sessao nº 59

ATA Nº 69/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2003, com início às 18 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins
de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico pelo vereador
Nelson Bertani - PDT. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão
anterior n° 68/2003, com ausência dos vereadores Nereu Faustino Ceni – PC do B
e Vilson Dala Costa – PMDB. Dando continuidade, passou-se à leitura das
correspondências recebidas: Ofício Circular nº 07/2003, datado de 15 de outubro
de 2003, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Zelírio Peron Ferrari, Prefeito
Municipal de Santo Antonio do Sudoeste, convidando para a ExpoSanto 2003, que
será realizada nos dias 8 a 16 de novembro de 2003. Ofício nº 382/2003-GP, datado
de 20 de outubro de 2003, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Clóvis Santo
Padoan, Prefeito Municipal de Pato Branco (envio Balancetes da Prefeitura
referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2003). Ofício nº 1173, datado
de 10 de outubro de 2003, assinado pelo Engenheiro Rosalvo A. S. de Bueno Gizzi,
Coordenador da 9ª UNIT/DNIT/PR, Engenheiro Edson Chagas, Substituto do
Coordenador da 9ª UNIT/DNIT, Ministério dos Transportes, Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT, 9ª Unidade de Infra-estrutura
Terrestre – Paraná (resposta ofício nº 752/2003). Ofícios: nº 212/2003, datado de 15
de outubro de 2003; nº 214/2003, datado de 16 de outubro de 2003; e nº 219/2003,
datado de 21 de outubro de 2003, assinados pelo Senhor Marcos Antonio Loyola,
Presidente da ACAMSOP-M/14 – Associação das Câmaras Municipais do
Sudoeste do Paraná – Microrregião 14. Ofício nº 87/2003, datado de 21 de outubro
de 2003, assinado pelo Senhor Gilberto Braz Gallina, Presidente da ACIPB –
Associação Comercial e Industrial de Pato Branco (resposta do ofício nº
1040/2003). Ofício datado de 23 de outubro de 2003, assinado pelo Senhor Nelson
Cesca, solicitando cópia da documentação referente a Comissão Especial de
Inquérito – CEI, instituída com o objetivo de apurar eventuais irregularidades,
quanto ao certame licitatório realizado pelo Poder Executivo Municipal na
modalidade de Concorrência Pública nº 005/2002, para contratação de empresa
para operacionalização do Programa de Saúde da Família – PSF - COOMTAAU.
Ofício nº 070/VISA/03, datado de 17 de outubro de 2003, assinado pelo Senhor
Rodrigo Bertol, Coordenador da VISA – Vigilância Sanitária de Pato Branco
(resposta do ofício nº 1005/2003). Ofício datado de 21 de outubro de 2003,
assinado pelo Senhor Rubens Ciro Calliari Júnior (Rua Lídio Guerra, 334, Fone
225-1628, 9972-2791). Em seguida, foram lidas as proposições dos senhores
vereadores. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele –PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse –
PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari - PDT; requerem seja oficiado aos atletas
da Tempus Accademia, abaixo relacionados, parabenizando-os pela participação e
classificação na V Taça Irati Open de Tae Kwon Do, realizada em 19 de outubro de
2003, na cidade de Irati: Marcos Borella, 2º lugar; Emanuele Rossatti, 2º lugar;
Cleverson Farias, 2º lugar; Suzana Pirolli, 1º lugar; Alexssandro Furtoso, primeiro
lugar em duas categorias (destaque da Academia); Rodrigo Campos, 2º lugar;
Claudinei da Silva, 3º lugar; Júlio Pirolli, 2º lugar; Reginaldo Maciel, 2º lugar em
duas categorias; Rudinei Dellazari, 2º lugar. Os atletas merecem nosso
reconhecimento e cumprimentos, por se destacarem na arte de usar os pés e as
mãos na luta, ou seja, no Tae Kwon Do, prática esta que surgiu na Coréia, há cerca
de 1500 anos, a mais antiga das Artes Marciais, tendo provavelmente originado ou
influenciado todas as outras, conforme alguns documentos históricos e gravuras
encontrados em túmulos e paredes de templos daquele país. Hoje são mais de 205
mil atletas por todo o mundo, que praticam Tae Kwon Do. Parabéns a todos, em
especial ao Instrutor, Professor Júlio César Pirolli, pela oportunidade de
aprendizado aos atletas do Tae Kwon Do, esporte que se encontra em destaque,
figurando dentre os mais procurados atualmente. Da vereadora Laurinha Luiza
Dall’Igna - PP, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, providencie a instalação de iluminação
pública no final da Rua Itapuã, no Bairro Vila Isabel. Existem os postes, porém,
faltam os braços e as lâmpadas, no final da Rua Itapuã, serviços estes necessários
para proporcionar segurança aos moradores daquela via pública, em especial aos
moradores da última residência. Conforme observamos através da imprensa,
diversos casos de assaltos estão ocorrendo nas ruas, principalmente no período
noturno. Diante disso, pela segurança das pessoas que transitam pela referia rua,
solicitamos especial atenção por parte do Executivo Municipal, no sentido de
providenciar a execução do serviço de melhoria, com urgência, levando-se em
consideração principalmente que a instalação dos materiais acima especificados
não requer grandes custos e promoverá a segurança dos moradores. Do vereador
Arcedinos de Fragas - PMDB, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
recapeado o asfalto na Rua Bento Gonçalves, no Bairro Novo Horizonte. A via
pública se encontra intransitável, não oferecendo as mínimas condições de
trafegabilidade. A reivindicação parte dos moradores e motoristas, por se tratar da
via principal que atravessa o Bairro. Os trechos da Rua que se encontram em pior
estado é próximo ao Posto de Saúde, e no início da via, ainda no Bairro Cristo Rei.
Pedimos ao Executivo que providencie o mais rápido possível a execução das
melhorias, por ser um pedido antigo da comunidade daquele bairro. Dos
vereadores Leonir José Favin – PMDB e Valmir Tasca – PFL, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, seja arrumada a pista de motocross, localizada próximo ao Aeroporto
Municipal Juvenal Cardoso. Nos finais de semana os adeptos ao esporte utilizam a
pista para treinamento, porém, a mesma se encontra em péssimas condições,
necessitando de melhorias. Solicitam ainda os vereadores signatários, que o
Executivo analise a possibilidade de construir uma pista menor, para ser utilizada
pelas crianças e adolescentes do nosso município, que praticam motocross,
seguindo o exemplo dos seus pais e colegas. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade. Em seguida, foi lido e após leitura baixará às
comissões competentes para pareceres, os seguintes projetos: projeto de lei n°
101/2003, de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PL e Nelson Bertani –
PDT, que autoriza as empresas públicas e/ou privadas a gravarem suas
logomarcas em uniformes por elas doados aos alunos de escolas da rede pública
municipal de ensino de Pato Branco (realizada a doação, independentemente do
número de uniformes a serem oferecidos, a APM fará a distribuição dos mesmos
entre os alunos, dando prioridade aos alunos de situação financeira familiar
monos favorecida); projeto de lei nº 102/2003, de autoria do vereador Clóvis
Gresele – PP, que institui Programa de Incentivo à Construção e Melhoria de
Moradias destinado à população de baixo poder aquisitivo (o executivo fornecerá
gratuitamente para construção de casas populares– planta padrão convênio com
Casa Fácil, terraplenagem e aterramento). Também foram lidos e após leitura
baixarão à Comissão de Orçamento e Finanças para pareceres, os Balancetes
Financeiros da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referentes aos meses de maio,
junho, julho e agosto de 2003. Após leitura dos projetos de lei e Balancetes
Financeiros da Prefeitura Municipal de Pato Branco, deixou-se espaço para as
lideranças partidárias se pronunciarem. Como nenhum líder partidário fez uso da
palavra, foi feito um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos,
passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação
nominal, com emendas, com 14 (quatorze) votos a favor, e 01 (uma) ausência, o
projeto de lei n° 124/99, de autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
que autoriza o Executivo Municipal fornecer a documentação pública para
desmembramento de imóveis que possuam mais de uma unidade edificada no
mesmo terreno. Ausente o vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B. Aprovado em
segunda votação, votação nominal, com 13 (treze) votos a favor e 02 (duas)
ausências, o projeto de lei n° 94/2003, de autoria dos vereadores Antonio Urbano
da Silva – PL, Leonir José Favin – PMDB e Nelson Bertani – PDT, que altera o
mapa de zoneamento urbano da cidade de Pato Branco. Ausentes a vereadora
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP e o vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B. Por
último foram aprovados em votação única, com 12 (doze) votos a favor e 02 (duas)
ausências, os balancetes financeiros da Câmara Municipal de Pato Branco,
referentes aos meses de agosto e setembro de 2003. Ausentes a vereadora Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP e o vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B. Conforme
estabelece o artigo 208, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o projeto de
resolução nº 05/2003, de 9 de outubro de 2003, que altera a redação do artigo 176
e inciso I do artigo 177, da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno), permanece
em plenário pela primeira oportunidade a disposição dos vereadores para
recebimento de emendas. Ausente na sessão e conseqüentemente na votação dos
projetos de leis e balancetes, o vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, o qual
apresentou requerimento na sessão ordinária realizada no dia 20 de outubro de
2003, justificando sua ausência, tendo em vista que estará participando da
Primeira Conferência Nacional das Cidades, que acontece de 22 a 26 de outubro,
em Brasília, DF. Finda ordem do dia foi deixado espaço destinado às explicações
pessoais. O Presidente da Câmara, vereador Enio Ruaro – PP, comunicou que na
segunda-feira, dia 27 de outubro, não será realizada sessão, tendo em vista que
será ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme
Decreto nº 4.700, de 22 de outubro de 2003, alusivo à comemoração do Dia do
Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. Nada mais havendo a ser
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 23 de outubro de 2003.