sessao nº 5

ATA Nº 13/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 4 (quatro) dias do mês de março de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2002,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi,
Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Enio
Ruaro – PFL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson
Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Silvio Hasse,
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Leonir José
Favin. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 12/2002.
Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências recebidas.
Ofício n° 234/2002, datado de 25 de fevereiro de 2002, assinado pelo Senador Álvaro
Dias; ofício datado de 21 de fevereiro de 2002, assinado pelo Deputado Estadual Márcio
Matos. Na seqüência, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC e Enio Ruaro - PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando regulamentar a lei municipal nº 1871, de 29 de outubro de 1999, que
disciplina a coleta seletiva de materiais recicláveis por catador carrinheiro no perímetro
urbano da cidade de Pato Branco. Nada mais justo que atender ao solicitado, uma vez
que no artigo 12 da lei, consta que o Executivo Municipal terá o prazo de 90 dias,
contados da sua publicação, para regulamentar a norma legal. Do vereador Nelson
Bertani, do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, para que através do departamento competente, sejam tapados
dois buracos existentes na Rua Jaciretã, próximo à esquina com a Rua Tocantins, no
centro da cidade. A execução dos serviços de melhoria nas vias públicas requer
urgência, porque trata-se da segurança dos motoristas que trafegam pelas mesmas. Dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB e Valmir
Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
instalado um semáforo na Rua Caramuru, esquina com a Rua Tamoio, em frente a
Patoeste. A solicitação se faz em regime de urgência, em virtude de que nos últimos
meses tem ocorrido grande número de acidentes no local, por ser um cruzamento com
pouca visibilidade. Diante disso, com o objetivo de evitar que ocorram mais acidentes
no local, solicitamos o empenho do Executivo no sentido de viabilizar a instalação do
semáforo, que proporcionará segurança a todos. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC
do B, com apoio dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Clóvis Gresele – PPB,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado ao Senhor Rudmar Luiz Pereira dos Santos, Presidente do Sindiseab -
Sindicato dos Servidores da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento, extensivo a
todos os funcionários da SEAB, demonstrando apoio ao movimento de greve dos
servidores. A greve dos cerca de setecentos funcionários da SEAB, que iniciou nesta
segunda-feira, 4 de março, tem como objetivo a reposição salarial de 62,8% e a
ampliação da extensão adicional compensatória para todos os funcionários da
Secretaria. Dos vereadores Enio Ruaro – PFL e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Senhora Marinês Passos,
Teleconsultora da Telepar Brasil Telecom, Fax 0800-410310, Curitiba – Paraná,
solicitando os préstimos da mesma, no sentido de atender ao pedido formulado pelos
moradores, através de abaixo assinado anexo, do Bairro Jardim Floresta. A solicitação
diz respeito à instalação de um telefone público na Rua Paulino Veber, em frente ao nº
74, no referido Bairro, na cidade de Pato Branco, Paraná e atenderá a necessidade dos
serviços telefônicos a milhares de moradores do Bairro Jardim Floresta e adjacentes.
Dos vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB e Nereu Faustino Ceni – PC do B, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam desenhadas
faixas de segurança com a inscrição “Cuidado! Escola”, na Rua Paraná, próximo ao
Colégio Águia. A medida requer urgência tendo em vista que trata-se da segurança dos
alunos que transitam pelo local e correm risco de serem atropelados. Prova disto é o
acidente que ocorreu no dia 28 de fevereiro, quando um motociclista atropelou uma
estudante que atravessava a rua. Todo cuidado por parte dos alunos é pouco, porém a
sinalização é muito importante para que os motoristas menos atentos, tenham
consciência de que devem trafegar com mais cuidado próximo às escolas. Portanto,
solicitamos que o Executivo providencie a execução dos serviços, que não requer
grandes gastos. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Nelson Bertani - PDT,
no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado à Senhora Erotildes
Vezaro, Diretora dos Transportes Coletivos LP Ltda., solicitando que analise a
possibilidade de implantar linhas do transporte coletivo urbano, de meia em meia hora
no Bairro Novo Horizonte. O ônibus do transporte coletivo urbano passa pelo Bairro
Novo Horizonte de uma em uma hora. A solicitação parte dos moradores que
necessitam de mais horários para poderem se deslocar até o centro da cidade sem terem
que esperar uma hora pelo ônibus. Dos vereadores Nelson Bertani, Sílvio Hasse e
Vilmar Maccari, membros da Bancada do PDT e a vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna –
PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor
Rudmar Luiz Pereira dos Santos, Presidente do Sindiseab - Sindicato dos Servidores da
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Fundepar e afins, convidando-o a participar
da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 7 de março de 2002, com início às 18
horas, para falar sobre a greve da SEAB. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja arrumada a
calçada na Avenida Tupi, entre as Ruas Itacolomi e Araribóia, lado esquerdo da rua,
sentido centro bairro. Ocorre que a calçada está cheia de buracos, as pedrinhas (petit
pavê) estão soltas e os pedestres não têm condições de andar pela mesma. Que o
Executivo Municipal providencie a execução da melhoria, com urgência, dando
condições de trafegar pela calçada que é um direito de todo cidadão. Dos vereadores
Enio Ruaro – PFL e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente sejam pintadas faixas
de segurança, nas proximidades das escolas, para o transporte escolar, com o objetivo
de determinar onde os motoristas de transporte escolar devem estacionar seus veículos
para deixarem ou esperarem pelos estudantes das escolas de todo o Município de Pato
Branco, bem como sejam colocadas placas indicando o espaço reservado para os carros
de transporte escolar. O SINTRAESC - Sindicato das Empresas Individuais de
Transporte Escolar e de Passageiros por Fretamento de Pato Branco e Região elaborou
um projeto com a pintura e a colocação de placas, portanto, sugerimos que o Executivo
entre em contato com Sindicato para verificar esse projeto e, se viável, colocá-lo em
prática, uma vez que oferecerá maior segurança para os estudantes do nosso município.
Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, seja feita limpeza e patrolada a Rua Vilson Amadori, localizada no Bairro
La Salle. A via pública está completamente tomada pelo mato, dificultando o acesso dos
motoristas que tentam trafegar pela mesma. A execução da melhoria requer urgência
uma vez que trata-se de uma necessidade básica de todo cidadão, ter condições de
acesso pelas vias públicas. Do vereador Enio Ruaro - PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informar
esta Casa de Leis, o valor do maior salário do funcionário concursado, que faz parte do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Do vereador Enio Ruaro -
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja sinalizado o
asfalto com faixas indicando todas as entradas dos bairros da zona sul da cidade. A
sinalização deve ser feita na Avenida Tupi, na referida região, indicando todas as
entradas dos bairros, procurando com isso conscientizar os motoristas que não devem
trafegar em alta velocidade, o que pode causar acidentes. Prova disso, é o registro de
três acidentes ocorridos no dia 2 de março. Outra solicitação que faz o vereador, é no
sentido de sinalizar a Avenida Tupi, no asfalto, do Posto 6 Rodas até o Trevo da Patrola,
visando conscientizar os motoristas para que não trafeguem em alta velocidade. Requer
ainda o vereador proponente, para que o Executivo Municipal, através do
departamento competente, providencie a execução de operação tapa buracos no
acostamento da Avenida Tupi, trecho compreendido entre o Posto 6 Rodas até o Trevo
da Patrola. Dos vereadores Arcedinos de Fragas – PFL e Enio Ruaro - PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie a colocação de postes de iluminação pública na Rua Antonio Ascari, na
divisa do Bairro Cristo Rei até o Bairro Novo Horizonte. Referida via pública não tem
postes de iluminação, e a medida se faz urgente uma vez que é uma necessidade básica
de todo cidadão, os quais correm o risco de serem vítimas de assalto quando retornam a
suas casas no período noturno. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC e
Arcedinos de Fragas - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente
seja arrumado o asfalto na Rua Osvaldo Aranha, trecho compreendido entre a Avenida
Tupi e a Rua Tocantins. Este trecho encontra-se praticamente intransitável, com muitos
buracos, prejudicando o acesso dos moradores às suas residências e os comerciantes da
referida rua. Solicitamos o empenho do Executivo Municipal com urgência, uma vez
que esta é uma necessidade básica dos moradores da referida rua. Do vereador
Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo a construção de uma creche
no Bairro Vila Verde. A creche pode ser construída no terreno da Escola Municipal Vila
Verde - Ensino de 1º Grau, onde tem espaço suficiente. Os pais não tem condições de
pagar uma creche particular para deixarem seus filhos enquanto trabalham. Do
vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja arrumado o asfalto na Rua Itabira, trecho compreendido
entre as Ruas Tapajós e Avenida Tupi. A área é central, o movimento na via pública é
intenso, e os buracos existentes estão atrapalhando o tráfego de veículos. Diante disso,
solicitamos o empenho do Executivo Municipal, no sentido de tapar os buracos
existentes, antes que ocorram acidentes. Dos vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna –
PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Écio Verona, Diretor do Departamento
de Esportes de Pato Branco; ao Senhor Vinícius Rigon e às equipes vencedoras do
Campeonato Intercapelas de Futebol Suíço, que teve sua final no dia 2 de março, com a
seguinte classificação: 1º lugar: IAPAR; 2º lugar: São Pedro de Alcântara; 3º lugar:
Fazenda da Barra; 4º lugar: Passo da Pedra. Os que participam já podem se contar
vencedores, porque a vitória está em cada etapa da competição e não somente para
quem consegue a melhor classificação. Porém, parabenizamos com carinho, todos os
participantes, em especial as equipes vencedoras, que se sobressaíram porque não
mediram esforços para alcançar a vitória. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões
competentes para pareceres o projeto de lei n° 20/2002, de autoria dos vereadores
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB e Nereu Faustino Ceni – PC do B, que altera a lei n°
1.872, de 29 de outubro de 1999, que institui o meio passe estudantil no Município de
Pato Branco e dá outras providências; projeto de lei n° 21/2002, de autoria da Comissão
de Defesa do Cidadão, composta pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC,
Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Vilson Dala
Costa – PMDB, que altera a redação do parágrafo único do artigo 3° da lei n° 1.871, de
29 de outubro de 1999. Por último foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador
Nereu Faustino Ceni – PC do B, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva -
PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Enio Ruaro – PFL, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani - PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao Senhor Sinésio
Pereira Chueiri - “Kalu”, pelas obras esculturais que fez em nossa cidade e
principalmente pela inauguração da estátua do presidente Getúlio Vargas, colocada na
praça principal, que tem o nome do Presidente. A Câmara Municipal de Pato Branco
presta homenagem, através da Moção de Aplauso, ao homem simples e querido por
todos, que através do seu trabalho deixa gravada um pouco da história do município
nos espaços de lazer e culturais de nossa cidade. Suas obras não são simples objetos
para serem admirados. Kalu tem como principal objetivo despertar a curiosidade e a
imaginação daqueles que analisam suas obras, fazendo trabalhos mais abstratos, como
forma de desafiar as pessoas a tirarem suas próprias conclusões. Seu principal trabalho
está exposto na praça Getúlio Vargas, que transformou a mesma esculpindo as obras do
Largo das virtudes, as quais o artista considera as mais importantes da sua carreira. São
de sua autoria também algumas esculturas e bustos espalhados pela cidade. Kalu veio
para Pato Branco há 23 anos para trabalhar como professor de Educação Física, mas
como sempre gostou da arte, tornou-se conhecido em toda a região como escultor de
referência. Fez dezenas de trabalhos para a região. Só em Pato Branco esculpiu mais de
15 obras. Parabenizamos por todas as suas obras, em especial pela sua última obra feita
em Pato Branco, que fecha seu ciclo de trabalhos com chave de ouro. Para fazer a sua
última escultura, do presidente Getúlio Vargas, que já está colocada na praça, Kalu
utilizou mais de cem quilos de ferro. Sem deixar de lado seu estilo, o artista moldou
todo o corpo da escultura com pequenos pedaços cúbicos de ferro, dando um visual
diferente à obra. Ao lado da estátua foi colocada uma placa com a transcrição da carta
testamento que o presidente deixou pouco antes de sua morte, no dia 24 de agosto de
1954. O artista plástico está deixando nossa cidade, para realizar alguns trabalhos, a
convite do Prefeito de sua terra natal, Ibaiti, que conta com pouco mais de 30 mil
habitantes. Com um pouco de tristeza recebemos a notícia de que Kalu está deixando
nossa cidade, porém, é com satisfação que concedemos esta Moção de Aplauso, como
forma de incentivo para que obtenha o mesmo sucesso na sua terra natal. Kalu
contribuiu muito para o desenvolvimento cultural de Pato Branco e sabemos que tem
capacidade para fazer o mesmo em outras cidades. Na seqüência, foi deixado espaço
livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Após o pronunciamento de alguns
líderes, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Vilson Dala
Costa e Leonir José Favin, da Bancada do PMDB, subscrita pelos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PSC, Clóvis Gresele – PPB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson
Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, ao senhor Pedro Garcia
Sobrinho, Presidente do Rotary Club de Pato Branco Sul, pela doação de US$ 9,5 mil à
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco. Dando
continuidade, foi feito intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se
à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, com emenda, votação
nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (um) voto contra, o projeto de lei n°
18/2002, mensagem n° 10/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo permutar imóveis municipais para fins de implantação de aterro
sanitário. Votou contra o vereador Agustinho Rossi. O vereador Enio Ruaro – PFL disse
que na primeira votação votou a favor, para que a população pato-branquense, mais
tarde não cobre dizendo que os vereadores não aprovaram o projeto de lei que
destinava uma área para aterro sanitário. Porém, o vereador disse que está indignado
quanto ao preço e a avaliação dos terrenos e que matéria deve ser melhor estudada.
Anexamos a presente ata avaliação das imobiliárias Cagol Imóveis, Ivo Imóveis e
Antônio César Trento dos imóveis “Sítio Esperança” e “Inelso Zuffo”, bem como a carta
e laudo de avaliação emitido pela Comissão de Avaliação da Prefeitura Municipal.
Dando continuidade, a pedido do vereador Enio Ruaro – PFL, com aprovação dos
demais vereadores, foi retirado de pauta para melhor estudo da matéria, o projeto de
resolução n° 01/2002, de autoria dos vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Silvio
Hasse – PDT e Vilmar Maccari – PDT, que altera disposições da Resolução n° 05, de 2 de
maio de 2001 (a resolução nº 05/2001, institui a Câmara Mirim no Município de Pato
Branco e estabelece normas de funcionamento). Finda a ordem do dia, fez uso da
palavra o senhor Adair Kill, Diretor do Departamento de Cultura da Prefeitura
Municipal de Pato Branco, para falar sobre o festival Canta Pato Branco, que terá início
no dia 30 de março de 2002. Adair pediu apoio dos vereadores para este evento que tem
por objetivo valorizar os intérpretes pato-branquenses, será um festival estritamente
municipal Festival Canta Pato Branco tem por objetivo resgatar o desenvolvimento
cultural de nossa cidade, portanto, o Departamento de Cultura buscou uma parceria
com o Valdir Alberto Pasa (Valdir Alberto dos Teclados) para a edição do 1° Festival
Canta Pato Branco. No dia 30 de março será realizada a primeira eliminatória no Bairro
Planalto. O festival dará oportunidade aos cantores pato-branquenses, profissionais ou
não, de participarem de um evento alusivo aos 50 anos de emancipação político￾administrativa do Município de Pato Branco. As eliminatórias serão realizadas em
vários bairros e em algumas comunidades do interior de nossa cidade, sendo que o
lucro obtido será destinado à comunidade que sediar o evento. A final será realizada no
dia 13 de dezembro de 2002, na Praça Getúlio Vargas. Adair finalizou seu
pronunciamento convidando todos os vereadores a apoiarem e participarem desse tão
importante evento para o município. Após o pronunciamento do Diretor do
Departamento de Cultura, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 4 de março de 2002.