sessao nº 7

ATA Nº 15/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 11 (onze) dias do mês de março de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2002,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi,
Antonio Urbano da Silva - PSC, Clóvis Gresele - PPB, Enio Ruaro – PFL, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Silvio Hasse, foi aberta a sessão
com a leitura de um trecho bíblico feita pela vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna. Em
seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 14/2002. Dando
continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências recebidas. Ofício
no 305/2002-GS, datado de 1° de fevereiro de 2002, assinado pelo senhor José Tavares,
Secretário da Segurança; ofício circular n° 01/2002, assinado pelo senhor Satio
Kayuakawa, Presidente da Câmara Municipal de Apucarana. Comunicado n°
CM03951/2002, datado de 1° de março de 2002, referente a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 26.775,00 (vinte e seis mil e setecentos e
setenta e cinco reais), enviado pela senhora Mônica Messenberg Guimarães, Secretária￾Executiva do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Convite
enviado pelo Grupo Diário do Povo, para participar do lançamento do caderno Mulher
Hoje, de jantar, sorteio do Renault Clio e baile coma Banda Soulution de Curitiba.
Convite enviado pela Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, para participar
do lançamento do Projeto Karatê Piá no Esporte, promovido pela Secretaria da Criança
e Assuntos da Família, em parceria com a Secretaria Municipal de Ação Social e
Cidadania, a realizar-se no dia 12 de março de 2002, às 15 horas e 30 minutos, no Centro
Regional de Eventos. Convite enviado pela Escola Municipal Juvenal Cardoso para
participar da I Tarde do Projeto “Cidade Feliz”, a realizar-se nas dependências da
Escola e do pavilhão do Bairro Bela Vista, no dia 15 de março de 2002, a partir das 13
horas e 30 minutos. Na seqüência, foram lidas as proposições dos senhores vereadores.
Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir
Tasca, da bancada do PFL; Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada
do PDT; Antonio Urbano da Silva – PSC e vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Secretário
Estadual da Habitação, Rafael Dely (Rua Aminthas de Barros, 144, 80060-200, Curitiba,
Paraná), solicitando que analise a possibilidade de criar programas para construção,
reforma e melhoria de casas, para o idoso no meio rural. Solicita também, que seja
reservado 10% das casas dos conjuntos habitacionais para os idosos. Dos vereadores
Arcedinos de Fragas, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada
do PFL; Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT; Antonio
Urbano da Silva – PSC e vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Presidente do INSS –
Instituto Nacional da Seguridade Social, em Brasília, Francisco Fernando Fontana
(SAS – Q.02, Bloco O, 3º andar, 70059-900, Brasília, DF), solicitando o empenho daquele
Instituto no sentido de pagar todos os aposentados até o quinto dia útil de cada mês e
que sejam corrigidas as perdas salariais, acompanhando o percentual de aumento do
salário mínimo. Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Enio Ruaro, Pedro Martins de
Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL; Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar
Maccari, da Bancada do PDT; Antonio Urbano da Silva – PSC e vereadora Laurinha
Luiza Dall’Igna – PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Secretário Estadual dos Transportes, Wilson Justus (Av. Iguaçu, 420, 2º
andar, 81230-020, Curitiba, Paraná), solicitando que determine a gratuidade da
passagem intermunicipal e interestadual para idosos com mais de sessenta anos. Do
vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja arrumado o asfalto da Rua
Visconde de Tamandaré, trecho compreendido entre as Ruas Mato Grosso e Dr. Beltrão,
a qual encontra-se intransitável devido a quantidade de buracos existentes. O local mais
crítico é em frente a Transportadora Remac. Requer ainda o vereador proponente, que
seja arrumada a Rua Dr. Beltrão, entre as Ruas Barão do Rio Branco e Tamandaré,
próximo à Retífica Scartezini. A reclamação parte dos moradores e dos proprietários
das empresas instaladas nas proximidades, principalmente das duas acima citadas, uma
vez que os clientes não têm acesso às mesmas. Em visita in loco observou-se que o
problema é sério, as vias públicas encontram-se em estado de calamidade, necessitando
de reparos com urgência. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam
colocadas floreiras na Avenida Tupi, em frente ao Posto 6 Rodas, proibindo o acesso a
Rua Genuino Piacentini, aos motoristas que trafegam no sentido bairro-centro. Há
perigo constante tanto para os motoristas como para os pedestres, que tentam
atravessar a Avenida Tupi para se dirigirem à Rua Genuino Piacentini, correndo um
sério risco de sofrerem acidentes. Foi feito pedido para construção de uma rotatória no
local. Porém como o pedido é inviável, sugerimos a colocação das floreiras, com a
intenção de evitar a ocorrência de acidentes. Do vereador Leonir José Favin - PMDB,
membro da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, na condição de relator do projeto de lei nº 6/2002, que amplia vagas no
quadro de pessoal da Administração Direta, conforme determina o artigo nº 52 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, requer prorrogação do prazo para emitir parecer
sobre a matéria. A solicitação tem por base a complexidade da matéria, sendo que
através da mesma o Executivo Municipal deseja obter autorização legislativa para
ampliar o número de vagas no quadro de pessoal da Administração Direta, visando
regularizar a admissão de pessoal ocorrida na gestão 1993/1997, sem haver previsão
legal de vagas para o número de 42 (quarenta e dois) contratados, ou seja: 1 secretária;
2 telefonistas; 33 zeladoras; 3 garis de caminhão; 02 soldadores e 01 administrador. Os
cargos ofertados não existiam no quadro de pessoal, ou seja, não estavam previstos na
lei municipal nº 1.368 de 28 de julho de 1995, que dispõe sobre a organização do quadro de
pessoal da administração direta municipal, bem como o colega vereador Dirceu Dimas
Pereira, em seu parecer pela comissão de Justiça e Redação, sugere que o Executivo que
o mesmo providencie junto ao Tribunal de Contas, a regularização dos atos. Do
vereador Dirceu Dimas Pereira - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, sejam implantadas galerias para escoação de águas pluviais na Rua André
Borsoi, esquina com Pioneiro Alberto Braun e na Rua Presidente Costa e Silva esquina
com Rua Adolfo Chioquetta, no Bairro La Salle. A solicitação parte da Associação de
Moradores do Bairro, atendendo pedidos dos moradores, que estão tendo problemas
porque em dias de chuvas fortes a água invade os terrenos residenciais. Solicita ainda o
vereador proponente, que sejam feitos reparos urgentes no calçamento da Rua André
Borsoi, esquina com Pioneiro Alberto Braun, o qual encontra-se totalmente danificado e
cheio de buracos. Do vereador Dirceu Dimas Pereira - PPS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, seja feita extensão da rede de iluminação pública
na Rua André Borsoi, Bairro La Salle. O pedido é dos moradores do Bairro, que
reclamam da falta de iluminação, a qual foi feita até uma altura da Rua, causando
transtornos aos moradores pela falta de energia em suas residências. Do vereador
Dirceu Dimas Pereira - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e na
condição de relator da Comissão de Justiça e Redação, para o projeto de lei nº 06/2002,
que amplia vagas no quadro de pessoal da Administração Direta, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, sugerindo ao mesmo para que providencie junto ao Tribunal
de Contas do Estado do Paraná, a regularização do ato praticado com relação a
admissão de pessoal constante do projeto, tendo em vista que nem mesmo a retroação
da lei à data da realização da contratação, tem o poder de convalidá-los, devido a
ilegalidade e a nulidade de que se reveste. Salientamos ainda que conforme dispõe o
parágrafo único do artigo 3º da lei nº 8112/90, os cargos públicos, acessíveis a todos os
brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos
cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Quando da
realização do concurso, não haviam vagas disponíveis, sobre isso o Tribunal de Contas
é claro dizendo que, a realização de concurso público só pode ocorrer caso existam
vagas disponíveis. Na situação em foco, mencionadas vagas não existia o que nulifica
“ab initio” todo o procedimento de contratação. Diante disso, necessário se faz que o
Executivo regularize o ato praticado, para que as vagas no quadro de pessoal da
Administração Direta possam ser ampliadas. Dos vereadores Enio Ruaro – PFL e
Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
envie a esta Casa de Leis, cópia das notas fiscais, que se encontram em poder do
Município, da penúltima compra de gás onde o Supermercado Ponto Quente venceu a
licitação. Dos vereadores Enio Ruaro – PFL e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja retirado o ponto de ônibus
do transporte coletivo localizado na Rua Princesa Isabel, em frente ao Bar do Gringo e
colocado na mesma rua em frente ao Corpo de Bombeiros. Como também, retirar o
ponto existente em frente ao colégio, na Rua Princesa Isabel e colocar na mesma rua,
entre as Ruas Castro Alves e Luiz Xavier. A solicitação foi feita através do Presidente da
Associação de Moradores do Bairro Alvorada, João da Luz, atendendo pedido dos
moradores. Dos vereadores Enio Ruaro - PFL e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja feita operação tapa buracos
no calçamento, na Rua Itabira, trecho compreendido entre as Ruas Tupinambá e
Vinícius Cadorin, atendendo reivindicação dos moradores do Bairro Cadorin. O
calçamento naquela via pública encontra-se cheio de buracos, dificultando o tráfego de
veículos. Solicita ainda os vereadores proponentes, que sejam tapados os buracos
existentes na Rua Ibiporã, esquina com a Rua Goianazes, próximo ao Supermercado
Center Centro. Está se tornando difícil trafegar por este local, porque para desviar os
buracos os motoristas são obrigados a invadir a outra pista e sendo próximo a esquina o
perigo de acidentes é grande. Diante disso, solicitamos o empenho do Executivo no
sentido de agilizar a execução das obras de melhoria no local, que é área central da
cidade e o movimento de veículos é intenso. Do vereador Enio Ruaro - PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Senhora Maria de Lourdes
Rebonato, Presidente da ABS – Associação dos Bolonistas do Sudoeste (9101-5865 –
Garagem Municipal), extensivo a todos os componentes da equipe de bolão,
parabenizando pela classificação em 1º lugar no campeonato denominado 7º Porcão,
que aconteceu nos dias 9 e 10 de março, na cidade de Toledo. O campeonato contou
com a participação de 6 seleções femininas e 12 masculinas, do Paraná. Parabenizamos
pela participação e principalmente pela classificação, demonstrando com isso garra e
força de vontade. Do vereador Clóvis Gresele - PPB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando seja feita abertura
de rua nos fundos do Posto Cambrussi, na divisa do terreno do posto com o terreno da
Prefeitura Municipal, no Bairro Alvorada. A dificuldade, em dias de chuva é com
relação ao recolhimento de lixo, como também para os moradores que não têm acesso
às suas residências. Referida via pública dará acesso aos moradores residentes nos
fundos do Posto, até a Rua das Flores, encurtando distâncias. Do vereador Clóvis
Gresele - PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que providencie a retirada de três famílias que
construíam suas residências no final da Travessa Itá, no Bairro Alvorada. O terreno
onde foram construídas as casas pertence ao município, para dar continuidade à rua.
Porém, os invasores além de impedir a continuidade da abertura da rua, estão
dificultando o acesso aos outros moradores, os quais informaram que não vão pagar o
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto o problema não for resolvido.
Diante disso, tratando-se de um caso delicado e que merece maior atenção por parte do
Executivo, solicitamos que as providências sejam tomadas com urgência. Dos
vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor
Celso Bach (225-1005), convidando-o a participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis,
no dia 14 de março de 2002, com início às 18 (dezoito) horas, para falar sobre o Banco
Social. Dos vereadores Sílvio Hasse, Nelson Bertani e Vilmar Maccari, membros da
Bancada do PDT; Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB e Vilmar Tasca – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Rubens Fava, Diretor
da Rede Celinauta de Comunicação, extensivo a todos os funcionários das emissoras:
Rádio Movimento FM, Rádio Celinauta e TV Sudoeste, parabenizando pela campanha
realizada nos últimos dias, que teve como objetivo arrecadar fundos para a pequena
Cássia Guérios, residente na cidade de Mangueirinha, de apenas sete anos de idade,
que fará transplante de medula óssea. A campanha tinha como objetivo arrecadar R$
15.000,00 para a permanência da Cássia, sua mãe, Dona Jocênia Guérios, e o irmão que
será o doador da medula, durante um ano em Curitiba. Porém, as doações
ultrapassaram o valor pretendido. A Cirurgia do transplante da medula é feita pelo
SUS – Sistema Único de Saúde, porém, a necessidade do dinheiro é para pagamento das
despesas durante o período em que os mesmos ficarão em Curitiba. A campanha foi
iniciada através do programa do Parangolé (Neri de Mello) e contou com a participação
de todos os funcionários da Rede Celinauta que não mediram esforços durante a
arrecadação. Parabenizamos pela iniciativa que temos certeza será a primeira de uma
série de campanhas com objetivo de ajudar os menos favorecidos. Dos vereadores Silvio
Hasse, Nelson Bertani e Vilmar Maccari, membros da Bancada do PDT; Antonio
Urbano da Silva – PSC e Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Ludovino Sartor, Diretor
Presidente, extensivo aos demais membros da diretoria, parabenizando pela reeleição
frente à Presidência da CAPEG – Cooperativa Agropecuária Guarani Ltda. Com
dedicação e desprendimento, a diretoria da Capeg desenvolve suas atividades da
melhor maneira possível, e com isso obtém resultados significativos. Prova disso é o
tempo em que permanecem nas atividades do cargo, sendo reeleitos mais uma vez. Se
há uma característica comum a todos os vencedores é o fato de serem mais zelosos.
Nenhum detalhe é tão pequeno que não justifique o suor e nenhum feito é tão grande
que não desperte sonhos. Dos vereadores Silvio Hasse, Nelson Bertani e Vilmar Maccari,
membros da Bancada do PDT; Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB e Pedro Martins de
Mello – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado aos
vereadores Enio Ruaro e Valmir Tasca e à Senhora Marlene Salete Ruaro, Presidente da
AMB – Associação das Mulheres de Bairros, extensivo a todas as mulheres que fazem
parte da Associação, pela realização da festa em homenagem ao Dia Internacional da
Mulher, ocorrida no dia 8 de março de 2002. A festa teve como palco o Ginásio de
Esportes do Bairro Santo Antonio e contou com a participação de aproximadamente
seiscentas pessoas. É uma honra parabenizarmos pessoas que se empenham em realizar
projetos não só em nível profissional, mas também na área de lazer, promovendo a
cultura e integração entre os moradores dos bairros. Durante o evento foram proferidas
palestras com temas direcionados à mulher e ao meio dia foi servido almoço gratuito a
todos os participantes. A presença de autoridades municipais e regionais foi marcante e
alguns proferiram palestras, como, por exemplo, sobre drogas e entorpecentes.
Parabenizamos como forma de incentivo para que os trabalhos sejam realizados cada
vez com mais afinco e dedicação. Do vereador Gilson Marcondes - PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 11 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, requer, após ouvido o Plenário, prorrogação da licença para
tratamento de saúde, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Orgânica Municipal,
conforme comprova protocolo de benefícios, atestado médico, solicitação de exames
laboratoriais e conclusão da perícia médica, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro
Social – INSS, até a data de 11 de maio de 2002, ocasião em que se realizará a quarta
perícia junto ao INSS, que dependendo do resultado será novamente renovado o
pedido de licença. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos.
Como não havia nenhum projeto para ser lido, deixou-se espaço livre para as lideranças
partidárias se pronunciarem. A pedido do vereador Agustinho Rossi, com aprovação
dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo de cinco minutos, passando-se à
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, com emendas, votação
simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 16/2002,
mensagem n° 2/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o município a
fomentar a instalação de novas indústrias e dá outras providências. Aprovado em
segunda votação, com emenda, votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01
(uma) ausência, o projeto de lei n° 17/2002, mensagem n° 9/2002, originário do
Executivo Municipal, que altera a redação do item 5 do anexo II da lei n° 2011, de 11 de
janeiro de 2002 (a lei 2011 dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Pato Branco). Aprovado em segunda votação, com emenda, votação
simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de resolução n°
01/2002, de autoria dos vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Silvio Hasse – PDT
e Vilmar Maccari – PDT, que altera disposições da Resolução n° 05, de 2 de maio de
2001 (a resolução nº 05/2001, institui a Câmara Mirim no Município de Pato Branco e
estabelece normas de funcionamento). Aprovado em primeira votação, votação simples,
com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 07/2002, mensagem
n° 06/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal
conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato
Branco – APAE. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 13 (treze) votos a
favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 08/2002, mensagem n° 07/2002, originário
do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social
ao Albergue Bom Samaritano. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 13
(treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 10/2002, mensagem n°
07/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal
conceder subvenção social a FUNDABEM – Fundação Pato-branquense do Bem-Estar
do Menor. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 13 (treze) votos a
favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 11/2002, mensagem n° 07/2002, originário
do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social
ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. Aprovado em primeira votação, votação
simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 12/2002,
mensagem n° 07/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo
Municipal conceder subvenção social à Associação Franciscana Beata Angelina.
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma)
ausência, o projeto de lei n° 13/2002, mensagem n° 07/2002, originário do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à Associação
da Casa Familiar Rural de Pato Branco. Por último foi aprovada em votação única, com
13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria da
vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi,
Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Enio
Ruaro – PFL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni –
PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari - PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida a Senhora Clotilde Batiston,
Pastora da Comunidade Cristã; Marlene Schenatto, Diretora da Nova Rádio Cidade;
Luciane Schenatto Alves, Apresentadora; e Janaina Padilha Alvarenga, Departamento
de Jornalismo da Nova Rádio Cidade, pela realização do evento “Uma homenagem a você,
mulher”, realizado no dia 6 de março de 2002, no Clube Pinheiros. Ausente na sessão e
conseqüentemente na votação dos projetos constantes da ordem do dia, o vereador
Arcedinos de Fragas – PFL. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos
a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 11 de março de 2002.
ATA Nº 14/2002