sessao nº 9

31 de agosto de 2001, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, com sede
provisória, situada na Travessa Pinheiro Machado, 245, Bairro La Salle, é uma sociedade
sem fins lucrativos, com patrimônio e personalidade jurídica próprios, nos termos do
Código Civil. A entidade, cujo tempo de duração é indeterminado, se destina a auxiliar
as autoridades judiciárias e policiais da Comarca, na execução da pena, administrando
o cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e
aberto, de limitação de fim de semana e em todas as tarefas, tais como estudos
psicossociais, recreação, laborterapia, assistência moral, espiritual e material, ligadas a
reintegração social e readaptação dos sentenciados, presidiários, egressos dos presídios,
através da assistência, à família, à educação, à saúde, ao bem-estar e à profissionalização.
A principal finalidade da Associação é recuperar os condenados e proteger a sociedade,
promovendo a justiça. Após uma explanação sobre os objetivos da APAC, Padre Gilson
convidou os vereadores para participarem do Seminário com o Dr. Valdeci Antônio
Ferreira, Presidente da APAC de Minas Gerais, ocasião em que o mesmo proferirá
palestra sobre o Método de Recuperação dos Condenados e sua Repercussão. Salientou
ainda que o presídio de Itaúna é o único no mundo a funcionar sem a ajuda das polícias
civil, militar ou agentes penitenciários. O seminário terá duração de três dias, será
realizado na ACIPB – Associação Comercial e Industrial de Pato Branco, tendo início às
19 horas e 30 minutos: no dia 1° de abril haverá a abertura com palestra; dias 2 e 3 de
abril, será realizado o seminário com o tema acima descrito. Após o pronunciamento do
Padre José Gilson Feitosa, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 21 de março de 2002.
ATA Nº 17/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 18 (dezoito) dias do mês de março de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2002,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi,
Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari - PDT
e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Silvio Hasse, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador
Arcedinos de Fragas. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior
n° 16/2002. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências
recebidas. Ofícios nos 79/2002/GP e 80/2002/GP, datados de 13 de março de 2002,
assinados pelo senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito Municipal; ofício n° 52002/SAMA,
datado de 15 de março de 2002, assinado pelo senhor José Nilton Sanguanini, Secretário
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; ofício n° 242/2002/CDI/DGP, datado de 4
de fevereiro de 2002, enviado pelo Fundo de Fortalecimento da Escola do Ministério da
Educação FUNDESCOLA – Ministério da Educação – Banco Mundial; ofício datado de
15 de março de 2002, assinado pelo senhor Rubens Fava, Diretor da Rede Celinauta de
Comunicação; ofício especial datado de fevereiro de 2002, assinado pelo senhor Lélio
Gomes, Prefeito Municipal da Estância de Campos do Jordão. Convite enviado pela
EMATER, para participar da entrega de 18 veículos para utilização na região de Pato
Branco para prestação de serviços pelos extencionistas em sue respectivos municípios,
recebidos através do Projeto Paraná 12 Meses. A solenidade de entrega ocorrerá no dia
23 de março de 2002, Pás 12 horas, na VVL Veículos, Agência GM de Pato Branco. Na
seqüência, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PSC, Nelson Bertani – PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Senhora Marlene
Schenatto, Diretora da Nova Rádio Cidade, parabenizando pelo aniversário de um ano
de funcionamento da emissora, como também, pela realização do Show com Dedé
Santana. O show foi realizado no dia 15 de março, em frente à Nova Rádio Cidade e
contou com a participação de milhares de pessoas. Durante o evento foram realizados
espetáculos de dança, apresentação de Banda Gospel e distribuição de presentes como:
dois walkman, um patinete, uma bóia gigante, dois ranchos de R$ 100,00 cada um, um
fogão a gás 4 bocas e um brinde surpresa. A organização do evento foi nota dez e o
espetáculo do humorista Dedé Santana, com a participação do seu filho Átila agradou a
todos que prestigiaram o show. Parabenizamos a todos que direta ou indiretamente não
mediram esforços para fazer desta uma promoção de sucesso. Dos vereadores Nelson
Bertani – PDT e Silvio Hasse - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais
requer seja oficiado ao Senhor Darci Vezaro, Diretor da Transângelo Transportes
Coletivos, solicitando que analise a possibilidade de implantar linhas do transporte
coletivo urbano, de hora em hora no Bairro São Cristóvão. O ônibus do transporte
coletivo urbano passa pelo Bairro São Cristóvão em alguns horários determinados. A
solicitação parte dos moradores que necessitam de mais horários para poderem se
deslocar até o centro da cidade sem terem que esperar muito tempo pelo ônibus. Dos
vereadores Nelson Bertani – PDT e Silvio Hasse - PDT, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através do
departamento competente seja construída cobertura no ponto de ônibus do transporte
coletivo urbano localizado na Rua Alexandre Gusmão, esquina com Rua da República,
no Bairro São Cristóvão. Existe o local determinado para o ponto de ônibus, porém até a
presente data não foi construída a cobertura, o que causa transtornos aos usuários do
transporte coletivo urbano principalmente em dias de chuva e frio intenso. Dos
vereadores Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna
PPB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse - PDT e Valmir
Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Senhor Ivanildo Correa, Presidente e ao Senhor Carlos Zamarchi, vice-Presidente da
Associação de Moradores do Bairro Alvorada, extensivo aos demais membros da
diretoria, pela eleição ocorrida no dia 17 de março de 2002. Todos sabem da
responsabilidade e empenho que são necessários quando se trata de estar à frente da
Diretoria de uma Associação de Moradores, por ser uma entidade que congrega sempre
um grande número de associados. É necessário trabalhar com afinco e presteza para
defender os direitos dos moradores, que não se contentam em apenas morar em um
local da cidade. Os pato-branquenses querem morar bem e para isso faz-se necessário
que toda a infra-estrutura de um bairro esteja em dia, como também, que se realizem
projetos voltados ao esporte e lazer, promovendo o entrosamento e a participação de
todos. Os membros da diretoria eleita foram escolhidos porque têm condições de
realizar um ótimo trabalho. Parabenizamos como forma de incentivo para que a
presteza e a força de vontade não lhes falte. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva –
PSC, Arcedinos de Fragas, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da
bancada do PFL; Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado aos líderes
partidários da Câmara dos Deputados Federais, Deputados Estaduais e do Senado
Federal, solicitando que seja reduzida para 60 anos a idade para ter direito ao BPC –
Benefício de Prestação Continuada, e que a renda per capita seja aumentada de ¼ para ½
salário mínimo. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de Fragas,
Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL; Nelson Bertani,
Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado Executivo Municipal, indicando ao mesmo para
encaminhar à Câmara, projeto de lei criando departamento de política do idoso, junto à
Secretaria Estadual da Justiça, Segurança e Cidadania. Dos vereadores Arcedinos de
Fragas, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL; Nelson
Bertani, Sílvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Jaime
Lerner (Praça Nossa Senhora da Salete, s/n – Centro Cívico, 80530-911, Curitiba,
Paraná), solicitando que analise a possibilidade de implantar conjunto habitacional,
Casa Lar ou outro abrigo aos idosos. Dos vereadores Silvio Hasse – PDT, Nelson Bertani
- PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente seja arrumado o buraco existente na Rua Possídio Salomoni,
em frente ao número 500, no Bairro São Vicente. A execução da melhoria requer
urgência, uma vez que o impacto dos pneus dos caminhões e automóveis no buraco
está causando rachaduras nas residências. Antes que a situação se torne crítica, uma vez
que os moradores não aceitarão maiores danos em suas residências, solicitamos que o
Executivo tome providências. Dos vereadores membros da Comissão de Agricultura,
Ecologia e Meio Ambiente, Agustinho Rossi, Enio Ruaro – PFL, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani – PDT e Pedro Martins de Mello - PFL, e o vereador Silvio
Hasse – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de implantar no município
de Pato Branco, a Patrulha Rural para atender todos os produtores rurais. São muitos os
serviços solicitados para serem efetuados no interior do município e as máquinas
geralmente estão executando obras na cidade. Diante disso, é necessário que se destine
máquinas para atender com exclusividade o interior, face às várias solicitações de
agricultores para efetuar cascalhamento, readequar estradas, arrumar entradas das
propriedades, fazer abertura de silos e outros serviços necessários. Sabemos que alguns
erros são cometidos no que diz respeito ao interior do município, ocasionando gastos
desnecessários. Sugerimos portanto, que o interior tenha patrulha própria de máquinas
e que se façam levantamentos periódicos da real situação das diversas áreas do interior,
elegendo as prioridades a serem executadas e que esses serviços passem a receber
tratamento sazonado. Já ocorreu o fato de uma máquina dirigir-se a determinado local,
executar uma tarefa e voltar, deixando muitos reparos e serviços que poderiam ser
feitos. As soluções dos mais variados problemas vivenciados pelos heróicos produtores
rurais, somente poderão ser resolvidos no momento que tivermos um serviço próprio e
específico no interior, com levantamentos periódicos, elegendo as prioridades, como já
afirmamos. Os agricultores reclamam a todo o momento da falta de atenção no que se
refere à execução das obras de melhoria no interior. Diante disso, o Executivo
Municipal deve ser sensível aos reclamos do campo e tentar criar mecanismos ágeis e
baratos, para que nosso homem do campo, que coloca a comida em nossa mesa, receba
o respeito que merece de todos nós. Do vereador Agustinho Rossi, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando enviar a esta Casa de Leis cópia do contrato de licitação e notas de empenho
da obra do calçamento com pedras irregulares no trecho compreendido entre Pato
Branco e a comunidade de São Francisco de Assis, Passo da Ilha até a ponte do Rio Pato
Branco. Referida obra de calçamento foi executada entre as administrações de Delvino
Longhi e Alceni Guerra. Dos vereadores Nereu Faustino Ceni – PC do B e Laurinha
Luiza Dall’Igna – PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao senhor Guido Victor Guerra, Diretor Geral da Faculdade Mater Dei,
encaminhando cópia do projeto de lei 20/2002, de autoria dos vereadores Nereu
Faustino Ceni – PC do B e Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, que altera a lei nº 1872, de 29
de outubro de 1999, que institui o meio passe estudantil no Município de Pato Branco,
ampliando esse direito aos acadêmicos das escolas privadas. Para tanto, solicitamos o
envio a esta Casa de Leis, do perfil sócio-econômico dos acadêmicos desta instituição de
ensino para instrução do referido projeto de lei. Do vereador Dirceu Dimas Pereira -
PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam feitos reparos e
duplicados os redutores de velocidade instalados na Rua Tocantins, na quadra
compreendida entre as Ruas Valdemar Viganó e Fiorelo Zandoná. A fileira simples das
tartarugas (redutores de velocidade) não impede que os motoristas trafeguem em alta
velocidade. Diante disso, solicitamos o empenho do Executivo no sentido de executar a
melhoria, evitando assim que ocorram acidentes. Dos vereadores Clóvis Gresele – PPB,
Nelson Bertani, Sílvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
sejam colocadas placas indicativas contendo nome e número das residências de todas
as ruas do Bairro Sudoeste. A solicitação procede principalmente dos funcionários de
empresas como Sanepar, Copel e Agência dos Correios, os quais não conseguem
encontrar os endereços procurados, uma vez que as ruas não contam com as placas
indicativas. Dos vereadores Enio Ruaro – PFL e Silvio Hasse - PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja feito
calçamento em todas as ruas do Bairro São João, emergencialmente na Rua 3. O Bairro
São João conta com aproximadamente seiscentas residências e as ruas não tem
calçamento, que é uma necessidade básica da infra-estrutura de um bairro. Sabemos das
dificuldades financeiras por que passa o município, mas temos certeza que em breve e
dentro do possível o Executivo Municipal executará a obra. Porém, a situação mais
calamitosa é na Rua 3, onde o tráfego está impraticável, principalmente em dias de
chuva, e solicitamos que sejam tomadas providências urgentes. Dos vereadores Enio
Ruaro – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja feito calçamento na Travessa Luiz Batistus, esquina com
a Rua Jaciretã. São apenas trinta metros da via pública que falta calçamento, no local
onde foi retirada uma casa que impedia a abertura da rua. Além da execução do
calçamento, o pedido é no sentido de que o Executivo forneça pedras para a construção
de uma gruta, que será construída pelos moradores. Do vereador Enio Ruaro – PFL no
uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação feita pelas Diretoras
das Escolas Municipais Antonio Cadorin e Pequeno Príncipe (Carmela Bortot), Leodaci
Aparecida Bocchese e Juelci Terezinha dos Santos, respectivamente, sugere a esta Casa
de Leis, para doar as garrafas plásticas vazias de água mineral para referidas escolas, as
quais utilizarão as mesmas no programa de reciclagem. A sugestão é no sentido de que
as garrafas vazias sejam doadas um mês para cada uma das escolas acima mencionadas.
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Dando continuidade,
como não havia nenhum projeto para ser lido, deixou-se espaço livre para as lideranças
partidárias se pronunciarem. Em seguida, foi feito o intervalo de cinco minutos.
Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em
segunda votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n°
19/2002, mensagem n° 08/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). A
pedido do senhor presidente vereador Silvio Hasse – PDT, com aprovação dos demais
vereadores, foi retirado de pauta o substitutivo ao projeto de lei n° 135/2001, de autoria
do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, que altera a redação os incisos I e III,
acrescenta parágrafo único ao artigo 1° da lei n° 1.406, de 2 de julho de 1991. Aprovado
em primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei
n° 09/2002, mensagem n° 07/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal a conceder subvenção social ao S.O.S. Vida – Casa de Recuperação.
Aprovada em votação única, com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção de Aplauso de
autoria dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS, Nereu Faustino Ceni PC do B,
Nelson Bertani – PDT e Vilson Dala Costa - PMDB, subscrita pelos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Agustinho Rossi, Clóvis Gresele –
PPB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Silvio Hasse – PDT e
Valmir Tasca – PFL, a ser concedida às seguintes pessoas entidades: José V. Farias,
Presidente do PC do B – Partido Comunista do Brasil; Cilmar Francisco Pastorello,
Presidente do PDT - Partido Democrático Trabalhista; Márcia Koselinski, Presidente do
PPS – Partido Popular Socialista; Valmir Dallacosta, Presidente do PMDB - Partido do
Movimento Democrático Brasileiro; Mauro Peraça, Presidente do PT - Partido dos
Trabalhadores; Clóvis Santo Padoan, Presidente do PPB - Partido Popular Brasileiro;
Eucir Brocco, Presidente do Sindicato Rural de Pato Branco; Avelino Zocche, Presidente
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco; Epitácio Antonio dos Santos,
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pato
Branco – SINTROPAB; Leandro Ricardo Ceni de Oliveira, Presidente da Associação
Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco; Maria Benildes Domingues de
Oliveira, Presidente do Centro de Direitos Humanos de Pato Branco; José V. Farias,
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do
Mobiliário de Pato Branco; Hermas Brandão, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Paraná; Deputado Luiz Carlos Zuk, Líder do PDT; Deputado Hermes
Fonseca, Líder do PT; Nereu Moura, Líder do PMDB; César Silvestri, Líder do PPS na
Assembléia Legislativa; Deputado Tony Garcia, Líder do PPB na Assembléia Legislativa;
Milton Alves, Presidente Estadual do PC do B – Partido Comunista do Brasil; Rubens
Bueno, Presidente Estadual do PPS – Partido Popular Socialista (Deputado Federal);
Roberto Requião, Presidente Estadual do PMDB – Partido do Movimento Democrático
Brasileiro; André Vargas, Presidente Estadual do PT – Partido dos Trabalhadores
(Vereador em Londrina); Nelson Friedrich, Presidente Estadual do PDT – Partido
Democrático Trabalhista e Coordenador do Fórum Popular Contra a Venda da Copel;
Carlos Roberto Bittencourt, Presidente do SENGE – Sindicato dos Engenheiros no
Paraná; Luiz Antonio Rossafa, Presidente do CREA-Conselho Regional de Engenharia e
Arquitetura do Paraná; Engenheiro Agrônomo Gilmar P. Ritter, Gerente Regional do
CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura -7ª Região; Jauri Francisco de
Almeida, Presidente da Associação dos Funcionários da Copel – Patopel; Ivano Carniel,
Diretor do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Paraná – Núcleo de Pato
Branco; Madson, Presidente da UPE – União Paranaense dos Estudantes; Edemir Maciel,
Presidente Estadual da União da Juventude Socialista; Dom Pedro Fedalto, Arcebispo
de Curitiba; Sindicato dos Comerciários de Pato Branco; Deputado Estadual
Augustinho Zucchi e ao Pastor Jurandir Olub, Presidente da ASPEP – Associação de
Pastores Evangélicos de Pato Branco, por terem feito parte do Fórum Municipal Contra
a Privatização da Copel e também no Fórum Popular. Finda a ordem do dia, o
presidente da Câmara Municipal, vereador Silvio Hasse, comunicou aos demais pares
que os membros da Comissão Especial, instituída com o objetivo de reavaliar o processo
de escolha dos membros do Conselho Tutelar e proceder as alterações necessárias na lei
n° 1.014, de 4 de março de 1991, que regulamenta o artigo 88, inciso II do Estatuto da
Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e artigo 219 da Lei
Orgânica do Município de Pato Branco em suas Disposições Transitórias, os quais
dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e
Adolescentes, tem o prazo até a próxima sessão, que será realizada no dia 21 de março
de 2002, quinta-feira para apresentar o nome do presidente e do relator da referida
comissão, para que posteriormente a mesma dê início as trabalhos. A Comissão Especial
é constituída pelos vereadores: Antonio Urbano da Silva – PPS, Clóvis Gresele – PPB,
Leonir José Favin – PMDB, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT. Dando
continuidade, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de
lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 18 de março de 2002.
ATA Nº 16/2002