sessao nº 10

ATA Nº 18/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2002, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi, Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Silvio Hasse, foi aberta a sessão
com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Vilson Dala Costa. Em seguida foi
lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 17/2002. Dando continuidade aos
trabalhos, passou-se a leitura das correspondências recebidas. Ofício no 87/2002/GP,
datado de 19 de março de 2002, assinado pelo senhor Cristhian Denardi de Britto,
Assessor Jurídico do Município de Pato Branco; ofício no 91/2002/GP, datado de 20 de
março de 2002, assinado pelo senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito Municipal; ofício n°
14/2002, datado de 21 de março de 2002, assinado pelo senhor Adair Kill, Diretor do
Departamento de Cultura do Município de Pato Branco. Convite enviado pelo Governo
do Estado do Paraná, através da Secretaria do Estado da Saúde para participar de
reunião sobre o Programa de Atividades Físicas “Agita Pato Branco”, que será realizada
no dia 26 de março de 2002, à 19 horas e 30 minutos no auditório da FADEP. Convite
enviado pelo delegado da 21ª Delegacia do Serviço Militar, Tenente Valdir dos Santos
Siqueira, para a Cerimônia Cívico-Militar de entrega dos Certificados de Dispensa de
Incorporação (CDI), que se realizará no dia 28 de março de 2002, às 11 horas, na Praça
Getulio Vargas. Convite enviado pela Escola Municipal José Fraron para participar da I
Tarde do Projeto “Cidade Feliz”, a realizar-se nas dependências da Escola e do pavilhão
do Bairro Fraron no dia 22 de maço de 2002. Na seqüência, foram lidas as proposições
dos senhores vereadores. Dos vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Nelson Bertani, Sílvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da
Bancada do PDT no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado
ao Excelentíssimo Senhor Luiz Carlos Sobania, Secretário Estadual da Saúde (Avenida
Engenheiro Rebouças, 1707, 80230-040, Curitiba, Paraná), indicando ao mesmo para que,
a exemplo do que ocorre em Niterói, RJ, seja feito combate à dengue com tecnologia
cubana. Conforme consta da matéria publicada no Jornal Legalidade, edição nº 96, de
janeiro e fevereiro de 2002 (cópia anexa), são usados vermes, que são invisíveis a olho
nu, como forma de eliminar o mosquito transmissor da dengue (Aedes aegypti). Os
invertebrados são usados há anos com sucesso nas campanhas contra o mosquito na
ilha de Fidel Castro. Sugerimos então, que o método seja aplicado no Paraná, através
desta Secretaria. Deu certo em Cuba, dará certo também no Brasil. Dos vereadores
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB e Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando
ao mesmo regulamentar a lei nº 1522, de 29 de novembro de 1996, de autoria dos
vereadores Nereu Faustino Ceni, Osvaldo Luiz Gabriel e Gilmar Luiz Arcari, que
dispõe sobre o uso de taxímetro em veículos táxi, com a maior brevidade possível. Do
vereador Clóvis Gresele - PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, seja feita operação tapa buracos na Rua Procópio de Lima, especificamente
em frente a Cattani Cargas até o Terminal Rodoviário de Pato Branco, trecho que se
encontra totalmente danificado, dificultando o tráfego dos veículos. Dos vereadores
Clóvis Gresele – PPB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja colocado um poste de iluminação pública na Rua
Constante Andreatta, em frente ao lote nº 6, da quadra nº 160, no Bairro Santa Terezinha.
Os moradores pagam taxa de iluminação pública mensalmente e não contam com o
benefício. Diante disso, solicitamos o empenho do Executivo Municipal no sentido de
atender o pedido dos moradores, que é uma necessidade básica de infra-estrutura
municipal. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da
Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente seja feita
limpeza nas Ruas do Bairro São Vicente, principalmente na Rua Vicente Ferreira,
próximo à Marcenaria da Prefeitura Municipal. Podemos observar pelas fotos anexas, a
situação em que se encontram as vias públicas do Bairro São Vicente, o mato tomou
conta dos passeios e está invadindo as ruas, dificultando o acesso dos veículos e
principalmente dos pedestres que não podem andar nas calçadas. Na esquina da Rua
Vicente Ferreira com a Travessa Taobá, o mato está alto, quase impedindo a visibilidade
dos motoristas. Do vereador Clóvis Gresele - PPB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja feito recapeamento asfáltico na Rua General Osório, na
Divisa dos Bairros Santo Antonio e Sudoeste, atendendo pedidos dos moradores e
comerciantes da região. O calçamento na referida via pública encontra-se totalmente
danificado, fazendo-se necessária a execução do recapeamento com a maior brevidade
possível, tendo em vista que é uma rua de intenso tráfego de veículos e também acesso
de linha de ônibus escolar até o Colégio Carlos Gomes. Sugerimos que seja feito termo
de adesão com as famílias, o qual tem que ter 80% de concordância. Dos vereadores
Agustinho Rossi, Antonio Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis
Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Nelson Bertani, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Jorge
Roberto Silveira (PDT), Prefeito Municipal de Niterói, RJ, parabenizando pela
campanha de combate ao mosquito da dengue (Aedes aegypti). A exemplo e através de
orientações de sanitaristas de Cuba usarão vermes, que são invisíveis a olho nu, como
forma de eliminar o mosquito transmissor da dengue. Os invertebrados são usados há
anos com sucesso nas campanhas contra o mosquito na ilha de Fidel Castro.
Parabenizamos pelo empenho no que diz respeito a combater a epidemia da dengue,
tendo como exemplo o método cubano, que deu certo naquele país e com certeza dará
certo no Brasil. Temos certeza que outras cidades brasileiras farão o mesmo. Dos
vereadores Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele -
PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa – PMDB,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Senhora
Marinês Passos, Teleconsultora da Telepar Brasil Telecom, Fax 0800-410310, Curitiba –
Paraná e ao Senhor Márcio Augusto Seixas, Gerente da Telepar em Pato Branco,
solicitando aos mesmos para providenciar a instalação do DSL (internet rápida),
caracterizada por uma configuração mínima de 256 k, que estava prevista para o
Município de Pato Branco, para abril de 2002. A solicitação se faz tendo em vista
notícias de que a instalação do referido sistema seria feito antecipadamente no
município de Francisco Beltrão, sendo que havia a expectativa por parte de diversas
empresas profissionais liberais, de utilizarem tais serviços o mais rápido possível em
nosso município. Solicitam também os vereadores proponentes, que a Telepar envie a
esta Casa de Leis, a justificativa da alteração, informando que, tendo em vista a
importância do requerido, mobilizarão as entidades de classe e representativas da
sociedade para reforçarem o pedido. Requerem ainda, seja solicitado o reforço deste
pleito, através de ofício à ACIPB – Associação Comercial e Industrial de Pato Branco,
Sociedade Rural, sindicatos urbanos e rurais e clubes de serviços, para que os mesmos
enviem referido pedido à Telepar. Por fim, esclarecemos que a configuração mínima de
256 k, através do sistema DSL, permite acessar a internet com extrema rapidez. Para se
ter uma idéia o acesso atual feito por linha de telefone convencional é de apenas 30 e no
máximo 40 k-bites. Do vereador Dirceu Dimas Pereira - PPS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e na condição de relator da Comissão de Justiça e Redação para o
projeto de lei nº 14/2002, que declara de utilidade pública municipal a Liga Cultural
Artística Alto Uruguai, solicita prorrogação do prazo para apresentação de parecer, até
que seja votado o substitutivo ao projeto de lei nº 135/2001, que altera a redação dos
incisos I e III, acrescenta parágrafo único, ao artigo 1º da lei nº 1046, de 2 de julho de
1991, tendo em vista que a lei nº 1046 dispõe sobre normas para declaração de utilidade
pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no município de
Pato Branco. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Clóvis Gresele – PPB,
Leonir José Favin – PMDB, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, membros da
Comissão Especial que tem por objetivo reavaliar o processo de escolha dos membros
do Conselho Tutelar e proceder as alterações necessárias na lei n° 1014, de 4 de março
de 1991, que regulamenta o artigo 88, inciso II do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, e artigo 219 da Lei Orgânica do Município de Pato
Branco em suas Disposições Transitórias, os quais dispõem sobre a criação do Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, comunicam que ficou escolhido para ser Presidente da
Comissão Especial o vereador Valmir Tasca – PFL e para Relator o vereador Antonio
Urbano da Silva – PSC. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Senhora Leocilde Ortigara, Chefe
Regional da Sanepar (Rua Clarice Cerqueira, 218, Pato Branco, Paraná), solicitando
implantar a rede de esgoto na Rua Vinícius de Moraes, Bairro Aeroporto. O pedido é
dos moradores que devido a falta de saneamento básico, são obrigados a esvaziar a
fossa a cada trinta dias, tendo em vista que a terra é de cascalho e não absorve a água.
Por último, foram retirados, com aprovação de todos os vereadores, o requerimento de
autoria do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado à Senhora Odete Rotava (Avícola Pato Branco),
convidando-a para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser
agendada na secretaria da Câmara, para falar a respeito da sua empresa, dos empregos
que geram para o Município. E o requerimento de autoria do vereador Antonio Urbano
da Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Senhor Vilmar Luiz Dagios, Diretor Administrativo da Inplasul - Indústria de Plásticos
Sudoeste, convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em
data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar a respeito da sua empresa, dos
empregos que gera para o Município. Todas as demais proposições foram aprovadas
por unanimidade de votos. Na seqüência, fez uso da palavra o vereador Antonio
Urbano da Silva – PSC, inscrito no Grande Expediente. O vereador falou sobre a
importância que a Páscoa tem para a comunidade cristã, que comemora a Ressurreição
de Jesus após sua crucificação. A Páscoa é uma palavra de origem hebraica, cujo
significado é “passagem”. O vereador falou sobre os símbolos da Páscoa: o ovo é o
símbolo da Ressurreição, dentro dele surge uma nova vida; o coelho simboliza a
fecundidade, a renovação; a vela significa que Jesus é a luz do mundo; o peixe apareceu
nos milagres de Jesus e a ovelha o principal alimento da Ceia Pascal, Jesus é o Cordeiro
de Deus. Salientou que muito além dos símbolos não devemos esquecer o real sentido
da Páscoa que é a Ressurreição de Jesus Cristo. Finalizou seu pronunciamento deixando
a seguinte mensagem: “Coma chocolates, ovos, coelhos, mas comemore esta Páscoa
entregando sua vida nas mãos de Jesus, a festa é Dele e a bênção será sua!” Após o
pronunciamento do vereador Antonio Urbano da Silva – PSC, como não havia nenhum
projeto para ser lido, deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias se
pronunciarem. Em seguida, foi feito o intervalo de cinco minutos. Retornando aos
trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação,
votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n°
21/2002, de autoria da Comissão de Defesa do Cidadão, composta pelos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PSC, Presidente; Clóvis Gresele – PPB; Enio Ruaro – PFL;
Nereu Faustino Ceni – PC do B e Vilson Dala Costa – PMDB, que altera a redação do
parágrafo único do artigo 3° da lei n° 1.871, de 29 de outubro de 1999 (a lei n° 1.871
disciplina a coleta seletora de materiais recicláveis para catador carrinheiro no
perímetro urbano de Pato Branco). Aprovado em votação única, com 13 (treze) votos a
favor e 01 (uma) ausência, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco,
referente o mês de fevereiro de 2002. Ausente na sessão e conseqüentemente na votação
dos projetos constantes da ordem do dia, o vereador Pedro Martins de Mello – PFL.
Finda a ordem do dia, fez uso da palavra o Padre José Gilson Feitosa da Silva,
Coordenador da Comissão Provisória Pró-fundação da Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados – APAC, convidado pelos vereadores Enio Ruaro – PFL,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL e Vilmar Maccari - PDT.
No seu pronunciamento, Padre Gilson falou dos objetivos da Associação, fundada em
31 de agosto de 2001, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, com sede
provisória, situada na Travessa Pinheiro Machado, 245, Bairro La Salle, é uma sociedade
sem fins lucrativos, com patrimônio e personalidade jurídica próprios, nos termos do
Código Civil. A entidade, cujo tempo de duração é indeterminado, se destina a auxiliar
as autoridades judiciárias e policiais da Comarca, na execução da pena, administrando
o cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e
aberto, de limitação de fim de semana e em todas as tarefas, tais como estudos
psicossociais, recreação, laborterapia, assistência moral, espiritual e material, ligadas a
reintegração social e readaptação dos sentenciados, presidiários, egressos dos presídios,
através da assistência, à família, à educação, à saúde, ao bem-estar e à profissionalização.
A principal finalidade da Associação é recuperar os condenados e proteger a sociedade,
promovendo a justiça. Após uma explanação sobre os objetivos da APAC, Padre Gilson
convidou os vereadores para participarem do Seminário com o Dr. Valdeci Antônio
Ferreira, Presidente da APAC de Minas Gerais, ocasião em que o mesmo proferirá
palestra sobre o Método de Recuperação dos Condenados e sua Repercussão. Salientou
ainda que o presídio de Itaúna é o único no mundo a funcionar sem a ajuda das polícias
civil, militar ou agentes penitenciários. O seminário terá duração de três dias, será
realizado na ACIPB – Associação Comercial e Industrial de Pato Branco, tendo início às
19 horas e 30 minutos: no dia 1° de abril haverá a abertura com palestra; dias 2 e 3 de
abril, será realizado o seminário com o tema acima descrito. Após o pronunciamento do
Padre José Gilson Feitosa, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 21 de março de 2002.
ATA Nº 17/2002