sessao nº 13

votos a favor, o projeto de lei n° 28/2002, mensagem n° 16/2002, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional
especial, para adicionar dotação ao orçamento vigente. Finda a ordem do dia, o
presidente Silvio Hasse, atendendo requerimento de autoria dos vereadores Agustinho
Rossi, Antonio Urbano da Silva - PSC, Clóvis Gresele - PPB, Laurinha Luiza Dall’Igna –
PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Pedro Martins de Mello – PFL,
Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, destinada a proceder
estudo de viabilidade para implantação, no âmbito da Rede Pública Municipal de
Saúde, de programa para atendimento de dependentes químicos. A comissão ficou
constituída pelos seguintes vereadores: Antonio Urbano da Silva – PSC, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Pedro Martins de Mello – PFL e Vilmar
Maccari – PDT. Dando continuidade, passou-se ao espaço destinado às explicações
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente
ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 4 de abril de 2002.
ATA Nº 21/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
No 1° (primeiro) dia do mês de abril de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2002,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi,
Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari - PDT
e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Silvio Hasse, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador
Nelson Bertani. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n°
20/2002. Na seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício n°
95/2002, datado de 1° de abril de 2002, assinado pelo senhor Marcos Antonio Loyola,
Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do
Paraná Microrregião – 14; ofício n° 118/2002, datado de 25 de março de 2002, assinado
pelo Deputado Estadual Ricardo Maia. Requerimento n° 26/2002, assinado pelos
vereadores Romoaldo Pereira Velasco e José Carlos dos Santos, da Câmara Municipal
de Mandaguari. Comunicado n° CM8574/2002, datado de 25 de março de 2002,
referente a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$
26.775,00 (vinte e seis mil e setecentos e setenta e cinco reais), enviado pela senhora
Mônica Messenberg Guimarães, Secretária-Executiva do FNDE - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Na seqüência, foram lidas as proposições dos senhores
vereadores. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Enio Ruaro – PFL,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Pedro Martins de Mello – PFL e Valmir Tasca – PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam colocadas duas
lâmpadas de iluminação pública na Rua Antonio Ascari, entre os Bairros Cristo Rei e
Novo Horizonte. O pedido é feito pelos alunos do período noturno da Escola Santos
Dumont, os quais têm dificuldades em passar neste trajeto devido à má iluminação,
causando grandes transtornos não só aos alunos, mas a todos os pedestres que
transitam no local. Diante disso, solicitamos o empenho do Executivo no sentido de
viabilizar a execução do serviço de melhoria, com urgência, proporcionando melhores
condições aos moradores daquela região da cidade. Do vereador Antonio Urbano da
Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja feito
recapeamento asfáltico na Rua Itapuã, entre as Ruas Itacolomi e Araribóia. A
reivindicação é da população pato-branquense que se depara com o problema, que
dificulta muito o acesso por aquele trecho da via pública. Solicitamos a execução dos
reparos com urgência, que é um pedido antigo. Do vereador Arcedinos de Fragas - PFL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente seja patrolado e
cascalhado o prolongamento da Rua São Miguel, localizada no Bairro Sudoeste.
Referida via pública encontra-se sem condições de trafegabilidade por não ser
pavimentada e em dias de chuva a situação se complica. Diante disso, solicitamos o
empenho do Executivo no sentido de providenciar a execução do serviço de melhoria,
viabilizando o acesso dos moradores. Do vereador Pedro Martins de Mello - PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo pedido da APM - Associação de
Pais e Mestres do Colégio Estadual La Salle, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que o mesmo determine ao departamento competente, construir
uma rotatória na Rua Araribóia, esquina com a Sergipe (próximo ao Colégio Estadual
La Salle). Segundo a APM, os motoristas que transitam por aquela via pública,
desenvolvem alta velocidade, bem como os alunos descem dos veículos de transporte
escolar à direita de quem sobre a Rua Araribóia, e têm que atravessar a rua para
dirigirem-se ao colégio e ao passar pela frente do carro correm o risco de sofrerem
acidentes, principalmente do tipo atropelamento. Por este motivo, solicitamos que seja
analisada a viabilidade de construir a rotatória, proporcionando assim maior
comodidade aos alunos, pais e professores, do colégio acima indicado. Dos vereadores
Nelson Bertani – PDT e Silvio Hasse – PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Dolivar Lavarda (Fone 224-1760, Rua
Aimoré, 1147), convidando-o a participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis,
em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar a respeito do time de futsal
Atlético Pato-branquense. Dos vereadores Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani –
PDT e Silvio Hasse – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, seja arrumada estrada de acesso à propriedade do Senhor Dirceu Dalla
Corte, residente na comunidade de Sede Gavião, proporcionando condições para
escoamento da safra agrícola. Dos vereadores membros da Comissão de Orçamento e
Finanças, Agustinho Rossi, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB,
Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
providencie o envio a esta Casa de Leis da prestação de contas trimestral do ano de 2001
da Associação Pato-branquense de Criadores de Peixes, para anexarmos ao projeto de
lei nº 22/2002, que altera o artigo 1º da lei nº 1561, de 4 de março de 1997, valor da
subvenção social a ser concedida à Associação Pato-branquense de Criadores de Peixes,
enviado à Câmara através da Mensagem nº 11/2002, de 5 de março de 2002, para que
referido projeto possa seguir sua regimental tramitação. Do vereador Antonio Urbano
da Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a reapresentação
do projeto de lei nº 65/2001, de autoria do vereador proponente, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de afixação de cartazes alertando sobre os males causados pelo
alcoolismo. Dos vereadores Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem seja feito um minuto de silêncio e
enviado Votos de Condolências aos familiares de Irene Sguarezi (Rua Pedro Ramires de
Mello, 162, apto. 203 – Fone 224-3600), pelo seu falecimento ocorrido no dia 1º de abril.
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência,
atendendo requerimento de autoria dos vereadores Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis
Gresele – PPB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB,
foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Irene Sguarezi, ocorrido no
dia 1° de abril de 2002. Dando continuidade, foi lido e após leitura baixará às comissões
competentes para pareceres, o projeto de decreto legislativo n° 02/2002, de autoria dos
vereadores Agustinho Rossi, Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL,
Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari - PDT, e Vilson
Dala Costa – PMDB, que tornam-se sem efeitos as disposições das leis n° 882, de 7 de
dezembro de 1989 e n° 1.006, de 24 de dezembro de 1990 (extingue a taxa de
iluminação pública). Na seqüência, deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias
se pronunciarem. O vereador Antonio Urbano da Silva – PSC, solicitou o registro em
ata e parabenizou pela vitória do time pato-branquense, no dia 30 de março, no estádio
Os Pioneiros, que jogou contra o CCR Toledo por 4 a 3 e disparou na liderança do
grupo C da Copa Tribuna de Juniores. O Tricolor do Sudoeste tem agora 15 pontos
contra 10 do próprio CCR Toledo. Em seguida, foi feito o intervalo de cinco minutos.
Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em
primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n°
24/2002, mensagem n° 13/2002, originário do Executivo Municipal, que altera a
redação do artigo 1° da lei n° 1.496, de 26 de setembro de 1996, que autorizou a doação
de imóvel à empresa Artefatos de Gesso Crisgake Ltda. Aprovado em primeira votação,
votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, com emendas, o projeto de lei n°
135/2001, de autoria do vereador Enio Ruaro – PFL, que acrescenta parágrafo único ao
artigo 1° da lei n° 1.046, de 2 de julho de 1991. Finda a ordem do dia, fez uso da palavra
o senhor Lício Leônidas Ferreira (Sukita), convidado pelos vereadores Nelson Bertani,
Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da bancada do PDT, para falar sobre o projeto “Cultura
para todos”. O projeto iniciou-se em União da Vitória, onde um grupo de dez artistas
dirigiram-se do centro aos bairros com o objetivo de levar a cultura, desenvolver o
projeto das artes cênicas, da arte popular. O projeto foi se propagando e a partir do
momento em que as pessoas começaram a conhecer e a se interarem pelo teatro, pelas
artes cênicas, pela poesia, pela música, pela dança, pelas artes plásticas, literatura e pelo
canto, percebemos que os eventos culturais passaram a receber maior público. Em Pato
Branco será da mesma forma ou melhor, já que a cidade possui uma potencialidade
maior que União da Vitória, uma vez que conta com o Teatro Municipal Naura Rigon,
um jornal diário “Diário do Povo”, um canal de televisão local “TV Sudoeste”, várias
emissoras de rádio e outros espaços alternativos. Esperamos durante todo esse ano uma
estrutura, primeiramente pessoal, chegue a Pato Branco com uma idéia e recebi uma
proposta da TV Sudoeste para trabalhar na parte artística, assumindo a direção do
programa TV Total. O projeto “Cultura para todos”, é uma iniciativa do Cênica
Companhia Teatral. A proposta é que dentro de sessenta dias já possamos fazer uma
turnê nos bairros onde estaremos discutindo com a comunidade através do teatro
problemas e soluções que cada comunidade possui. No dia 5 de abril ocorrerá o
primeiro encontro das artes na Praça Getúlio Vargas, com o objetivo de mostrar música,
pequenas amostras de teatro, artes plásticas, poesia, dando oportunidade para que o
artista popular se manifeste. Para finalizar, agradeceu à Câmara Municipal pela
oportunidade de falar sobre esse projeto de grande importância para o Município de
Pato Branco. Após o pronunciamento do senhor Lício Leônidas Ferreira, a pedido do
vereador Nelson Bertani – PDT, com aprovação dos demais vereadores foi suprimido o
espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 1° de abril de 2002.
ATA Nº 20/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ