sessao nº 65

Após a entrega da Moção de Aplauso, foi realizado um intervalo de 5 (cinco) minutos.
Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em
segunda votação, votação simples, com emenda, com 13 (treze) votos a favor e 01
(uma) ausência, o projeto de lei n° 102/2003, de autoria do vereador Clóvis Gresele –
PP, que institui programa de incentivo à construção e melhoria de moradias destinado
à população de baixo poder aquisitivo. Ausente o vereador Nereu Faustino Ceni – PC
do B, o qual estava representando o Poder Legislativo no I Seminário Regional de
Atualização Empresarial do CEFET-PR, no Teatro Municipal Naura Rigon. Aprovado
em primeira votação, votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma)
ausência, a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2003, de autoria dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de
Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, que modifica
a redação do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. Ausente o
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B. Aprovado em votação única, com 13 (treze)
votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Dirceu
Dimas Pereira – PPS, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro –
PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida ao Senhor Valdir Pietrobon, presidente do SESCAP – Sindicato das
Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, perícias, Informações e
Pesquisas no Estado do Paraná, extensivo ao Senhor Mauro Kalinke, Diretor regional
e ao Senhor Ivaldir Jose Tamagno, presidente do SICONP – Sindicato dos Contadores
de Pato Branco e Região, pela realização de cursos de formação profissional
promovidos em Pato Branco e Região, assim como pelo desenvolvimento da
filantropia, atendendo entidades e pessoas carentes. Ausente o vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B. Finda ordem do dia, deixou-se espaço para as explicações
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 17 de novembro de 2003.
ATA Nº 75/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 2003, com início às 18 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um
trecho bíblico pelo vereador Dirceu Dimas Pereira. Em seguida foi lida e aprovada
na íntegra a ata da sessão anterior n° 74/2003, com a ausência dos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL. Dando
continuidade, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício n°
42/2003, datado de 11 de novembro de 2003, assinado pelo senhor Ivan Miguel da
Silva Ferraz, Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal (resposta do ofício n°
1142/2003); ofício n° 159/2003, datado de 30 de outubro de 2003, assinado pelo
senhor Jederson Suzin, Juiz Eleitoral da 73ª Zona Eleitoral (resposta do ofício n°
1102/2003); ofício n° 1667/2003, datado de 7 de novembro de 2003, assinado pelo
senhor Aldo José Parzianello, Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
(resposta do ofício n° 1030/2003); ofício n° 3533/2003, datado de 7 de novembro
de 2003, assinado pelo senhor Nereu Moura, Primeiro Secretário da Assembléia
Legislativa do Estado do Paraná; ofícios datados de 13 de outubro de 2003 e de 5, 7
e 10 de novembro de 2003, assinados pelo senhor Reginaldo Muniz Barreto,
Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando
a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste
município; ofício circular n° 188/2003, datado de 12 de novembro de 2003,
assinado pela senhora Ana Maria Fazolo, Assistente e Chefe Interiorana do Núcleo
Regional de Educação de Pato Branco, convidando para participar da reunião
administrativa com o senhor Mauricio Requião, Secretário de Educação do Paraná,
no ia 14 de novembro de 2003, às 14 horas e 30 minutos, no Colégio Estadual
Professor Agostinho Pereira. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato
Branco, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico,
juntamente com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI e a
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, para a
solenidade de formatura da 27ª turma do curso de Operador de Máquina
Industrial, que será no dia 19 de novembro de 2003, às 19 horas, na Associação
Industrial de Pato Branco. Convite para a solenidade de premiação das empresas
participantes da Fase Regional do Prêmio SESI de Qualidade no Trabalho – Edição
2003, que se realizará no dia 14 de novembro de 2003, às 19 horas e 30 minutos, no
Centro Regional de Eventos. Convite enviado pela Administração Municipal de
Dois Vizinhos, a Sociedade Rural Vale do Iguaçu e a Associação Comercial,
Industrial e Agropecuária de Dois Vizinhos, para a abertura oficial da
EXPOVIZINHOS 2003, que se realizará no dia 19 de novembro de 2003, no Parque
de Exposições do município. Em seguida, foram lidas as proposições dos senhores
vereadores. Do vereador Dirceu Dimas Pereira - PPS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que o mesmo envide todos os esforços possíveis
no sentido de construir a ligação da Rua Adolfo Chioquetta, com a Rua Vilson
Valdir Amadori, nas proximidades da sede do Departamento de Esportes, no
Bairro La Salle. O pedido se justifica pela necessidade de ligação entre as Ruas
Araribóia e Pioneiro Alberto Braun, proporcionando melhor e maior acesso dos
moradores da parte norte do bairro ao centro comunitário em construção, local
que desde já serve como ponto de encontro e realização de promoções e servirá em
breve como local de lazer de todos moradores do bairro. A Associação de
Moradores e os proprietários se propõem a empreender todos os esforços no
sentido de cooperar para que a obra seja realizada o mais rápido possível, por ser
do interesse de todos. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Diretora do Jornal Diário do
Povo, Senhora Delise Guarienti Almeida, parabenizando-a, extensivo a toda
equipe de tão conceituado órgão de imprensa de nossa cidade, pelo editorial da
edição do dia 12 de novembro de 2003, retratando sobre as questões que envolvem
o idoso brasileiro, conforme matéria anexa. Com certeza estas poucas palavras
servirão para preparar e conscientizar algumas pessoas, de como se deve tratar os
mais velhos, não agindo com indiferença e desprezo. Do vereador Antonio Urbano
da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie a instalação de iluminação pública na Rua João Pessoa, entre as Ruas
Mato Grosso e Dr. Beltrão, em frente à Praça Santo Bertol. Existe iluminação
pública na Rua João Pessoa, porém, somente até a Rua Mato Grosso e reiniciando
na Rua Dr. Beltrão, ficando uma quadra sem postes. Diante disso, faz-se necessária
a colocação de mais dois postes, próximo à praça, proporcionando assim maior
segurança aos moradores do Bairro Santa Terezinha, que pagam seus impostos e
taxas e solicitam que a execução do serviço seja executada com brevidade. Do
vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, sugerindo ao mesmo para que no
próximo ano, por ocasião da realização da 11ª edição da Expopato – Exposição
Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Pato Branco, sejam designados dois
dias de acesso gratuito aos visitantes. Este ano foi deixado acesso gratuito somente
um dia durante a realização da Expopato, tendo sido o dia de maior público.
Porém, algumas pessoas não puderam participar da Feira por terem que ficar
cuidando das residências e das crianças. Diante disso, e visando oportunizar a
todos os pato-branquenses que não têm condições de pagar ingresso, acesso livre
para visitar a Expopato dos anos vindouros, solicitamos especial atenção por parte
do Executivo Municipal, no sentido de atender a presente solicitação, que é um
pedido da comunidade pato-branquense. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC
do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado aos
membros da nova diretoria do Diretório Municipal do PPS – Partido Progressista
Social, pela eleição que ocorreu no dia 8 de novembro de 2003. A nova diretoria do
Diretório Municipal do PPS ficou assim constituída: Presidente: Jorge Gilberto de
Freitas. Vice-Presidente: Márcia F. C. Kozelinski. Tesoureiro: Dirceu Dimas Pereira.
Secretário: Eduardo Gemelli. Segundo Tesoureiro: Ivo Tomasi. Segunda Secretária:
Juliana Wegermann. Cumprimentamos pela eleição e ao mesmo tempo almejamos
sucesso em suas realizações frente a diretoria de tão conceituado órgão político
partidário. Dos vereadores Nereu Faustino Ceni – Pc do B e Silvio Hasse - PDT, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie a pintura de faixas demarcando o
estacionamento para motos, nas ruas centrais da cidade. Ocorre que alguns
motociclistas estacionam suas motos em espaços que poderiam ser ocupados por
veículos. Ou seja, estacionam suas motocicletas bem no meio de uma vaga, ao
invés de colocar mais próximos dos carros estacionados. A solicitação se faz tendo
em vista a falta de espaço para estacionamento nas ruas centrais da cidade, e a
atitude de alguns motociclistas acaba desperdiçando espaços que poderiam ser
utilizados por outros veículos e/ou motos. Sugerimos que a demarcação seja feita
no meio da quadra, para que os motoristas dos veículos percebam se existem
motocicletas estacionadas no local, evitando assim que ocorram acidentes. Dos
vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna – PP e Nereu Faustino Ceni – PC do B, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado aos Senhores
Jackson Willian dos Santos e Ricardo Moschen Antunes, proprietários da
FormulAtiva – Farmácia de Manipulação (Rua Paraná, 673, Centro, Fone 225-1312),
parabenizando-os pela abertura do estabelecimento farmacêutico. A inauguração
da FormulAtiva ocorreu no dia 10 de novembro de 2003, contando com a presença
de diversos pato-branquenses, que foram conhecer de perto os variados
medicamentos manipulados, oferecidos pela Farmácia, que conhece bem as
vantagens dos medicamentos manipulados, quais sejam: O custo do medicamento
manipulado é inferior quando comparada ao industrializado. As doses são
ajustadas às necessidades do tratamento do paciente (com os industrializados,
freqüentemente é preciso partir comprimidos em duas ou três partes, de forma
bastante imprecisa). São permitidas combinações de fármacos não disponíveis nos
medicamentos industrializados. Ex.: Associação de antialérgico com
antiinflamatório no mesmo medicamento. É produzida a quantidade exata de
unidades do medicamento necessárias até o fim do tratamento, evitando sobras. O
rótulo é personalizado com o nome do paciente, evitando confusão com os
medicamentos de outras pessoas na mesma casa. Parabéns pelo empreendimento
e sucesso! Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala
Costa, da Bancada do PMDB, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a execução de
serviço de melhoria na Rua Osvaldo Cruz, Bairro São Cristóvão. Algumas
residências, localizadas no final do calçamento da Rua Osvaldo Cruz, ficaram
abaixo do nível da rua, causando problemas aos moradores, principalmente em
dias de chuva, os quais não conseguem sair com seus veículos da garagem.
Solicitamos especial atenção por parte do Executivo Municipal, no sentido de
providenciar a execução do serviço de melhoria na referida Rua, entre as
residências de número 1030 a 1040, proporcionando maior segurança aos
moradores. Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala
Costa, da Bancada do PMDB, requerem seja oficiado ao Presidente da Associação
Zanshin de Karatê, Senhor Rutílio Rodrigues de Paula (Academia Tempus, A/C
Emerson Silva – 3as e5as, das 10 às 11 horas e 30 minutos), extensivo a todos os
membros da entidade, parabenizando-os pela realização da fase final da Copa
Sudoeste de Karatê Wadô-Ryu, realizada no Ginásio de Esportes Patão, no dia 9
de novembro de 2003. A Copa Sudoeste de Karatê iniciou no ano de 1995, tendo
como idealizar o professor Francisco Alves Pereira. A primeira fase foi realizada
na cidade de Dois Vizinhos e posteriormente realizou-se mais 4 fases naquele ano.
O objetivo principal da realização deste evento é buscar a integração dos
professores e praticantes do estilo Wadô-Ryu de Karatê em nossa região, com o
intuito de aperfeiçoar suas técnicas e descobrir novos valores neste desporto para
representarem a região em eventos nacionais. Participam da modalidade os
seguintes municípios: Ampére, Chopinzinho, Coronel Vivida, Cruzeiro do Iguaçu,
Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, General Carneiro, Itapejara do Oeste,
Mangueirinha, Nova Prata do Iguaçu, Palmas, Pato Branco, Realeza, Rio
Brilhante – MS, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, São João e São Jorge do
Oeste, totalizando 18 municípios. Parabenizamos a todos os participantes da Copa
Sudoeste de Karatê Wadô-Ryu, que é uma arte altamente científica, fazendo o
mais eficaz uso de todas as partes do corpo para fins de auto defesa e que tem
como maior objetivo a perfeição do caráter, através do árduo treinamento e
rigorosa disciplina da mente e do corpo. Dos vereadores Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson Bertani – PDT e Nereu Faustino Ceni –
PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Senhor Hermógenes Lazier, parabenizando-o pelo lançamento do livro intitulado
“Paraná: terra de todas as gentes e de muita história”. O lançamento do livro, que
conta com 320 páginas, ocorreu no dia 11 de novembro de 2003, no salão nobre da
Assembléia Legislativa, dentro das comemorações dos 150 anos da emancipação
política paranaense. O professor e historiador Hermógenes Lazier, em sua obra,
preferiu os temas à cronologia linear dos fatos, como, por exemplo, a participação
do tropeiro curitibano na conquista de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, a
experiência anarquista na Colônia Cecília (1892), a heróica resistência no Cerco da
Lapa (1984) que contribuiu para salvar a República, entre outros. O objetivo do
historiador é atingir preferencialmente os professores, para que eles possam
trabalhar a história do Paraná. Parabéns pela elaboração de tão importante obra, a
qual foi elaborada em 20 meses, e que com certeza será utilizado para propagar a
história do nosso Paraná. Requer ainda o vereador signatário, que seja oficiado ao
Senhor Adair Kill, Diretor do Departamento de Cultura, sugerindo ao mesmo para
que convide o Senhor Hermógenes Lazier, para fazer o lançamento do livro –
“Paraná: terra de todas as gentes e de muita história”, em Pato Branco, em data a
ser agendada. Dos vereadores Enio Ruaro – PP, Clóvis Gresele – PP, Nelson
Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja
oficiado ao Senhor Valdemar Ghedin, Gerente do Banco Itaú (Rua Guarani, 303,
Fone 225-1296, Cep 85501-050, Pato Branco, Paraná), solicitando ao mesmo
analisar a possibilidade de instalar um posto avançado junto às dependências do
Detran. A instalação do posto avançado para atendimento dos clientes, facilitará
muito aos usuários do Departamento de Trânsito de Pato Branco, quando
procuram aquele órgão público para realização de serviços, uma vez que os
mesmos são obrigados a se dirigirem até o Centro da cidade, para efetuarem
pagamento de taxas para confecção ou renovação da Carteira Nacional de
Habilitação e outros documentos. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade. Em seguida, foi lida a agenda de viagem do Secretário de Estado
Aldair Rizzi que estará em Pato Branco no dia 14 de novembro de 2003, a partir
das 17 horas e 30 minutos. Dando continuidade, foram lidos e após leitura
baixarão às comissões competentes para pareceres, o projeto de lei n° 103/2003,
mensagem n° 65/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza a
aquisição de imóvel urbano destinado à construção de caixa elevada da SANEPAR
no Distrito de São Roque do Chopim; o projeto de lei n° 104/2003, mensagem n°
66/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal
permutar imóveis. Por último foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador
Dirceu Dimas Pereira – PPS, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP,
Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, a ser concedida ao Senhor Valdir Pietrobon, presidente do
SESCAP – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento,
perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná, extensivo ao Senhor
Mauro Kalinke, Diretor regional e ao Senhor Ivaldir Jose Tamagno, presidente do
SICONP – Sindicato dos Contadores de Pato Branco e Região, pela realização de
cursos de formação profissional promovidos em Pato Branco e Região, assim como
pelo desenvolvimento da filantropia, atendendo entidades e pessoas carentes. A
Câmara Municipal de Pato Branco concede Moção de Aplauso, pela realização de
cursos de formação profissional oferecido aos profissionais das áreas de
contabilidade, assessoria, perícias, informações e pesquisas, que desenvolvem suas
atividades em Pato Branco e região, bem como a todos que atuam no Estado do
Paraná. O SESCAP, por intermédio de seu presidente, Senhor VALDIR
PIETROBON, não tem medido esforços para proporcionar a seus associados,
cursos de capacitação, de formação e informação, permitindo aos profissionais da
área a prestação de serviços de qualidade, com eficiência e agilidade. O SESCAP￾PR tem executado um trabalho inteiramente voltado a uma representação eficiente
e alcançar, com isso, a satisfação dos seus filiados. Para isso tem buscado
incessantemente aprimorar e ampliar os seus serviços dentro de uma
administração responsável e consciente, enaltecendo sempre a importância da
participação constante dos seus associados. Contextualizar a sua atividade é tarefa
que transcende aos limites da profissão, exigindo reconhecimento de sua
participação em todas as atividades da comunidade onde está inserido. Com
fundamento nessas preocupações, o SESCAP já realizou 872 (oitocentos e setenta e
dois) eventos, neste ano de 2003, em todo o Estado do Paraná, entre cursos,
palestras, conferências e outras participações. Nestes eventos estiveram presentes
9.964 (nove mil, novecentos e sessenta e quatro) participantes, tendo sido
arrecadados dos associados, como taxa de espontânea de inscrição, nada menos de
872 (oitocentos e setenta e duas) latas de leite e 5.871 (cinco mil, oitocentos e
setenta e um) quilos de mantimentos, tudo distribuído a entidades beneficentes,
para redistribuição às pessoas carentes. Dentro desse total de eventos realizados e
produtos arrecadados, destaca-se a participação do SESCAP em nosso Município e
região, onde, através da influente participação dos Senhores Mauro Kalinke,
Diretor regional e Ivaldir Jose Tamagno, presidente do SICONP, se concretizaram
11 (onze) eventos, com participação de 592 profissionais com a arrecadação de 33
latas de leite e 434 quilos de mantimentos que foram distribuídos. Outra conquista
para Pato Branco, que teve a participação decisiva do homenageado, foi a
constituição da CICOP – Câmara Intersindical de Conciliação Prévia, cuja
finalidade é mediar e conciliar interesses entre empregados e empresas das áreas
acima indicadas. Destaque-se ainda, entre outras atividades que não serão
mencionadas por já estarem integradas nas diversas ações empreendidas em
conjunto entre SESCAP e SICONP, a realização dos Jogos Abertos dos Contadores
do Estado do Paraná - JOCOPAR, em nossa cidade, no ano de 2000, ocasião em
que o SESCAP patrocinou toda a premiação oferecida aos participantes, e também
a participação da entidade na doação oferecida para a construção do prédio da
Unidade Oncológica de Pato Branco. Por todas essas atividades e pela intensa e
brilhante participação nas discussões de interesse das representadas, quer no
cenário estadual, quer no cenário nacional, o homenageado se destaca atualmente
como expressiva liderança nacional, representando nosso Estado junto à
Federação Nacional de Contabilidade – FENACON. São pessoas com este quilate e
com esta envergadura que impulsionam as instituições e as tornam instrumento
de vanguarda na trilha do desenvolvimento, fermentando as iniciativas
comunitárias, integrando-as à uma região, fazendo da sinergia das ações, alavanca
para a promoção do conhecimento, do progresso e do bem-estar. Pato Branco
agradece as suas iniciativas, que geram resultados fecundos em nossa sociedade.
Reconhece o seu trabalho na região e nos Estado do Paraná, e, congratula-se pelo
sucesso e pelas conquistas em sua caminhada, desejando-lhe sempre maiores
realizações. Parabéns. Em seguida, deixou-se o espaço para as lideranças
partidárias se pronunciarem. Após os líderes fazerem seu pronunciamento, foi
realizado um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se
à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal,
com emenda, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei n° 98/2003,
mensagem n° 63/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal permutar imóveis. Aprovado em primeira votação, votação
simples, com emenda, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n°
102/2003, de autoria do vereador Clóvis Gresele – PP, que institui programa de
incentivo à construção e melhoria de moradias destinado à população de baixo
poder aquisitivo. Aprovado em votação única, com 14 (quatorze) votos a favor, o
balancete financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de
outubro de 2003. Finda ordem do dia, deixou-se espaço para as explicações
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 13 de novembro de 2003.
ATA Nº 74/2003