sessao nº 63

ATA Nº 73/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 6 (seis) dias do mês de novembro de 2003, com início às 18 horas, no plenário
da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão ordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL,
Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro,
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico pelo vereador Vilson Dala
Costa. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n°
72/2003, com ausência da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP. Dando
continuidade, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício circular
n° 02/2003, datado de 5 de novembro de 2003, assinado pelo senhor Antonio
Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Coronel Vivida; ofício datado de 3 de
novembro de 2003, assinado pelo senhor Ágide Meneguette, Presidente da FAEP –
Federação da Agricultura do Estado do Paraná; ofício datado de 29 de outubro de
2003 (resposta do ofício n° 1073/2003, datado de 17/10/2003), assinado pelo
senhor Bazileu Alves Margarido Neto, Chefe do Gabinete da Ministra Marina
Silva; ofícios nos 225/2003 e 226/2003, datados de 31 de outubro de 2003 e ofício n°
227/20032, datado de 5 de junho de 2003, assinados pelo senhor Marcos Antonio
Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14 – Associação das Câmaras Municipais do
Sudoeste do Paraná – Microrregião 14; ofício assinado pelo senhor Jonivan de
Oliveira, Diretor de Políticas Educacionais da UBES – União Brasileira dos
Estudantes Secundaristas (resposta do ofício n° 1129/2003, datado de 31 de
outubro); ofícios datados de 20, 22, 24 e 28 de outubro de 2003, assinados pelo
senhor Reginaldo Muniz Barreto, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde -
Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde, em favor deste município. Convite enviado pelo Sindicato dos
Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pato Branco – SINTROPAB, para
participar da solenidade de posse da Diretoria – eleita em 27 e 28/10/2003, para o
mandato de 20/11/2003 à 19/11/2007 – que será realizada no dia 19 de novembro
de 2003, às 20 horas no CTG – Carreteando a Saudade. Convite enviado pela Feira
Sabores do Sudoeste que se realizará durante à 10ª Expopato, apresentando
produtos da Agroindústria Familiar – Fábrica do Agricultor produzidos pela
Agricultura Familiar de Pato Branco e demais municípios do Sudoeste do Paraná.
Na ocasião haverá produtos em exposição, Encontro de Negócios, Mostra da
Cachaça Artesanal, Analise Sensorial e Café Colonial. Convite enviado pela
Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento – SEAB, a Empresa
Assistência Técnica e Extensão Rural do Paraná – EMATER e a Prefeitura
Municipal de Pato Branco, para a apresentação das políticas do Governo Estadual
na Agricultura e Agroindústria Familiar e oportunizar aos participantes
conhecerem os produtos das agroindústrias familiares. Em seguida, foram lidas as
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Enio Ruaro – PP, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
indicando para que entre em contato com o Provincial do Colégio Estadual La
Salle, Irmão Ignácio Lúcio Weschenfilder, no sentido de que o mesmo analise a
possibilidade de doar parte do terreno onde está edificada a Escola Estadual, para
construção da Escola Municipal São João Batista de La Salle. Conforme Lei nº 2243,
de 28 de abril de 2003, que altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de
governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante na lei n°
2056/2001, Plano Plurianual, o Município adquiriu terreno para construção da
escola municipal, mais precisamente na esquina das Ruas Araribóia com Itapuã.
Ocorre que o local, por tratar-se de vias próximas ao centro da cidade, conta com
intenso tráfego de veículos, sendo de risco de acidentes, e a nossa preocupação é
com relação à segurança das crianças que freqüentarão o estabelecimento de
ensino. O terreno onde está edificado o Colégio Estadual La Salle dispõe de uma
área de 18.000m2 (dezoito mil metros quadrados), sendo que destes, somente
2.600m2 (dois mil e seiscentos metros quadrados), estão ocupados com edificações.
Além do espaço físico, o Colégio Estadual La Salle dispõe de toda infra-estrutura
necessária, como Ginásio, quadras esportivas, pátio, biblioteca, sala de
informática, etc., que pode ser utilizada também pelos alunos da Escola Municipal
São João Batista de La Salle. Além do espaço físico, devemos levar em
consideração que o Colégio Estadual La Salle funciona no local há 37 anos, sendo
muito conhecido pelos pato-branquenses pela sua filosofia lassalista, que valoriza
os alunos, tanto educacional como filosoficamente. Diante disso, indicamos ao
Executivo Municipal, para que entre em contato com o Irmão Lassalista, Ignácio
Lúcio Weschenfilder, buscando a doação do referido terreno para construção da
Escola Municipal São João Batista de La Salle, primando assim pela segurança e
pela educação dos alunos. Do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a substituição
de lâmpadas de iluminação pública nos postes da Rua Argentina, no trecho
compreendido entre a Rua Bento Munhoz da Rocha e a sede do DETRAN. O
pedido foi encaminhado ao requerente por moradores das imediações que estão
preocupados com a situação, pois a iluminação irregular no local representa
perigo tanto aos moradores que ficam sujeitos à ação de marginais que poderão
agir protegidos pela escuridão, assim como aos transeuntes que por ali trafegam
em grande número. Tendo em vista o compromisso público que assumimos, de
colaborar para ver atendidas as reivindicações de nosso povo, solicitamos
urgência no atendimento de justo pedido dos moradores dos bairros envolvidos.
Do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente, providencie a limpeza do terreno situado na Rua
Iguaçu, em frente ao nº 1096, próximo ao centro da cidade. O pedido foi
encaminhado ao requerente por moradores das imediações que estão preocupados
com a situação do terreno, que além do perigo causado pela criação de insetos e
animais peçonhentos, empresta à cidade aparência desfavorável. Tendo em vista o
compromisso público que assumimos, de colaborar para ver atendidas as
reivindicações de nosso povo, solicitamos urgência no atendimento de justo
pedido dos moradores dos bairros envolvidos. Do vereador Antonio Urbano da
Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que seja oferecido o nome da
Senhora Ivanir Zago, para algum próprio, via ou logradouro público do município
de Pato Branco, com base na lei municipal nº 1100/92, de 2 de abril de 1992, que
institui normas para a identificação de próprios, vias e logradouros públicos do
Município de Pato Branco. Nada mais justo que denominar um próprio, via ou
logradouro público com o nome da Senhora Ivanir Zago, pioneira pato￾branquense, casada com o vereador Nelson Bertani – PDT e teve dois filhos
Maickel e Gustavo. Ivanir Zago foi sempre competente nas atividades
profissionais que desempenhou e muito dedicada à família. Do vereador Clóvis
Gresele, do PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie a execução de operação tapa buracos no asfalto da Rua Silvio Biazus,
com urgência, para minimizar os problemas existentes naquela via pública, a qual
necessita de um recapeamento, assim que for possível. Existe reclamação por parte
dos proprietários das empresas de transporte coletivo urbano, os quais estão tendo
seus veículos danificados quando trafegam pela Rua Silvio Biazus, devido ao
grande número de buracos e danificações no asfalto. Solicitamos que sejam
tomadas providências imediatas com relação a execução da melhoria, que
beneficiará os moradores daquela via pública, os quais correm o risco de ficar sem
o serviço de transporte coletivo, se a rua não for arrumada. Dos vereadores Nelson
Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT; no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a execução de
operação tapa buracos na Rua Marcos Penso, no Bairro Vila Esperança,
proporcionando melhores condições de trafegabilidade. Dos vereadores Nelson
Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT; e Valmir Tasca - PFL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis, se o Município
forneceu, através da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, passagem
para o Senhor Edeni da Silveira, que efetuou viagem para Nova Ubiratã, Estado
do Pará. Em caso afirmativo, enviar cópia da requisição, contendo o valor da
passagem, data e motivo da viagem. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse
e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Deputado Estadual Augustinho Zucchi
(Palácio Dezenove de Dezembro, Gabinete 504 - Centro Cívico, Cep 80530-911 –
Curitiba – Paraná), solicitando que o mesmo interceda junto aos órgãos
governamentais, no sentido de providenciar uma ambulância UTI para o
Município de Pato Branco. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar
Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente providencie a construção de um ponto de ônibus do
transporte coletivo, em frente ao Hotel Flamingo, localizado na BR – 469, Via do
Conhecimento, próximo ao CEFET. A construção do abrigo no referido ponto
beneficiará, especialmente, os estudantes dos estabelecimentos de ensino
localizados naquela região da cidade, os quais às vezes são obrigados a
aguardarem o ônibus por algum tempo, levando-se em consideração os diversos
horários de início e término das aulas. A medida visa proporcionar maior
segurança e proteção aos usuários do sistema de transporte coletivo,
principalmente em dias de chuva. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro - PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani –
PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento na lei nº 1.751,
de 27 de agosto de 1998, que dispõe sobre a contratação de pessoal temporário
para atender excepcional interesse público e suas alterações, requerem seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, indicando ao mesmo que
encaminhe projeto de lei objetivando promover a contratação de pessoal, mediante
teste seletivo, necessário e indispensável ao prosseguimento do Programa Saúde
da Família – PSF, cuja execução do serviço de prevenção a saúde é de relevante
interesse para a população pato-branquense, razão pela qual não deve ser
paralisada. Dos vereadores Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PP e Pedro Martins
de Mello – PFL, com apoio dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Arcedinos de
Fragas – PMDB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDt, Valmir Tasca –
PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando atenção e providências
do mesmo para o que segue: É de conhecimento de toda a população pato￾branquense que os cemitérios de nossa cidade apresentam escassez de vagas para
construção de túmulos e capelas para sepultamentos. Talvez por este motivo estão
sendo desmanchados túmulos velhos, tidos como abandonados pelos familiares, e
colocando-se os restos mortais em ossuários, fato este que a população não está
aceitando. Sugerimos ainda que além da construção de um novo cemitério, seja
implantado sistema informatizado, pelo qual seja possível checar no ato se há
vaga, e quando pode ser realizado o funeral, não obrigando os familiares, desta
forma, de se dirigirem até o cemitério para buscar tais informações. Outro
problema grave existente nos cemitérios, é a falta de manutenção de campas e
lápides; como também, o tráfico de drogas no interior dos mesmos; a ocorrência de
roubos de placas dos jazigos e atos de vandalismos, o que pode ser evitado com a
construção de um novo cemitério, murado e com a permanência de vigias. Diante
disso, e por ser uma questão que envolve toda a população, direta ou
indiretamente, solicitamos que o Executivo Municipal providencie, com
brevidade, a aquisição de um terreno para construção de um novo cemitério com
capela mortuária, evitando-se maiores problemas para os familiares que já estão
passando por momentos difíceis, por ocasião do sepultamento dos entes queridos.
Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos
de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro -
PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC
do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
informar esta Casa de Leis, sua posição com relação à defasagem salarial do
funcionalismo público municipal, o que pretende fazer para regularizar a situação.
Anexo cópia da situação da defasagem salarial dos servidores, calculada até o mês
de setembro de 2003, quando o percentual era de 80,12. Dos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse –
PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Frei Nelson
Rabelo, convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis,
em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar a respeito da
experiência adquirida durante o período que ficou na Itália. Frei Nelson Rabelo
retorna definitivamente para nossa cidade e temos certeza que os cidadãos pato￾branquenses ficarão felizes em conhecer um pouco da sua experiência adquirida
em outro país, mais precisamente na Itália. Dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro - PP,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar
Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da
República (Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 3º andar, Cep 70150-900 –
Brasília – DF); ao Excelentíssimo Senhor José Dirceu Oliveira e Silva, Ministro da
Casa Civil da Presidência da República (Palácio do Planalto, 4º andar Fone 61-411-
1573, Fax 61-321-1461, Cep 70150-900 – Brasília – DF); ao Excelentíssimo Senhor
Miro Teixeira, Ministro das Comunicações, (Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 8º
andar, Cep 70044-900, Brasília, DF), ao Excelentíssimo Senhor Roberto Requião de
Mello e Silva, Governador do Estado do Paraná (Praça Nossa Senhora da Salete,
s/n – Centro Cívico, Cep 80530-911 Curitiba – Paraná), à Secretária Estadual de
Cultura, Vera Maria Haj Mussi Augusto (Rua Ébano Pereira, 240, Cep 80410-240,
Curitiba, Paraná), recomendando o nome do vereador licenciado Gilson
Marcondes – PV, para dar continuidade e buscar a viabilização da Rádio e TV
Educativa em Pato Branco, considerando o agendamento de audiência com a
Secretária da Cultura do Estado do Paraná, para o próximo dia 20 de novembro de
2003, sendo que tal reivindicação é uma luta antiga, de diversos anos, de todos os
componentes da Câmara de Vereadores de Pato Branco, através da Fundação Pró-
Cultura de Pato Branco, com o envolvimento de centenas de pessoas, especialmente
de todas as instituições de ensino superior de Pato Branco. Oportuno informar que já
foram feitas dezenas de solicitações por telefone, fax, requerimentos nesta Casa de
Leis, abordagens de autoridades, consultas via internet (conforme extrato anexo) e até
diversas viagens à Brasília e Curitiba, para agilizar o processo que visa conceder
outorga para funcionamento da nossa Rádio Educativa, conforme protocolo nº
53.740.001099/00, de 9 de outubro de 2000. Consulta sobre a tramitação do processo
poderá ser feita, via internet, no endereço www.mc.gov.br/sicap - index.asp.É
lamentável a demora extrema na tramitação de um pedido de outorga de uma rádio, o
que aconteceu no Governo anterior. Esperamos que os novos governantes em nível
federal e estadual, cooperem para viabilizar de uma vez por todas a criação de nossas
emissoras de rádio e televisão educativa, canais de comunicação extremamente
importantes para o desenvolvimento cultural dos cidadãos pato-branquenses e do
Sudoeste do Paraná. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Em
seguida foi lido e após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres o
projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2003, de autoria dos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, que modifica a redação do
artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. Também foi lido o Balancete
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente o mês de outubro de 2003.
Dando continuidade, a pedido do vereador Silvio Hasse – PDT, com a aprovação dos
demais vereadores, foi suprimido o espaço para as lideranças partidárias se
pronunciarem e o intervalo de 5 (cinco) minutos, passando-se à apreciação da ordem
do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 14 (quatorze) votos a
favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 54/2003, mensagem n° 39/2003,
originário do Executivo Municipal, que autoriza doação de imóvel à empresa
FERSUL – Manufaturados de Ferro Ltda. e revoga as leis 1.510, de 14 de novembro de
1996; 1.664, de 5 de setembro de 1997 e 1.667, de 21 de outubro de 1997. Aprovada em
votação única, com 13 (treze) votos a favor e 01 (ausência), a Moção de Aplauso de
autoria do vereador Valmir Tasca – PFL, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi –
PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele –
PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao senhor Abelmídio de Sá Ribas, Presidente da
AVM – Associação da Vila Militar, extensiva aos membros da diretoria da entidade,
pela construção do Centro de Lazer da AVM em Pato Branco. Ausente na sessão e
conseqüentemente na votação do projeto de lei e da Moção de Aplauso, a vereadora
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor
Eliseu Miguel Bertelli, Diretor Geral da FADEP - Faculdade de Pato Branco,
convidado pelo vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, para falar sobre o convênio
realizado entre a FADEP e o Instituto Manuel Fajardo, da República de Cuba. O
Diretor da Faculdade de Pato Branco destacou o convênio e os benefícios não só para
FADEP, mas para o município. O Instituto desenvolve atividades acadêmicas voltadas
à Educação Física. Comentou também a performance de Cuba na área do esporte. Um
dos objetivos do convênio é a divulgação do nome da cidade de Pato Branco. Para os
acadêmicos e professores é um meio de buscar novos conhecimentos e aprimorar os já
existentes. A FADEP tem a possibilidade incluir os acadêmicos e professores nos
cursos de graduação, pós-graduação, doutorado oferecidos pelo Instituto. A
Faculdade também vai receber os acadêmicos e professores que integram o instituto.
A primeira ação será no início de 2004, com a presença em Pato Branco de professores
que vão ministrar aulas na modalidade de luta. Por último, o diretor informou que a
faculdade poderá contar com os profissionais de Cuba, quando promover seminários
e eventos ligados ao curso. Após explanação respondeu as perguntas formuladas
pelos vereadores. Na seqüência, fez uso da palavra a senhora Cecília Lourdes dos
Santos, inscrita na Tribuna Livre para falar sobre a eleição para presidir a Associação
de Moradores do Bairro Novo Horizonte. A senhora Cecília convidou os vereadores
para participarem da eleição que se realizará no dia 8 de novembro de 2003. Após o
pronunciamento da senhora Cecília Lourdes dos Santos, o Presidente vereador Enio
Ruaro, conforme estabelece o artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
solicitou às lideranças partidárias que indicassem um representante para constituir a
Comissão Especial, a qual deverá ser composta por cinco membros, com o objetivo de
exarar parecer no prazo de 15 (quinze) dias, ao projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
01/2003, de autoria dos vereadores de autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, que modifica a redação do artigo 13 da Lei
Orgânica do Município de Pato Branco. A Comissão ficou composta pelos seguintes
vereadores: Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Leonir José Favin –
PMDB, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT. Na seqüência, também a pedido
do vereador Silvio Hasse – PDT, foi suprimido o espaço destinado às explicações
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 6 de novembro de 2003.