sessao nº 11

- realização de campanha ecumênica, nos diferentes níveis (nacional, regional,
diocese, paróquia, comunidade), compartilhando os trabalhos e experiências
juntos aos indígenas;
- informar e subsidiar a reflexão dos grupos internacionais, sensíveis à causa
indígena, levando em conta que existem 40 milhões de indígenas americanos, e
300 milhões em todo o planeta.
ATA Nº 19/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2002, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi, Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari - PDT
e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Silvio Hasse, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador
Valmir Tasca. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n°
18/2002. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências
recebidas. Ofício no 15/2002 - SMEOSP, datado de 25 de março de 2002, assinado pelo
senhor Rubens Juglair, Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos;
ofício n° 753/SEPH-02, datado de 19 de março de 2002, assinado pelo senhor Rafael
Dely, Secretário Especial da Política Habitacional; ofícios datados de 12 de março de
2002, assinados pelo senhor Sady Carnot Falcão Filho, Diretor Executivo do Fundo
Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos financeiros
em favor deste município. Convite enviado pela Câmara Municipal de Ponta Grossa,
para assistir a sessão solene de outorga de Título de Cidadania Honorária ao senhor
Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente de honra do Partido dos Trabalhadores - PT, que
será realizada no dia 3 de abril de 2002, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal.
Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e EMATER – PR, para a inauguração da
Agroindústria de Beneficiamento de Peixe – “Filé da Barra”, a ser realizada no dia 27 de
março de 2002, às 8 horas e 30 minutos, na propriedade do senhor Nadir Giasson. Na
seqüência, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Pedro
Martins de Mello - PFL, membro da Comissão de Mérito, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, na condição de relator do projeto de lei nº 14/2002, que declara de
utilidade pública municipal a Liga Cultural Artística Alto Uruguai, conforme determina
o artigo nº 52 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer prorrogação do prazo
para emitir parecer sobre a matéria. A solicitação tem por base a complexidade da
matéria, bem como, se faz necessário convidar o presidente da Liga Cultural Artística
Alto Uruguai, Senhor Valdir Alves da Silva, para esclarecimentos. Dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PSC, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Nereu Faustino Ceni - PC
do B, Pedro Martins de Mello – PFL e Valmir Tasca – PFL, membros da Comissão de
Mérito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam a retirada em
definitivo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 135/2001, de autoria da Comissão de
Mérito, que altera a redação dos incisos I e III, acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da
lei nº 1.046, de 2 de julho de 1991. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja feita a revisão na rede elétrica
do Estádio Os Pioneiros, como também, a reconstrução de uma das torres de
iluminação. O pedido requer urgência uma vez que estão sendo realizados jogos no
estádio, os quais não podem ser na parte noturna devido à falta de iluminação
adequada. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PSC, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Valdir Alves da Silva, presidente da
Liga Cultural Artística Alto Uruguai, convidando-o para participar da sessão ordinária
a ser realizada no dia 27 de março de 2002, para falar sobre a Liga de Corais. Do
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Renato Rabelo, Presidente do Comitê
Central do PC do B – Partido Comunista do Brasil, São Paulo, e ao Senhor Milton Alves,
Presidente do Comitê Estadual do PC do B – Partido Comunista do Brasil, Rua Vicente
Machado, 18, sala 503, CEP 80420-010 – Curitiba, Paraná, parabenizando pela passagem
do 80º aniversário de fundação do Partido Comunista do Brasil, informando que a data
foi registrada nos anais da Casa, através do pronunciamento do vereador proponente,
relatando histórico e as passagens de lutas que confundem entre a evolução social do
país e a história do PC do B. Dos vereadores Enio Ruaro – PFL e Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado
ao Senhor Itacir Rosin, eleito Presidente da Associação de Moradores do Bairro
Pinheirinho, extensivo a todos os membros da diretoria, parabenizando pela vitória no
pleito, ocorrido no dia 23 de março de 2002. Ao mesmo tempo em que parabenizamos,
almejamos que os objetivos propostos pela entidade, sejam alcançados através do
trabalho que será desenvolvido, em prol de todos os moradores do Bairro. Do vereador
Enio Ruaro – PFL no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, seja feita
operação tapa buracos nas Ruas Papa João XXIII, Gonçalves Dias e Dom Pedro I,
localizadas no Bairro São Cristóvão. As referidas vias públicas são acesso do ônibus do
transporte coletivo urbano e encontram-se em precárias condições, dificultando muito o
tráfego tanto do ônibus como dos veículos de passageiros. Diante disso, solicitamos o
empenho do Executivo no sentido de que seja executado o serviço de melhoria com a
maior brevidade possível. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar
Maccari, membros da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente seja arrumada a estrada de acesso à propriedade do Senhor
Amandio Santin, em São Caetano. O acesso à propriedade do Senhor Amandio Santin
encontra-se em péssimas condições, dificultando entrada de veículos e de caminhões e,
devido à colheita do milho, faz necessário que a execução do serviço de melhoria seja
executado com a maior brevidade possível. Dos vereadores Nelson Bertani, Sílvio Hasse
e Vilmar Maccari, membros da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Lício Leônidas Ferreira (Sukita),
convidando-o para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 1º de abril
de 2002, com início às 18 (dezoito) horas, para falar sobre o Projeto Cultura para Todos.
Dos vereadores Nelson Bertani, Sílvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor
Renato Mayer Bueno, Gerente de Operações da Sanepar, Pato Branco, convidando-o
para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na
secretaria da Câmara, para falar sobre os trabalhos realizados pela Companhia no
município. Dos vereadores Agustinho Rossi, Enio Ruaro – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Manoel Joselin Silveira, Diretor
Comercial da Incopal - Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. (BR-158, Km 378, 3930,
Fone 225-3119, Caixa Postal 296 – 85504-630, Pato Branco, Paraná), parabenizando pelas
atividades que a empresa desenvolve em nosso município e pela geração de empregos.
A Incopal, localizada no Parque das Indústrias, possui 75 funcionários e está entre as
empresas que trabalham pelo desenvolvimento do município. Todas as proposições
foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência, fez uso da palavra o
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, inscrito no Grande Expediente para falar
sobre os 80 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil – PC do B, cópia de seu
discurso anexamos à ata. Após o pronunciamento do vereador Nereu Faustino Ceni –
PC do B, foi lido e após leitura baixará às comissões competentes para pareceres o
projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2002, de autoria dos vereadores Laurinha
Luiza Dall’Igna – PPB e Nereu Faustino Ceni – PC do B, que modifica a redação do
artigo 184 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. Também foi lida a Moção de
Aplauso de autoria dos vereadores Enio Ruaro – PFL, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC,
Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin – PMDB, Pedro Martins de Mello – PFL, a ser concedida ao Senhor
Lauri Evaristo Beber, Chefe da Agência de Rendas da Receita Federal de Pato Branco,
pelo trabalho que desenvolve frente à agência da Receita Federal, em especial pelo
empenho no sentido de interceder junto à Agência de Cascavel, Paraná, viabilizando a
doação de materiais escolares e brinquedos, que haviam sido recolhidos, para a
Associação de Mulheres de Bairros de Pato Branco – AMB doar para as crianças
carentes. A Câmara Municipal de Pato Branco aplaude o profissional Lauri Evaristo
Beber, que veio para nossa cidade em 1988, de Foz do Iguaçu, sendo que trabalha há 18
anos na Receita Federal, desempenhando suas funções com profissionalismo e
dedicação. A AMB é uma entidade que se dedica a trabalhar em prol dos moradores
dos bairros menos favorecidos, realizando campanhas e promoções com objetivo de
conseguir materiais para auxiliar as pessoas. Porém, sem a intervenção do Senhor Lauri
Evaristo Beber, não teriam conseguido os materiais escolares e os brinquedos. Diante
disso, concedemos a Moção de Aplauso como forma de reconhecimento pelo empenho
e dedicação, a quem colabora com as entidades constituídas de Pato Branco. Na
seqüência, deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Em
seguida, foi feito o intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, com emenda, votação
simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 21/2002, de autoria da
Comissão de Defesa do Cidadão, composta pelos vereadores Antonio Urbano da Silva –
PSC, Presidente; Clóvis Gresele – PPB; Enio Ruaro – PFL; Nereu Faustino Ceni – PC do
B e Vilson Dala Costa – PMDB, que altera a redação do parágrafo único do artigo 3° da
lei n° 1.871, de 29 de outubro de 1999 (a lei n° 1.871 disciplina a coleta seletora de
materiais recicláveis para catador carrinheiro no perímetro urbano de Pato Branco).
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o
projeto de lei n° 29/2002, mensagem n° 15/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à Creche Comunitária
Mãe Augusta Zanatta. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos
a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 25 de março de 2002.