sessao nº 61

ATA Nº 71/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2003, com início às 18 horas, no plenário
da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão ordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico pelo
vereador Arcedinos de Fragas. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da
sessão anterior n° 70/2003, com ausência dos vereadores Agustinho Rossi – PTB e
Dirceu Dimas Pereira – PPS. Dando continuidade, passou-se à leitura das
correspondências recebidas. Ofício circular n° 01/2003/GP, datado de 22 de
outubro de 2003, assinado pelo Prefeito Municipal Clóvis Santo Padoan; ofício
circular n° 14/2003 – CLP, datado de 15 de outubro de 2003, assinado pelo
deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Comissão de Legislação
Participativa da Câmara dos Deputados. Pronunciamento do deputado Fernando
Giacobo com relação a instalação da Justiça Federal em Pato Branco. Convite
enviado pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, Clóvis Santo Padoan e a
Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, professora Celita Maria da Silva
Buzetti, para participar da inauguração da Escola Municipal São Cristóvão, que
será no dia 31 de outubro de 2003, às 19 horas. Em seguida, foram lidas as
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja colocado um
poste de iluminação pública na Rua São José, entre as Ruas Curitiba e Ângelo
Copetti, no Bairro Sudoeste. Desnecessário se faz mencionar os problemas
causados pela falta de iluminação em uma via pública, fato este que causa
transtornos a diversos moradores que se utilizam da referida rua, que liga os
Bairros Novo Horizonte e Sudoeste. Diante disso e pela segurança dos moradores
daquela região da cidade, solicitamos providências urgentes na execução do
serviço de melhoria. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja feito recapeamento
asfáltico na Rua Fernando Ferrari, no Bairro São Vicente. A situação é inaceitável
em se tratando de uma via pública, que deveria oferecer segurança aos motoristas
e se encontra em péssimas condições, em toda sua extensão, causando transtornos,
uma vez que ao tentar desviar os buracos, os motoristas correm o risco de colidir
com outros veículos. Solicitamos urgência no atendimento ao solicitado, evitando￾se assim a ocorrência de acidentes futuros. Do vereador Enio Ruaro – PP, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, seja construído calçamento na Rua Alexandre Gusmão, no Bairro São
Cristóvão. Calçamento é uma prioridade nas vias públicas, uma benfeitoria que
não requer grandes custos e proporciona segurança aos moradores. Solicitamos
que o Executivo Municipal providencie a construção do calçamento na Rua
Alexandre Gusmão, com brevidade. Do vereador Enio Ruaro - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
feita operação tapa buracos na Rua Papa João XXIII, no Bairro São Cristóvão.
Diversos pedidos foram encaminhados e até a presente data referida via pública
não recebeu as melhorias necessárias, visando proporcionar segurança aos
transeuntes. Diante disso, solicitamos especial atenção por parte do Executivo
Municipal no sentido de providenciar a execução do serviço, que não requer
grandes custos e beneficiará a população daquela região da cidade. Do vereador
Enio Ruaro - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando
pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, seja construído abrigo no ponto de ônibus
do transporte coletivo urbano de passageiros, localizado na Rua Araribóia, em
frente ao Colégio La Salle. Nas proximidades existe um ponto de ônibus com
abrigo, porém, este é do transporte escolar. Faz-se necessário, portanto, a
colocação de abrigo no referido ponto de ônibus do transporte coletivo urbano,
proporcionando maior segurança e comodidade aos usuários do sistema,
enquanto aguardam o ônibus. Do vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que analise a possibilidade de aumentar o valor pago à Funerária
Santo Expedito, através de convênio, levando-se em consideração que o
proprietário está tendo prejuízos com a realização dos serviços funerários. Através
de convênio, a Prefeitura Municipal paga R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
mensais ao proprietário da Funerária, porém, segundo o mesmo, a empresa está
atendendo em torno de seis funerais por mês e o valor está sendo pouco para as
despesas, uma vez que a Funerária faz o serviço de funeral e o transporte. A
situação se complica quando o velório é realizado no interior do município, sendo
que o carro roda mais de 50 km (cinqüenta quilômetros), somente para levar o
corpo até a localidade, dobrando-se a distância na hora do enterro, quando o carro
vai novamente até a comunidade. Diante disso, sugerimos que o Executivo
Municipal tome providências com relação ao valor pago mensalmente à referida
empresa, para que a mesma não tenha prejuízos com a realização dos serviços
funerais prestados às famílias carentes do nosso município. Do vereador Valmir
Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
sejam colocadas placas e pintadas faixas de sinalização nas marginais da BR – 158,
próximo ao Trevo da Guarani. O local encontra-se mal sinalizado e sem a pintura
das faixas, o que provoca transtornos aos motoristas, principalmente aos que vêm
de outros municípios e não conhecem a cidade. Solicitamos que seja
providenciado o serviço de melhoria nas marginais da BR - 158, com urgência,
evitando-se assim a ocorrência de acidentes futuros. Do vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Senhor Anderson Sanita, Diretor da Rede Celinauta de Comunicação,
parabenizando pela iniciativa em realizar debate sobre produtos transgênicos.
Pela primeira vez será realizado debate sobre o assunto, tão polêmico na
atualidade, e será levado ao ar através da TV Sudoeste e transmitido pela Rádio
Celinauta AM, no dia 25 de outubro de 2003. Iniciativa louvável levando-se em
consideração que muitas pessoas não tem conhecimento sobre o assunto, como
também, muitas dúvidas podem ser tiradas através do debate. Sugerimos que
posteriormente sejam realizados debates de outros assuntos polêmicos, de
interesse da sociedade, como por exemplo, estatuto da cidade, questões de
segurança, problemas com drogas, etc., problemas estes que atingem a todos,
diariamente. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Edmir Maciel (41
9634-4165), Coordenador Estadual – PR, da UJS – União da Juventude Socialista,
saudando o lançamento da Etapa Estadual do 35° Congresso da UBES – União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas, que ocorrerá no dia 4 de novembro de
2003, às 11 horas no salão nobre do Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba. O
referido lançamento marca o início dos trabalhos relativos a grande mobilização
juvenil em torno das teses progressistas e educacionais dos jovens paranaenses
rumo ao 35° Congresso da UBES, cuja etapa paranaense será desenvolvida nos
dias 22 e 23 de novembro em Faxinal do Céu. Sempre que a juventude,
particularmente, os estudantes secundaristas mobilizam-se para o debate, seja
acadêmico ou em torno de bandeiras democráticas, formam opinião avançada e
indicam conquistas à sociedade. Foi assim na conquista do voto aos 16 anos de
idade, a luta pelo primeiro emprego, o ensino de qualidade e o envolvimento cada
vez maior da juventude nas decisões em beneficio do povo brasileiro. Ao
enumerar estas vitórias saudamos, também, todas as demais ocorridas ao longo da
gloriosa história da UBES, que se confunde com as vitórias do povo brasileiro.
Saudamos por fim, a coragem e o desprendimento dos valorosos jovens que se
reúnem nesta data chamando-os à responsabilidade na construção de uma
sociedade justa e igualitária, principalmente nesta quadra política, dirigida por
governos mudancistas, no Paraná e no Brasil. Dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PL e Enio Ruaro - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja arrumado o calçamento
na Rua Antero Petry, no Bairro São Vicente. Diversos pedidos foram
encaminhados ao Executivo Municipal, sem que os mesmos tenham sido
atendidos até a presente data, o que é uma reivindicação dos moradores do Bairro
São Vicente, feitas através do Presidente da Associação de Moradores do Bairro,
Senhor Joel Pereira. Sugerimos que o calçamento seja refeito levando-se em
consideração as péssimas condições que o mesmo se encontra. Dos vereadores
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP e Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Assis Francisco
Anhaia, Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato Branco
(Rua Dr. Silvio Vidal, 235, Pato Branco), extensivo a todos os membros da
categoria, parabenizando-os pelo Dia do Comerciário, comemorado em 30 de
outubro. A data teve sua origem em 1932. No dia 29 de outubro, às 10 horas, no
Rio de Janeiro, iniciou-se uma passeata de um punhado de caixeiros (antiga
denominação dos empregados no comércio), reivindicando a redução da jornada
de trabalho e a regulamentação do horário do comércio. Com a chegada do
pessoal do Loyd Brasileiro, da Light, dos Bancários, dos professores e dos
jornalistas, o punhado de caixeiros multiplicou-se em 5.000 pessoas, que ao
chegarem em frente ao Palácio do Catete, foram recebidos pelo Presidente Getúlio
Vargas que diante da manifestação assinou a redução da jornada de 12 horas para
8 horas, bem como, foi assinado o Decreto Lei nº 4.042, publicado no dia seguinte
no Diário Oficial regulamentando o horário de funcionamento do comércio. Esta é
a origem da comemoração do dia consagrado aos comerciários do Brasil. E é
através desta homenagem que desejamos a todos os comerciários que seus direitos
sejam respeitados, valorizando assim uma classe que trabalha unida e com
determinação, buscando se aperfeiçoar para prestar sempre o melhor atendimento.
Parabéns e sucesso! Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari,
da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie a instalação de um ponto de luz no poço artesiano
localizado na comunidade de Vila Bonita, interior do município. Necessário se faz
a instalação do ponto de luz, com urgência, levando-se em consideração que a
Sanepar está aguardando a iluminação para colocar a bomba no poço artesiano.
Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie o recape asfáltico na Rua Tocantins, entre as Ruas Doutor Beltrão e
Araucária, fundos da empresa Fipal. É apenas uma quadra da Rua Tocantins que
necessita de reparos, porém, referido trecho encontra-se praticamente intransitável
devido aos inúmeros buracos existentes. Se o motorista desvia os buracos, corre o
risco de colidir com outros veículos que transitam em sentido contrário. Portanto,
solicitamos urgência no atendimento a este pedido, que reitera outros e visa
atender reivindicações não só dos moradores das proximidades, como também, de
todos os pato-branquenses que transitam pela Rua Tocantins. Dos vereadores
Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Secretária Municipal de
Ação Social e Cidadania, Senhora Arilde Terezinha Brum Longhi, solicitando
informar esta Casa de Leis quais os projetos que foram encaminhados e os que
foram viabilizados através do Governo do Estado e do Governo Federal para o
município de Pato Branco, no período de 2001 à outubro de 2003. Dos vereadores
Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie o cascalhamento nas seguintes estradas do interior do
nosso município: estrada da Linha Chioquetta, próximo ao Aeroporto Municipal,
numa extensão de aproximadamente 1200 metros. Neste caso em especial, em dias
de chuva fica impossibilitada a comercialização de leite, uma vez que os
motoristas não têm acesso às propriedades dos produtores. Parte do trecho de
Sede Gavião à Linha Caprini, onde existe sério problema com o ônibus do
transporte escolar, com riscos até de acidentes devido às péssimas situações de
trafegabilidade; acesso às propriedades da família Montagna; dos Senhores
Evandro da Luz e Osmar Geremias. Solicitamos mais uma vez que o Executivo
Municipal providencie a execução do serviço de cascalhamento nas estradas
interioranas, em especial nas acima citadas, as quais se encontram em péssimas
condições, causando transtornos aos produtores rurais de nosso município. Dos
vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da
Bancada do PMDB, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
que através do departamento competente, providencie a instalação de iluminação
pública na Rua Timbó, no Bairro Santo Antonio. Referida via pública, com
extensão de uma quadra apenas e que termina na Rua Duque de Caxias, encontra￾se sem iluminação pública, causando preocupação e transtornos aos alunos do
Colégio Carlos Gomes, principalmente quando retornam as suas residências, no
período noturno, e sentem-se inseguros e com medo de serem assaltados.
Solicitam ainda os vereadores signatários, que o Executivo Municipal providencie
a construção de passeio na rua Duque de Caxias, também no Bairro Santo Antonio,
proporcionando condições aos transeuntes, em especial aos alunos do Colégio
Carlos Gomes, que são obrigados a andar pelo meio da rua, correndo o risco de
serem atropelados. Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e
Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a
limpeza na Rua Pio XII, Bairro Sambugaro. A rua encontra-se tomada pelo mato,
fato este que causa transtorno aos moradores e transeuntes. O pedido requer
urgência levando-se em consideração que as vias públicas devem oferecer
segurança aos munícipes e não ser motivo de preocupação. Dos vereadores
Arcedinos de Fragas – PMDB, Enio Ruaro – PP, Silvio Hasse – PDT e Valmir
Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando especial atenção do mesmo para o
que segue: Sabemos que com o desenvolvimento do município, automaticamente
aumenta o número de veículos que transitam pela cidade. Com isso, as ruas
centrais acabam ficando sem espaço suficiente para os veículos estacionarem em
frente aos estabelecimentos comerciais localizados na área central. Pato Branco
sofre com o problema de estacionamento, tendo em vista que não existe espaço
suficiente para os veículos permanecerem estacionados por muito tempo em um
determinado local, e os comerciantes da área central da cidade estão preocupados,
uma vez que os clientes, quando não encontram vagas, procuram outros
estabelecimentos mais afastados, para efetuarem suas compras. Fato este que
ocorre principalmente com pessoas de outras cidades, que vêm a Pato Branco a
procura de variedades e preços menores. Diante disso, sugerimos que,
independente da Ação que se encontra na Justiça, que seja implantado um sistema
de estacionamento regulamentado, o qual poderá ser administrado por uma
entidade sem fins lucrativos do município. Solicitamos, portanto, que o Executivo
Municipal atenda a esta solicitação, que é um reclame dos comerciantes e da
população em geral. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de
Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro - PP,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente providencie o conserto da Rua Itabira, na
esquina com a Rua Aimoré, no centro da cidade. Ocorre que existem buracos
muito próximos à esquina, o que causa transtornos aos motoristas que trafegam
pelas citadas vias públicas. Fica difícil para os motoristas porque além de cuidar se
vem veículos em sentido contrário, se vêem obrigados a desviar os buracos,
podendo colidir com outros carros. Diante disso, solicitamos que seja executado o
serviço de melhoria na referida rua, que conta sempre com intenso tráfego de
veículos por ser uma via de acesso ao Colégio Mater Dei, Escola São Caetano
(Teatinas), além de Clubes e outros estabelecimentos localizados naquela região da
cidade. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada
do PDT, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP e Valmir Tasca – PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que providencie a construção de um barracão ou um
ginásio de esportes próximo ao Centro da cidade, para a Associação Pato￾branquense de Artes Marciais. Após sua edificação, o referido ginásio será
utilizado para a prática das artes marciais, pelos componentes das associações de
nossa cidade, ou seja: de Karatê, de Tae Kwon Do, de Capoeira, de Jiu-Jitsu, de
Moe-tae. São inúmeras as pessoas que praticam artes marciais, as quais necessitam
de um local apropriado e de fácil acesso, para que possam desenvolver suas
atividades desportivas. Diante disso, e atendendo pedido dos pato-branquenses,
solicitamos especial atenção por parte do Executivo Municipal no sentido de
providenciar a construção da obra, com brevidade, atendendo assim pedido dos
moradores. Dos vereadores Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Silvio Hasse – PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando viabilizar, através do departamento competente, a
construção de calçamento na comunidade de Passo da Ilha, até a capela. Que o
Executivo Municipal estude a possibilidade de construir o calçamento com
recursos do município, atendendo assim pedido dos moradores da comunidade
do Passo da Ilha, que há mais de dez anos aguardam que o calçamento seja
construído até a comunidade. Falta apenas um trecho de aproximadamente 1200
metros de calçamento, que beneficiará os moradores daquela região interiorana do
nosso município. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari,
da Bancada do PDT, com apoio dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP e Nelson
Bertani – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Jederson Suzin, Juiz da 73ª Zona Eleitoral da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sugerindo ao mesmo para que, em
parceria com o Município, seja realizada campanha visando a transferência de
títulos nos bairros de nossa cidade. A sugestão se faz tendo em vista o grande
número de pessoas que necessitam transferir o título e não o fazem devido à
dificuldade de se dirigirem até o Fórum. Dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin –
PMDB, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Rodrigo Vezaro, vice￾presidente da Associação de Empreendedores Cristãos (Comunidade Cristã Vida
para os Povos, Rua Guarani) e ao vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B,
parabenizando-os pela participação na 1ª Conferência Nacional das Cidades,
realizada de 22 a 24 de outubro de 2003, em Brasília, DF. Parabenizamos por
representarem o nosso município em evento nacional que tratou de assuntos de
interesse dos munícipes, entre os quais trânsito e transportes, que necessitam de
melhorias também em Pato Branco. A pedido do vereador Dirceu Dimas Pereira –
PPS com a aprovação dos demais vereadores, foi retirado o requerimento de
autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PP, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a
possibilidade de prorrogar o prazo para pagamento do Refis Municipal -
Programa de Recuperação Fiscal Municipal, que vence em 31 de outubro do
corrente ano. O pedido se fundamenta tendo em vista o grande número de
pessoas que estão procurando a Prefeitura Municipal para efetuarem o pagamento
de dívida fiscal com o Município. Sugerimos que o prazo seja prorrogado por mais
dez dias, tempo este necessário para que todos possam efetuar referido pagamento.
Todas as demais proposições foram aprovadas por unanimidade. Em seguida o
vereador Valmir Tasca – PFL solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do
senhor Olmiro Evangelista. Dando continuidade, como não havia projetos para
leitura, fez uso da palavra o vereador Nelson Bertani – PDT, inscrito no Grande
Expediente para falar sobre as denúncias de venda de terrenos nos cemitérios
municipais de Pato Branco, bem como a falta de espaço nos mesmos. Falou sobre
os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito – CEI, composta pelos vereadores
Carlos Roberto Gonçalves Lins – PT (presidente); Enio Ruaro – PFL (relator) e
Afonso Ferreira de Almeida – PMDB, Nelson Bertani – PSDB e Réges Henrique
Pallaoro – PDT, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades
ocorridas nos Cemitérios do Município de Pato Branco. Salientou que até o
momento pouco melhorou e sugeriu a abertura de uma sindicância a fim de
encontrar uma solução para o problema. Após o pronunciamento do vereador
Nelson Bertani – PDT, deixou-se espaço para as lideranças partidárias se
pronunciarem. Na seqüência, foi feito um intervalo de 5 (cinco) minutos.
Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em
segunda votação, votação nominal, com emenda, com 15 (quinze) votos a favor, o
projeto de lei n° 76/2003, de autoria dos vereadores Enio Ruaro – PP e Valmir
Tasca – PFL, que exclui as áreas com produção agropecuária ou de
hortifrutigranjeiros dos limites do perímetro urbano da cidade de Pato Branco, na
forma que especifica. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 15
(quinze) votos a favor, o projeto de lei n° 89/2003, mensagem 57/2003, de autoria
do Executivo Municipal, que autoriza doar área de terras à empresa Patolux –
Indústria e Comércio de Alumínios Ltda. A pedido dos vereadores Nereu
Faustino Ceni – PC do B e Valmir Tasca – PFL, com a aprovação dos vereadores,
foi retirado de pauta o projeto de lei n° 95/2003, de autoria dos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Enio Ruaro – PP, Nelson Bertani – PDT, Valmir Tasca –
PFL e Vilmar Maccari – PDT, que altera o mapa de zoneamento urbano da cidade
de Pato Branco. Ausente o vereador Leonir José Favin – PMDB. Aprovado em
primeira votação, votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma)
ausência, o projeto de lei n° 93/2003, mensagem 62/2003, de autoria do Executivo
Municipal, que altera o mapa de zoneamento urbano da cidade de Pato Branco.
Ausente o vereador Leonir José Favin – PMDB. Finda ordem do dia, o senhor
presidente, Enio Ruaro, informou que conforme estabelece o artigo 208, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, o projeto de resolução nº 05/2003, de 9 de
outubro de 2003, de autoria do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, que altera a
redação do artigo 176 e inciso I do artigo 177, da Resolução nº 08/90 (Regimento
Interno), permanece em plenário pela terceira e última oportunidade a disposição
dos vereadores para recebimento de emendas. Em seguida, foi deixado espaço
destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada
a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada
pelos de competência.
Pato Branco, 30 de outubro de 2003.