sessao nº 67

Mello Borges, abrange 26 agências do Sudoeste do Paraná, as quais foram
atendidas com profissionalismo e competência, durante o tempo em que
permaneceu no cargo. A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem ao
funcionário do Banco do Brasil, pelas suas qualidades profissionais e destaque na
área bancária, e ao mesmo tempo, deseja sucesso na continuidade de suas
atividades junto à Superintendência Regional de Ponta Grossa, cidade para a qual
está sendo transferido. Parabéns e sucesso! Após a leitura da Moção de Aplauso,
deixou-se o espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. Na seqüência,
foi realizado um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou￾se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples,
com emendas, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 96/2003, de
autoria do vereador Vilmar Maccari – PDT, que isenta o cidadão desempregado de
taxa de inscrição em concursos promovidos pelos órgãos públicos do Município
de Pato Branco. A pedido do vereador Pedro Martins de Mello – PFL, com a
aprovação dos demais vereadores, foi retirado de pauta o projeto de lei n° 91/2003,
mensagem nº 60/2003, originário do Executivo Municipal, que altera a lei nº 2108
de 12 de dezembro de 2001, que autorizou a doação de imóvel à Datasilos
Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. Aprovada em votação única, com 14
(quatorze) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Nelson
Bertani – PDT, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL,
Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida ao Rotary Club de Pato Branco – Vila Nova, pelas ações que desenvolve
em nosso município, através da implementação de programas práticos e eficazes,
de caráter filantrópico, humanitário e educacional. Finda ordem do dia, deixou-se
espaço para as explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 24 de novembro de 2003.
ATA Nº 77/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro de 2003, com início às 18 horas, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma sessão
ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2003,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Nelson Bertani, foi aberta a sessão com a leitura de
um trecho bíblico pelo vereador Nereu Faustino Ceni. Em seguida foi lida e
aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 76/2003, com a ausência dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB e Enio Ruaro – PP. Dando continuidade,
passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 25/2003, datado de
20 de novembro de 2003, assinado pelo senhor Jair Pereira, presidente da
Associação de Moradores do Bairro Bonatto; ofício datado de 12 de novembro de
2003, assinado pelo senhor Jociandro Roberto de Almeida, Vice-presidente do
Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira. Carta de
Londrina datada de 17 de outubro de 2003, assinada pelo senhor Orlando Bonilha,
presidente da Câmara Municipal de Londrina, Paraná. Convite enviado pela
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Núcleos Regionais de
Francisco Beltrão e Pato Branco, para participar do I Encontro das Entidades
Gestoras da Cadeia Produtiva do Leito do Sudoeste s do Paraná, que se realizará
no dia 20 de novembro de 2003, às 9 horas, no Clube Sete de Setembro. Convite
enviado pelo Centro de Tradições Gaúchas Tarca nativista, para a cerimônia
solene de posse da patronagem eleita para a gestão 2003/2004, que se realizará no
dia 24 de novembro de 2003, às 20 horas e 30 minutos, nas dependências do
Galpão do CTG. Em seguida, foram lidas as proposições dos senhores vereadores.
Do vereador Clóvis Gresele, do PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, sejam notificados os proprietários do terreno
localizado na Rua Tapajós (antiga Garagem Municipal), como também, de outros
dois lotes localizados na mesma quadra, para que os mesmos procedam a limpeza.
Os moradores estão indignados com a situação, uma vez que o matagal existente
está contribuindo para a criação de animais peçonhentos, como cobras, aranhas e
outros. Além do fator limpeza, existe o problema da insegurança dos moradores,
uma vez que o terreno está sendo utilizado por desocupados, para fazerem uso de
drogas. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam
pintadas faixas indicando a existência de escola em frente à Escola Shekinah,
localizada na Rua Guarani, junto à Comunidade Cristã de Pato Branco. Além da
inscrição escolar, necessário se faz que o Executivo Municipal tome providências
no sentido de conscientizar os motoristas para que não trafeguem em alta
velocidade, no referido local, o que põe em risco de acidentes os alunos daquele
estabelecimento escolar. Sugerimos para tanto, a colocação de redutores de
velocidade na referida via pública. Dos vereadores Enio Ruaro – PP e Vilmar
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado aos diretores do Jornal de Pato Branco, Adriano Oltramari, Ubiraci José
Tesseroli e João Antonio Menegatti (Rua Tapajós), parabenizando pelo editorial
publicado no jornal, edição do dia 14 de novembro de 2003, intitulado “Os corvos
e a Expopato”. No referido texto os editores fazem uma comparação entre os
corvos, que são aves do agouro, companheiras das bruxas, que não disseminam
coisas boas, com algumas pessoas que sequer investiram um centavo ou mesmo
deixaram cair uma gota de suor para montar a feira, e andam falando mal da
exposição. Muito felizes os editores em suas colocações. Que o texto sirva de
exemplo para que nos próximos anos somente possa criticar, quem ajudar a
promover a feira, e, mesmo assim, com fundamento. Dos vereadores Nelson
Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando enviar a esta Casa de Leis, listagem contendo relação de todos os
cargos em comissão, com os respectivos vencimentos. Dos vereadores Nelson
Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie melhorias na
Rua Caetano Munhoz da Rocha, ao lado da empresa Kalwins Jeans, proximidades
do número 368. Ocorre que a Sanepar abriu valetas para instalação da rede de
esgotos na referida rua, há mais de um ano, e as mesmas continuam abertas,
causando transtornos aos moradores e transeuntes. Sendo que uma via pública
deve oferecer segurança, solicitamos encarecidamente que o Executivo Municipal
providencie a execução do serviço de melhoria com brevidade, antes que ocorram
problemas e acidentes que acarretem em prejuízos aos cofres públicos, como
indenizações por acidentes que podem ocorrer com pessoas que trafegam pelo
local. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada
do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Presidente da Câmara Municipal, e ao Prefeito Municipal de Mariópolis, Senhor
Neuri Gehlen, extensivo à toda a comunidade mariopolitana, parabenizando-os
pela conquista do prêmio Comunidade Empreendedora. O prêmio foi criado neste
ano pelo Sebrae/PR, com o objetivo de valorizar os projetos colocados em prática
nas cidades, a partir da mobilização da sociedade civil organizada. A solenidade
de revelação e entrega do prêmio aconteceu na noite do dia 18 de novembro de
2003, no auditório do Sebrae, em Curitiba, e contou com a presença de
representantes de todas as regiões do Paraná. Mariópolis participou do projeto
com o programa Uva – Cultivando o Futuro, o qual reúne uma tradição iniciada
em meados da década de 40, com o propósito de investir em tecnologia e
capacitação humana num mercado ascendente, que é o do vinho. Parabenizamos a
todos pela conquista do prêmio que foi, sem dúvida, conquistado pelo
envolvimento da comunidade e será um forte incentivo para o futuro. Dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar
Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através dos
departamentos competentes, providencie as seguintes melhorias para a Escola
Municipal Vila Verde: pintar as dependências da escola; concluir as obras de
construção da quadra de esportes; arrumar o asfalto da Rua Sebastião Rodrigues;
providenciar mais livros para a biblioteca da escola; instalar iluminação pública na
entrada da escola. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e Valmir Tasca –
PFL, membros da Comissão de Defesa do Cidadão e o vereador Enio Ruaro – PP,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Senhora
Silvana Paulo Santos (Rua Itabira, 1864, Bairro Bancários, Fone 9101-8756),
convidando-a para participar de uma reunião, em data a ser agendada com os
vereadores proponentes, para falar a respeito do espaço que era utilizado pelos
artesãos, na Praça Presidente Vargas, para exporem os produtos confeccionados
pelos mesmos. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da
Bancada do PDT, com apoio dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e
Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de
contratar estagiários para prestarem serviços junto à Secretaria Municipal de
Saúde, mais especificamente para executar serviços de cadastro do programa
Cartão da Família. Existem mais de 800 cadastros para serem feitos e somente um
funcionário para executar os serviços de digitação. A demora na confecção do
cadastramento está causando tumulto junto à Secretaria de Saúde, devido a
aglomeração de pessoas que aguardam a confecção do cartão. Sugerem ainda os
vereadores proponentes, que seja disponibilizado espaço físico maior para o
programa Cartão da Família, levando-se em consideração a grande procura pelo
mesmo e o aglomero de pessoas que está causando transtornos. Do vereador
Nereu Faustino Ceni – PC do B, com apoio dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PL, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP e Nelson Bertani – PDT,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a nova
diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pato
Branco – SINTROPAB (Rua Paraná, 502, Centro, Fone 225-2011), parabenizando
pela eleição que ocorreu no dia 28 de outubro de 2003, com a participação da
chapa única, denominada Renovação, tendo sido empossada no dia 19 deste. A
nova diretoria do Sindicato ficou assim constituída: Presidente: Enio Antonio da
Luz; Secretário Geral: Clair Dias Palenski; Secretário de Finanças: Epitácio Antonio
dos Santos; Secretário de Imprensa e Comunicação: Gervásio Antonio Fritzen;
Secretário de Organização e Relações Sindicais: Joel Batista; Secretário de
Formação e Cultura: Douglas Roberto Antonio Dias; Secretário de Relações Sociais
e Eventos: Antoninho Lasta. ,Suplentes da Diretoria Efetiva: 1º, Edegar da Silva
Lara; 2º, Pedro Formehl; 3º, Delmar Otávio Veis; 4º, Adilson José Moser; 5º,
Francisco de Assis Lopes; 6º, José Pacasso. Conselho Fiscal Efetivo: Pedro de Souza;
Valdevir Balansin e Glauber André Guares. Suplentes do Conselho Fiscal: 1º,
Luciano Paglarini; 2º, Sadi Graciolli; 3º, Mário Peres de Oliveira. Delegados
representantes junto a Federação – efetivos: Enio Antonio da Luz e Jacir Giraldi;
Suplentes dos delegados representantes junto à Federação; Ademir Siqueira
Oliveira e Ilírio Cappoani. Parabenizamos a todos os membros da nova diretoria, e
desejamos sucesso nos trabalhos que certamente contemplarão os anseios de todos
os associados. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de
Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais requerem seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor João Paulo Cunha, Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Federais (Praça dos Três Poderes, Cep 70160-900 - Brasília – DF); ao Excelentíssimo
Senador José Sarney, Presidente do Senado (Praça dos Três Poderes, anexo II,
térreo, Cep 70.165-900, Fax 61-311-1665, Brasília, DF) e das lideranças partidárias
dos partidos na Câmara Federal, solicitando apoio integral as proposições contidas
na Carta do Sul do Brasil, extraída no dia 3 de outubro de 2003, na cidade de Foz
do Iguaçu, Paraná, do encontro que reuniu as federações e sindicatos de
trabalhadores e de empregadores dos estados do Rio Grande do Sul, Santa
Catarina e Paraná, encontro este batizado de Fórum Sindical Sul, onde se destacou
a luta pela manutenção do artigo 8º da Constituição Federal, em defesa do sistema
confederativo da representação sindical. A unicidade sindical é um sistema que
fortalece a liberdade e autonomia da organização dos trabalhadores e dos
empregadores e sua manutenção é condição fundamental para a preservação dos
direitos dos trabalhadores e das relações de trabalho harmônicas que possibilitem
o crescimento econômico do país. A manutenção da contribuição compulsória
paga pelos trabalhadores e pelas empresas possibilita a existência das entidades
que representam todos os setores da economia, especialmente para que sejam
possíveis as negociações coletivas, nas quais são estabelecidas as condições de
trabalho e salário em todo país. É necessário que todos os projetos de emenda
constitucional sobre a reforma sindical tenham suas tramitações suspensas na
Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assim como não seja levada a voto a
Convenção 87 da OIT no Senado Federal, tendo em vista a necessidade de ser
aprofundado o debate sobre as questões relacionadas com a estrutura sindical
brasileira. Consideramos também que nenhuma proposta de reforma sindical
deva ser elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego que não tenha o amplo
apoio de todas as entidades sindicais de trabalhadores e empregadores, a fim de
que possam ter legitimidade e que não seja derivada das decisões minoritárias de
grupos não representativos da vontade do conjunto do movimento sindical
brasileiro que hoje é claramente favorável a manutenção da unicidade sindical.
Estes argumentos são apoiados pelos sindicatos patronais e de trabalhadores de
Pato Branco, reunidos no dia 19 de novembro de 2003, na sede do Sintropab -
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pato Branco. Dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PP,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Nelson Bertani e Vilmar Maccari, da Bancada do
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Prefeito Municipal, Clóvis Santo Padoan, parabenizando-o pela indicação do
Senhor Miguel Belmonte, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Saúde.
Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro –
PP, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari,
da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Senhor Avelino Zanon, parabenizando-o pelos serviços que
desempenhou como Secretário Municipal de Saúde, durante o período que
permaneceu na direção da secretaria. Avelino Zanon foi um batalhador, sempre
lutando pela concretização dos programas da área de saúde, pelo
desenvolvimento dos mesmos e pela saúde de todos os cidadãos pato￾branquenses. Procurou sempre atender a todos que procuraram o serviço de saúde,
indistintivamente, buscando oferecer o melhor em termos de assistência médica,
dentro das especialidades oferecidas pela Secretaria. Foi um grande lutador pela
concretização do Hospital do Câncer em nossa cidade, não medindo esforços e
colaborando para a idealização do projeto. Parabéns e sucesso em seus novos
empreendimentos. Solicitam ainda os vereadores proponentes, que seja oficiado
ao Senhor Miguel Belmonte, parabenizando-o por ter sido nomeado para ocupar o
cargo de Secretário Municipal de Saúde, que com certeza, pela sua experiência e
competência, desenvolverá um ótimo trabalho pela saúde. Por último foi retirado
o requerimento de autoria dos vereadores Enio Ruaro – PP, Silvio Hasse e Vilmar
Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Senhor Avelino Zanon, parabenizando-o pelos serviços
que desempenhou como Secretário Municipal de Saúde, durante o período que
permaneceu na direção da secretaria. Avelino Zanon foi um batalhador, sempre
lutando pela concretização dos programas da área de saúde, pelo
desenvolvimento dos mesmos e pela saúde de todos os cidadãos pato￾branquenses. Procurou sempre atender a todos que procuraram o serviço de saúde,
indistintivamente, buscando oferecer o melhor em termos de assistência médica,
dentro das especialidades oferecidas pela Secretaria. Foi um grande lutador pela
concretização do Hospital do Câncer em nossa cidade, não medindo esforços e
colaborando para a idealização do projeto. Parabéns e sucesso em seus novos
empreendimentos. O requerimento foi retirado tendo em vista que o assunto de
que trata o mesmo, já fora abordado no requerimento anterior. Todas as demais
proposições foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, como não havia
projetos para serem lidos, foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador
Nelson Bertani – PDT, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL,
Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida ao Rotary Club de Pato Branco – Vila Nova, pelas ações que desenvolve
em nosso município, através da implementação de programas práticos e eficazes,
de caráter filantrópico, humanitário e educacional. A Câmara Municipal de Pato
Branco homenageia a todos que fazem parte deste clube de serviço,
desenvolvendo trabalhos e realizando eventos em prol de entidades carentes,
como destacamos, em especial, a doação de um veículo Kombi para a Escola
Municipal Professora Maria Jurema Ceni, em parceria com Rotary Club de
Borgomanero – Arona (Itália) e a Fundação Rotária, em dezembro de 2001. A
doação foi feita através da ajuda de várias entidades rotárias, dentro do programa
de Subsídios Equivalentes da Fundação Rotária de Rotary International. O Rotary
Club Borgomanero – Arona, de Roma, contribuiu com US$ 2.420,00; o Rotary Club
de Pato Branco – Vila Nova, ajudou com a mesma importância; e o restante, US$
5.440,00, foi ofertado pela Fundação Rotária. Outro trabalho realizado pelo Rotary
Club de Pato Branco – Vila Nova, nos últimos dias, foi a participação por ocasião
da X Expopato -Exposição Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Pato
Branco, realizada de 8 a 16 de novembro de 2003, no 1º Espaço D’Cor Móbile, para
viabilizar a venda dos ingressos de acesso ao local, sendo que o lucro foi destinado
à Fundabem e a outras instituições. Nos nove dias da Feira, foram arrecadados R$
3.590,00, que ficaram assim distribuídos: 40% para os projetos da Fundação
Rotária e 60% para a Fundabem – Fundação Pato-Branquense do Bem Estar do
Menor. O Rotary Club de Pato Branco – Vila Nova, através de seus membros,
desenvolve importantes atividades em nossa cidade, embasado nas normas e
conceitos rotarianos, levando-se em consideração que o Rotary é, entre outros
conceitos: Uma associação de líderes de negócios e profissionais, unidos no
mundo inteiro, que prestam serviço humanitário, fomentam um elevado padrão
de ética em todas as profissões e ajudam a estabelecer a paz e a boa vontade no
mundo. A fundação Rotária, que anualmente proporciona cerca de U$$ 90 milhões
para bolsas educacionais internacionais, intercâmbios culturais e projetos
humanitários que melhoram a qualidade de vida de milhões de pessoas. Rotary é
conhecido como a entidade privada que outorga o maior número de bolsas
internacionais de estudo no mundo. O programa Pólio Plus, um compromisso do
Rotary de trabalhar em associação com organizações nacionais e internacionais de
saúde pública para alcance do objetivo de erradicação da poliomielite até o ano
2005, que marca o centenário da organização. Mais de um bilhão de crianças em
países em desenvolvimento já foram vacinadas contra a doença graças a subsídios
Pólio Plus. Existe entre os rotarianos, um exame de consciência ou auto-avaliação,
que é nada mais do que a prova quádrupla do que nós pensamos, dizemos ou
fazemos: É a verdade? - Embora livres para afirmar ou negar, não temos o direito
de falsear a verdade. É justo para todos os interessados? - Na igualdade de
tratamento provamos nosso espírito de justiça... Criará boa vontade e melhores
amizades? - Para criarmos boa vontade e conquistarmos melhores amizades,
devemos antes provar o nosso desejo de servir, mesmo que isto nos custe muito
trabalho e dedicação. Será benéfico para todos os interessados? - Beneficiar um ou
poucos é fácil, o importante é levar o benefício de nossos atos. A Câmara
Municipal de Pato Branco presta homenagem a este clube de serviço, que
oficialmente é definido como uma organização internacional composta de homens
e mulheres de negócios e de profissões diversificadas, que no mundo inteiro
prestam serviços humanitários, fomentam um elevado padrão de ética em todas as
profissões e ajudam a estabelecer a paz e a boa-vontade no mundo. Após a leitura
da Moção de Aplauso, estava inscrito no Grande Expediente, o vereador Enio
Ruaro, o qual não fez uso da palavra. Dando continuidade, deixou-se o espaço
para as lideranças partidárias se pronunciarem, sendo que nenhuma liderança
pronunciou-se. Na seqüência, foi realizado um intervalo de 5 (cinco) minutos.
Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Primeiramente,
a pedido do vereador proponente, Antonio Urbano da Silva – PL, com a
aprovação dos demais vereadores, foi retirado de pauta o projeto de lei n° 80/2003,
que autoriza o Executivo Municipal firmar parcerias com empresas privadas
objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo nos logradouros públicos do
município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em primeira
votação, votação simples, com emendas, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto
de lei n° 96/2003, de autoria do vereador Vilmar Maccari – PDT, que isenta o
cidadão desempregado de taxa de inscrição em concursos promovidos pelos
órgãos públicos do Município de Pato Branco. Finda ordem do dia, deixou-se
espaço para as explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 20 de novembro de 2003.
ATA Nº 76/2003