sessao nº 16

ATA Nº 90/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2003, com início às 18 (dezoito)
horas, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se mais uma
sessão extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2003, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas –
PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse –
PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Enio Ruaro-PP, foi aberta a sessão com a leitura de
um trecho bíblico feita pelo vereador Arcedinos de Fragas – PMDB. Em seguida
foram lidas e aprovadas na íntegra, com ausência do vereador Valmir Tasca PFL,
as atas das sessões anteriores: ata nº 87/2003, sessão ordinária do dia 15 dezembro
de 2003; ata nº 88/2003, sessão extraordinária do dia 15 dezembro de 2003; ata nº
89/2003, sessão extraordinária do dia 16 de dezembro de 2003; e, ata da eleição da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco para a Sessão Legislativa de
2004, realizada no dia 16 de dezembro de 2003. Prosseguindo foi lido o Edital de
Convocação n° 09/2003, datado de 16 de dezembro de 2003, que convoca todos os
vereadores para as sessões extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96,
100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias
19 e 22 de dezembro de 2003, com início às 18 horas, para apreciar os seguintes
projetos de lei: nº 90/2003, que autoriza doação à empresa Dério Rost & Cia.
Ltda. – SILOFÉRTIL; nº 105/2003, que acrescenta item 43 ao artigo 1º da Lei nº
1515, de 27 de novembro de 1996, criando o Bairro Parque do Som; projeto de lei
nº 141/2003, que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao
Albergue Bom Samaritano - no valor de 12 parcelas de R$ 600,00 (seiscentos reais)
mensais; nº 142/2003, que autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção
Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - APAE –
no valor de 12 parcelas de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais,
mantenedora da Escola de Educação Especial Recanto Feliz; 143/2003, que
autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Pastoral da Criança
de Pato Branco – no valor de 12 parcelas de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta
reais) mensais; nº 144/2003, que autoriza o Executivo Municipal a conceder
subvenção social à Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco – no valor
de 12 parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais; nº 145/2003, que autoriza o
Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Franciscana Beata
Angelina – no valor de 12 parcelas de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais)
mensais; projeto de lei complementar n° 3/2003, que altera o código tributário
municipal Lei Complementar nº 001/98, Lei Complementar nº 002/01 e Lei
Complementar nº 007/02, nos artigos e anexos que especifica (ISSQN - Impostos
Sobre Serviço de Qualquer Natureza); projeto de lei complementar n° 4/2003, que
institui no município de Pato Branco a contribuição para custeio do serviço de
iluminação pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal (a
cobrança passará a ser novamente pelo consumo). Dando continuidade, passou-se
a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda votação, votação simples,
com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 141/2003,
mensagem nº 70/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano -
no valor de 12 parcelas de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais. Ausente o vereador
Valmir Tasca – PFL. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 13
(treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 142/2003, mensagem
nº 71/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo
Municipal a conceder Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Pato Branco - APAE – no valor de 12 parcelas de R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais) mensais, mantenedora da Escola de Educação
Especial Recanto Feliz. Ausente o vereador Valmir Tasca – PFL. Aprovado em
primeira votação, votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma)
ausência, o projeto de lei nº 90/2003, mensagem nº 59/2003, originário do
Executivo Municipal, que autoriza doação à empresa Dério Rost & Cia. Ltda. –
SILOFÉRTIL. Ausente o vereador Valmir Tasca – PFL. Aprovado em primeira
votação, votação nominal, com emenda, com 14 (quatorze) votos a favor e 01
(uma) ausência, o projeto de lei nº 105/2003, de autoria do vereador Pedro Martins
de Mello – PFL, que acrescenta item 43 ao artigo 1º da Lei nº 1515, de 27 de
novembro de 1996, criando o Bairro Parque do Som. Ausente o vereador Valmir
Tasca – PFL. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 13 (treze) votos
a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 143/2003, mensagem nº 76/2003,
orginário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder
subvenção social à Pastoral da Criança de Pato Branco – no valor de 12 parcelas de
R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) mensais. Ausente o vereador Valmir
Tasca – PFL. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 13 (treze) votos
a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 144/2003, mensagem nº 77/2003,
orginário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder
subvenção social à Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco – no valor
de 12 parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais. Ausente o vereador Valmir Tasca
- PFL. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 13 (treze) votos a
favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 145/2003, mensagem nº 78/2003,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder
subvenção social à Associação Franciscana Beata Angelina – no valor de 12
parcelas de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) mensais. Ausente o vereador
Valmir Tasca – PFL. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com
emendas, com 13 (treze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de lei
complementar n° 3/2003, mensagem nº 73/2003, originário do Executivo
Municipal, que altera o código tributário municipal, Lei Complementar nº 001/98,
Lei Complementar nº 002/01 e Lei Complementar nº 007/02, nos artigos e anexos
que especifica (ISSQN - Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Ausentes
os vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e Valmir Tasca – PFL. Aprovado em
primeira votação, votação nominal, com emendas, com 10 (dez) votos a favor, 01
(um) voto contrário, e 04 (quatro) ausências, o projeto de lei complementar n°
4/2003, mensagem nº 75/2003, originário do Executivo Municipal, que institui no
município de Pato Branco a contribuição para custeio do serviço de iluminação
pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal (a cobrança
passará a ser novamente pelo consumo). Votou contra o vereador Enio Ruaro – PP.
Ausentes os vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL. O vereador Nereu Faustino Ceni –
PC do B, solicitou que fosse constado em ata que recebeu para relatar o projeto de
lei compelementar nº 04/2003, no dia 18 de dezembro de 2003, um dia antes da
presente sessão, como também, que o mesmo ficou impossibilitado de buscar mais
informações com relação a matéria, tendo em vista que a Copel – Companhia
Paranaense de Energia não atendeu no dia 19 de dezembro, data comemorativa
aos 150 anos de emancipação político-administrativa do Estado do Paraná.
Ausente na sessão extraordinária e conseqüentemente na votação dos projetos
constantes da ordem do dia o vereador Valmir Tasca – PFL. Finda a ordem do dia,
conforme determina o artigo 48 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foram
escolhidos os presidentes das comissões permanentes, os quais sejam: Comissão
de Agricultura, Ecologia e Meio Ambiente, vereador Agustinho Rossi – PTB;
Comissão de Defesa do Cidadão, vereador Enio Ruaro – PP; Comissão de Mérito,
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B; Comissão de Justiça e Redação, vereador
Nelson Bertani – PDT; e, Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Vilson
Dala Costa – PMDB. A pedido do vereador Agustinho Rossi – PTB, com
aprovação dos demais vereadores, foi transferida para o dia 23 de dezembro de
2003, a sessão extraordinária que estava marcada para o dia 22 de dezembro de
2003. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 19 de dezembro de 2003.