sessao nº 64

Executivo Municipal permutar imóveis. Aprovado em primeira votação, votação
simples, com emenda, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n°
102/2003, de autoria do vereador Clóvis Gresele – PP, que institui programa de
incentivo à construção e melhoria de moradias destinado à população de baixo
poder aquisitivo. Aprovado em votação única, com 14 (quatorze) votos a favor, o
balancete financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de
outubro de 2003. Finda ordem do dia, deixou-se espaço para as explicações
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 13 de novembro de 2003.
ATA Nº 74/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 10 (dez) dias do mês de novembro de 2003, com início às 18 horas, no plenário
da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão ordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003, contando com a
presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico pelo
vereador Leonir José Favin. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da
sessão anterior n° 73/2003. Dando continuidade, passou-se à leitura das
correspondências recebidas. Ofício n° 31/2003, datado de 10 de novembro de 2003,
assinado pelo senhor Amilton Maranoski, Presidente do Conselho Municipal de
Saúde; ofício n° 006/2003/CMACF, datado de 6 de novembro de 2003, assinado
pela senhora Edina Silvia Neris, Presidente do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF - Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério; ofício
circular n° 121/2003, datado de 5 de novembro de 2003, assinado pelo senhor
Ágide Meneguette, Presidente da FAEP – Federação da Agricultura do Estado do
Paraná; ofício circular n° 72/2003, datado de 4 de novembro de 2003, assinado
pelo senhor Henrique Naigeboren, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná; ofício circular n° 15/2003, datado de 4 de novembro de 2003, assinado
pelo senhor Bento Batista da Silva, Presidente da UVEPAR – União dos
Vereadores do Paraná. Convite para conferir as novidades e características
exclusivas dos tratores New Holland, no evento New Holland em Campo, que
será realizado no dia 12 de novembro de 2003, às 9 horas e 30 minutos. Convite
enviado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, para
participar de palestra com o senhor Aldair Tarcisio Rizzi, Secretário de Estado,
com o tema Transformações Tecnológicas e Políticas Públicas, que será realizada
no dia 14 de novembro de 2003, no Centro Regional de Eventos. Em seguida,
foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Dos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson Bertani – PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL e Silvio Hasse – PDT, no
uso de suas atribuições legais e regimentais requerem seja oficiado a Senhora
Cecília Lourdes dos Santos, extensivo a todos os membros da nova diretoria,
parabenizando-os pela eleição da Associação de Moradores do Bairro Novo
Horizonte, que ocorreu no dia 8 de novembro de 2003, desejando sucesso na busca
da resolução dos problemas existentes no Bairro, com a realização de projetos
abrangendo todos os moradores. Requerem ainda os vereadores proponentes, seja
oficiado à Senhora Maria da Silva (Rua dos Lírios, 526, Bairro Novo Horizonte,
Cep 85507-610), extensivo aos demais componentes da Chapa 2; e, ao Senhor
Gilberto Miniuk (Fone 223-5112), extensivo aos demais componentes da Chapa 3,
parabenizando-os pela participação na eleição que obteve o seguinte resultado
final: Chapa 1: 267 votos. Chapa 2: 76 votos. Chapa 3: 34 votos. Dos vereadores
Clóvis Gresele – PP e Enio Ruaro - PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a
possibilidade de colocar manta de proteção ou ventiladores para refrigerar o ar
nos pavilhões do Parque de Exposições. Durante a realização da feira milhares de
pessoas transitam pelos pavilhões do Parque de Exposições de nossa cidade, e
outras permanecem no local, expondo seus produtos. Estes são os que mais sofrem
com o calor excessivo dentro dos pavilhões. A 10ª edição da Expopato – Exposição
Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Pato Branco está sendo realizada de
8 a 16 de novembro de 2003 e os expositores e público em geral estão reclamando
da situação. Porém, sugerimos que para o próximo ano, sejam colocadas as mantas
de proteção ou ventiladores, para minimizar o calor, proporcionando melhores
condições tanto para os expositores como para os visitantes da 11ª edição da
Expopato. Solicitam ainda os vereadores proponentes, que seja construído
calçamento no final da Rua Benjamin Borges dos Santos, na Rua José Fraron e na
estrada que liga referidas ruas, nos fundos do Parque de Exposições. Ocorre que a
falta de calçamento, principalmente em dias da realização da Feira, está causando
transtornos aos motoristas, com o acúmulo de poeira, ou, de barro em dias de
chuva. Dos vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna – PP e Nereu Faustino Ceni – PC
do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à
Senhora Nely Cordeiro Augusto (Rua Tocantins, 2952, Bairro Brasília, Fone 224-
1867, Cep 85504-030, Pato Branco, Paraná), parabenizando-a pela matéria de sua
autoria, publicada no Jornal Diário do Povo, edição do dia 5 de novembro de 2003,
que tem como título: Do túnel do tempo – Educação – Ontem. Através do texto, a
Senhora Nely Cordeiro Augusto resgatou a história da educação em nossa cidade,
quando aqui chegou em 1955 e iniciou suas atividades como professora no grupo
escolar Professor Agostinho Pereira. Parabenizamos pela nobreza de suas palavras
e pela sua dedicação como educadora e diretora, funções que desempenhou com
amor e obstinação. Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e
Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que viabilize, juntamente com a Sanepar a realização de
convênio visando a implantação de sistema de saneamento de água tratada na
comunidade de Fazenda da Barra. A medida visa beneficiar as famílias da
localidade de Fazenda da Barra, abastecendo assim todos os moradores daquela
região interiorana. Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson
Dala Costa, da Bancada do PMDB, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que viabilize, juntamente com a Sanepar a realização de convênio
visando a implantação de sistema de saneamento de água tratada na comunidade
de São João Batista. Com a implantação do sistema, serão atendidas famílias de
diversas comunidades interioranas, localizadas nas proximidades de São João
Batista, beneficiando assim todos os moradores daquela região interiorana. Existe
um poço artesiano perfurado, com 200 metros de profundidade na propriedade do
Senhor João Pedro Bonetti, o qual pode ser utilizado para implantar a rede de
saneamento rural que abastecerá as propriedades rurais. Dos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PL e Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros
da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, seja feita extensão da rede de energia elétrica, em dois postes,
localizados na Rua Xingu, esquina com a Rua Emílio de Negri, Bairro Amadori. A
extensão da rede de energia promoverá maior conforto aos moradores, como
também, segurança aos transeuntes. Além da instalação da energia, necessário se
faz mudar o transformador, que está prejudicando os moradores que são
beneficiados pela rede, os quais informam que periodicamente seus aparelhos
eletrodomésticos são queimados devido a pouca potência do aparelho atual. Dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Presidente,
Dirceu Dimas Pereira – PPS e Valmir Tasca – PFL, membros da Comissão de
Defesa do Cidadão, juntamente com o vereador Enio Ruaro – PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Secretária Municipal de
Ação Social e Cidadania, Senhora Arilde Terezinha Brum Longhi, solicitando que
analise o processo de atendimento ao Senhor Milton Carraro, residente na
Travessa Guarujá, 141, Bairro São Roque. Ocorre que o Senhor Milton Carraro, há
mais de 30 dias, apresentou documentação junto à Secretaria de Ação Social, para
recebimento de cestas básicas e até a presente data não recebeu o auxílio. O
mesmo se encontra desempregado e necessita da alimentação para o sustento da
família. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB. no uso de suas atribuições legais e regimentais requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, no sentido de que apresente de forma discriminada,
relatório contendo receitas e despesas relacionadas a Secretaria Municipal de
Saúde, referentes aos meses de janeiro a outubro de 2003, incluindo-se as verbas
recebidas dos governos estadual e federal para fazer face ao desenvolvimento de
programas na área de saúde. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade. Em seguida, a pedido do vereador Valmir Tasca – PFL foi realizado
um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Genoveva Rossini e pelo
falecimento da senhora Solange Moraes de Souza, a pedido do vereador Silvio
Hasse – PDT. Dando continuidade, como não havia projetos para leitura, fez uso
da palavra o vereador Antonio Urbano da Silva – PL, inscrito no Grande
Expediente para falar sobre os males e o prejuízo que o álcool causa à saúde,
conforme cópia anexa. Após o pronunciamento do vereador Antonio Urbano da
Silva – PL, deixou-se o espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. O
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B sugeriu que seja realizada uma reunião
com o senhor Avelino Zanon, Secretário Municipal de Saúde, com a finalidade de
tratar sobre o fim do PSF - Programa de Saúde da Família. Na seqüência, foi
realizado um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se
à apreciação da ordem do dia. Aprovada em votação única, votação nominal, com
14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a redação final do projeto de lei n°
54/2003, mensagem n° 39/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza
doação de imóvel à empresa FERSUL – Manufaturados de Ferro Ltda. e revoga as
leis 1.510, de 14 de novembro de 1996; 1.664, de 5 de setembro de 1997 e 1.667, de
21 de outubro de 1997. Ausente a vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP. Finda
ordem do dia, fez uso da palavra a senhorita Matieli Venanci, aluna da Escola
Estadual La Salle, inscrita na Tribuna Livre para falar sobre a coleta de lixo
seletivo. Inicialmente a aluna Matieli Venanci ressaltou que assim com outras
instituições, no Colégio Estadual La Salle, crianças, jovens e adultos produzem
além de outras coisas interessantes, muito lixo. São papéis, restos de lápis,
borrachas, canetas sem cargas, folhas de papel, plásticos, latas de refrigerante e
outros. Portanto, apresentou um projeto que visa a conscientização de alunos,
professores e funcionários, a comunidade do bairro e a população pato￾branquense com relação à produção e acúmulo de lixo. Porém, não basta apenas
conscientização, são necessárias atitudes, que o Governo Municipal deve interferir
como: campanha de conscientização sobre o desperdício e a separação do lixo;
recolhimento do lixo reciclável em todos os bairros e centro pelo menos a cada 15
dias, com calendário pré-estabelecido; criar postos de material reciclável em
pontos estratégicos para que a população mesma possa levar este lixo ao seu
destino; ampliar ou criar usina de reciclagem para atender toda a população;
aterro sanitário compatível com o número de habitantes; treinamento aos coletores
de lixo para valorizá-los e melhorar sua auto-estima. Para finalizar a aluna Matieli
Venanci solicitou a colaboração do Poder Legislativo, para que os objetivos do
projeto sejam atingidos, visando a conservação do planeta. Também convidou os
vereadores para participarem da I Mostra do Conhecimento, resultado do projeto
interdisciplinar sobre o lixo, que será realizado no dia 14 de novembro de 2003,
das 10 às 21 horas e 30 minutos, no Colégio Estadual La Salle. Na seqüência, foi
deixado espaço para as explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 10 de novembro de 2003.