sessao nº 58

ATA Nº 68/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2003, com início às 18 horas, no plenário
da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão ordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico pelo
vereador Vilmar Maccari. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da
sessão anterior n° 67/2003, com ausência dos vereadores Nereu Faustino Ceni –
PC do B e Vilson Dala Costa – PMDB. Dando continuidade, passou-se à leitura das
correspondências recebidas. Ofício assinado pelo senhor Cilmar Francisco
Pastorello, Consultor Técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico (resposta do ofício n° 1024/2003, item 5); ofício n°
376/2003, datado de 16 de outubro de 2003, assinado pelo senhor Nilvo Antonio
Perlin, Prefeito Municipal de Serranópolis do Iguaçu (resposta do ofício n°
1034/2003); ofícios CT 489453/2003 e 489462, datados de 10 de outubro de 2003,
enviados pela Brasil Telecom S.A.; ofício n° 703/2003, datado de 29 de setembro
de 2003, assinado pelo senhor Orlando Pessuti, Secretário de Estado da
Agricultura e do Abastecimento – SEAB; ofício circular n° 59/2003, datado de 13
de outubro de 2003, assinado pelo senhor Henrique Naigeboren, Presidente do
tribunal de Contas do Estado do Paraná. Convite enviado pelo Prefeito Municipal
de Pato Branco, Clóvis Santo Padoan e a Secretária de Educação, Cultura, Esporte
e Lazer, professora Celita Maria da Silva Buzetti, para a inauguração da Escola
Municipal Udir Cantú, que se realizará no dia 21 de outubro de 2003, às 9 horas e
30 minutos, no Bairro São João. Em seguida, foram lidas as proposições dos
senhores vereadores. Do vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam
arrumadas as bocas de lobo existentes na Rua dos Cardeais, Rua Beija-Flor e Rua
das Garças, localizadas no Bairro Planalto. A solicitação visa atender pedido dos
moradores, que solicitam que o serviço de melhoria seja executado com brevidade.
Do vereador Enio Ruaro - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja cascalhada a entrada da chácara da Friovel. São
aproximadamente 300 metros de extensão, que beneficiará o grande número de
funcionários da empresa, que freqüentam a Associação para a prática desportiva,
lazer e comemorações festivas. A colocação de cascalho sobre a estrada
possibilitará o acesso à referida chácara, uma vez que sem o cascalho as chuvas
podem levar a terra, danificando a via e impedindo o tráfego seguro. Do vereador
Enio Ruaro - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando
pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, providencie a construção de calçamento nas
ruas do Bairro São João. A bela visão que temos do Centro de nossa cidade,
contrasta com o caos urbano em que se encontram as Ruas do Bairro São João. Os
moradores sofrem com a falta de calçamento em todas as ruas. O problema é
grave e prejudica a coleta de lixo, o transporte coletivo urbano, como também,
todos os que transitam pelas ruas do Bairro. Os caminhões de lixo e os ônibus do
transporte coletivo urbano não conseguem transpor as ruas esburacadas. A falta
de calçamento traz preocupação, deixando vestígios de abandono. Temos certeza
que o Prefeito Municipal fará o possível para providenciar a execução do
calçamento nas ruas do Bairro São João. Não é por ser um bairro mais afastado do
Centro da cidade, que continuará deixando vestígios de abandono. Em breve,
temos certeza, que o Prefeito Municipal envidará todos os esforços possíveis para
a execução do calçamento, obra esta que os moradores aguardam há tempos, sem
que nenhuma administração, até o momento, tenha sido capaz de executá-la. Dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele - PP e Nelson Bertani –
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos
anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente, providencie o recapeamento asfáltico na Rua Dona
Ernestina, no Bairro Santa Terezinha. Praticamente todas as ruas do Bairro Santa
Terezinha foram recapeadas, ficando apenas uma quadra na Rua Dona Ernestina
sem a execução do serviço de melhoria, a qual se encontra praticamente
intransitável, devido ao grande número de buracos, o que causa desconforto e
insegurança aos motoristas que trafegam pela via. Dos vereadores Arcedinos de
Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, requerem
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, seja consertado o asfalto na Rua Maria Bueno, no Bairro Sambugaro.
Na referida via pública, em frente à residência nº 285, existem dois buracos
enormes, os quais estão causando transtornos aos motoristas, provocando
inclusive acidentes. Solicitamos providências urgentes na execução do serviço de
melhoria, evitando maiores transtornos. Dos vereadores Arcedinos de Fragas,
Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB e Nelson Bertani –
PDT, requerem seja oficiado ao Senhor Domingos José Budel, Diretor de
Investimentos da Sanepar em Curitiba (Rua Engenheiro Rebouças, 1376, Bairro
Rebouças, Cep 80215-900, Curitiba, Paraná) e ao Senhor Gilberto Bonatto, Chefe
Regional da Sanepar em Pato Branco (Rua Clarice Cerqueira, 218), solicitando que
providenciem a instalação de trinta ligações completas (kit, cavalete e hidrômetro),
a custo zero, para atender os moradores da comunidade rural de Sede Dom Carlos,
no município de Pato Branco. Na localidade de Sede Dom Carlos encontra-se em
fase de conclusão a implantação do saneamento rural, necessitando da execução
das referidas ligações, para que a comunidade, que não dispõe de recursos para o
investimento, possa contar com o saneamento rural. Dos vereadores Enio Ruaro –
PP e Nelson Bertani – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado à direção dos órgãos de imprensa de Pato Branco,
extensivo aos repórteres, parabenizando-os pelo Dia do Repórter, comemorado em
17 de outubro: Rádio Celinauta (Rua Tocantins, 1991); Rádio Movimento FM (Rua
Tocantins, 1991); Rádio Elite FM (Rua Itacolomi, 1214, 1º andar, Centro, Fone (46)
225-3371, Cep 85501-240, Pato Branco, Paraná); Diretor da Nova Rádio Cidade de
Pato Branco (Rua Guarani, 829 – Esquina com Rua Osvaldo Aranha, Fone (46) 225-
4000, Cep 85501-050, Pato Branco, Paraná); Diretor da Televisão Sudoeste - Canal 7
(Rua Tocantins, 1991, Pato Branco, Paraná); Diretora do Jornal Diário do Povo
(Rua Caramuru, 1267 – Caixa Postal 288, Pato Branco, Paraná); Presidente do
Clube de Imprensa de Pato Branco (Rua Tocantins, 1991 - Rádio Celinauta);
Diretor da Rádio Itapuã (Rua Iguaçu, 208, Pato Branco, Paraná); Diretor do Jornal
Alô Notícias; Diretor do Jornal de Pato Branco (Rua Tapajós, Fone 225-3232);
Diretor do Jornal Correio Regional (Rua Guarani, 71, sala 2, edifício Severino
Cavazola, ao lado Farmácia Catedral, Pato Branco, Paraná). Ao repórter, a nossa
homenagem como forma de incentivo para que prossigam na caminhada de levar
a informação a todos os ouvintes, leitores e telespectadores de todos os órgãos de
imprensa de nossa cidade. Você é um profissional de muita competência. Possui
talento, garra e sabe como buscar a informação e transmitir da melhor maneira
possível. Qualidades que fazem de você um profissional exemplar, provocando
admiração em todas as pessoas envolvidas em seu meio de trabalho. Você possui
dedicação e tem o respeito das pessoas como principal referência. Por estas e
outras razões você merece que suas qualidades sejam ressaltadas. Parabéns pelo
seu dia. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da
Bancada do PDT, com apoio do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis, sobre a alteração do convênio
da Prefeitura Municipal de Pato Branco, com a Pensão Ideal, localizada em
Curitiba. As pessoas que se dirigem para Curitiba, para tratamento de saúde,
ficavam alojadas na Pensão Ideal, localizada na Rua Prefeito Omar Sabag, 290,
Bairro Jardim Botânico, próximo à Rodoviária e a 10 quadras do centro de Curitiba.
Porém, não entendemos o motivo pelo qual foi feito novo convênio, com a Pensão
do Hélio, de propriedade do Senhor Hélio Silva Brusque, localizada na Avenida
Coronel Francisco H. dos Santos, 631, Fone 41-267-5096, próxima ao Shopping
Jardim das Américas, mais afastada dos hospitais. Além da localização mais
afastada do centro de Curitiba, o valor das diárias é cobrado inclusive de crianças.
Não entendemos o motivo da mudança, uma vez que além da nova pensão estar
em local mais afastado do centro, fomos informados de que o valor das diárias na
Pensão do Hélio será maior do que o valor cobrado na pensão atual, ou seja, na
Pensão Ideal. Diante disso, solicitamos as informações por parte do Executivo
Municipal, ou seja, o motivo da mudança, que além da diferença do valor das
diárias, onde, inclusive, não fazem nenhuma cortesia, como transporte até o
hospital, rodoviária, e outras. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Enio
Ruaro – PP e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Roberto
Requião de Mello e Silva, manifestando sua indignação com relação ao não
cumprimento de algumas das promessas de campanha do Governador. Como
prova, citamos a instituição da Lei Estadual nº 14087, de 11 de setembro de 2003,
que institui o Programa "Luz Fraterna", através do qual fica o Poder Executivo
autorizado a efetuar o pagamento do consumo de energia elétrica e dos encargos
decorrentes desse serviço, dos consumidores beneficiários de algum dos
Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, o consumidor deverá atender,
cumulativamente, as seguintes condições: a) Classe residencial: I – ser da subclasse
residencial baixa renda com atendimento monofásico, conforme a Lei Federal nº
10.438, de 26.04.2002, regulamentada pelas Resoluções ANEEL nºs 246, de
30.04.2002 e 485, de 29.08.2002; II – estar o titular da unidade consumidora
cadastrado no Programa Social da COPEL, ou beneficiário de algum dos
Programas Sociais do Governo Federal, tais como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação
e Vale Gás; III – ter consumo até 100 kWh/mês; IV – não possuir mais de uma
conta cadastrada em seu nome. b) Classe rural: I – ser monofásico ou bifásico com
disjuntor até 50 amperes; II – ter consumo mensal até 100 kWh/mês; III – não
possuir mais de uma conta cadastrada em seu nome. Quem não atender as normas
acima, deverão ser cadastrados no Programa Social da COPEL, cujos imóveis
sejam utilizados exclusivamente para fins residenciais da área urbana e rural e
cujo consumo de energia no mês não ultrapasse 100 (cem) kWh (kilowatts-hora).
Em seu discurso de campanha, o Governador Roberto Requião dizia que iria
isentar todo cidadão do pagamento da taxa de energia, com consumo até 100 wats.
Porém, agora, institui a lei isentando a taxa para quem consome até 100 wats,
porém, com uma série de condições, acima especificadas. Se o cidadão não possui
cartão cidadão, bolsa escola, bolsa alimentação e vale gás, não se enquadra no
projeto. Outro fator preocupante, que não vem de encontro ao programa de
campanha do Governador, é com relação ao pedágio. Em seus discursos de
campanha eleitoral, deixou claro que eliminaria a cobrança do pedágio, porém, até
a presente data, passados 10 meses e dezesseis dias de sua posse, nada foi feito e a
cobrança do pedágio continua. Não deixamos de citar também o programa Leite
das Crianças, lançado pelo Governador e que tem como objetivo distribuir um
litro de leite por dia para crianças com idade entre seis meses e três anos e cujas
famílias tenham renda mensal até meio salário mínimo. Porém, a distribuição do
Leite das Crianças não está ocorrendo em nosso município. Segundo o próprio
Governador enfatizou, a falta das proteínas do leite causam problemas
neurológicos e de crescimento irreversíveis para as crianças. Esperamos que esta
promessa de campanha também seja cumprida. Portanto, solicitamos que o
Governador reveja suas promessas de campanha, pensando nos cidadãos
paranaenses com mais carinho. Temos certeza que o Governador Roberto Requião
não deixará seu mandato com a impressão de que suas promessas viraram
politicagem sem nada cumprir. Ainda há tempo para rever as ações e fazer
alguma coisa pelo povo paranaense, que está cansado de taxas e pedágios. Do
vereador Enio Ruaro - PP, com apoio dos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Ricardo Gomyde,
Presidente da Paraná Esportes (Rua Paraguassu, 478, Juvevê, Cep 800302-70,
Curitiba, Paraná); ao Senhor Écio Ivan Verona, Diretor do Departamento de
Esportes e Lazer, extensivo a todos os funcionários; a direção e membros de todas
as entidades, clubes de serviço, clubes recreativos, escolas estaduais, municipais e
particulares que recepcionaram as delegações; e, à imprensa de Pato Branco,
parabenizando pela dedicação e trabalho desprendidos durante a realização dos
46º Jogos Abertos do Paraná. Os 46º Jogos Abertos do Paraná, evento que reuniu
seis mil atletas, oriundos de cem municípios do Estado, resultou em uma grande
festa, encerrando a etapa final no dia 18 de outubro. Pato Branco ficou em 6º lugar
na classificação geral, demonstrando que além de cidade sede, obteve um ótimo
desempenho nas quadras. Muitas reformas, serviços e adaptações dos locais de
competições e alojamentos foram feitos em nosso município, envolvendo grande
parte da população, para sediar o esporte amador mais importante do Paraná, com
o objetivo de oferecer a atletas e dirigentes o máximo de conforto durante o evento,
que envolveu uma infra-estrutura de suporte para as cerca de 30 modalidades
esportivas, envolvendo nove ginásios de esportes, quatro campos de futebol,
quatro canchas de bocha, uma pista de bolão, a pista de atletismo oficial, piscina
da Fespato e trilhas para as provas de ciclismo. O evento, além de promover a
prática desportiva, culminou na movimentação comercial, no retorno que os jogos
propiciaram ao município. Os participantes compraram no comércio local e ainda
com retorno social, oportunizando a nossa comunidade de participar de um
evento em nível estadual. Temos certeza que todos, atletas, árbitros, gandulas,
coordenadores, seguranças, enfermeiros, médicos, zeladores, entre outros, foram
muito bem recepcionados, graças ao empenho de cada pato-branquense,
transformando Pato Branco em um anfitrião que será lembrado pelos anos afora.
Parabenizamos a todos: atletas, pelo desempenho e dedicação, obtendo um ótimo
resultado. As entidades, escolas, clubes, e comunidade em geral, que
recepcionaram os atletas da melhor maneira possível. Parabéns a todos pela
promoção da integração cultural para os pato-branquenses, que puderam
acompanhar na sua cidade as finais dos Jogos Abertos de 2003. Do vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
comunicando que não participará da sessão ordinária a ser realizada no dia 23 de
outubro de 2003, quinta-feira, tendo em vista que estará participando da Primeira
Conferência Nacional das Cidades, que acontece de 22 a 26 de outubro, em Brasília,
DF. Para tanto, solicita o vereador proponente, que a falta seja abonada, uma vez
que estará tratando de assuntos de interesse do município de Pato Branco. Do
vereador Gilson Marcondes - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
com fundamento no artigo 11 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
requerendo prorrogação da licença para tratamento de saúde, até a data de 30 de
novembro de 2003, contados a partir do dia 18 de outubro de 2003, nos termos do
artigo 20, inciso I da Lei Orgânica Municipal, conforme atestado médico. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência, foi feito um
minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Germano Alberton, Clóvis Curzel e
senhora Antonia Damaceno Prestes. Em seguida, foi lido e após leitura baixará às
comissões competentes para pareceres, o projeto de lei n° 100/2003, de autoria do
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, que dispõe sobre o funcionamento de
clubes, de academias, escolas de iniciação desportiva e outros estabelecimentos
que ministrem atividades físicas e desportivas ou similares no Município de Pato
Branco. Após leitura do projeto de lei, fez uso da palavra o vereador Agustinho
Rossi – PTB, inscrito no Grande Expediente, para falar sobre o Jubileu de Prata
comemorado pelo Papa João Paulo II à frente da Igreja Católica. O vereador
destacou a trajetória do Pontificado de João Paulo II, o quarto mais longo da
história da Igreja, onde visitou 129 países, escreveu 14 encíclicas, proclamou 476
santos e 1.318 beatos. Após o pronunciamento do vereador Agustinho Rossi – PTB,
deixou-se espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. Após alguns
líderes se pronunciarem, foi feito um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando
aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda
votação, votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o
projeto de lei n° 88/2003, mensagem n° 56/2003, originário do Executivo
Municipal, que autoriza doar área de terras para a empresa PLASTEVEL –
Indústria e Comércio de Velas Ltda. Ausente o vereador Antonio Urbano da
Silva – PL. A pedido dos vereadores proponentes, foi retirado de pauta, para
estudo da emenda proposta pelo vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, ao
projeto de lei n° 94/2003, de autoria dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL,
Leonir José Favin – PMDB e Nelson Bertani – PDT, que altera o mapa de
zoneamento urbano da cidade de Pato Branco. Aprovado em segunda votação,
votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 97/2003,
mensagem n° 64/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal abrir crédito suplementar, para reforço de dotação
orçamentária no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco. Aprovado em
primeira votação, votação nominal, com emendas, com 15 (quinze) votos a favor, o
projeto de lei n° 124/99, de autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
que autoriza o Executivo Municipal fornecer a documentação pública para
desmembramento de imóveis que possuam mais de uma unidade edificada no
mesmo terreno. Finda ordem do dia, fez uso da palavra a senhora Solange
Maldonado, inscrita na Tribuna Livre, para falar sobre a importância do vereador.
Na oportunidade a senhora Solange Maldonado parabenizou os vereadores pelo
trabalho que realizam em prol da coletividade, já que uma das funções do
legislador é proporcionar o bem comum e que a eficiência dos agentes políticos
jamais poderá ser atendida, na busca do bem comum imposto por nossa Lei Maior,
se o poder Público não vier, em padrões de razoabilidade, aproveitar da melhor
forma possível todos os recursos humanos, materiais, técnicos e financeiros
existentes e colocados a seu alcance, no exercício regular de suas competências.
Dando continuidade foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Nada
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 20 de outubro de 2003.