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sessao nº 46

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 46
Date 2018-08-08
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ATA Nº 51/2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 8 (oito) dias do mês de agosto de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação 
dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir 
Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Havendo quórum legal, sob a presidência do 
vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico 
feito pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Após a leitura da bíblia, foi feito 
um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a 
pedido dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, 
pelos falecimentos de Ilda Kriger Bach e Tereza Alves. Em seguida, a 2º Secretária, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB fez a leitura da Ata nº 50/2018, da Sessão Ordinária 
do dia 6 (seis) de agosto de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausentes na aprovação da ata os vereadores Claudemir Zanco 
- PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 
Ausentes na sessão os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Vilmar 
Maccari - PDT. Foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício CEE/CC 
2864/2018, datado de 30 de julho de 2018, assinado pelo Chefe da Casa Civil do 
Estado do Paraná, Dilceu João Sperafico, em resposta ao ofício nº 438/2018-DL. 
Convite enviado pelo prefeito Augustinho Zucchi, juntamente com a Secretária 
Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida de Carli, para participar da 
sessão de entrega de Novos Tablets Educacionais do Programa Clique 
Conhecimento, a ser realizada no dia 10 de agosto de 2018, às 9h30min, no Largo da 
Liberdade. Convite enviado pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste 
do Paraná (Acamsop) e entidades representativas da região que elaboraram mais 
uma edição da Carta do Sudoeste a qual será debatida no dia 17 de agosto de 2018, 
com início às 19h30min, no Centro de Eventos Marabá, em Francisco Beltrão-PR. 
Convite enviado pelo Mater Dei, para comemoração dos 50 anos de história, a ser 
realizada no dia 03 de setembro de 2018, às 8 horas, no Colégio Mater Dei. Convite 
enviado pela Cooperativa Sicredi, para participar da inauguração da terceira agência 
em Pato Branco-PR, a ser realizada no dia 10 de agosto de 2018, às 19 horas, na 
Avenida Tupi, 1682, Centro. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 
135/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre 
os leitos e margens das estradas rurais do município de Pato Branco e dá outras 
providências; nº 136/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, 
que institui a Semana dos Profissionais da Educação no município de Pato Branco e 
dá outras providências; nº 137 /2018, de autoria do vereador Cadinho Antonio 
Polazzo - PROS, que dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Pato 
Branco, do fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos 
estabelecimentos que indica; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018, de autoria \o~ 
do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, que concede Título de Cidadão ~ · 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná Q 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ 
~úU«~Pvtt,~1cr«~áer~~$w,net'Y Estado do P;1rn11á 
Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Danilo Amadori. Foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores: REQUERIMENTO Nº 56/2018, 
de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, requerendo seja 
oficiado a Secretaria de Assistência Social, solicitando parecer a respeito do Projeto 
de Lei nº 112/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que cria no 
âmbito do Município de Pato Branco o Projeto "ELES" voltado à orientações, 
informações, troca de vivências para os homens participantes dos grupos de Serviços 
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizado pelo município e dá outras 
providências. REQUERIMENTO Nº 57 /2018, de autoria do vereador Fabrício Preis 
de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Secretário Municipal de Engenharia e Obras, Frederico Demário Pimpão, 
e ao Secretario Municipal de Planejamento Urbano, Emerson Michelin, convidando￾os para participarem de uma reunião, em data a ser agendada, para falar sobre a 
execução da obra do canal de drenagem do Córrego Fundo. REQUERIMENTO Nº 
58/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando à Secretaria de Saúde, que seja providenciada uma brinquedoteca na 
Unidade de Saúde do Bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº 59/2018, de autoria do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, notifique o proprietário do lote situado na Rua Francisco 
Brochado da Rocha no Bairro Morro da Cruz (ao lado da residência nº 111), para que 
o mesmo tome providências e faça as adaptações necessárias às normas da Lei nº 
3.037, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a padronização e uso das 
calçadas no Município de Pato Branco e dá outras providencias. REQUERIMENTO 
Nº 60/2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Rodrigo José 
Correia-PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, seja realizado estudo para a aquisição ou permuta do Pavilhão da 
Capela do Bairro Menino Deus. REQUERIMENTO Nº 61/2018, de autoria do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
conforme Regimento Interno, comunicando que não participará da sessão ordinária 
que será realizada no dia 08 de agosto de 2018, tendo em vista que estará 
participando da "III Encontro Regional de Vereadores e Servidores Públicos -
Fiscalização e Controle Jurídico - Administrativo e Contábil", nos dias 07, 08, 09, 10 e 
11 de agosto de 2018 em Curitiba - PR, evento realizado pela CEAM - Centro de 
Estudos da Administração Municipal. Para tanto, solicita o vereador proponente que 
a falta seja abonada. REQUERIMENTO Nº 62/2018, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PDT e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que através do departamento competente, seja instalada uma lixeira defronte à 
Escola Municipal Jardim Primavera. REQUERIMENTO Nº 63/2018, de autoria do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, a colocação de mais um container de lixo reciclável na 
Rua Marins Camargo, entre as ruas Guarani e Caramuru, em frente aos lotes 11 e 06 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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da quadra 142. REQUERIMENTO Nº 64/2018, de autoria do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, membro da comissão de Finanças e Orçamento, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo a prorrogação de prazo de 
mais 60 dias para a emissão de parecer da Prestação de Contas do exercício 
financeiro 2013 do Executivo municipal. REQUERIMENTO Nº 65/2018, de autoria 
dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Freis de Mello - PSD, Rodrigo José 
Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, seja realizada a revitalização do Bosque do 
Córrego das Pedras, localizado no Bairro Jardim Primavera. REQUERIMENTO Nº 
66/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Fabrício Freis de 
Mello - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à 
Secretaria de Saúde, para que informe a esta Casa de Leis quais medidas estão sendo 
adotadas pela Secretaria para que as Unidades de Saúde não fiquem sem 
atendimento médico nos períodos em que os médicos estão de férias, conforme tem 
ocorrido na maioria das Unidades de Saúde do município. REQUERIMENTO Nº 
67 /2018, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido à 
Companhia de Saneamento Básico - SANEPAR escritório de Pato Branco, solicitando 
para que realize estudo para ampliação da rede de esgoto nas Ruas Francisco 
Rodrigues, Rua Domingos Mattos, Romano Radaelli, Rua Democrata e Rua Yolanda 
Ferreira - Loteamento Ferreira - Bairro Cristo Rei. REQUERIMENTO Nº 68/2018, de 
autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedido ao Executivo Municipal para que realize obra de 
extensão de rede de iluminação pública na Rua Marília, entre as Ruas Leopoldina 
Iunk e João Lora, Conjunto Habitacional Santa Fé, Bairro Jardim Floresta. 
REQUERIMENTO Nº 69/2018, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB e 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedidos, solicitando ao 
departamento competente, que sejam feitas melhorias com urgência, nos passeios e 
no sistema de iluminação pública na marginal da BR158, entre os trevos Itacolomi e 
Bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº 70/2018, de autoria do vereador Moacir 
Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que 
informe sobre o cronograma para imcio das obras no entorno da Escola Municipal do 
Bairro Planalto, conforme encaminhado na reunião da comunidade escolar com o 
Prefeito Municipal. REQUERIMENTO Nº 71/2018, de autoria do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria de 
Engenharia e Obras, que apresente as providências tomadas quanto à notificação 
realizada à empresa Zancanaro Terraplanagem LDTA, dia 08 de dezembro de 2017. 
A empresa foi notificada diante da verificação in loco de trechos com problemas na 
pavimentação das ruas Clevelândia e Luiz Detoni e a Secretaria deu prazo de 15 dias 
para que a empresa indicasse as providências a serem tomadas. REQUERIMENTO 
Nº 72/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ~ 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná l~ 
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atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a poda das árvores 
na rua Manoel Ribas esquina com Assis Brasil, bairro Brasília (do lado aposto aos fios 
de energia elétrica). REQUERIMENTO Nº 73/ 2018, de autoria do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho 
Zucchi, solicitando ao Departamento competente, informações à respeito da empresa 
IDECAN, que venceu a Dispensa de Licitação 07 /2018: apresentar o endereço (rua, 
nº, bairro, cidade e telefones para contato) onde são realizados os projetos sociais: 
Núcleo de Inclusão Digital, Copa Idecan de Futebol e Projetos Esportivos, já que no 
site <www.idecan.org.br> não consta os endereços, caso exista outro projeto não 
citado, fazer indicação; apresentar o endereço (rua, nº, bairro, cidade e telefones para 
contato) de suas representações/bases logísticas em todas as capitais e também em 
cidades que são polos regionais, como descrito na pág. 80, Dispensa de Licitação 
07 /2018; indicar o endereço (rua, nº, bairro, cidade e telefones para contato) do 
Parque Gráfico, constante na declaração da pág. 125, Dispensa de Licitação 07 /2018; 
quantas pessoas trabalham diretamente e indiretamente no Parque Gráfico (não 
sendo necessários dados detalhados dos profissionais, mantendo assim o princípio 
da impessoalidade que a realização de Concursos prevê); quantas pessoas trabalham 
diretamente e indiretamente no IDECAN (não sendo necessários dados detalhados 
dos profissionais, mantendo assim o princípio da impessoalidade que a realização de 
Concursos prevê); qual a relação enh·e o IDECAN e a empresa CONSULPAN (CNPJ 
01.185.758/0001-04), especificar se houve alguma ligação entre as empresas, e se o 
IDECAN utilizou/utiliza a estrutura física da CONSULPAN. REQUERIMENTO Nº 
74/2018, de autoria do vereador Fabricio Freis de Mello - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, seja incluída no "Programa 
Asfalto 100%" ou pavimentada com pedras poliédricas, o final da Rua José Oldoni, 
Bairro Parque do Som. REQUERIMENTO Nº 75/2018, de autoria do vereador 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Saúde, a contratação de mais 
farmacêuticos (as) para atender as Unidades de Saúde do mumc1p10. 
REQUERIMENTO Nº 76/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando informações a respeito da paralisação das obras de 
pavimentação asfáltica no trecho entre a Rodovia PRT 469 até a comunidade de Sede 
Dom Carlos, informando quais as razões para a paralização da obra e do que está 
dependendo sua imediata continuidade. Solicitando ainda para que enquanto 
perdurar a paralisação para que seja providenciado desvio para os moradores do 
referido trecho poderem transitar pela via. REQUERIMENTO Nº 77 /2018, de autoria 
do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
seja construída uma praça em São Roque do Chapim, nos moldes de algumas 
construídas em alguns bairros, contemplando academia, quadra de esportes e 
playground e que junto a referida praça sejam instaladas câmeras, lixei ·as e · 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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iluminação. Solicita-se para que tal obra seja incluída já no orçamento do município 
para o ano de 2019. REQUERIMENTO Nº 78/2018, de autoria do vereador Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, Fabrício Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva -
PT e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitações ao 
departamento competente, para que o Executivo realize com urgência o reajuste do 
auxílio alimentação dos servidores públicos, que não é atualizado desde 2016, bem 
como efetue o pagamento do avanço funcional aos servidores, de acordo com as 
últimas avaliações realizadas. REQUERIMENTO Nº 79/2018, de autoria do vereador 
Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando se há projetos em 
andamento para a construção de novos Centros de Educação Infantil no município. 
Em caso afirmativo, que sejam enviadas cópia dos projetos e ofícios com os devidos 
encaminhamentos aos governos estadual e/ ou federal com o respectivo protocolo. 
Em caso negativo, que sejam elaborados projetos e os devidos encaminhamentos, 
solicitando a construção de novos Cenh·os de Educação Infantil, contemplando os 
bairros Fraron, Pinheirinho e Planalto. REQUERIMENTO Nº 80/2018, de autoria do 
vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, justificando a ausência na Sessão Ordinária do dia 08 de agosto de 2018, 
pois na ocasião estará acompanhando seu pai Augustinho Polazzo, que está 
hospitalizado no Hospital UOPECCAN, em Cascavel/PR. REQUERIMENTO Nº 
81/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Vigilância Sanitária para 
que a mesma realize ato fiscalizatório junto à Rua Paraná ao lado da empresa MF 
Para-choques, local em que está sendo jogada água servida na calçada. 
REQUERIMENTO Nº 82/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Agência 
dos Correios de Pato Branco, para que informe o motivo pelo qual não há serviços de 
entrega de correspondências nas Ruas Pedro Kriger, Alberto Nezello, Jacob 
Gugelmin, Irineu Luiz Giacobo, Dorico Tártari, Vital Faggion e Zilda Arns Neumann 
no Loteamento Bela Vista III - Bairro Pagnoncelli. REQUERIMENTO Nº 83 / 2018, de 
autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, requerendo seja oficiado 
aos Bancos Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Sicredi, Sicoob, 
enviando cópia do Projeto de Lei nº 60/2018, de autoria do vereador Rodrigo José 
Correia - PSC, que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas nas 
Agências Bancárias de Pato Branco, Paraná para atendimento às pessoas portadoras 
de necessidades especiais, idosos ou com mobilidade reduzida de caráter 
permanente ou transitório, solicitando opinião e informações a respeito da 
aplicabilidade da referida lei no município de Pato Branco. RETIRADO O 
REQUERIMENTO Nº 84/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a 
instalação de lixeiras para lixo orgânico e reciclável, no cruzamento das vias Guarani 
com Itabira, em frente à Farmácia Bella Vitta, bem como intensifique a limpeza no , 
entorno das lixeiras neste ponto específico. Com exceção do requerimento nº 84/2018 r 
que foi retirado a pedido do autor, as demais proposições foram aprovadas por 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
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~fit/~Jk~ir~o~M Yb~~$w,nf%// Estado do Paraná 
unanimidade dos vereadores presentes. Foi lida a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 
03/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, subscrita pelos vereadores 
Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Freis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines 
Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Senhor Daniel 
de Abreu - Chefe da Divisão de Transporte, e aos Motoristas da Divisão de 
Transporte de Saúde de Pato Branco: Alberi Giacomelli, Antonio Jocemar Gross, 
Arlindo Oldoni, Carlos Getassi, Eliezer de Almeida Lara, Flavio Oldoni, Geraldo 
Lopes dos Santos, Hernani Gobato, João Maria Medeiros, Juliano Martins da Silva, 
Leomar Claudio Trembulak, Lisandro Silva Boscatto, Pedro Carlos Vieira, Roberto 
Antonio Brisola, Rudi Fernandes, Saul Luiz Ecker, Sebastião Celso Santos da Silva, 
por desempenhar com eficiência sua profissão, não medindo esforços para melhorar 
a qualidade de vida das pessoas que são transportadas em busca do 
reestabelecimento da saúde e bem estar, através de tratamentos e atendimentos 
médico-hospitalares. A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem aos 
profissionais da Divisão de Transporte de Saúde de Pato Branco, que apaixonados 
pela profissão, demonstram que onde houver 1 % de chance, existe 100% de sua 
dedicação. São 18 profissionais, agentes públicos que atuam no h·ansporte de 
ambulâncias, veículos e ônibus, transportando pacientes para: hospitais, UPA, 
viagens para atendimentos fora do município, tratamentos como fisioterapia, 
hemodiálises, entre outros. Sabemos da importância do trabalho dos motoristas, que 
conduzem com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de cada paciente, com um 
trabalho adequado, muita atenção e amor. A estes profissionais, prestamos nossa 
singela homenagem. Valorizar estes profissionais é compreender a função social de 
um agente público; um trabalho que necessita de sensibilidade, competência e muita 
dedicação. A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem através desta 
Moção de Aplauso a estes profissionais que atuam com o objetivo especial: Manter a 
Vida das Pessoas. Em seguida, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do 
dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 
2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 26/2017, Mensagem nº 21/2017, que revoga a 
doação de que trata a Lei nº 3863, de 24 de maio de 2012. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o 
Projeto de Lei nº 181/2017, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
que cria no âmbito do município de Pato Branco o "Programa Maria Maria" e dá 
outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 88/2018, de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PDT, que dispõe sobre a garanta às parturientes do 
direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto 
imediato, no âmbito do município de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão 
e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei 
nº 123/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que denomina via 
pública de "Athanasio Dutra dos Santos". Aprovado em discussão e votação única, 
votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, a Moção de Aplauso nº ~. . . r 
02/2018 a ser concedida ao Senhor Divonsir João Bruschi, pelos relevantes serviços ~ 
prestados a comunidade. Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná (íl'A site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ 
rfôfiU"tnclf/ ~~ÚJ#o~~/?d~$w4?~ Estado do Paraná 
votação dos projetos de lei constantes na ordem do dia, os vereadores Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS e Vilmar Maccari - PDT, conforme requerimentos nº 
80/2018 e nº 61/2018, respectivamente. Finda a ordem do dia, foi feita a entrega da 
Moção de Aplauso nº 01/2018, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, a ser 
concedida à Igreja do Evangelho Quadrangular extensiva a todos os templos, pelos 
50 (cinquenta) anos de suas atividades no Município de Pato Branco. Conforme 
previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 
(cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, procedeu-se imediatamente ao espaço das 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Fabricio Preis de Mello, 
líder do PSD; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Marines Boff Gerhardt, líder 
do PSDB; Claudemir Zanco, líder do governo municipal; Moacir Gregolin, líder do 
MDB; Rodrigo José Correia, líder do PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP. 
Após o espaço das lideranças partidárias, passou-se a participação de convidados, 
onde estava agendada a participação do presidente do Sindicato da Construção Civil 
de Pato Branco - SINTRACON, Leandro de Freitas, contudo sua participação foi 
reagendada para o dia 13/08/2018. Continuando, procedeu-se ao espaço das 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Fabricio Preis de Mello -
PSD, Joecir Bernardi - SD e Rodrigo José Correia - PSC. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 
14h58min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra 
desta sessão enconh·a-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na 
homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 08 de agosto de 2018. 
J 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~â.ff«UU/J'/u4~ÜJ~ddtY !Pak/!BU'f41«)/ 
Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 08 de agosto de 2018. 
AUSENTE 
\ 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO-PROS 
\ 1 
LAUD,EMI,À'N ~ 
MARCO ANTONIO AU · A-PSD 
l 
RONALCE OACIJif..DALCHIAVAN-PP 
AUSENTE 
VILMAR MACCARI-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
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