sessao nº 6

13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria da
vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi,
Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Enio
Ruaro – PFL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni –
PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari - PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida a Senhora Clotilde Batiston,
Pastora da Comunidade Cristã; Marlene Schenatto, Diretora da Nova Rádio Cidade;
Luciane Schenatto Alves, Apresentadora; e Janaina Padilha Alvarenga, Departamento
de Jornalismo da Nova Rádio Cidade, pela realização do evento “Uma homenagem a você,
mulher”, realizado no dia 6 de março de 2002, no Clube Pinheiros. Ausente na sessão e
conseqüentemente na votação dos projetos constantes da ordem do dia, o vereador
Arcedinos de Fragas – PFL. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos
a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 11 de março de 2002.
ATA Nº 14/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 7 (sete) dias do mês de março de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais uma
sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2002,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi,
Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Enio
Ruaro – PFL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson
Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Silvio Hasse,
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson
Bertani-PDT. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n°
13/2002. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências
recebidas. Ofícios nos 42/2002 e 47/2002, datados de 28 de fevereiro de 2002, assinados
pelo senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14; ofício n° 11/2002,
datado de 6 de março de 2002, assinado pelo senhor Rodrigo Bertol, Coordenador da
Divisão de Vigilância Sanitária e senhor Orildo Tamagno, Supervisor de Doenças
Endêmicas da Secretaria Municipal de Saúde. Convite enviado pelo Deputado Hermas
Eurídes Brandão, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná e senhor
Alexandre Paiva Damasceno, Diretor do Programa Interlegis, convidando para o
Seminário Regional Interlegis – Região Sul, a realizar-se no dia 12 de março, às 13 horas,
no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Na seqüência, foram
lidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja patrolada a Rua São José, no
Bairro Sudoeste, rua esta que dá acesso à Frigopar. A via pública localizada na zona sul
da cidade, encontra-se sem condições de trafegabilidade, devido ao grande número de
valetas. A medida requer urgência porque trata-se de uma região que está crescendo a
cada dia que passa, em termos populacionais, e no estado em que a via pública se
encontra, dá a impressão de ser uma rua abandonada. Muitos motoristas, dependendo
do veículo que estão dirigindo, são obrigados a voltar porque não conseguem passar.
Requer também o vereador proponente, que seja patrolada a Rua Ângelo Copetti,
esquina com a Rua São José, no mesmo Bairro, proporcionando condições de
trafegabilidade. Do vereador Antonio Urbano da Silva -PSC, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado às Pastoras: Clotilde Batiston, Comunidade
Cristã; Luzia M. da Silva, 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular; Caiçara Tomazzini, 2ª
Igreja do Evangelho Quadrangular; Maria das Graças Binda, 3ª Igreja do Evangelho
Quadrangular; Valdinéia Mendes Guato; 4ª Igreja do Evangelho Quadrangular; Lurdes
Ferreira, 5ª Igreja do Evangelho Quadrangular; Marli Paim, 6ª Igreja do Evangelho
Quadrangular; Ivone Duarte, 7ª Igreja do Evangelho Quadrangular; Eni Lopes, 8ª Igreja
do Evangelho Quadrangular, extensivo a todas as mulheres de todas as comunidades,
parabenizando-as pela comemoração do Dia Internacional da Mulher, 8 de março.
Mulher: com seu trabalho responsável, cuidando com carinho da sua família e também
da nossa cidade, com toda sua dedicação de mãe, esposa, filha, é nossa homenageada
especial. É preciso sentir-se bem mulher para encontrar a ventura de ser realmente
mulher. Sentir-se forte mesmo quando é considerada frágil, sentir-se grande mesmo que
pareça um nada, sentir-se confiante, mesmo tendo sua auto-estima pisada, entender o
mistério do riso, com sons de pranto, ser fiel perante o mundo e consigo mesma,
mostrar coragem, ter prudência, defender o bem, saber ouvir, saber falar e... acalmar.
Parabéns pelo seu dia, mulher. Do vereador Clóvis Gresele - PPB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente,
Senhor José Nilton Sanguanini, seja retomado o trabalho de controle das formigas
cortadeiras, no interior e principalmente nos bairros da cidade. A reclamação é dos
agricultores e também dos moradores da cidade, principalmente os que residem ao lado
de terrenos baldios, onde há maior proliferação de formigas, as quais invadem as
residências. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja feita limpeza e arrumada a calçada da Rua Tapuia,
Bairro Industrial, ao lado do Mercado JM. A calçada está cheia de buracos e mato,
obrigando-os transeuntes a andarem pela rua, correndo o risco de serem atropelados.
Necessário se faz a realização da melhoria, com urgência, antes que ocorram acidentes.
Solicita ainda o vereador proponente, que o Executivo determine a limpeza na Rua
Lauro Bertol, Bairro Santa Terezinha, tirando a terra deixada pela enxurrada, ao lado do
meio-fio, dificultando o acesso pela via pública. Do vereador Pedro Martins de Mello -
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a senhora
Leocilde Ortigara - Chefe Regional da Sanepar, Rua Clarice Cerqueira Soares, 218,
agradecendo-a, pelo atendimento ao pedido desse vereador, no que se refere ao
fornecimento mensal de 300 copos de água mineral de 200 mililitros cada, para uso da
Câmara Municipal de Pato Branco. Agradecemos de forma bastante simples, mas
sincera, com todo o carinho, gratidão e apreço. Leocilde, com sua credibilidade,
seriedade e competência gerencial, desenvolve na chefia da SANEPAR, um trabalho
transparente e eficaz o qual merece ser mencionado e elogiado. Do vereador Antonio
Urbano da Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Deputado Estadual Fernando Guimarães, solicitando que viabilize junto ao
Governo do Estado a construção de uma nova cadeia pública em Pato Branco, em local
mais apropriado, ou seja, fora do perímetro urbano da cidade. Esta é uma reivindicação
antiga dos moradores, que temem pela segurança, devido ao perigo que correm tendo o
presídio no centro da cidade, quando da ocorrência de manifestações e rebeliões entre
os presidiários. Sendo construída em local mais afastado, poderia ser deixada uma área
de terras para horta comunitária e outras atividades que possam dar uma ocupação aos
presos durante o cumprimento da pena. Requer ainda o vereador proponente, que o
Deputado verifique junto à Assembléia Legislativa, a existência de um projeto de lei
que reduz a taxa de esgoto de 80 para 30%. Referido projeto de lei foi arquivado, e
sugerimos que o Deputado apresente projeto que dispõe sobre a redução da taxa,
conforme modelo anexo. Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Enio Ruaro, Pedro
Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL; Nelson Bertani, Sílvio Hasse e
Vilmar Maccari, da Bancada do PDT; Antonio Urbano da Silva – PSC e Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado
ao Excelentíssimo Senhor Luiz Carlos Sobania, Ministro da Saúde (Esplanada dos
Ministérios, Bloco G, 5º andar, 70058-900, Brasília, DF), solicitando que seja garantido ao
idoso um acompanhante nos internamentos pelo SUS – Sistema Único de Saúde. Dos
vereadores Arcedinos de Fragas, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca,
da bancada do PFL; Nelson Bertani, Sílvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT,
Antonio Urbano da Silva – PSC e Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Luiz
Carlos Sobania, Ministro da Saúde (Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 5º andar, 70058-
900, Brasília, DF), solicitando providencias com relação ao cumprimento da lei que
prevê a gratuidade da distribuição de medicamentos de uso contínuo. Solicita também,
a gratuidade de exames especializados ao idoso carente. Dos vereadores Arcedinos de
Fragas, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL; Nelson
Bertani, Sílvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, Antonio Urbano da Silva –
PSC e Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado aos líderes partidários da Câmara dos Deputados Federais,
Deputados Estaduais e do Senado Federal, solicitando que através dos órgãos
competentes, sejam disponibilizadas cinco por cento das vagas nas empresas, para
idosos com mais de 60 anos de idade. Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Enio Ruaro,
Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL; Nelson Bertani, Sílvio
Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, Antonio Urbano da Silva – PSC e
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Jaime Lerner, e ao
Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, solicitando que determinem aos
órgãos competentes, a eliminação da restrição de idade para acesso às linhas de crédito.
Hoje o cidadão acima de sessenta anos não pode fazer parte das linhas de crédito, o que
é uma discriminação. Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Enio Ruaro, Pedro Martins
de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL; Nelson Bertani, Sílvio Hasse e Vilmar
Maccari, da Bancada do PDT, Antonio Urbano da Silva – PSC e Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado
ao Excelentíssimo Senhor Luiz Carlos Sobania, Ministro da Saúde (Esplanada dos
Ministérios, Bloco G, 5º andar, 70058-900, Brasília, DF), solicitando que sejam criadas
penalidades para as entidades conveniadas com o SUS – Sistema Único de Saúde,
sempre que descumprirem as normas de atendimento ao idoso. Dos vereadores Vilson
Dala Costa e Leonir José Favin, da Bancada do PMDB, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a esta
Casa de Leis, relação dos funcionários que recebem gratificação de função, contendo o
nome, departamento e porcentagem da gratificação. Solicita ainda o vereador
proponente, que o Executivo informe quais os critérios utilizados para a concessão de
gratificação de função aos funcionários concursados, que exercem outras funções além
das estabelecidas nas atividades do cargo. A solicitação se faz tendo em vista que
muitos funcionários estão exercendo outras funções além das constantes nas atividades
do cargo, e não recebem gratificação, enquanto que alguns recebem. Do vereador Enio
Ruaro - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o Chefe de Gabinete, Senhor
Gilmar Luiz Arcari, providenciem a continuidade da abertura da Rua Constante Bonato
localizada no Bairro Bonatto, como também, sejam colocados postes na referida via,
visando regularizar a instalação da iluminação nas residências dos moradores.
Salientamos que o projeto para a colocação dos postes está pronto junto ao
departamento de iluminação pública faltando apenas a sua execução, que beneficiária
os moradores de dezessete residências. A pedido do vereador Pedro Martins de Mello –
PFL, com aprovação dos demais vereadores, foi retirado para modificações no texto, o
requerimento de sua autoria que requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja feita operação tapa buracos e
posteriormente feito recapeamento asfáltico na Rua Tamandará, trecho compreendido
entre as Ruas Dr. Beltrão e Itacolomi, como também, na Rua Dr. Beltrão, nas
proximidades da Cattani Sul. A execução das obras de melhoria naquelas vias públicas
requer urgência, tendo em vista as péssimas condições em que se encontram as mesmas.
Para trafegar pelas ruas os motoristas são obrigados a andar contornando os buracos,
tendo que andarem até na contra-mão, o que torna pode ocasionar acidentes. Diante
disso e antes que ocorram acidentes e danos nos veículos, solicitamos o empenho do
Executivo no sentido de executar os serviços de melhoria. Todas as demais proposições
foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência, estavam inscritos no
Grande Expediente a vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB e o vereador Enio
Ruaro – PFL. Primeiramente fez uso da palavra a vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna -
PPB, para fazer sua homenagem ao dia Internacional da Mulher, cópia anexa. Após o
pronunciamento da vereadora, fez uso da palavra o vereador Enio Ruaro – PFL,
também para homenagear as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, cópia anexa.
Dando continuidade, foi lida a Moção de Aplauso de autoria da vereadora Laurinha
Luiza Dall’Igna - PPB, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi, Antonio Urbano da
Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Enio Ruaro – PFL, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari - PDT
e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida a Senhora Clotilde Batiston, Pastora da
Comunidade Cristã; Marlene Schenatto, Diretora da Nova Rádio Cidade; Luciane
Schenatto Alves, Apresentadora; e Janaina Padilha Alvarenga, Departamento de
Jornalismo da Nova Rádio Cidade, pela realização do evento “Uma homenagem à você,
mulher”, realizado no dia 6 de março de 2002, no Clube Pinheiros. A Câmara Municipal
de Pato Branco presta homenagem às mulheres que se empenham na realização de
trabalhos e projetos voltados ao interesse da mulher, como é o caso do evento realizado
no dia 6 de março, promovido pela Rede de Mulheres da Comunidade Cristã, a Nova
Rádio Cidade e o programa feminino Entre Nós.O evento contou com a realização de
homenagens, coquetel, desfile de modas, espetáculos de dança e sorteio de prêmios,
tudo em homenagem à mulher, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher,
comemorado no dia 8 de março. A história das mulheres não é algo isolado. É a história
da família, dos filhos, do trabalho, da arte, da mídia. É a história sob o prisma do corpo
da mulher, da sua sexualidade, da violência a que se foi submetida, da forma como
amou, dos sentimentos que cultivou. Sob o aspecto sociológico, é a história da camada
social a que pertencia: escrava ou senhora, operária ou patroa, dona de casa, professora,
funcionária pública ou bóia-fria. É uma matéria complexa e ao mesmo tempo fascinante,
acontecida nos mais diferentes espaços geográficos e sociais: em casa, na rua, no
trabalho, no campo, na cidade, na escola, nos meios de comunicação, nas associações,
nos sindicatos e nos partidos. Meus parabéns a você Mulher... Que tem vencido todas as
batalhas da vida, que tem se redescoberto como uma pessoa especial... Que ainda é
chamada de “sexo frágil”... mas que na verdade tem o poder de gerar, dar a luz, cuidar
e amar todos os homens existentes neste universo... Na seqüência, foi deixado espaço
livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. O vereador Nereu Faustino Ceni –
PC do B, cumprimentou a vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna pelo conteúdo
emancipacionista do seu pronunciamento por ocasião do Dia Internacional da
Emancipação da Mulher. A concepção de se lutar pela igualdade, não a igualdade
apenas entre homens e mulheres, mas sim a igualdade entre todos. Após o
pronunciamento de alguns líderes, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria
do vereador Antonio Urbano da Silva – PSC, subscrita pelos vereadores Arcedinos de
Fragas – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani –
PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar
Maccari – PDT, concedida ao Senhor Valdir Alves da Silva por ter sido o autor da
música do Hino do Município de Pato Branco. Após a entrega da Moção de Aplauso, foi
feito intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da
ordem do dia. Aprovado em primeira votação, com emenda, votação simples, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 16/2002, mensagem n° 2/2002, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o município a fomentar a instalação de novas
indústrias e dá outras providências. Aprovado em primeira votação, com emenda,
votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei n° 17/2002, mensagem
n° 9/2002, originário do Executivo Municipal, que altera a redação do item 5 do anexo
II da lei n° 2011, de 11 de janeiro de 2002. Aprovado em segunda votação, com emendas,
votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (um) voto contra, o projeto de lei
n° 18/2002, mensagem n° 10/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo permutar imóveis municipais para fins de implantação de aterro
sanitário. Votou contra o vereador Agustinho Rossi. Aprovado em primeira votação,
com emenda, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de resolução
n° 01/2002, de autoria dos vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Silvio Hasse –
PDT e Vilmar Maccari – PDT, que altera disposições da Resolução n° 05, de 2 de maio
de 2001 (a resolução nº 05/2001, institui a Câmara Mirim no Município de Pato Branco e
estabelece normas de funcionamento). Aprovada em votação única, com 14 (quatorze)
votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do
B, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi, Antonio Urbano da Silva - PSC,
Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Enio Ruaro – PFL, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani - PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao Senhor Sinésio
Pereira Chueiri - “Kalu”, pelas obras esculturais que fez em nossa cidade e
principalmente pela inauguração da estátua do presidente Getúlio Vargas, colocada na
praça principal, que tem o nome do Presidente. Finda a ordem do dia, fez uso da
palavra o senhor Rudmar Luiz Pereira dos Santos, Presidente do SINDISEAB –
Sindicato dos Servidores da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para falar sobre
a greve da SEAB. O engenheiro agrônomo Rudmar Pereira dos Santos disse que os 29
funcionários da SEAB estão em greve desde o dia 4 de março e reivindicam reposição
salarial de 62,82%. Desde agosto de 1995, os servidores da SEAB (níveis operacional,
administrativo, médio e universitário), incluídos no quadro geral do Estado, estão com
os mesmos salários. O governo do Paraná está descumprindo a lei estadual n° 9,547,
que prevê a data base dos servidores do Estado e para piorar a situação dos servidores,
a Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SEAP) determinou, em
dezembro do ano passado, o corte da gratificação de periculosidade, que era de 30% do
vencimento básico do cargo para servidores que trabalham em condições perigosas.
Para finalizar Rudmar disse que os funcionários reivindicam além da reposição salarial,
pela criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro geral do Estado, que
visa resolver de uma vez por todas a problemática salarial que se arrasta desde 1995 e,
ainda, a extensão do “adicional compensatório” a todos os servidores da SEAB e a
realização de concurso público para a reposição salarial. Após o pronunciamento
Presidente do SINDISEAB, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 7 de março de 2002.