sessao nº 4

ATA Nº 12/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2002, com início às 17 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano
de 2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi, Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB,
Enio Ruaro – PFL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari - PDT
e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Silvio Hasse, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador
Clóvis Gresele - PPB. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior
n° 11/2002. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências
recebidas. Ofícios nos 10/2002 e 11/2002, datados de 27 de fevereiro de 2002, assinados
pelo senhor Rudi Rigo Bürkle, Promotor de Justiça da Comarca de Pato Branco. Convite
enviado pelo Departamento de Esportes da Prefeitura Municipal de Pato Branco, para
prestigiar as finais do campeonato intercapelas de futebol suiço, que se realizará no dia
3 de março de 2002, às 10 horas, na comunidade de São Pedro de Alcântara. Convite
enviado pelo senhor Osmar Rubens Camargo para o lançamento do livro “Asas, Poesias
para voar” que ocontecerá no dia 1° de março de 2002, no Centro Cultural Raul Juglair,
às 19 horas. Em seguida, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Dos
vereadores Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento de obras e serviços públicos, seja feita uma operação tapa buracos
(conserto) no calçamento da Rua Lupicínio Rodrigues, que liga o Bairro Pinheirinho
com o Bairro Morumbi e no calçamento que liga o Bairro Planalto ao Bairro São João. A
reclamação é dos moradores dos referidos bairros e das empresas de transporte coletivo
que ao trafegar por estas ruas danificam seus carros devido ao péssimo estado em que
as mesmas se encontram. Portanto é necessário que as melhorias no calçamento sejam
efetuadas com a máxima urgência para evitar maiores transtornos para os moradores e
para as empresas de transporte coletivo que fazem a linha nos bairros citados. Dos
vereadores Antonio Urbano da Silva –PSC e Nelson Bertani – PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja feita
reforma na Praça Santo Bertol, localizada no Bairro Santa Terezinha. A praça é
frequentada principalmente pelas crianças do Bairro que a utilizam como forma de
lazer, porém, no estado em que a mesma se encontra não proporciona condições de uso
às mesmas. Diante disso, solicitamos urgência por parte do Executivo, no sentido de
realizar os serviços de melhoria, como arrumar os bancos e brinquedos e trocar a areia
do parquinho, proporcionando condições de uso. Do vereador Enio Ruaro - PFL, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
seja providenciada a execução de cascalhamento no acesso à propriedade do Senhor
Aquiles Tumelero, residente na comunidade do Parque do Som, em frente ao Cemitério
Portal do Céu. O Senhor Aquiles Tumelero é criador de suínos e quando chove o
mesmo não têm condições de escoar sua produção, porque não consegue trafegar pelo
pequeno trecho, da sua propriedade até a estrada principal. Salientamos que o mesmo
concorda em fazer parceria com a Prefeitura, ele entrando com a mão de obra e esta
com as pedras, para agilizar a execução da melhoria. Do vereador Enio Ruaro - PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo pedido do Presidente da
Associação de Moradores do Bairro São João, Senhor João Varela, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que providencie a colocação de placas indicativas
com o nome das ruas do Bairro. Os nomes das ruas do Bairro São João foram mudados,
porém, não foram recolocadas as placas indicativas, prejudicando assim a localização
das casas procuradas por moradores e principalmente pelos órgãos públicos, como
agências dos correios, Sanepar, Copel, e outras entidades e pessoas que querem
encontrar um endereço. Diante disso, solicitamos urgência no atendimento ao pedido,
que faze parte da infra estrutura de uma cidade. Do vereador Antonio Urbano da Silva -
PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de Presidente da
Comissão de Defesa do Cidadão, composta pelos vereadores Clóvis Gresele – PPB, Enio
Ruaro – PFL, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Vilson Dala Costa - PMDB, requer seja
oficiado à Senhora Arilde Terezinha Longhi, Secretária Municipal da Ação Social e
Cidadania, convidando-a a participar de uma reunião juntamente com a Comissão, no
dia 4 de março de 2002, com início às 14 (quatorze) horas, para falar a respeito dos
catadores de papel de nossa cidade. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que analise a possibilidade de doar um terreno para construir um campo de
futebol no Bairro Bela Vista. A construção do campo de futebol é um sonho antigo da
comunidade, que necessita de um local apropriado para praticar esportes. O Bairro
conta com aproximadamente 400 casas, 1500 moradores, os quais não tem condições de
se deslocarem até o centro da cidade, ou outros bairros, onde poderiam encontrar um
campo de futebol. Além do que, todo cidadão merece um local de fácil acesso para
praticar esportes, que é uma necessidade básica de todos. Dos vereadores Arcedinos de
Fragas – PFL, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nereu Faustino Ceni –
PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari - PDT, no
uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 176 do Regimento Interno,
requerem seja dada tramitação em regime de urgência ao projeto de lei nº 16/2002, que
autoriza o município a fomentar a instalação de novas indústrias e ao projeto de lei nº
17/2002, que altera a redação do item 5 do anexo II da lei nº 2.011/2001, objetivando a
criação dos cargos de provimento em comissão de Assessor Técnico I e III na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, visando implementar a
geração de empregos e incentivo a industrialização no Município de Pato Branco. Dos
vereadores Vilson Dala Costa e Leonir José Favin, da Bancada do PMDB, com apoio dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani – PDT e Valmir Tasca –
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado aos
familiares de Adelino Braghini (Rua Tocantins, 2750), enviando Votos de Condolências
pelo falecimento do mesmo, ocorrido no dia 26 de fevereiro de 2002. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência, foi lido e após
leitura baixará às comissões competentes para pareceres o projeto de lei n° 19/2002,
mensagem n° 8/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo
Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Ofício n°
56/2002/GP, datado de 27 de fevereiro de 2002, assinado pelo senhor Clóvis Santo
Padoan, Prefeito Municipal de Pato Branco, solicitando autorização do Poder
Legislativo Municipal, para efetuar trabalhos de terraplenagem junto à FADEP –
Faculdade de Pato Branco, que participará com o combustível necessário para a
execução dos serviços. Na seqüência, foi deixado espaço livre para as lideranças
partidárias se pronunciarem. Em seguida, foi feito intervalo de cinco minutos.
Retornando aos trabalhos, como não havia matéria para ser apreciada na ordem do dia,
passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. O vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B disse que no início da semana houve uma preocupação com relação a
alguns comentários que a imprensa fez sobre o recebimento de um cheque no valor de
R$ 11.000,00 (onze mil reais), oriunda Secretaria do Estado da Educação, recebido pelo
Chefe de Gabinete Gilmar Luiz Arcari, para construção de uma escola no Distrito de
São Roque do Chopim. A imprensa questionou sobre onde estaria o dinheiro já que as
obras não tiveram início, o vereador disse que buscou informações sobre o assunto na
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos e com o senhor Gilmar
Arcari, constatou que as obras não tiveram início porque trata-se de um projeto padrão
da FUNDEPAR e que não havia condições técnicas de se executar a licitação uma vez
que não se tinha materiais projetos complementares etc. Anexamos a esta ata, para fins
de esclarecimento, comprovante de depósito em conta específica, no Banco do Estado
do Paraná; recibo do Instituto de Desenvolvimento Educacional do Estado do Paraná -
FUNDEPAR, assinado pelo Chefe de Gabinete, senhor Gilmar Luiz Arcari; a destinação
do empenho e o extrato de conta corrente da Prefeitura Municipal para conferência,
para elucidação de qualquer dúvida que tenha ficado com relação à destinação da verba
supra citada. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 28 de fevereiro de 2002.