sessao nº 3

ATA Nº 11/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2002, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano
de 2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi, Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele PPB,
Enio Ruaro – PFL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari - PDT
e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Silvio Hasse, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador
Nelson Bertani - PDT. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior
n° 10/2002. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências
recebidas. Ofício n° 42/2002/GP, datado de 18 de fevereiro de 2002, assinado pelo
senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito Municipal de Pato Branco; ofício n° 17/2002,
datado de 19 de fevereiro de 2002, assinado pelo senhor Marcos Antonio Loyola,
Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do
Paraná Microrregião – 14 (cronograma de atividades); ofício n° 18/2002, datado de 22
de fevereiro de 2002, assinado pelo senhor Claynor Mazzarolo, Diretor Presidente da
Pato Branco Tecnópole; ofício n° 104/2002 Sec/FETAEP, datado de 14 de fevereiro de
2002, assinado pelo senhor Antônio Lucio Zarantonello, Presidente da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná – FETAEP; ofício n°
6042/2001/CEA, datado de 17 de dezembro de 2001, assinado pelo Deputado Valdir
Rossoni, Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do
Paraná; ofício datado de 18 de fevereiro de 2002, assinado pela senhora Alcyone Saliba,
Secretária de Estado da Educação e senhora Fani Lerner, Secretária de Estado da
Criança e Assuntos da Família. Relatório de atividades 2001 datado de 19 de fevereiro
de 2002, assinado pelo senhor Ágide Meneguete, Presidente da FAEP – Federação da
Agricultura do Estado do Paraná. Convite enviado pela AMB – Associação de Mulheres
de Bairros, para participar do Dia Internacional da Mulher a ser comemorado no dia 8
de março de 2002, a partir das 9 horas, no pavilhão da Capela Santo Antônio no Bairro
Morumbi. Convite para participar de uma reunião, que será realizada no dia 1° de
março de 2002, com início às 15 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Pato
Branco, para debater sobre as leis municipais n° 1.940, de 4 de julho de 2000, que institui
obrigatoriedade à instituições financeiras de dotarem suas agências com cadeiras de
espera para atendimento aos clientes e lei n° 2.008, de 3 de janeiro de 2001, que obriga
as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar à disposição dos usuários,
pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo
razoável. Convite para participar da audiência pública de prestação de contas da
Administração Pública Municipal, relativa ao 3° quadrimestre de 2001, que será
realizada no dia 28 de fevereiro de 2002, com início às 19 horas, na Câmara Municipal
de Pato Branco. Em seguida, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Dos
vereadores Arcedinos de Fragas, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca,
da bancada do PFL, e Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Célio Boing, extensivo aos demais
membros da diretoria, pela eleição para Presidente da Associação de Moradores do
Bairro Morumbi. Com empenho e força de vontade a diretoria eleita será capaz de
realizar um ótimo trabalho pela comunidade do Bairro Morumbi. Acreditamos na
capacidade de todos e temos certeza que colocarão em prática os projetos necessários
para o crescimento do Bairro. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, envie cinco cargas de terra até o
pavilhão da Igreja do Bairro Planalto. A terra será utilizada para consertar os meio-fios
da entrada do pavilhão, que estão caindo, prejudicando o acesso ao local. Do vereador
Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia do
contrato de concessão da Sanepar, para análise e estudos. Do vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Deputado Federal Gustavo Fruet – PMDB (Gab. 821, Anexo IV), solicitando cópia do
novo “Estatuto da Cidade”, manual produzido pela Comissão de Desenvolvimento
Urbano da Câmara Federal, com o fulcro de dotar o vereador proponente de
competente instrumento para o desenvolvimento do Município de Pato Branco. Do
vereador Enio Ruaro - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando
pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente seja feita operação tapa buracos na Rua do Príncipe,
Bairro São Cristóvão. Referida rua é a principal via de acesso ao Colégio Rui Barbosa, a
qual encontra-se praticamente intransitável, devido ao valetão que a enxurrada formou,
afundando o calçamento. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando
que através do departamento competente, seja feito um estudo no sentido de fazer uma
rotatória ou colocar sinalizadores, próximo ao Trevo da Taísa, no final da Rua
Caramuru. O objetivo é facilitar aos motoristas o acesso ao trevo ou às ruas adjacentes,
uma vez que não existem indicadores. Quem entra no Trevo pela Rua Caramuru não
sabe qual é a preferencial. Diante disso, solicitamos a execução da melhoria, que não
requer grandes gastos, visando facilitar aos motoristas.Do vereador Antonio Urbano da
Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos
anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, sejam feitos reparos no asfalto na Rua Tocantins, entre as
Ruas Dr. Beltrão e Antero Petry. Os moradores solicitam que o Executivo Municipal dê
atenção especial aquele trecho, que se encontra intransitável, no sentido de realizar as
obras de recuperação do asfalto, com urgência. Dos vereadores da bancada do PFL,
Arcedinos de Fragas, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, e o vereador
Silvio Hasse, do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Senhor Valter Trojan, extensivo aos demais membros da diretoria,
parabenizando pela eleição para Presidente da Associação de Moradores do São Roque
do Chopim. Capacidade todos sabem que a diretoria da entidade possui. O que
queremos é homenagear por mais esta eleição, como forma de incentivo para que
continuem a desenvolver um trabalho eficiente em prol da comunidade. Dos
vereadores Vilson Dala Costa e Leonir José Favin, da Bancada do PMDB, requerem seja
oficiado ao Senhor Alceu Rech, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que o mesmo
analise a possibilidade de colocar mais médicos para atendimento a partir das 18 horas,
no pronto atendimento. A solicitação é dos usuários do sistema de saúde, que quando
necessitam de médico são obrigados a esperarem por horas, para serem atendidos, o
que causa transtornos. Do vereador Valmir Tasca - PFL, com apoio dos vereadores Enio
Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de
Mello – PFL e Silvio Hasse – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado à Senhora Modesta Pastro, Presidente da Associação Pato￾Branquense dos Idosos – API, Rua Fernando Ferrari, 1150-Bairro Bonatto, Residencial:
R.Caramuru,107-Ap.A - Fone 224-1865, 85506-400, Pato Branco, Paraná, e as
Associações dos Idosos dos Bairros: Vila Isabel (Dérico Dala Costa, Rua José Virgílio
Cantu, 199, Cep 85504-570,Fone 224-1771); Vila Esperança (Jandira Chaves, Rua Tamoio,
1481, Cep 85501-070, Fone 224-5776); São Cristóvão (Joana Lattmann, Rua Dom Pedro I,
1205, Cep 85501-410, Fone 9101-1232); Planalto (Sonia Machievizc, Fone 224-4423); São
Francisco de Assis do Bairro Bortot (Erminda Ronssen, Rua Rui Barbosa, 94, Cep 85504-
230, Fone 224-2030); Cristo Rei (Etelvino Silvestre, Rua Tocantins, 172, Cep 85506-330,
Fone 223-5302) parabenizando a todos pelo Dia do Idoso, comemorado em 27 de
fevereiro. A experiência, aliada a esperança de um dia melhor, são os pontos básicos
que fazem do idoso um ser especial. O jovem busca no idoso a experiência vivida para
seguir seu caminho, procurando acertar sua vida. Todos procuram no idoso a esperança
de chegarem onde eles estão: no auge da sabedoria e da alegria de ter vivido tanto
tempo. Parabenizamos e esperamos que continuem a viver com alegria e otimismo,
despertando nos outros a esperança e o amor. Dos vereadores Agustinho Rossi,
Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Enio
Ruaro – PFL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa - PMDB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que providencie, com urgência, o pagamento (relativo ao ano de
2000) das pessoas que prestam serviço de transporte escolar ao município. A solicitação
requer urgência, uma vez que os motoristas estão sem receber, desde o ano passado,
causando transtornos porque que a maioria deles depende do ganho com o transporte
para manter sua família. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, comunica que não participará da sessão ordinária desta Casa de
Leis, no dia 25 de fevereiro de 2002, tendo em vista que estará representando a
ACAMSOP numa reunião no Município de Itapejara do Oeste. Dos vereadores da
bancada do PFL, Arcedinos de Fragas, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir
Tasca, no uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme determina o inciso
XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem seja feito um
minuto de silêncio e enviado Votos de Condolências aos familiares de Doracy Francisca
Bodanese, falecida no dia 24 de fevereiro de 2002. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. Atendendo requerimento dos vereadores
Arcedinos de Fragas, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada
do PFL, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Doracy Francisca
Bodanese, falecida no dia 24 de fevereiro de 2002. Na seqüência, foi dada a palavra ao
vereador Agustinho Rossi, inscrito no Grande Expediente para anunciar oficialmente
sua saída do PDT - Partido Democrático Trabalhista. No seu pronunciamento o
vereador disse que não há mais condições de atuar com a sigla PDT, partido que foi
filiado durante quatro anos. Disse ainda que sai do partido porque seus ideais políticos
não são compatíves com o grupo, sai incomodado, mas sem ressentimentos de qualquer
natureza. Posteriormente, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes
para pareceres os seguintes projetos: projeto de lei n° 18/2002, mensagem n° 10/2002,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo permutar imóveis
municipais para fins de implantação de aterro sanitário; projeto de resolução n°
01/2002, de autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB e dos vereadores
Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari - PDT, que altera disposições da Resolução n° 05,
de 2 de maio de 2001 (Câmara Mirim). Na seqüência, foi deixado espaço livre para as
lideranças partidárias se pronunciarem. Em seguida, foi feita a entrega da Moção de
Aplauso de autoria dos vereadores Agustinho Rossi, Nelson Bertani, Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, da Bancada do PDT e Vilson Dala Costa - PMDB, subscrita pelos
vereadores Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL e Valmir Tasca – PFL, concedida à Rede Celinauta de Comunicação, pela
promoção; ao Vovô Chopão (Osni Southier), pela divulgação; e ao Senhor Nilson José
Crema (Kaiser), pelo patrocínio da Kaiser e Coca Cola, em eventos realizados em nossa
cidade como EXPOPATO, Dezemberfest, e outros, que movimentam a cidade e
divulgam o nome da nossa querida Pato Branco. A Dezemberfest, edição 2001, que
aconteceu no Centro Regional de Eventos nos dias 7, 8, 13, 14 e 15 de dezembro, é uma
prova concreta do empenho e trabalho dos homenageados. Também foi entregue a
Moção de Aplauso de autoria dos vereadores da bancada do PFL, Arcedinos de Fragas,
Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, subscrita pelos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PPS, Dirceu Dimas Pereira – PPS e Leonir José Favin – PMDB,
concedida à Diretoria da AMB – Associação de Mulheres dos Bairros de Pato Branco:
Marlene Salete Dutkiewcz Ruaro, Presidente; Maria Goretti Rocha, vice-presidente; Ioze
Andreia Paholski, primeira secretária; Marleni Anhaia, segunda secretária; Zenilda
Andreguetti, primeira tesoureira; Célia Pelepenko, segunda tesoureira; Amélia Reis,
Arceni Piaiano de Freitas, Neusa Maria C. Mafessoni, Maristela Borges de Lima e
Avelina Gonçalves de Oliveira, do Conselho Fiscal, pelo excelente trabalho que
desenvolvem na direção da Associação. Após a entrega das moções de aplauso, fez uso
da palavra o senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente eleito para o ano de 2002 da
ACAMSOP-M/14, Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná
Microrregião – 14, para convidar os vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco,
para participarem da solenidade de posse da nova diretoria da Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião 14, a realizar-se no dia 1° de março de
2002, às 19 horas, nas dependências do Restaurante Bom Grillê. Em seguida, foi feito
intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se a apreciação da ordem
do dia. Aprovado em votação única, com 14 (quatorze) votos a favor a Moção de
Aplauso de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, subscrita pelos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Silvio Hasse – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao
senhor Vilmo José Palaoro, pelas suas obras literárias, em especial pelo lançamento do
último livro intitulado “Golpe de Vista”, que trata de problema relativos à condição de
pessoas portadoras de deficiência físicas, que acontece no dia 8 de março de 2002, no
Teatro Municipal Naura Rigon, às 19 horas. A renda obtida com a venda da obra será
destinada à Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo.
Aprovados em votação única, com 14 (quatorze) votos a favor os balancetes financeiros
da Câmara Municipal de Pato Branco relativo aos meses de agosto, novembro e
dezembro de 2001 e janeiro de 2002. Finda ordem do dia, fez uso da palavra a senhora
Rosane Dalpiva Prazatto, Chefe do Escritório Local da EMATER - PR, convidada pelos
vereadores Agustinho Rossi, Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da bancada
do PDT, para apresentar o relatório de atividades desenvolvidas pela entidade no ano
de 2001, o qual anexamos a presente ata. Após o pronunciamento da senhora Rosane
Dalpiva Prazatto, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. O vereador
Antonio Urbano da Silva – PSC, falou de sua preocupação com relação aos catadores de
papel de nossa cidade. A praça do Bairro Santa Terezinha tem sido um quartel general
dessas pessoas, segundo informações, os papéis recolhidos pelos catadores são trocados
por bebida alcoólica. O vereador questionou até que ponto a Ação Social está
trabalhando, disse que tempos atrás não se via com freqüência esta situração e
ultimamente se vê esta situação não apenas nesta praça mas em várias outras. Outra
preocupação do vereador é com relação a praça Santo Bertol, a qual encontra-se em
péssimas condições, o desleixo é grande e se faz necessário que o Poder Executivo tome
medidas urgentes para melhorar o aspecto da referida praça. O presidente da Câmara
Municipal, vereador Silvio Hasse informou que o vereador Agustinho Rossi deixa de
fazer parte da Comissão de Mérito/2002 e o vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS será o
novo integrante. Para finalizar informou que a sessão ordinária a ser realizada no dia 28
de fevereiro será antecipada para às 17 horas tendo em vista que às 19 horas terá início a
audiência pública de prestação de contas da Administração Pública Municipal, relativa
ao 3° quadrimestre de 2001. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 25 de fevereiro de 2002.