setembro); ofício n° 39/2003, datado de 14 de outubro de 2003, assinado pelo
senhor Frederico Demário Pimpão, Presidente da Associação Regional de
Engenheiros e Arquitetos – Pato Branco (resposta do ofício n° 1003/2003, datado
de 26 de setembro); ofício n° 27/2003, datado de 13 de outubro de 2003, assinado
pelo senhor Amilton Maranoski, Presidente do Conselho Municipal de Saúde;
ofício n° 11/2003, datado de 15 de outubro de 2003, assinado pelo senhor Adular
Gemza, Presidente da União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato
Branco; ofícios datados de 2 e 6 de outubro de 2003, assinados pelo senhor
Reginaldo Muniz Barreto, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde -
Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde, em favor deste município. Em seguida, foram lidas as
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Pedro Martins de Mello - PFL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando ao mesmo para que analise a possibilidade de construir um
ginásio de esportes com o dobro da capacidade do atual. Durante o jogo de futsal
realizado entre o time de Pato Branco e São Miguel do Iguaçu, uma das disputas
mais importantes dos Jogos Abertos do Paraná, que estão sendo realizados em
Pato Branco, a superlotação do Ginásio de Esportes Patão, o principal ginásio da
cidade, impossibilitou a entrada de um maior público, sendo que grande número
de pessoas teve que voltar para casa, sem assistir o jogo. Pato Branco é a capital
do esporte paranaense em 2003. Porém, infelizmente, o Ginásio Patão, que existe
há 20 anos, tendo sido construído durante a legislatura do Prefeito Roberto
Zamberlan (1977 a 1983), não suporta uma maior presença de público, em ocasiões
como esta, em disputas como a do dia 13 de outubro. A cidade cresceu
consideravelmente, como provam dados estatísticos e a própria movimentação de
pessoas nas ruas da cidade. Sabemos que o Prefeito Municipal gosta de
acompanhar a evolução do município, e com certeza providenciará a construção
de um novo ginásio, com maior capacidade, uma vez que o atual não comporta a
realização de grandes eventos. Do vereador Enio Ruaro – PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Altevir Pivatto,
Gerente Administrativo da Policlínica Pato Branco, solicitando interceder junto ao
profissional médico que realiza cirurgias de varizes, concedidas através de
programa do Governo Federal, realizadas no SUS – Sistema Único de Saúde, no
sentido de que o mesmo analise a possibilidade de realizar mais cirurgias durante
cada mês. Através do programa do Governo, o profissional médico realiza de duas
a três cirurgias por mês. Porém, levando-se em consideração a disponibilização de
um número maior de cirurgias, e, também, o grande número de mulheres de
nossa cidade inscritas junto à Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, que
pretendem realizar a cirurgia, solicitamos o empenho da Direção da Policlínica
Pato Branco, no sentido de que analise a possibilidade de aumentar o número
mensal das mesmas. O número ideal seria de dez cirurgias por mês, levando-se
em consideração ainda, que o prazo para a realização das mesmas termina no mês
de janeiro de 2004. Do vereador Clóvis Gresele, do PP, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, na condição de relator da Comissão de Justiça e Redação,
para o projeto de lei nº 53/2003, de autoria dos vereadores Enio Ruaro, Gilson
Marcondes - PV, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari -
PDT, que institui programa de prevenção de riscos dirigidos às crianças e
adolescentes da rede pública municipal de ensino, mediante realização de exames
de diabetes e anemia, requer seja enviada cópia do mesmo à Secretária Municipal
de Educação, Esporte e Lazer, Senhora Celita Maria da Silva Buzetti; e ao
Secretário Municipal de Saúde, Senhor Avelino Zanon, solicitando aos mesmos
informar esta Casa de Leis, se possuem estrutura técnica e de pessoal para
executarem em sua plenitude os exames a que se refere o programa pretendido
através da matéria acima indicada, bem como, o custo dos mesmos. A solicitação
se faz para o projeto de lei possa seguir sua regimental tramitação. Do vereador
Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP￾M/14 – Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná, Microrregião
14, encaminhando cópia das Resoluções aprovadas na I Conferência Estadual das
Cidades, realizada em Foz do Iguaçu, nos dias 19 e 20 de setembro, bem como a
relação dos delegados eleitos, sendo do Poder Legislativo Municipal apenas 6
delegados de todo o Paraná, entre os quais o vereador signatário tem a honra de
representar Pato Branco. Para tanto, o vereador coloca-se à disposição para a
realização de palestras ou debates que se fizerem necessários para o
esclarecimento e a participação dos integrantes dessa Associação. Do vereador
Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao senhor Lair Maggioni, Prefeito do Município de Mamborê –
Paraná (Fone: 44 568-1149), e a COOPERISPAR – Cooperativa de Emprego e
Renda de Interesse Social do Paraná (Rua Av. Augusto Mendes dos Santos, 467 –
Mamborê – PR – Fone: 44 568-1852), parabenizando o município pelo Programa
Jogando Bola e Gerando Empregos que foi apresentado em Pato durante os 46°
Jogos Abertos do Paraná – JAP’S. Parabenizamos principalmente pela reinserção
social que o programa desperta aos jovens participantes, já que como o próprio
nome sugere, ocorre a geração de empregos através da prática desportiva. Do
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, sugerindo que através
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, providencie a
aquisição do livro “O Melhor do Boleslau 3”, de autoria do escritor pato￾branquense Victor Hugo Ribeiro, sendo um exemplar para a Biblioteca Pública
Municipal e um para cada escola da rede pública municipal. O livro, que está
sendo reeditado, retrata o cotidiano pato-branquense, sendo muito oportuna a
existência do exemplar nas bibliotecas, para que os alunos possam conhecer um
pouco da história de Pato Branco. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Eliseu
Miguel Bertelli, diretor da FADEP – Faculdade de Pato Branco, convidando-o para
participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na
secretaria da Câmara, para falar sobre o convênio realizado entre a FADEP e o
Instituto Manuel Fajardo, da República de Cuba. O Instituto, citado anteriormente,
é responsável por todos os cursos em graduação de Educação Física da República
de Cuba e o convênio trata do intercâmbio entre professores e acadêmicos
daquelas instituições com a FADEP. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Deputado
Federal Fernando Giacobo (Câmara dos Deputados Federais, Anexo 4, Gabinete
762, Cep 70160-900, Brasília, DF), manifestando apoio com relação a sua postura
perante as manifestações do Diretor de Planejamento e Agências da Serasa, Líbio
Seixas Júnior, dizendo que o mesmo “não é preparado juridicamente para
responder as perguntas e em alguns momentos faltou com a verdade”. O
Deputado Fernando Giacobo fez a referida declaração, por ocasião de audiência
pública na CPI da Serasa, realizada no dia 2 de outubro do corrente, quando o
Senhor Líbio Seixas Júnior disse que o consumidor que se sentir prejudicado por
um cadastramento indevido de inadimplência, não tem dificuldades para retirar
seus dados do cadastro. A afirmação foi considerada polêmica pela comissão, pois
difere de depoimentos anteriores. De acordo com testemunhas a Serasa faz
justamente o inverso do que Seixas Júnior afirmou, dificultando a limpeza do
nome no cadastro. Portanto, manifestamos apoio ao Deputado Fernando Giacobo,
que soube se manifestar contrariamente com relação às declarações inversas do
Diretor da Serasa. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Governador do Estado,
Roberto Requião de Mello e Silva (Praça Nossa Senhora da Salete, s/n – Centro
Cívico, Cep 80530-911 Curitiba – Paraná), solicitando informar esta Casa de Leis se
os alunos dos Bairros São João, Alto da Glória, Vila Esperança, Vila Nova e Jardim
Floresta, do município de Pato Branco, receberão consultas gratuitas de
oftalmologistas, através de programa implantado pelo Governo do Estado.
Referido programa concederá cerca de 7.200 consultas às crianças da rede pública
de ensino dos municípios do Estado. A intenção é identificar a incidência de
tracoma, uma doença que se assemelha à conjuntivite, mas que dura mais tempo.
Os principais sintomas, segundo os especialistas, são olhos vermelhos e
lacrimejantes e sensação de um corpo estranho alojado no olho, e a doença se
propaga através de toalhas, lenços e fronhas contaminados com a secreção do olho.
Em caso negativo, solicitamos especial atenção por parte do Governador do
Estado, no sentido de incluir referidos bairros para a realização dos exames,
considerando que os mesmos são os bairros mais pobres do município de Pato
Branco. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Argeu Mello, parabenizando-o
pelo seu retorno a Pato Branco, e em especial pelo seu reingresso junto ao quadro
de profissionais da Nova Rádio Cidade, no programa Balcão de Negócios. Ao
profissional da imprensa, nossas boas vindas e desejo de sucesso em sua função,
que é de levar a informação e proporcionar negócios, através de seu programa. O
retorno do radialista Argeu Mello é marcado pelo seu dinamismo e competência,
enriquecendo assim a programação da Nova Rádio Cidade, proporcionando ao
ouvinte a oportunidade de um programa de alto nível, marcado pela grande
audiência. Quem ganha com isso é o ouvinte. Do vereador Vilmar Maccari - PDT,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja enviado ao Executivo
Municipal, solicitando ao mesmo para que seja regulamentada a lei municipal nº
1871, de 29 de outubro de 1999, que disciplina a coleta seletiva de materiais
recicláveis por catador carrinheiro no perímetro urbano da cidade de Pato Branco.
A matéria é de grande importância social, uma vez que regulamenta o serviço dos
catadores de papel, serviço este que não está regulamentado. Conforme consta do
artigo 12 da referida lei, o Executivo Municipal deveria regulamentar a mesma, no
prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação, a qual foi
publicada no Jornal Diário do Povo - Edição nº 2163 dos dias 13 e 14 de novembro
de 1999. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Enio Ruaro – PP e Nelson
Bertani – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
à Direção, extensivo aos professores das faculdades e escolas municipais,
estaduais e particulares do município de Pato Branco, parabenizando-os pelo Dia
do Professor, comemorado no dia 15 de outubro. Professor: Você já reparou que é
um herói? O trabalho diário, a luta constante, tudo isso faz de você um herói.
Então, não desanime, porque os heróis superam as dificuldades com alegria.
Jamais se irrite! Olhe para todos com bons olhos, procurando distribuir a coragem
e a alegria que habita em você. Você é um herói, comporte-se como um herói!
Professor é aquele que se realiza quando encontra o sorriso da vitória no rosto, por
vezes sofrido, do ser que emerge de um banco escolar. Professor é aquele que
apesar de todos os percalços não desanima, não se entrega. Professor, o seu valor
muito excede o de finas jóias, pois a instrução da bondade está na sua língua. Tens
o poder terrível da palavra contigo e talvez nunca te deste conta disso. Usa-a,
portanto, com amor. Usa-a com honestidade. Usa-a com o máximo de prudência.
Deixa sempre algo bem profundo a quem te escuta. Professor, parabéns pelo seu
dia! Dos vereadores Arcedinos de Fragas – PMDB, Leonir José Favin – PMDB e
Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja feito conserto na Rua
Luis Favreto, no Centro da cidade. Referida via pública encontra-se cheia de
buracos, o que causa transtornos aos motoristas que trafegam pela mesma.
Necessário se faz a execução do serviço de melhoria, proporcionando melhores
condições de trafegabilidade, o que é direito de todo cidadão. Os moradores estão
indignados com a falta de conservação daquela via pública, como também, pelos
inúmeros pedidos enviados ao Executivo, através dos vereadores, e até a presente
data, o serviço de melhoria não foi executado. Diante disso, solicitamos
providências imediatas, visando a segurança de todos que transitam por aquela
via pública central. Dos vereadores Arcedinos de Fragas – PMDB, Leonir José
Favin – PMDB e Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
providencie a colocação de faixas dando boas vindas aos atletas que participam
dos Jogos Abertos do Paraná, que estão sendo realizados em nossa cidade, de 10 à
18 de outubro do corrente. A colocação das faixas servirá como estímulo aos
atletas que permanecerão em nossa cidade por diversos dias, representando cada
um o seu município. Dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da
Bancada do PMDB, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, e à Sanepar,
solicitando que viabilizem a realização de convênio visando a implantação de
sistema de saneamento de água tratada na comunidade de Bela Vista. Com a
implantação do sistema, serão atendidas famílias de diversas comunidades
interioranas, localizadas nas proximidades de Bela Vista, beneficiando assim todos
os moradores daquela região interiorana. Dos vereadores Leonir José Favin e
Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB e Nelson Bertani – PDT, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, seja arrumado o calçamento na estrada Irineu Bertani, que liga a
cidade à comunidade de Independência. Na referida via foi retirado parte do
calçamento para arrumar a estrada e as pedras ficaram soltas, formando-se
buracos e impedindo a passagem de veículos. Domingo, dia 19 será realizada festa
na comunidade de Teolândia. Diante disso, solicitamos que referida estrada seja
arrumada neste dia 17 de outubro, caso contrário, a comunidade de Teolândia será
prejudicada, como também, todas as pessoas que pretendem participar da festa.
Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Presidente
da Comissão de Educação e Cultura – CEC, da Câmara dos Deputados Federais,
Deputado Gastão Vieira (Anexo II, Pav. Superior, Ala C, sala 170, Telefones: 318-
6900/6905/7011/7012, FAX: 318-2149, Brasília – DF), solicitando que, diante da
proposta de alteração do art. 68 e art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998,
que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras
providências, em trâmite perante esta Comissão, requer ao mesmo para que proceda
estudos no sentido de incluir aos citados dispositivos, a possibilidade de isenção e/ou
redução referente a pagamento de direitos autorais, em eventos promovidos por
entidades sem fins lucrativos, que praticam filantropia.Tal solicitação se justifica em
razão de que os valores cobrados a títulos de direitos autorais, na maioria das vezes,
inviabilizam a realização de eventos devido ao expressivo valor que é cobrado através
do ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais, o
que reduz consideravelmente eventuais lucros da promoção (receita), que seriam
aplicados em atividades de cunho social. Da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando que não participará da
sessão ordinária do dia 16 de outubro de 2003, tendo em vista que estará na Capital do
Estado, participando do Programa de Estudos Avançados para Líderes Públicos,
organizado pelo SEBRAE do Paraná. Para tanto, solicita a vereadora proponente, que
a falta seja abonada, pois o mesmo trata de assuntos de interesse público. Dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Enio Ruaro, Nelson Bertani – PDT e Vilmar
Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja dada
tramitação em regime de urgência ao projeto de lei nº 98/2003, mensagem n° 63/2003,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal permutar
imóveis (lotes nos 14 e 15, quadra 1230, sito à Rua Aimoré com áreas de 403,80m2 e
403,65m2 pelos lotes n° 13, quadra 214, com área de 262,00m2 de propriedade de Pedro
Iraci Merlo e Orivalda Mariani Merlo e Evandro Paulo Merlo, Silvia Fátima Merlo
Zanin e Graciele Regina Merlo – usufruto vitalício – e lote n° 20, quadra 215, com área
de 335,92 m2 de propriedade de Kamaro Artes Gráficas Ltda.). O pedido de regime de
urgência se fundamenta, pela necessidade dos moradores regularizarem seus terrenos.
Dos vereadores Nelson Bertani e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja cascalhada a estrada que
liga as comunidades de Sede Gavião à Linha Caprini. Requerem também os
vereadores signatários, que seja cascalhada a estrada da Linha Chioquetta, até a sede
da Associação da Granja Real, numa extensão de aproximadamente 1.500 metros. Os
moradores das comunidades do interior do município solicitam, através dos pedidos
formulados pelos vereadores, que os serviços de melhoria sejam executados com
brevidade, levando-se em consideração que as estradas encontram-se em péssimas
condições, dificultando muito o acesso a suas propriedades.Dos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PP, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar
Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado a todos os órgãos de imprensa, AMSOP, ACAMSOP, Ministério do Meio
Ambiente, Globo Ecologia e IAP, a respeito do crime ambiental que está ocorrendo
nas nascentes do Rio Chopin, nos campos de Palmas – Paraná. Há dez anos, os
jornalistas Roberto Rossatti e Ruyter Carraro, denunciaram a morte das nascentes por
ação de fazendeiros e até o momento nada foi feito. Hoje, os criadores, simplesmente
estão drenando os banhados de Palmas, com pneus, com o objetivo de plantar pasto
para o gado. O ato representa a desertificação dos campos a curto prazo, bem como, o
que é muito pior, a morte do histórico Rio Chopin, que serve toda a região Sudoeste
com graves prejuízos ao meio ambiente e economia de todo o Paraná. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência, a pedido do vereador
Nelson Bertani – PDT, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora
Tereza de Conto. Em seguida, como não havia projeto de lei para leitura, foi feita a
entrega da Moção de Aplauso de autoria do vereador Agustinho Rossi – PTB,
subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PSDB, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB, concedida ao senhor André Luiz Bini e André Luiz Marini, pela
realização de palestras sobre câncer de mama, proferidas nos bairros de nossa cidade,
visando a prevenção de doenças. Após a entrega da Moção de Aplauso, deixou-se
espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. Após alguns líderes se
pronunciarem, foi feito um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos,
passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação
nominal, com 13 (treze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de lei n° 88/2003,
mensagem n° 56/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza doar área de
terras para a empresa PLASTEVEL – Indústria e Comércio de Velas Ltda. Ausentes os
vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e Laurinha Luiza Dall’Igna – PP. Aprovado
em primeira votação, votação nominal, com 13 (treze) votos a favor, 01 (um) voto
contra e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 94/2003, de autoria dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PL, Leonir José Favin – PMDB e Nelson Bertani – PDT, que
altera o mapa de zoneamento urbano da cidade de Pato Branco. Ausente a vereadora
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP. Votou contra o vereador Nereu Faustino Ceni – PC do
B. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 11 (onze) votos a favor e 03
(três) ausências, o projeto de lei n° 97/2003, mensagem n° 64/2003, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar,
para reforço de dotação orçamentária no orçamento da Câmara Municipal de Pato
Branco. Ausentes os vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin –
PMDB e Pedro Martins de Mello – PFL. Finda ordem do dia, foi deixado espaço
destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 16 de outubro de 2003.