sessao nº 8

de Curitiba; Sindicato dos Comerciários de Pato Branco; Deputado Estadual
Augustinho Zucchi e ao Pastor Jurandir Olub, Presidente da ASPEP – Associação de
Pastores Evangélicos de Pato Branco, por terem feito parte do Fórum Municipal Contra
a Privatização da Copel e também no Fórum Popular. Finda a ordem do dia, o
presidente da Câmara Municipal, vereador Silvio Hasse, comunicou aos demais pares
que os membros da Comissão Especial, instituída com o objetivo de reavaliar o processo
de escolha dos membros do Conselho Tutelar e proceder as alterações necessárias na lei
n° 1.014, de 4 de março de 1991, que regulamenta o artigo 88, inciso II do Estatuto da
Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e artigo 219 da Lei
Orgânica do Município de Pato Branco em suas Disposições Transitórias, os quais
dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e
Adolescentes, tem o prazo até a próxima sessão, que será realizada no dia 21 de março
de 2002, quinta-feira para apresentar o nome do presidente e do relator da referida
comissão, para que posteriormente a mesma dê início as trabalhos. A Comissão Especial
é constituída pelos vereadores: Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Leonir José Favin – PMDB, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT. Dando
continuidade, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de
lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 18 de março de 2002.
ATA Nº 16/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 14 (quatorze) dias do mês de março de 2002, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi, Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari - PDT
e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Silvio Hasse, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador
Antonio Urbano da Silva. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão
anterior n° 15/2002. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das
correspondências recebidas. Ofício no 71/2002/GP, datado de 8 de março de 2002,
assinado pelo senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito Municipal; ofício datado de 12 de
março de 2002, assinado pela senhora Lúcia Marli Bortot, Presidente do Círculo
Cultural Ítalo-Brasileiro de Pato Branco. Relatório de atividades da Associação da 3ª
Idade São José do Bairro São Cristóvão, do período de janeiro a novembro de 2001. O
Departamento de Cultura de Pato Branco promove a “Primeira Feira do Livro”, que
será realizada nos dias 17 a 21 de abril de 2002, no Centro Cultural Raul Juglair. Convite
enviado pela Caixa Econômica Federal para a inauguração das novas instalações na
Prefeitura Municipal de Pato Branco, no dia 18 de março de 2002, às 17 horas. Convite
enviado pela Faculdade Mater Dei para participar do lançamento do Curso de
Especialização “Gestão de Pessoas”, que será no dia 18 de março de 2002, às 20 horas e
30 minutos, no auditório da Faculdade Mater Dei sala 03-bloco 01. Na seqüência, foram
lidas as proposições dos senhores vereadores. Dos vereadores Agustinho Rossi,
Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
indicando ao mesmo o encaminhamento, em regime de urgência, de projeto de lei no
sentido de reagularizar a situação previdenciária dos servidores públicos municipais,
tendo em vista a proximidade do prazo estabelecido pelo Ministério da Previdência e
Assistência Social, para que os municípios apresentem relatório financeiro de seus
sistemas de aposentadorias e pensões e cópia da legislação de previdência adotada, sob
pena do município que não obtiver o CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária,
até 1º de abril do corrente ano, ficar impedido de receber as verbas do Governo Federal,
conhecidas como repasses voluntários, o que inclui recursos da União, relacionados a
programas como o Fundef e o Pronaf, entre outros. Salientamos ainda, a preocupação
tanto com os servidores públicos municipais, relacionada com as aposentadorias
futuras, como com o erário público de arcar com tais encargos previdenciários. Dos
vereadores Arcedinos de Fragas, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca,
da bancada do PFL; Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT
e Antonio Urbano da Silva – PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que providencie junto aos
departamentos competentes, o desenvolvimento de atividades e programas especiais de
lazer, recreação e culturais, entre os grupos de idosos. Do vereador Valmir Tasca - PFL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, sugerindo para que em caso da continuidade da cobrança da taxa de
iluminação pública, analise a possibilidade de fixar os valores constantes da tabela
anexa, como acontece no município de Maravilha, Santa Catarina. A medida visa fazer
com que o consumidor economize energia, tendo em vista que quanto mais gastar, mais
irá pagar. Do vereador Arcedinos de Fragas - PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie a limpeza do lote localizado na Av. Tupi, entre
as lojas Super Móveis e a Colombo. No local existe um grande depósito de lixo
causando má impressão e sujeira, facilitando a proliferação de insetos. Por se tratar de
uma área central de nossa cidade faz-se necessária a limpeza com urgência, visando
proporcionar melhor aspecto na área citada. Dos vereadores Arcedinos de Fragas – PFL
e Nelson Bertani – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie o cascalhamento e melhorias na estrada que dá acesso à comunidade de
Quebra Freio, num trecho de aproximadamente 2 km, que vai da propriedade do
senhor David Dal Prá à propriedade do senhor Antonio Brunetto. A solicitação é dos
moradores da referida localidade que necessitam escoar a produção de leite e devido ao
péssimo estado em que a estrada se encontra é impossível o caminhão de transporte de
leite chegar às propriedades para recolher o leite, obrigando os produtores carregar os
recipientes nas costas até o local onde os caminhões têm acesso. Do vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado a Senhora Celita Maria Buzetti, Secretária Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, encaminhando cópia do projeto de lei n° 15/2002, de autoria do
vereador Valmir Tasca – PFL, que cria a Semana da Paz e solicitando a manifestação
daquela secretaria sobre: 1- se existem planos ou programas extracurriculares para se
instruir a cultura da paz, ou como queiram, o combate à violência, ou qualquer assunto
correlato, e 2 – qual a data mais oportuna para a realização da semana da paz, tendo em
vista a melhor conveniência com o calendário oficial da Secretaria de Educação. Do
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, com apoio dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT e
Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo que em respeito às pessoas que fizeram
parte da história do município, seja recuperada e recolocada no seu devido lugar, a
placa de bronze comemorativa a inauguração do asfaltamento na pista do Aeroporto de
Pato Branco, Juvenal Loureiro Cardoso, ocorrido em julho de 1978, quando era
governador do estado o Senhor Jayme Canet Júnior e prefeito municipal o Senhor
Roberto Zamberlan. Instruímos a indicação com quatro fotografias tiradas da placa,
bem como informamos que a mesma está depositada junto à garagem municipal. Do
vereador Antonio Urbano da Silva -PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, seja colocada uma placa de aviso da existência de lombada, na Avenida
Tupi, em frente ao Posto 6 Rodas, como também, pintar a referida lombada, com faixas
de segurança. A ausência da placa pode causar transtornos e até acidentes, se os
motoristas menos atentos não perceberem a existência da lombada. Do vereador
Antonio Urbano da Silva -PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, informe esta Casa de Leis, se está sendo cumprida a
lei nº 2093, de 12 de novembro de 2001, de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no currículo do Ensino Infantil do
Município de Pato Branco a leitura da Bíblia Sagrada. A presente solicitação se baseia
no fato de que alguns alunos informaram que não está sendo feita a leitura de um
trecho bíblico, diariamente, no início das aulas, conforme determina o artigo 1º da supra
citada lei. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, sejam executadas as seguintes melhorias no Bairro Vila
Esperança: construir calçamento na Rua Josefina Maria Leonardi; promover a limpeza
no cruzamento das Ruas Josefina Maria Leonardi com Saul Viganó; fazer uma valeta
para desvio das águas pluviais na Rua Josefina Maria Leonardi. A construção do
calçamento proporcionará melhores condições de acesso aos moradores, principalmente
em dias de chuva; o matagal está invadindo a rua, causando transtornos aos motoristas
e pedestres, os quais são obrigados a andar pela via pública, correndo o risco de serem
atropelados; a valeta é necessária para o escoamento das águas pluviais, evitando com
isso, maiores transtornos. Dos vereadores Antonio Urbano – PSC e Pedro Martins de
Mello - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal solicitando que o mesmo providencie com a máxima brevidade
possível, com a finalidade de atender um número considerável de munícipes e
melhorar as condições de funcionabilidade dos cemitérios municipais, o que segue:
designar 02 (dois) vigias, um para cada cemitério municipal, tendo em vista que à noite
os vândalos costumam invadir os campos santos e praticarem desordem; colocar nos
dois cemitérios municipais, um super poste, com luminárias de alta potência, pois com
a luminosidade, evita-se que usuários de drogas, ladrões e desocupados, utilizam-se o
cemitério para praticar atos de vandalismo; construir, no cemitério paroquial um
ambiente (sala), contendo um microcomputador e designar um funcionário, com a
finalidade de: administrar os dois cemitérios municipais; informar e orientar sobre a
legislação vigente; efetuar os registros de sepultamentos em arquivos próprios (o
registro dos enterramentos far-se-á em ordem numérica, contendo o nome do falecido,
idade, sexo, estado civil, filiação, naturalidade, "causa mortis", data e lugar do óbito e
outros esclarecimentos que forem necessários); autorizar a remoção de restos mortais
entre os cemitérios municipais/locais ou para outras cidades; proceder quando
solicitado, a busca em arquivos criados no computador sobre sepultamentos ou
informações sobre a localização de jazigo, número da quadra e número da sepultura, etc;
manter os cemitérios convenientemente fechados e permitir a entrada e permanência de
pessoas, nos horários previamente fixado pela administração; controlar o
reaproveitamento das sepulturas abertas para novos enterramentos, retirando-se as
cruzes e os outros emblemas colocados sobre as mesmas; as grades, cruzes, emblemas,
lápides e outros objetos retirados das sepulturas serão postos, por espaço de sessenta
(60) dias, à disposição dos interessados, que poderão reclamá-los, findo o qual passarão
a pertencer à Prefeitura; fazer projeto e viabilizá-lo, contendo remodelação da cruz
mestre (nos dois cemitérios), designando local para celebração de missas e/ou orações,
cultos, colocação de velas e flores; manter a limpeza geral do cemitério. Dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de Fragas, Enio Ruaro, Pedro Martins de
Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL; Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar
Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Jaime Lerner, solicitando que analise
a possibilidade de implantar nos municípios a delegacia do idoso. Dos vereadores
Arcedinos de Fragas, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada
do PFL; Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT e Antonio
Urbano da Silva – PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Jaime Lerner; ao Presidente da República,
Fernando Henrique Cardoso, e ao Executivo Municipal, solicitando que viabilizem
junto às empresas do ramo, a realização de curso de informática gratuito para os idosos.
Dos vereadores Enio Ruaro – PFL e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, requer seja feito um minuto de silêncio e enviado Votos de
Condolências aos familiares de José Maria, pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de
março. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Atendendo
requerimento de autoria dos vereadores Enio Ruaro – PFL e Nelson Bertani - PDT, foi
feito um minuto de silêncio pelo falecimento de José Maria, ocorrido no dia 13 de março.
Dando continuidade, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para
pareceres os seguintes projetos: projeto de lei n° 22/2002, mensagem n° 11/2002,
originário do Executivo Municipal, que altera o valor da subvenção social a ser
concedida à Associação Pato-branquense de Criadores de Peixes; projeto de lei n°
23/2002, mensagem n° 12/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza
conceder subvenção social ao Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos; projeto
de lei n° 24/2002, mensagem n° 13/2002, originário do Executivo Municipal, que altera
a redação do artigo 1° da lei n° 1496, de 26 de setembro de 1996, que autorizou a doação
de imóvel à empresa Artefatos de Gesso Crisgake Ltda.; projeto de lei n° 25/2002,
mensagem n° 14/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza a promoção de
evento cultural, na forma em que especifica e dá outras providências; projeto de lei n°
26/2002, mensagem n° 16/2002, originário do Executivo Municipal, que altera o anexo
I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas – da lei n° 2.056/2001,
Plano Plurianual; projeto de lei n° 27/2002, mensagem n° 16/2002, originário do
Executivo Municipal, que altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo,
objetivos e metas – LDO, para o exercício de 2002, integrante da lei n° 2.057,de 2 de
julho de 2001; projeto de lei n° 28/2002, mensagem n° 16/2002, originário do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, para
adicionar dotação ao orçamento vigente; projeto de lei n° 29/2002, mensagem n°
15/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal
conceder subvenção social à Creche Comunitária Mãe Augusta Zanatta. Balancete
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente o mês de fevereiro de 2002.
Por último foi lida a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Nelson Bertani – PDT e Vilson Dala
Costa - PMDB, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de
Fragas – PFL, Agustinho Rossi, Clóvis Gresele – PPB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin – PMDB, Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, a ser concedida às
seguintes pessoas entidades: José V. Farias, Presidente do PC do B – Partido Comunista
do Brasil (Rua Tapajós, 93, sala 201, Fone 225-1434, 85501-030, Pato Branco, Paraná);
Cilmar Francisco Pastorello, Presidente do PDT - Partido Democrático Trabalhista (Rua
Lupcínio Rodrigues, 1160, Fone (46) 223-4903, 85520-000, Pato Branco, Paraná); Márcia
Koselinski, Presidente do PPS – Partido Popular Socialista (Rua Xingu, 345, Edifício
Theomar, Apto. 301, Bloco 2, Fone 9972-2044, 85500-000, Pato Branco, Paraná); Valmir
Dala Costa, Presidente do PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro (Av
Brasil, 580 – sala 302, Fone (046) 225-1586, 85501-080, Pato Branco, Paraná); Mauro
Peraça, Presidente do PT - Partido dos Trabalhadores; Clóvis Santo Padoan, Presidente
do PPB - Partido Popular Brasileiro (Travessa Pará, 36, Fone (046) 224-2912, 85505-200,
Pato Branco, Paraná); Eucir Brocco, Presidente do Sindicato Rural de Pato Branco (Rua
Osvaldo Aranha, 377 - Caixa Postal 269, Fone (046) 225-1437, 85501-310, Pato Branco,
Paraná); Avelino Zocche, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato
Branco (Rua Osvaldo Aranha, 498, Fone (046) 225-1120, 85501-310, Pato Branco, Paraná);
Epitácio Antonio dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em
Transportes Rodoviários de Pato Branco – SINTROPAB (Rua Paraná, 502 – Centro, Fone
(046) 225-2011, 85501-090, Pato Branco, Paraná); Leandro Ricardo Ceni de Oliveira,
Presidente da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco (Rua
Tapajós, 305, sala 106, Fone (046) 224-6016, 85501-030, Pato Branco, Paraná); Maria
Benildes Domingues de Oliveira, Presidente do Centro de Direitos Humanos de Pato
Branco (Rua Tapuia, 15, Bairro Industrial, Fone 225-3885, Pato Branco, Paraná); José V.
Farias, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do
Mobiliário de Pato Branco (Rua Tapajós, 93 – sala 201, Fone (046) 225-1701, 85501-030,
Pato Branco, Paraná); Hermas Brandão, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
do Paraná (Palácio 19 de Novembro, Centro Cívico, Fone (041) 254-7522 / 352-2427 -
Fax 253-1768, 80530-909, Curitiba, Paraná); Deputado Luiz Carlos Zuk, Líder do PDT,
Praça N.Srª da Salete, S/N - CC - Assembléia Legislativa - Gab. 604, 80530-911 Curitiba
Paraná; Deputado Hermes Fonseca, Líder do PT, Praça N.Srª da Salete, S/N - CC -
Assembléia Legislativa - Gab. 607, 80530-911 Curitiba Paraná; Nereu Moura , Líder do
PMDB, Praça N.Srª da Salete, S/N - CC - Assembléia Legislativa - Gab. 002, 80530-911
Curitiba Paraná; César Silvestri, Líder do PPS na Assembléia Legislativa (Praça Nossa
Praça Senhora da Salete, S/N - CC - Assembléia Legislativa – Gabinete 302, 80530-911
Curitiba, Paraná, Fone 41-352-3500); Deputado Tony Garcia, Líder do PPB na
Assembléia Legislativa; Milton Alves, Presidente Estadual do PC do B – Partido
Comunista do Brasil; Rubens Bueno, Presidente Estadual do PPS – Partido Popular
Socialista (Deputado Federal); Roberto Requião, Presidente Estadual do PMDB –
Partido do Movimento Democrático Brasileiro; André Vargas, Presidente Estadual do
PT – Partido dos Trabalhadores (Vereador em Londrina); Nelson Friedrich, Presidente
Estadual do PDT – Partido Democrático Trabalhista e Coordenador do Fórum Popular
Contra a Venda da Copel; Carlos Roberto Bittencourt, Presidente do SENGE – Sindicato
dos Engenheiros no Paraná (Rua Marechal Deodoro, 211, 7º andar, Edifício Bradesco,
Fone 41-224-7536, 80019-320, Curitiba, Paraná); Luiz Antonio Rossafa, Presidente do
CREA-Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (Rua Dr. Zamenhof,
35, Bairro Alto da Glória, Fone 41-350-6700, 80030-320, Curitiba, Paraná); Engenheiro
Agrônomo Gilmar P. Ritter, Gerente Regional do CREA - Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura -7ª Região (Rua Caramuru, 10, Fone (046) 225-6436, 85501-060,
Pato Branco, Paraná); Jauri Francisco de Almeida, Presidente da Associação dos
Funcionários da Copel – Patopel (Av. Tupi, 3636, 85506-000, Pato Branco, Paraná, Fone
225-5159); Ivano Carniel, Diretor do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do
Paraná – Núcleo de Pato Branco (Rua Silveira Martins, 456, Fone 225-3144, 85504-020,
Pato Branco, Paraná); Madson, Presidente da UPE – União Paranaense dos Estudantes;
Edemir Maciel, Presidente Estadual da União da Juventude Socialista; Dom Pedro
Fedalto, Arcebispo de Curitiba; Sindicato dos Comerciários de Pato Branco. Enviar
Moção de Aplauso por terem feito parte do Fórum Municipal Contra a Privatização da
Copel e também no Fórum Popular. O Fórum Municipal Contra a Privatização da Copel,
trabalhou há meses na luta contra a privatização da Copel. Além das mobilizações que
aconteceram em todo o município de Pato Branco, o Fórum Municipal realizou o
plebiscito que foi fruto de um decreto legislativo proposto pela Câmara de Vereadores.
O resultado do plebiscito confirmou que quase 98% da população pato-branquense era
contra a privatização da Copel. O movimento contra a privatização da Copel cresceu na
Assembléia Legislativa e em segmentos da sociedade civil. A defesa pelo patrimônio
público foi uma das metas do Fórum. Foi fundamental a participação da sociedade civil
na discussão e implementação de uma campanha em defesa do patrimônio público,
especificamente neste caso da COPEL. A força popular conseguiu a desistência da
venda da Copel, além disso, contratos irregulares, dívidas que podem chegar a mais de
R$ 1 milhão e indícios de improbidade administrativa, são alguns dos motivos
apontados por entidades que integram o Fórum Popular contra a venda da Copel, para
a falta de interesse de investidores em adquirir a Copel. Como conseqüência da
ausência de compradores, além das mais de 100 ações na Justiça questionando o
processo, podem ter levado o governador Jaime Lerner a desistir de entregar a estatal
para a iniciativa privada. Acreditamos que a mobilização popular, a implantação do
Fórum Popular Contra a Venda da Copel, desistência de interessados, subsidiárias com
indenizações abusivas, problemas de improbidade administrativa, ações na Justiça,
nova política energética do governo federal, entre outros, são fatores determinantes
para a desistência de vender a Copel. O processo de privatização da Copel está
definitivamente cancelado, encerrando uma polêmica que se prolongou durante todo o
ano passado e provocou uma acirrada disputa política no Estado envolvendo governo e
oposição. Se há uma característica comum a todos os vencedores é o fato de serem mais
zelosos e unidos, lutarem por uma causa. Nenhum detalhe é tão pequeno que não
justifique o suor e nenhum feito é tão grande que não desperte sonhos. Após a leitura
dos projetos e da Moção de Aplauso, deixou-se espaço livre para as lideranças
partidárias se pronunciarem. Na seqüência, foi feita a entrega das moções de aplauso. O
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B entregou a Moção de Aplauso de sua autoria,
subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Enio Ruaro – PFL, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PPB, Silvio Hasse – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, concedida ao
senhor Vilmo José Palaoro, pelas suas obras literárias, em especial pelo lançamento do
último livro intitulado “Golpe de Vista”, que trata de problema relativos à condição de
pessoas portadoras de deficiência físicas, que acontece no dia 8 de março de 2002, no
Teatro Municipal Naura Rigon, às 19 horas. A renda obtida com a venda da obra será
destinada à Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo. Foi feita
a entrega da Moção de Aplauso de autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB,
subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi, Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos
de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Enio Ruaro – PFL, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL,
Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, a ser concedida a Senhora Clotilde Batiston, Pastora da Comunidade Cristã;
Marlene Schenatto, Diretora da Nova Rádio Cidade; Luciana Schenatto Alves,
Apresentadora; e Janaina Padilha Alvarenga, Departamento de Jornalismo da Nova
Rádio Cidade, pela realização do evento “Uma homenagem a você, mulher”, realizado no
dia 6 de março de 2002, no Clube Pinheiros. Em seguida, foi feito o intervalo de cinco
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado
em segunda votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei
n° 07/2002, mensagem n° 06/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Pato Branco – APAE. Aprovado em segunda votação, votação simples,
com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 08/2002, mensagem n° 07/2002,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal conceder
subvenção social ao Albergue Bom Samaritano. Aprovado em segunda votação, votação
simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 10/2002, mensagem n°
07/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal
conceder subvenção social a FUNDABEM – Fundação Pato-branquense do Bem-Estar
do Menor. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a
favor, o projeto de lei n° 11/2002, mensagem n° 07/2002, originário do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social ao Lar dos
Idosos São Vicente de Paulo. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 12/2002, mensagem n° 07/2002, originário
do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social
à Associação Franciscana Beata Angelina. Aprovado em segunda votação, votação
simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 13/2002, mensagem n°
07/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal
conceder subvenção social à Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco.
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o
projeto de lei n° 19/2002, mensagem n° 08/2002, originário do Executivo Municipal,
que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 70.000,00
(setenta mil reais). Finda a ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Celso Bach,
Agente de crédito do banco Social, convidado pelos vereadores Nelson Bertani, Silvio
Hasse e Vilmar Maccari, da bancada do PDT, para falar sobre o Banco Social. Celso
Bach falou da importância do banco social, a quem se destina e seus objetivos. Disse que
o banco social foi criado para atender pessoas jurídicas e pessoas físicas (exceto
funcionários públicos) que possuam um pequeno negócio ou contribuam para a renda
familiar, e que tenham baixa renda. Mas também oferece oportunidades a cooperativas
ou associações já constituídas que associem o trabalho a gestão do empreendimento,
cópia dos informativos anexa. Após o pronunciamento do senhor Celso Bach, fez uso da
palavra Virgínia Bren, acadêmica do curso de Turismo da Faculdade Mater Dei, inscrita
na Tribuna Livre para falar sobre o evento “Turismo Rural”. A estudante convidou os
vereadores para participarem do evento que se realizará no dia 19 de abril de 2002, com
início às 19 horas, no Centro Regional de Eventos. Disse que o evento destina-se a
empresários, estudantes, proprietários de hotéis e restaurantes, fazendeiros,
agricultores, prefeituras e todos os envolvidos ou que desejam iniciar-se no turismo
rural. O evento contará com a seguinte programação: “Turismo Rural: um bom negócio
para todos”, com o palestrante Carlos Roberto Solera, Presidente da ABRATUR –
Associação Brasileira de Turismo Rural, Presidente da APRATURR – PR e Consultor de
Turismo Rural. “Planejamento do Eco Lazer num projeto turístico”, com palestrante
Paulo Henrique Schimidlin, ex-curador do Patrimônio Cultural do Estado e Presidente
do Centro de Estudo do Tropeirismo do Paraná e “Recepção, Organização e
Hospedagem”, com a palestrante Wilma Alencar Pereira, Consultora de Organização
Hoteleira em turismo rural. Após o pronunciamento da acadêmica Virgínia Bren,
passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada
será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 14 de março de 2002.