sessao nº 60

ATA Nº 70/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de outubro de 2003, com início às 18 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um
trecho bíblico pelo vereador Clóvis Gresele. Em seguida foi lida e aprovada na
íntegra a ata da sessão anterior n° 69/2003, com ausência do vereador Dirceu
Dimas Pereira – PPS. Dando continuidade, passou-se à leitura das
correspondências recebidas. Ofícios CT 504968/2003 e 504971/2003, datados de 17
de outubro de 2003, enviados pela Brasil Telecom S. A.; ofício circular n° 65/2003,
datado de 16 de outubro de 2003, assinado pelo senhor Henrique Naigeboren,
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; ofício circular s/n – Presid,
datado de 8 de outubro de 2003, assinado pelo Senador José Sarney, Presidente do
Senado Federal e Deputado João Paulo Cunha, Presidente da Câmara dos
Deputados, convidando para participar do Encontro Nacional de Legislativos, que
será realizado em Brasília, nos dias 13 e 14 de novembro. Comunicado nº
CM072003/2003, datado de 22 de outubro de 2003, assinado pelo senhor Hermes
Ricardo Matias de Paula, Secretário-Executivo do FNDE – Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Convite enviado pelo Presidente da Câmara dos
Deputados, João Paulo Cunha, para a solenidade de abertura do I Encontro de
Parlamentares Negros das Américas e Caribe, a ser realizada no Auditório Nereu
Ramos, no dia 21 de novembro de 2003, às 17 horas. Convite enviado pelo
Comandante do Terceiro Batalhão de Polícia Militar Tem Cel QOPM João Antonio
Navarini, para a solenidade de formatura mensal, que será realizada na sede do
Terceiro Batalhão de Polícia Militar, no dia 30 de outubro de 2003, às 9 horas.
Convite enviado pelo Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção
Social, Pe. Roque Zimmermann e a Presidente do Conselho Estadual de
Assistência Social do Paraná, Denise Ratmann Arruda Colin, para participar da V
Conferência Estadual de Assistência Social, que será realizada nos dias 06, 07 e 08
de novembro de 2003, no Centro de Exposições Expo-Trade. Em seguida, foram
lidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Clóvis Gresele, do PP,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relator da
Comissão de Justiça e Redação para o Projeto de Lei nº 90/2003, que autoriza
doação à empresa Dério Rost & Cia. Ltda. – SILOFÉRTIL (fabricação de máquinas
industriais, silos, secadores, elevadores para cereais, correias, roscas
transportadoras, coberturas metálicas, lareiras a lenha, tubulações para cereais e
serviços de reforma em geral), requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie documentação
necessária, conforme Certidão Positiva de Débito contra a empresa Dério Rost &
Cia. Ltda., que encontra-se no Ofício do Distribuidor, Contador, Partidor,
Depositário Público e Avaliador Judicial da Comarca de Pato Branco, sendo
quatro registros junto ao Banco do Estado do Paraná S/A, dois na União e um na
Fazenda Nacional. Solicita ainda o vereador proponente, que o Executivo
Municipal providencie o envio a esta Casa de Leis, da Certidão Negativa de
Débito Municipal a qual não se encontra apensa ao projeto de lei. Do vereador
Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando
pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, seja feita operação tapa buracos na Rua
Carlos Roberto Carraro, antiga Ladeira do Beto, no centro da cidade. Solicita ainda
o vereador proponente, que seja providenciada a limpeza na referida rua, a qual se
encontra tomada pelo mato. A solicitação é dos moradores da referida via pública,
que estão tendo problemas ao trafegarem pela mesma e requerem urgência no
atendimento ao solicitado. Do vereador Enio Ruaro - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja feita operação tapa
buracos na Rua Ivaí, do Bairro Pinheirinho até o Bairro Vila Verde. Por ser uma
via de grande extensão, abrange os bairros acima citados, tendo grande
movimentação de veículos e pessoas residentes nas proximidades, como também,
as que se dirigem à Associação Atlética Banco do Brasil, e outras entidades
localizadas naquela região da cidade. Diante disso, e pela segurança dos pato￾branquenses, levando-se em consideração que as vias públicas devem manter as
condições de trafegabilidade segura, solicitamos especial atenção por parte do
Executivo Municipal, no sentido de providenciar a execução do serviço de
melhoria, com brevidade. Do vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
executado recapeamento asfáltico na Rua José Waterkemper, no Bairro Bela Vista.
A solicitação dos moradores é no sentido de que o Executivo Municipal
providencie a execução do recapeamento asfáltico na referida rua, proporcionando
assim uma trafegabilidade mais segura e sem riscos de acidentes. Do vereador
Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Deputado Federal Oliveira Filho (Câmara dos Deputados
Federais, Anexo 4, Gabinete 635, Praça dos Três Poderes, Cep 70160-900, Brasília,
DF), informando que o vereador signatário, juntamente com o PL – Partido Liberal
de Pato Branco, congratula-se com o Deputado pelo seu desligamento da
Coligação do PL junto ao Governo do Estado. Entendemos que não existe
afinidade entre os deputados do Partido Liberal e o Governo Requião. Doravante
o PL poderá votar de acordo com as diretrizes da agremiação de forma
independente, primando pelo bem estar de suas bases, ou seja, as ações serão
centradas na orientação do PL. Com a posição tomada pelo Partido Liberal, pelo
seu desligamento do Governo, acreditamos que o PL está no caminho certo. Dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e Leonir José Favin - PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Guilherme
Silvério, Diretor da Nova Rádio Cidade de Pato Branco; à Senhora Layla Consuelo
Constantinopolos Silvério, Diretora da Escola de Educação Infantil Shekinah (Rua
Guarani, 1209), extensivo a todos os membros das referidas entidades,
parabenizando-os pela realização do Show da Família, que ocorreu no dia 25 de
outubro de 2003, nas dependências do SESI, onde compareceram
aproximadamente mil e quinhentas pessoas. Parabenizar também, o cantor
evangélico Samuel Barbosa, pelo lançamento do seu primeiro CD Gospel,
denominado “Nos Altos Lugares”, e a Banda Filhos do Homem, pelo lançamento
do terceiro CD – “Casa Favorita”. A todos nossa homenagem pela dedicação em
promover eventos que reúnem familiares e amigos cantando a alegria contagiante
da presença de Jesus, através da música Gospel. “Aleluia! Louvai a Deus no seu
santuário; louvai-o no firmamento, obra do seu poder. Louvai-o pelos seus
poderosos feitos; louvai-o consoante a sua muita grandeza. Louvai-o ao som da
trombeta; louvai-o com saltério e com harpa. Louvai-o com adufes e danças;
louvai-o com instrumentos de cordas e com flautas. Louvai-o com címbalos
sonoros; louvai-o com címbalos retumbantes. Todo ser que respira louve ao
Senhor. Aleluia!” (Salmos 150). Dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala
Costa, da Bancada do PMDB, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a construção de
uma ponte e abertura da estrada rural, ligando a propriedade do Senhor Angelo
Bonetti até a propriedade do Senhor Darci Bonetti, entre as comunidades de Nossa
Senhora do Carmo e São João Batista. Os proprietários adquiriram as pranchas e
as vigas, conforme acordo com o Senhor Geraldo Pradela, Diretor do
Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal, para
construção da ponte, necessitando apenas que o Executivo determine a execução
da obra e a abertura da estrada, conforme combinado há aproximadamente trinta
dias, e até a presente data não foi executado. Necessário se faz que a obra seja
realizada com urgência, tendo em vista que os agricultores necessitam do acesso
para as máquinas até as lavouras, para executar o plantio, para o qual a área já se
encontra preparada. Dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da
Bancada do PMDB, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
que através do departamento competente, seja cascalhada a estrada na
comunidade da Fazenda da Barra, que liga a propriedade do Senhor Darci Matana
até a propriedade do Senhor Celeste Viganó, cujos proprietários se propõem a
pagar o custo da obra. Do vereador Valmir Tasca – PFL, com apoio dos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas –
PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de
permutar ou desapropriar os imóveis da quadra 873, lote nº 9, matriculado sob nº
15.475-80, com 3.660,00m2
, e lote 12, matriculado sob nº 15.4.7595, com 360,00m2
,
totalizando 4.020,00m2
, situados entre as Ruas Pedro Luiz Tavares e Valdomiro
Pastro, no Bairro Bela Vista, de propriedade do Senhor Jairo Maronesi. A
solicitação se faz tendo em vista a necessidade da construção de um campo de
futebol ou pólo esportivo, para os moradores realizarem atividades esportivas,
sendo o único terreno existente no Bairro para tal fim. Para tanto se faz necessária
a permuta ou desapropriação dos referidos terrenos que, somado com o terreno
existente ao lado, seria suficiente para referida construção. Conforme informou o
proprietário dos terrenos, entendendo a necessidade da comunidade, o mesmo
concorda com a permuta ou desapropriação dos imóveis. Dos vereadores Enio
Ruaro – PP, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse –
PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja dada tramitação em regime de urgência ao
projeto de lei nº 54/2003, mensagem n° 39/2003, originário do Executivo
Municipal, que autoriza doação de imóvel à empresa FERSUL – manufaturados de
Ferro Ltda – implantação de indústria de peças fundidas de ferro e aço e revoga as
leis 1510, de 14 de novembro de 1996, 1664, de 5 de setembro de 1997 e 1667, de 21
de outubro de 1997 (a lei nº 1510/96, autorizou doação de imóvel para Empresa
Visual Representações Ltda. (Indústria Metalúrgica dos Senhores Arno Volpi
Júnior e Reginaldo Domaredzky); a lei nº 1644/97 autorizou a permuta de área
para a ALFA - Indústria e Comércio de Fundidos Ltda.; e a lei nº 1667/97
autorizou o Executivo Municipal a liberar parte do imóvel doado pelo Lei
Municipal n° 1510/96. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da
Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson Bertani –
PDT, Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, e ao Senhor Gilberto
Gallina, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Pato Branco – ACIPB,
solicitando informar esta Casa de Leis qual a posição dos mesmos com relação a
doação do Campus Avançado da Universidade Federal de Pato Branco ao
CEFET – Centro Federal de Educação Tecnológica. Solicitam ainda os vereadores
signatários, que seja oficiado à Universidade Federal do Paraná, e ao Secretário
Estadual da Ciência e Tecnologia, Senhor Altair Rizzi, solicitando informar sobre o
andamento da construção do Campus Avançado da Universidade de Pato Branco,
uma vez que há mais de um ano a obra encontra-se paralisada sem nenhuma
posição sobre a implantação da Universidade. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade. Em seguida, foi lido e após leitura baixará às
comissões competentes para pareceres, o projeto de lei n° 99/2003, de autoria do
vereador Leonir José Favin – PMDB, que dispõe sobre a cassação do alvará e da
licença de funcionamento aos estabelecimentos que especifica e dá outras
providências. Após leitura do projeto de lei, fez uso da palavra o vereador Leonir
José Favin – PMDB, inscrito no Grande Expediente para falar sobre a realização do
Show da Família, o lançamento do primeiro CD Gospel do cantor evangélico
Samuel Barbosa denominado “Nos Altos Lugares” e a Banda Filhos do Homem,
pelo lançamento do terceiro CD – “Casa Favorita”, que ocorreu no dia 25 de
outubro de 2003, nas dependências do SESI, onde compareceram
aproximadamente mil e quinhentas pessoas. Também falou sobre o I Congresso
Sul-Brasileiro da Visão Celular no Governo dos Doze, realizado pela Comunidade
Cristã no mês de setembro. Disse que estava honrado em poder parabenizar os
promotores do evento. Explicou que o ingresso na Comunidade Cristã mudou a
sua vida. Foi Jesus quem o ensinou o valor da família, o verdadeiro homem é
aquele que conquista a família. Após o pronunciamento do vereador Leonir José
Favin – PMDB, foi feita a entrega das Moções de Aplauso. O vereador Leonir José
Favin – PMDB entregou a Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB,
concedida ao Pastor Sênior Eliseo Alberto Batiston, extensiva aos líderes e
discípulos da Igreja Comunidade Cristã Vida para os Povos, pela realização do I
Congresso Sul-Brasileiro da Visão Celular no Governo dos Doze. Na seqüência, a
vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP entregou a Moção de Aplauso de autoria
dos vereadores Clóvis Gresele – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP e Nereu
Faustino Ceni – Pc do B, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PL, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Silvio Hasse – PSDB, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB,
concedida ao Ministro da Educação, Cristóvam Buarque; ao Diretor Geral do
CEFET, Éden Januário Netto; e, ao Diretor do CEFET – Centro Federal de
Educação Tecnológica – UNED Pato Branco, Roberto Cândido, pela transformação
do CEFET em Universidade Tecnológica do Paraná. Após a entrega das Moções de
Aplauso, deixou-se espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. Na
seqüência, foi feito um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos,
passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação
nominal, com emenda, com 13 (treze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto
de lei n° 98/2003, mensagem 63/2003, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. Ausentes os vereadores
Antonio Urbano da Silva – PL e Dirceu Dimas Pereira – PPS. Aprovado em
primeira votação, votação nominal, com emenda, com 13 (treze) votos a favor e 02
(duas) ausências, o projeto de lei n° 76/2003, de autoria dos vereadores Enio
Ruaro – PP e Valmir Tasca – PFL, que exclui as áreas com produção agropecuária
ou de hortifrutigranjeiros dos limites do perímetro urbano da cidade de Pato
Branco, na forma que especifica. Ausentes os vereadores Antonio Urbano da
Silva – PL e Dirceu Dimas Pereira – PPS. Aprovado em primeira votação, votação
nominal, com 13 (treze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de lei n°
89/2003, mensagem 57/2003, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza
doar área de terras à empresa Patolux – Indústria e Comércio de Alumínios Ltda.
Ausentes os vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e Dirceu Dimas Pereira –
PPS. A pedido do vereador Clóvis Gresele – PP, com aprovação dos vereadores,
foi retirado de pauta o projeto de lei n° 90/2003, mensagem n° 59/2003, de autoria
do Executivo Municipal, que autoriza doação à empresa Dério Rost & Cia. Ltda.
SILOFÉRTIL. Ausentes os vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e Dirceu
Dimas Pereira – PPS. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com
emendas, com 13 (treze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de lei n°
95/2003, de autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Enio Ruaro – PP,
Nelson Bertani – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, que altera o
mapa de zoneamento urbano da cidade de Pato Branco. Ausentes os vereadores
Antonio Urbano da Silva – PL e Dirceu Dimas Pereira – PPS. Finda ordem do dia,
o senhor presidente, Enio Ruaro, informou que conforme estabelece o artigo 208,
do Regimento Interno desta Casa de Leis, o projeto de resolução nº 05/2003, de 9
de outubro de 2003, de autoria do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, que altera
a redação do artigo 176 e inciso I do artigo 177, da Resolução nº 08/90 (Regimento
Interno), permanece em plenário pela segunda oportunidade a disposição dos
vereadores para recebimento de emendas. Em seguida, foi deixado espaço
destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada
a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada
pelos de competência.
Pato Branco, 28 de outubro de 2003.