sessao nº 2

ATA Nº 10/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro de 2002, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi – PDT, Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele
PPB, Enio Ruaro – PFL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa -
PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Silvio Hasse, foi aberta a
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Antonio Urbano da Silva -
PSC. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 09/2002.
Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências recebidas.
Ofício n° 50/2002, datado de 21de fevereiro de 2002, assinado pelo senhor Clóvis Santo
Padoan, Prefeito Municipal de Pato Branco; ofício datado de 6 de fevereiro de 2002,
assinado pelo Deputado Estadual Márcio Matos; ofício datado de 21 de fevereiro de
2002, assinado pelo senhor Antenor Gabriel, Coordenador CBED – Centro Brasileiro de
Educação à Distânicia. Em seguida, foram lidas as proposições dos senhores
vereadores. Dos vereadores Agustinho Rossi, Nelson Bertani, Sílivo Hasse e Vilmar
Maccari, membros da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais
requerem seja oficiado à Telepar, solicitando os préstimos daquela conceituada empresa
telefônica, no sentido de ligar os telefones instalados nas comunidades de Sede Dom
Carlos e Rondinha, no Município de Pato Branco. Dos vereadores Agustinho Rossi,
Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da bancada do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação dos moradores da Rua José Lora,
Bairro Menino Deus, esquina com a Rua Frei Caneca, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que seja feito asfalto ou calçamento na referida rua,
com urgência. A situação em que se encontra a Rua José Lora (fotos anexas) tomada
pelo mato e sem asfalto, causa muitos transtornos para os moradores que,
principalmente em dias de chuva, precisam pisar no barro para se deslocarem de suas
residências. Numa cidade do porte de Pato Branco é inadmissível que ainda existam
ruas como a acima citada, portanto, solicitamos as obras de melhorias sejam executadas
com a máxima brevidade possível. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, comunicando que não participará da sessão ordinária
desta Casa de Leis, no dia 21 de fevereiro de 2002, tendo em vista que estará
representando a ACAMSOP numa reunião no Município de Sulina. Do vereador Vilmar
Maccari, do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam
colocadas luminárias nos postes localizados na entrada do Bairro Gralha Azul, como
também, nas demais ruas do Bairro, atendendo assim pedido dos moradores. Do
vereador Vilmar Maccari, do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, sejam executadas as obras de construção do calçamento na Rua do
Comércio, localizada no Bairro Gralha Azul. A solicitação parte dos moradores os quais
informam que a obra pode ser realizada em parceria entre os mesmos e a Prefeitura. Do
vereador Vilmar Maccari, do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que tome providências com
relação às instalações do Procon, localizado na Rua Caramuru, em frente à Prefeitura,
uma vez que no hall de entrada não tem rampa para pessoas portadoras de deficiência
física, que utilizam cadeiras de rodas. É de se estranhar que um órgão que defende os
direitos do consumidor, que faz com que todos cumpram a lei, não tem conhecimento,
ou não cumprem as normas contidas na Lei Municipal nº 1408, de 12 de dezembro de
1995, que cria programa de remoção de barreiras arquitetônicas ao portador de
deficiências "Cidade para Todos", principalmente o que dispõe o inciso VII do artigo 2º
da referida lei, onde consta que: Art. 2º - O programa de remoção de barreiras
arquitetônicas “Cidade para Todos” deverá ser desenvolvido pelo Poder Executivo
através de seus órgãos de planejamento urbano, transporte, habitação e outros afins,
visando o combate a uma série de barreiras arquitetônicas e ambientais por meio de: VII
- criar condições de acesso independente aos portadores de deficiências de locomoção,
através da construção de rampas em edifícios públicos e particulares, em centros de
lazer e nas vias públicas. Diante disso, solicitamos o empenho do Executivo Municipal
no sentido de fazer cumprir a legislação vigente, proporcionando condições de acesso
independente aos portadores de deficiências. Dos vereadores Pedro Martins de Mello -
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente seja arrumada a
entrada do Bairro Novo Horizonte, entroncamento da Rua Bento Gonçalves com a Rua
das Hortênsias, bem como limpar e dar manutenção periódica na praça do bairro,
pintando-a e arrumando o parque lá existente. Por ser a entrada do Bairro, merece
cuidados especiais, uma vez que todas as pessoas que visitam o bairro passam pelo
local, bem como, a limpeza e manutenção do parque lá existente, é uma prioridade para
os moradores daquele conjunto habitacional. Do vereador Pedro Martins de Mello -
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Deputado
Estadual, Fernando Ribas Carli, autor do projeto de lei que visava extinguir a taxa
mínima de água, por fim na taxa básica do telefone e reduzir o percentual da taxa de
esgoto, no sentido de que informe a razão pela qual a Assembléia Legislativa não
derrubou o veto do governador. Requer também o vereador proponente, informar o
que se pretende fazer para que tal pretensão, de interesse da população paranaense, seja
efetivamente concretizada. Do vereador Pedro Martins de Mello - PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente seja feita recuperação asfáltica na
entrada do Bairro São Roque, visando dar maior comodidade aos moradores. Requer
ainda o vereador proponente, sejam arrumados os passeios daquele local, que após
execução do serviço de esgoto, feito pela SANEPAR, os mesmos ficaram em péssimas
condições de trafegabilidade. Do vereador Pedro Martins de Mello - PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja arrumado o asfalto no
entroncamento das Ruas Cubatão com Ribeirão Preto, no Bairro São Roque. O asfalto na
extensão da Rua Cubatão está em boas condições, porém, apenas no trecho próximo à
esquina é que se faz necessária a realização de uma operação tapa buracos,
proporcionando melhor trafegabilidade aos moradores. Do vereador Clóvis Gresele -
PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que juntamente com o Secretário Municipal de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos, Senhor Rubens Juglair, providenciem a continuação da
colocação de placas de identificação nas ruas de nossa cidade, contendo nome e
número. O pedido é feito pelos funcionários dos correios, como também da Vigilância
Sanitária, que não conseguem localizar o endereço procurado, causando transtornos aos
órgãos públicos. Do vereador Clóvis Gresele - PPB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja cascalhado o acesso à propriedade do Senhor
Setembrino Guarez, na comunidade de São Caetano. A execução da melhoria se faz
urgente, tendo em vista que o morador necessita da estrada em condições de
trafegabilidade, para escoar a produção de leite, uma vez que da maneira como está os
caminhões não conseguem chegar até sua propriedade. O Senhor Setembrino Guarez
fornece o cascalho necessário para arrumar referido trecho, de aproximadamente
setecentos metros, como também, a estrada até a usina de açúcar, localizada nas
imediações. Do vereador Clóvis Gresele - PPB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, continue as obras de tubulação no córrego existente no
Bairro Planalto. A solicitação é dos moradores tendo em vista que a falta de tubulação
está provocando desmoronamento, o que causa rachadura nas residências. Solicitamos
providências urgentes ao Executivo, no sentido de realizar o serviço, sendo que são
apenas 75 a 80 metros de tubulação necessários para solucionar o problema existente,
que pode danificar várias residências. Do vereador Antonio Urbano da Silva -PSC, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Senhora Marinês
Passos, Teleconsultora da Telepar Brasil Telecom, Fax 0800-410310, Curitiba – Paraná,
solicitando instalar um telefone público na esquina das Ruas Mato Grosso com João
Pessoa, próximo à Igreja do Evangelho Quadrangular, em nossa cidade. A solicitação se
faz tendo em vista o grande número de moradores e fiéis que freqüentam referida
Igreja, que necessitam dos serviços telefônicos. Do vereador Antonio Urbano da Silva -
PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, indicando ao mesmo para que analise a possibilidade de construir uma
praça com bancos, jardim, parque infantil, atrás do cemitério paroquial, próximo ao Rio
Ligeiro. Esta é uma reivindicação dos moradores das proximidades, que além de terem
uma área de lazer, a construção da praça manterá o local limpo, o qual encontra-se
abandonado e cheio de mato. Além de causar má impressão para as pessoas de outras
cidades que visitam o cemitério, principalmente no Dia de Finados, falta calçamento,
calçada (que poderá ser utilizada também para os vendedores ambulantes) e durante o
ano servirá de estacionamento para os professores da Escola Carmela Bortot. Do
vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, seja consertado o ônibus do Mercadão Popular, que é de propriedade do
Estado, porém a manutenção é feita pela Prefeitura. Devido ao péssimo estado em que
se encontra o ônibus, o Mercadão Popular não está mais atendendo o interior,
prejudicando os agricultores que poderiam adquirir alimentos básicos por preço menor
do praticado no mercado. Solicitamos o empenho do Executivo no atendimento ao
solicitado que beneficiará a todos. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja feita cobertura no ponto de
ônibus localizado na Rua dos Cardeais, esquina com Rua São Francisco, no Bairro
Planalto. A medida visa proporcionar melhores condições aos usuários do transporte
coletivo urbano, que são obrigados a esperarem o ônibus debaixo de chuva, devido à
falta da cobertura que não depende de grandes custos para ser construída. Do vereador
Arcedinos de Fragas - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente
seja arrumado o asfalto na Rua Bento Gonçalves, trecho compreendido entre a Avenida
Tupi e a entrada do Bairro Novo Horizonte. O trecho da referida via pública encontra￾se praticamente intransitável, cheio de buracos, o que prejudica o acesso dos moradores
ao Bairro, principalmente para o ônibus de transporte coletivo urbano. Solicitamos o
empenho do Executivo Municipal com urgência, uma vez que esta é uma necessidade
básica de todos os moradores. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal e à
Senhora Erotildes Vezaro – Diretora da LP Transportes Coletivos Ltda., solicitando que
o itinerário de ônibus de transporte coletivo que faz a linha Centro-CEFET, seja
ampliado passando pela FADEP – Faculdade de Pato Branco de manhã e à tarde. O
pedido é feito atendendo solicitação dos estudantes, tendo em vista que os novos
cursos, de Fisioterapia e Enfermagem contam com turnos matutino e vespertino, além
dos inúmeros funcionários que trabalham naquela instituição de ensino durante o dia.
Dos vereadores Enio Ruaro, Valmir Tasca e Arcedinos de Fragas, do PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, atendendo pedido do Presidente da Associação de
Moradores do Bairro Veneza, Senhor João Simões, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando doação de um terreno para construção da sede própria da
entidade, bem como, de um campo de futebol. Solicitamos o empenho do Executivo no
sentido de atender ao pedido dos moradores, que será em benefício de toda a
população do referido Bairro, que não possui um local para realização de reuniões e
festas, nem local para lazer. A Associação é recém formada e não tem condições
financeiras para adquirir o terreno. Do vereador Leonir José Favin – PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Selvino Primo Pilonetto, eleito presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Bom Sucesso do Sul, extensivo aos demais membros da Mesa, parabenizando pela
eleição. Ao mesmo tempo em que parabenizamos, almejamos sucesso no percurso do
ano de 2002, com a certeza de que os vereadores têm capacidade para desenvolver um
ótimo trabalho frente à Mesa Diretora da Casa de Leis. “Aquele que atinge uma vitória
não deverá festejá-la sozinho, deve analisar como a alcançou, convidando aqueles que o
ajudaram.” Do vereador Leonir José Favin – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Ernesto Francisco Pilatti,
Prefeito de Bom Sucesso do Sul, parabenizando pelo ótimo trabalho que vem
desenvolvendo frente àquela Prefeitura. Elegendo-se Prefeito Ernesto Francisco Pilatti
realizou um dos seus grandes sonhos. Prova disso é o trabalho que está sendo realizado
no município, na área urbana e principalmente no interior. Pilatti como é por todos
conhecido, está desenvolvendo seu cargo com capacidade, não deixando nada a desejar,
deixando o povo satisfeito. O gosto da vitória só sente quem não mede esforços para
realizar seus sonhos. Continue trabalhando, continue vazendo valer a idealização do
seu sonho de ser Prefeito e de trabalhar pela comunidade de Bom Sucesso. Do vereador
Leonir José Favin – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de construir
um banheiro público na Praça Presidente Vargas. A solicitação parte da população em
geral, principalmente agricultores que vêm para o centro da cidade e não tem acesso a
um banheiro. Diante disso, solicitamos o empenho do Executivo Municipal no sentido
de atender o pedido, que é uma reivindicação antiga dos pato-branquenses. Dos
vereadores Enio Ruaro – PFL e Silvio Hasse – PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a
possibilidade de construir de uma Creche no Bairro Gralha Azul. A solicitação é antiga
e visa atender pedido das mães trabalhadoras, que necessitam de um local para
deixarem seus filhos durante o dia. Dos vereadores Enio Ruaro - PFL, Silvio Hasse –
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor
Rodrigo Bertol, Chefe da Vigilância Sanitária, solicitando informar esta Casa de Leis,
como encontra-se o programa de prevenção da Dengue no município. A preocupação é
com relação à proliferação do mosquito transmissor da Dengue, tendo em vista o surto,
nos últimos dias, de casos ocorridos no Brasil e, principalmente no Paraná. Solicitamos
ainda que sejam realizadas vistorias nas borracharias, ferros velhos e outros locais onde
existem pneus, uma vez que acumula água no seu interior, podendo ser um foco de
proliferação do transmissor da doença. Dos vereadores Nereu Faustino Ceni – PC do B
e Silvio Hasse - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado aos Senhores Adair Kill, Vilmar Sbalcheiro (Beto Vilmar – Fones: 225-042,
9101-8895 – Rua Aimoré, 55, Apto. 802, Bloco 1, Edifício Jardim Europa) e Valdir
Alberto Pasa (Travessa Taobá, 44, Bairro São Vicente, CEP 85506-325 – Fone 225-0032),
convidando-os a participarem da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 28 de
fevereiro de 2002, com início às 18 (dezoito) horas, para falarem sobre o Festival Canta
Pato Branco, que terá início no dia 30 de março. Dos vereadores Leonir José Favin e
Vilson Dala Costa, do PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado ao Senhor Luiz Marcolina, Administrador da Estação Experimental do
IAPAR-Instituto Agronômico do Paraná, BR 373, KM 329, FONE (046) 225-3183,
85500-000, solicitando que analise a possibilidade de instalar em Pato Branco, a primeira
estação experimental para gado leiteiro do Sudoeste. A maioria das famílias que
trabalham com leite possuem área menor que 20 hectares, restando a criação de gado
leiteiro para seu sustento, além disso, essas famílias não dispõem de recursos
financeiros. A agricultura familiar na região sudoeste comparada a outras regiões,
representa uma das maiores porcentagens do Estado. É necessário fazer um bom
trabalho quanto ao manejo, por exemplo, no caso da Tristeza Parasitária (Piroplasmose).
Os cuidados também devem ser observados com muita técnica, pois precisam ser
detectadas no início da doença, caso contrário é fatal. Existe em nosso município uma
estação experimental para a suinocultura. Queremos uma propriedade modelo nos
mesmos moldes para que os produtores de leite não fiquem testando alternativas e
pagando para isso. Uma estação experimental têm as atribuições de prospectar
demandas regionais, agendar e realizar projetos que preencham as necessidades
tecnológicas das cadeias produtivas da pecuária leiteira sudoestina, buscando maior
produção com menor custo. O leite hoje é a única fonte de receita mensal na maioria de
nossas propriedades. Os produtores melhoram a produtividade e o manejo, mas na
grande maioria ainda falta a profissionalização, para que se obtenha melhores
resultados econômicos. A estação experimental para gado leiteiro do Sudoeste seria
uma das formas mais rápidas de se buscar o desenvolvimento regional, por ser uma das
atividades mais completas. Se tívessemos na estação experimental do IAPAR um
trabalho com a bovinocultura de leite, o agricultor poderia estruturar suas ações em
suas propriedades e também aplicar a pesquisa que estaria sendo desenvolvida.
Sugerem ainda, os vereadores proponentes, que sejam ofertados cursos para os
produtores de no mínimo 40 horas, através de parcerias com instituições a exemplo do
Cefet, do IAPAR, Casa Familiar Rural, dos sindicatos rurais, entre outras. Eles
acreditam que somente palestras não são suficientes para a profissionalização, é
necessária a prática no campo com a presença de animais. Segundo dados obtidos na
Seab - Secretaria de Estado de Agricultura e do Abastecimento, há em Pato Branco 1.100
produtores de leite, desses, 750 são produtores com animais de raça especializada para
leite e 350 produtores com animais cruzados. A quantidade de leite produzido por dia é
de 36 mil litros. Do vereador Agustinho Rossi - PDT, com apoio dos vereadores Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Silvio Hasse – PDT e Valmir
Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando seja dado cumprimento ao que dispõe o inciso X do
artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 19/98, promovendo-se, imediatamente, a revisão geral anual
da remuneração dos servidores públicos municipais, mediante envio de projeto de lei a
esta Casa Legislativa, conforme o texto abaixo transcrito: “Art. 37 – A administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: X – a remuneração dos
servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do artigo 39 somente poderão ser
fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso,
assegurada revisão geral anual.” “A Emenda Constitucional nº 19/98, introduziu a
obrigação dos poderes públicos de promoverem anualmente a revisão geral anual dos
servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices, no sentido de
repor as perdas decorrentes dos índices inflacionários, que corroem o poder
aquisitivo.” A pedido do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, com aprovação dos
demais vereadores foi retirado de pauta o requerimento de autoria dos vereadores
Leonir José Favin – PMDB e Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, ao CMTC e a
empresa Transângelo, solicitando que analisem a possibilidade do ônibus de transporte
coletivo passar pelo Bairro Fraron, principalmente nos horários em que os moradores
do referido bairro se dirigem aos locais de trabalho. A solicitação parte dos moradores
que reclamam que para apanhar o ônibus necessitam se deslocar até o Trevo do Patinho
e muitas vezes acabam perdendo o ônibus, devido a distância que percorrem à pé,
chegando atrasados nos locais de trabalho. Portanto, a implantação da linha de ônibus
no Bairro Fraron, agilizará a locomoção dos moradores e adjacentes. O pedido da
retirada do requerimento foi feito tendo em vista que na sessão anteriror (18 de
fevereiro de 2002) o vereador Dirceu Dimas Pereira apresentou requerimento
semelhante a este. Todas as demais proposições foram aprovadas por unanimidade de
votos. Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para
pareceres os seguintes projetos: projeto de lei n° 7/2002, mensagem n° 6/2002,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder
subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco –
APAE; n° 8/2002, mensagem n° 7/2002, originário do Executivo Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal a conceder subvencao social ao Albergue Bom
Samaritano; n° 9/2002, mensagem n° 7/2002, originário do Executivo Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao S. O.S. Vida – Casa de
Recuperação; n° 10/2002, mensagem n° 7/2002, originário do Executivo Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a FUNDABEM – Fundação
Pato-branquense do Bem-estar do Menor; n° 11/2002, mensagem n° 7/2002, originário
do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção
social ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo; n° 12/2002, mensagem n° 7/2002,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder
subvenção social à Associação Franciscana Beata Angelina; n° 13/2002, mensagem n°
7/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a
conceder subvenção social à Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco; n°
14/2002, de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PSC, que declara de
utilidade pública municipala Liga Cultural Artística Alto Uruguai; n° 15/2002, de
autoria do vereador Valmir Tasca – PFL, que cria a Semana da Paz e dá outras
providências; n° 16/2002, mensagem n° 02/2002, originário do Executivo Municipal,
que autoriza o município a fomentar a instalação de novas indústrias e dá outras
providências; n° 17/2002, mensagem n° 09/2002, originário do Executivo Municipal,
que altera a redação do item 5 do anexo II da lei n° 2.011, de 11 de janeiro de 2002;
projeto de decreto legislativo n° 01/2002, de autoria do vereador Antonio Urbano da
Silva – PSC, que concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo senhor Rogério
Ceni. Por último foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B, subscrita pelos vereadores Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Silvio Hasse – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao
senhor Vilmo José Palaoro, pelas suas obras literárias, em especial pelo lançamento do
último livro intitulado “Golpe de Vista”, que trata de problema relativos à condição de
pessoas portadoras de deficiência físicas, que acontece no dia 8 de março de 2002, no
Teatro Municipal Naura Rigon, às 19 horas. A renda obtida com a venda da obra será
destinada à Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo. A
Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem ao pato-branquense Vilmo
Palaoro, pelas suas obras literárias, pelo incentivo que dá as entidades que necessitam
de ajuda financeira para se manterem. O homenageado, Vilmo José Palaoro, nasceu
numa família de agricultores em Pato Branco, Paraná, descendente de
imigrantes italianos, penúltimo entre nove irmãos, é portador de graves deficiências
visuais, que até hoje não foram totalmente resolvidas. Sua vida até os quinze anos foi
uma intensa peregrinação em busca de médicos de variadas especialidades,
curandeiros, videntes, religiosos de todos os níveis, magos e charlatães diversos, para
tentar resolver o seu problema visual. Mudou-se para Pato Branco em 1989, onde reside
até hoje, agora como sócio-proprietário da Rodamoinho - Artefatos de Madeira Ltda.,
indústria de esquadrias, móveis e artefatos de madeira em geral. Casou-se em 1983 com
Lúcia, que o tem apoiado ao longo dos últimos anos. Seus estudos foram iniciados
formalmente em 1980, quando fez supletivos de primeiro e segundo graus no mesmo
ano. Em dezemvro daquele ano prestou vestibular na PUC e na FUVEST, ingressando
na Faculdade de Letras e Ciências Humanas na USP, onde cursou Italiano e Português
nos quatro anos subseqüentes, concluindo seu curso em 1984. Em 1979 escreveu seu
primeiro livro, Pausa para Diálogo, poemas religiosos que foram publicados em 1981,
com boa vendagem em duas edições. Supriu por alguns anos seu minguado estipêndio
de contínuo com livros de bolso escritos para a Editora Monterrey, que publicou cerca
de 30 títulos assinados por Jeremy Shourt seu pseudônimo. Começou escrevendo
novelas policiais, depois lhe foram pedidos livros de faroeste e chegou a escrever uma
nov ela de guerra, aliás, experiência profundamente marcante, por fazê-lo refletir
sobre a estupidez humana. Em 1996 publicou pela Atual Editora O Mistério do
Trenzinho Caipira, livro infanto-juvenil, hoje na quarta edição. O livro citado recebeu
duas indicações para o Prêmio “Jabuti” de Literatura em 1996: autor revelação e melhor
livro do ano. Diante da edição de tantas obras literárias, nada mais justo que
homenagearmos o cidadão pato-branquense, com esta Moção de Aplauso, como forma
de apoio ao escritor, para que continue fazendo da sua capacidade de escrever, um
incentivo a mais para a prática da leitura. Na seqüência, foi feita a entrega da Moção de
Aplauso de autoria dos vereadores Agustinho Rossi, Nelson Bertani, Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Leonir José Favin –
PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL e Vilson Dala
Costa – PMDB, à senhora Rosemar Casagrande Faust, Gerente Geral e ao senhor
Eurides José Tesseroli Siqueira, Gerente de Expediente do Banco do Brasil, por destacar
a agência de Pato Branco entre as agências mais fortes do Estado do Paraná, no
segmento de Agronegócios. Dando continuidade, foi deixado espaço livre para as
lideranças partidárias se pronunciarem. Em seguida, foi feito intervalo de cinco
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado
em votação única, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção de
Aplauso de autoria dos vereadores Vilson Dala Costa e Leonir José Favin, da Bancada
do PMDB, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Clóvis Gresele –
PPB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT e
Valmir Tasca – PFL, a ser concedida ao Rotary Club de Pato Branco Sul, pela doação de
US$ 9,5 mil à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco.
Aprovado em votação única, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção
de Aplauso de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PSC, subscrita pelos
vereadores Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse –
PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida ao Senhor Valdir
Alves da Silva por ter sido o autor da música do Hino do Município de Pato Branco.
Ausente na sessão e conseqüentemente na votação das moções de aplauso, o vereador
Vilmar Maccari – PDT. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Vilmo José
Palaoro, convidado pelo vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, para falar sobre o
lançamento do livro intitulado Golpe de Vista. No seu pronunciamento Vilmo Palaoro
fez questão de ressaltar que a renda obtida com a venda dos livros será destinada à
Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo. A conquista do
espaço na sociedade, pelos portadores de deficiências, segundo ele, depende do
deficiente e da compreensão da sociedade. Disse que a discriminação é natural e ainda
vamos conviver muito com ela. Finalizou seu pronunciamento convidando a todos para
participar do lançamento do livro que acontecerá no dia 8 de março de 2002, às 19
horas,no Teatro Municipal Naura Rigon. Após o pronunciamento do senhor Vilmo
Palaoro, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a
ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 21 de fevereiro de 2002.