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e mulheres de negócios e de profissões diversificadas, que no mundo inteiro
prestam serviços humanitários, fomentam um elevado padrão de ética em todas as
profissões e ajudam a estabelecer a paz e a boa-vontade no mundo. Após a leitura
da Moção de Aplauso, estava inscrito no Grande Expediente, o vereador Enio
Ruaro, o qual não fez uso da palavra. Dando continuidade, deixou-se o espaço
para as lideranças partidárias se pronunciarem, sendo que nenhuma liderança
pronunciou-se. Na seqüência, foi realizado um intervalo de 5 (cinco) minutos.
Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Primeiramente,
a pedido do vereador proponente, Antonio Urbano da Silva – PL, com a
aprovação dos demais vereadores, foi retirado de pauta o projeto de lei n° 80/2003,
que autoriza o Executivo Municipal firmar parcerias com empresas privadas
objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo nos logradouros públicos do
município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em primeira
votação, votação simples, com emendas, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto
de lei n° 96/2003, de autoria do vereador Vilmar Maccari – PDT, que isenta o
cidadão desempregado de taxa de inscrição em concursos promovidos pelos
órgãos públicos do Município de Pato Branco. Finda ordem do dia, deixou-se
espaço para as explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 20 de novembro de 2003.
ATA Nº 76/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2003, com início às 18 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Enio Ruaro, foi aberta a sessão com a leitura de um
trecho bíblico pelo vereador Nelson Bertani. Em seguida foi lida e aprovada na
íntegra a ata da sessão anterior n° 75/2003. Dando continuidade, passou-se à
leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 102/2003, datado de 13 de
novembro de 2003, assinado pela senhora Symara Motter, Promotora de Justiça –
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco; ofício n° 164/2003, datado de
4 de novembro de 2003, assinado pelo senhor Jederson Suzin, Juiz Eleitoral da 73ª
Zona Eleitoral (resposta do ofício n° 1132/2003); ofícios n° 27/2003; 28/2003;
29/2003; 34/2003 e 36/2003-AU, datados de 14 de novembro de 2003, assinados
pela senhora Gláucia Camargo Bueno, Arquiteta e Urbanista da Prefeitura
Municipal de Pato Branco (resposta do ofício n° 747/2003; 759/2003; 937/2003 e
719/2003); ofício n° 34/2003-CEDPA/P, datado de 11 de novembro de 2003,
assinado pelo senhor Orlando Fantazzini, Presidente do Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados; ofício n° 164/2003, datado de 14
de novembro de 2003, assinado pelo senhor Ellison Marques, Gerente do SENAC –
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial; ofício datado de 17 de novembro
de 2003, assinado pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, Presidente do Conselho
Comunitário de Segurança – CONSEG; ofício n° 786/2003, datado de 11 de
novembro de 2003, assinado pelo senhor Edson Benedito César, Superintendente
Regional de Cascavel da Copel Distribuição. Convite enviado pelo Professor João
Carlos Chioquetta, Presidente da Comissão Organizadora, para participar da
solenidade de abertura, para compor a mesa de honra, do I Seminário Regional de
Atualização Empresarial do CEFET-PR, que se realizará no dia 17 de novembro de
2003, às 19 horas e 30 minutos, no Teatro Municipal Naura Rigon. Convite enviado
pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, Clóvis Santo Padoan e a Secretária de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, professora Celita Maria da Silva Buzetti, para
participar da inauguração da Escola Municipal Gênesis, que será no dia 18 de
novembro de 2003, às 19 horas. Convite enviado pelo Comandante do Terceiro
Batalhão de Polícia Militar do Paraná e o Gerente do Banco do Brasil, agência de
Pato Branco, para a solenidade do Dia da Bandeira, que se realizará no dia 19 de
novembro de 2003, às 11 horas e 30 minutos, no pátio do 3° BPM. Em seguida,
foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PP,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que analise a possibilidade de contratar quatro professores
de Educação Física, para realizarem atividades desportivas nos pólos esportivos
da cidade, juntamente com os alunos e crianças dos bairros. Existem em Pato
Branco 15 ginásios esportivos municipais, ou seja: Ginásio Bairro Anchieta,
Ginásio Bairro Industrial, Ginásio Bairro Alvorada, Ginásio Bairro Novo
Horizonte, Ginásio Bairro São João, Ginásio Bairro Fraron, Ginásio Bairro Vila
Isabel, Ginásio Bairro São Cristóvão, Ginásio Bairro Menino Deus, Ginásio Bairro
Gralha Azul, Ginásio Bairro Cristo Rei, Ginásio Bairro Jardim Floresta, Ginásio
Bairro Bortot, Ginásio São Pedro e Ginásio Patão. Referidos ginásios podem ser
utilizados para a prática desportiva, incentivando as crianças a praticarem
exercícios, tirando-as da ociosidade e das ruas, as quais geralmente estudam meio
período, e ficam a outra parte do dia sem terem o que fazer. Sugerimos que após a
contratação dos professores, estes providenciem a formação de escolinhas nos
bairros, incentivando os jovens e as crianças a praticarem atividades e formarem
equipes, permanecendo ocupadas e aproveitando, desta forma, a infra-estrutura
existente para a prática desportiva, que é uma das melhores maneiras de manter
as crianças longe das drogas e da ociosidade. Do vereador Antonio Urbano da
Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor João Paulo Cunha, Presidente da Mesa Diretora da Câmara
dos Deputados Federais (Praça dos Três Poderes, Cep 70160-900 - Brasília – DF),
parabenizando pela realização da sessão solene em comemoração aos 180 anos do
Poder Legislativo Brasileiro. A sessão solene aconteceu no dia 13 de novembro de
2003, no Congresso Nacional que foi presidida pelo Senador José Sarney. Na
ocasião, foi lançado um selo comemorativo e foram entregues medalhas e
diplomas às 26 assembléias legislativas estaduais, à Câmara Legislativa do Distrito
Federal e à Câmara Municipal de São Vicente, a mais antiga do País.
Representantes das três esferas do legislativo estiveram presentes à cerimônia, que
também homenageou o Dia do Vereador. A Câmara, juntamente com o Senado
têm ajudado o Brasil a enfrentar os desafios deste século, uma vez que não há
democracia se o parlamento não estiver funcionando em sua plenitude, fazendo
seu papel na construção da história do País. Parabenizamos pelo evento, pela
comemoração dos 180 anos do Poder Legislativo Brasileiro, local onde se
encontram as idéias, doutrinas, homens e mulheres que pensam e trabalham com
visões diferentes, mas em busca de um ideal. Desse confronto e dessa interação de
opiniões e de idéias surge a força do nosso Parlamento. Dos vereadores Clóvis
Gresele – PP e Enio Ruaro - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado a Senhora Bernardete Barancelli Valenga, Diretora do
Colégio Estadual La Salle e Escola Municipal São João Batista de La Salle,
extensivo a todos os alunos de tão conceituados estabelecimentos de ensino,
parabenizando-os pela realização da Lassalixo - I Mostra do Conhecimento, que
ocorreu no dia 14 de novembro de 2003, nas dependências da escola. A Lassalixo
acontece todos os anos, sendo que neste ano foi dada maior ênfase a reciclagem de
lixo, que é o resultado de projeto interdisciplinar, apresentado por alunos, e visa a
conscientização de alunos, professores e funcionários, a comunidade do bairro e a
população pato-branquense com relação à produção e acúmulo de lixo. Além da
reciclagem de lixo, os alunos explicam sobre as doenças que podem ser
transmitidas por insetos, como também, sobre a alimentação saudável. O interesse
dos alunos é surpreendente. Quem participa da Feira pode observar até piolhos,
colocados em recipientes, que podem ser vistos pelos visitantes. Parabenizamos a
todos, direção, professores, alunos, funcionários, pela bonita exposição. Trabalhos
interdisciplinares como este, além de serem motivadores, aperfeiçoam os alunos,
tornando-os capacitados para realizarem trabalhos futuros. Dos vereadores Clóvis
Gresele – PP e Enio Ruaro - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado a Primeiro Tenente Luis Alberto Buss Wulff, Delegado da
21ª Delegacia do Serviço Militar de Pato Branco (Avenida Brasil, 269, Cep 85501-
080, Pato Branco, Paraná), parabenizando pela realização do Programa do Estágio
de Informatização das JSM – Junta do Serviço Militar, no âmbito da 33ª e 21ª DEL￾SM (Delegacia do Serviço Militar), realizado de 12 a 14 de novembro de 2003, em
nossa cidade. O Programa de Estágio de Informatização das JSM teve como
instrutor Juraci Anacleto Tramontina e como auxiliar Altamir Rohden. O
Programa iniciou às 8 horas do dia 12 de novembro, com recepção dos secretários,
passando-se posteriormente para: abertura do estágio, instalação dos
equipamentos, intervalo, instalação dos equipamentos, almoço, instalação da
SASM 2.3, configurações, migração e backup, intervalo e continuação da instalação
da SASM 2.3. No dia 13, também com início às 8 horas, iniciou com cadastro,
intervalo, cidadão, almoço, averbações, intervalo e continuação da averbação. No
último dia, 14 de novembro, o programa foi iniciado com lavratura, consultas de
relatórios, exportação-importação do sistema, encerrando-se às 11 horas. O estágio
de atualização do sistema teve como finalidade efetuar treinamento a todos os
secretários das Juntas do Serviço Militar da região, que compreende 42 municípios,
buscando auxiliá-los na utilização do novo sistema de informatização das Juntas.
Parabenizamos a todos que direta ou indiretamente estiveram envolvidos na
realização do Programa de Estágio, capacitando os secretários para prestarem um
atendimento cada vez melhor. Dos vereadores Clóvis Gresele – PP e Enio Ruaro -
PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja designado o
responsável pela administração dos cemitérios de nossa cidade, para que seja
agendada uma data e horário para a realização de reunião com os membros da
Comissão de Defesa do Cidadão, vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL (presidente), Dirceu Dimas Pereira – PPS, Nereu Faustino
Ceni – PC do B e Valmir Tasca – PFL, com o objetivo de discutir e averiguar
denúncias sobre a venda de terrenos nos cemitérios municipais, bem como
discutir outros assuntos relacionados ao tema. Através do ofício nº 1125/2003,
datado e 31 de outubro de 2003, foi encaminhada cópia da conclusão do relatório
final da Comissão Especial de Inquérito – CEI, elaborado no ano de 2000,
composta pelos vereadores Carlos Roberto Gonçalves Lins – PT (presidente); Enio
Ruaro – PFL (relator) e Afonso Ferreira de Almeida – PMDB, Nelson Bertani –
PSDB e Réges Henrique Pallaoro – PDT, instituída com a finalidade de apurar
denúncias de irregularidades ocorridas nos Cemitérios do Município de Pato
Branco, solicitando que fosse realizada uma reunião, porém, até a presente data
não foi marcada. Diante disso, sugerimos que a reunião seja realizada o mais breve
possível, tendo em vista as inúmeras reclamações feitas pelos moradores, que
estão indignados com a situação. Além da falta de espaço, existem muitas
ocorrências de atos de vandalismo, praticados por desocupados, que danificam as
sepulturas, causando prejuízos às pessoas que cuidam das sepulturas de seus
entes queridos. Dos vereadores Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que analise a possibilidade de designar uma zeladora para
efetuar serviços de faxina nas dependências da Polícia Rodoviária, da Delegacia
do Bairro Planalto e do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco. Ocorre que o
Governo Estadual não disponibiliza funcionários para esta finalidade e referidos
órgãos públicos não contam com pessoal suficiente, que possam executar os
serviços de faxina em seus departamentos. Diante disso, solicitamos especial
atenção por parte do Executivo Municipal, no sentido de designar uma zeladora,
que poderá fazer a limpeza três vezes por semana no 3º BPM, duas vezes na
Polícia Rodoviária e uma vez por semana na Delegacia do Bairro Planalto. Dos
vereadores Enio Ruaro – PP, Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari – PDT, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Senhora Ana
Lúcia de Bortoli, diretora regional da Racco em Pato Branco, parabenizando-a,
extensivo a toda equipe de funcionários, pelo prêmio de 5º lugar em vendas, a
nível nacional, prêmio este que foi entregue em congresso realizado de 1º a 5 de
outubro de 2003, em Pousada do Rio Quente, Goiás. A Racco é uma distribuidora
que prima pela qualidade de seus produtos. Distribui cosméticos que obedecem
padrões e normas internacionais de qualidade. Produtos de beleza e de tratamento
cosmético para o público feminino, masculino, jovem e infantil. São cerca de 300
produtos, indicados para cuidado facial, corporal e capilar; cuidados especiais
(anticelulite, antienvelhecimento precoce), e ainda, linhas solar, masculina de
trabalho facial e infantil; deo-colônias femininas e masculinas e linha completa de
maquiagem. Compromisso de maior responsabilidade está inteiramente voltado
ao consumidor, e seus produtos obedecem rigorosos controles de qualidade. São
ainda adequados ao clima brasileiro, possuem ativos de última geração, cujos
benefícios atendem a todas as necessidades e exigências do consumidor moderno.
Para Pato Branco, é uma questão de orgulho ter uma empresa classificada em 5º
lugar entre todas as distribuidoras do ramo no Brasil. Portanto, parabenizamos a
todos que fazem parte da equipe Racco de Pato Branco, pelo trabalho que
desenvolvem com dedicação, fazendo com que o nome da nossa cidade seja
reconhecido mundialmente, demonstrando assim um pouco do potencial existente
no município. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Enio Ruaro – PP e
Nelson Bertani – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando
pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
que através do departamento competente seja arrumado o calçamento da Rua
Principal que dá acesso ao Bairro Gralha Azul, com urgência. A solicitação é dos
moradores do Bairro os quais estão preocupados com a situação da referida Rua, que
é a principal via de acesso ao Bairro Gralha Azul, e encontra-se cheia de buracos, não
oferecendo as mínimas condições de trafegabilidade. Do vereador Clóvis Gresele, do
PP, com apoio dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Senador Flávio Arns (Av. N2 - Senado Federal - Ala Sen.
Filinto Müller, gabinete 06, Praça dos Três Poderes, Cep 70.165-900, Brasília , DF,
Fax: (61) 311 – 1935), parabenizando pela sua manifestação contrária ao veto do
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o projeto que permite a
liberação de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento (Fundep) para
a Educação Especial. O veto, com argumentos do Ministério da Fazenda, considerava
que o Projeto de Lei iria contrariar o interesse público e que sua aprovação implicaria
impacto orçamentário para a União. O projeto, iniciado na Câmara e aprovado sem
modificação pelo Senado, incluiu o número de alunos da Educação Especial
matriculados em instituições privadas sem fins lucrativos no cálculo de distribuição
dos recursos do Fundep. O Senador Flávio Arns, que é membro titular da Comissão
de Educação do Senado, e relator do projeto na Câmara dos Deputados, protestou
contra a decisão, afirmando que os argumentos apresentados pelo ministério eram
enganosos e que o atendimento dos cidadãos portadores de deficiência é do interesse
da sociedade, considerando que o veto integral do Presidente ao projeto de lei seria
uma verdadeira aberração, uma atitude discriminatória e as justificativas do veto
fogem à realidade. Somos integralmente favoráveis ao manifesto do Senador Flávio
Arns, levando em consideração principalmente que entidades particulares, como
exemplo citamos a Unimed Pato Branco, firmou convênio com a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais – APAE de Pato Branco, para realização de consultas e
exames aos alunos da referida entidade. E, por outro lado, o Presidente da República
vetaria projeto que destina recurso do Fundep às escolas de educação especial. É
inadmissível que o Governo vete projetos que concedem verbas para escolas especiais.
Porém, após as manifestações contrárias ao veto, feitas pelo Senador Flávio Arns, o
Presidente Lula decidiu contemplar com recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento (Fundep) as entidades privadas sem fins lucrativos que atendem
deficientes, retirando o veto ao referido projeto. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio pelo
falecimento de Amábile Giacomoni, Petrolina Ramos, Inês Calmo, Artur Campestrini,
Leandro dos Santos, Clóvis Colla e Valdir Rost. Dando continuidade, como não havia
projetos para serem lidos, deixou-se o espaço para as lideranças partidárias se
pronunciarem. Após os líderes fazerem seu pronunciamento, foi feita a entrega da
Moção de Aplauso de autoria do vereador Valmir Tasca – PFL, subscrita pelos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de
Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, concedida ao senhor Abelmídio
de Sá Ribas, Presidente da AVM – Associação da Vila Militar, extensiva aos membros
da diretoria da entidade, pela construção do Centro de Lazer da AVM em Pato Branco.
Após a entrega da Moção de Aplauso, foi realizado um intervalo de 5 (cinco) minutos.
Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em
segunda votação, votação simples, com emenda, com 13 (treze) votos a favor e 01
(uma) ausência, o projeto de lei n° 102/2003, de autoria do vereador Clóvis Gresele –
PP, que institui programa de incentivo à construção e melhoria de moradias destinado
à população de baixo poder aquisitivo. Ausente o vereador Nereu Faustino Ceni – PC
do B, o qual estava representando o Poder Legislativo no I Seminário Regional de
Atualização Empresarial do CEFET-PR, no Teatro Municipal Naura Rigon. Aprovado
em primeira votação, votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma)
ausência, a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2003, de autoria dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de
Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, que modifica
a redação do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. Ausente o
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B. Aprovado em votação única, com 13 (treze)
votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Dirceu
Dimas Pereira – PPS, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro –
PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida ao Senhor Valdir Pietrobon, presidente do SESCAP – Sindicato das
Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, perícias, Informações e
Pesquisas no Estado do Paraná, extensivo ao Senhor Mauro Kalinke, Diretor regional
e ao Senhor Ivaldir Jose Tamagno, presidente do SICONP – Sindicato dos Contadores
de Pato Branco e Região, pela realização de cursos de formação profissional
promovidos em Pato Branco e Região, assim como pelo desenvolvimento da
filantropia, atendendo entidades e pessoas carentes. Ausente o vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B. Finda ordem do dia, deixou-se espaço para as explicações
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 17 de novembro de 2003.
ATA Nº 75/2003