sessao nº 15

Presidente Estadual da União da Juventude Socialista; Dom Pedro Fedalto, Arcebispo
de Curitiba; Sindicato dos Comerciários de Pato Branco; Deputado Estadual
Augustinho Zucchi e ao Pastor Jurandir Olub, Presidente da ASPEP – Associação de
Pastores Evangélicos de Pato Branco, por terem feito parte do Fórum Municipal Contra
a Privatização da Copel e também no Fórum Popular. Na seqüência, foi feito o intervalo
de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em discussão e votação única, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de
Decreto Legislativo n° 3/2002, que aceita o veto integral ao projeto de lei nº 18/2002,
que autoriza o Poder Executivo permutar imóveis municipais para fim de implantação
de aterro sanitário. A pedido do vereador proponente, Antonio Urbano da Silva – PSC,
com aprovação dos demais vereadores, foi retirado de pauta o projeto de lei n° 65/2001,
que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes alertando sobre os males
causados pelo alcoolismo. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 19/2001, mensagem n° 16/2001, originário
do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal firmar Termo de
Permissão de Uso de Bem Público, com o Círculo Amore Pela Itália. Finda ordem do dia
o Presidente, vereador Silvio Hasse, informou aos demais pares que conforme
determina o artigo 135 do Regimento Interno, o projeto de lei nº 106/2001, que proíbe a
aquisição de maquinário rodoviário com mais de 7 (sete) anos de fabricação, para
execução de obras e serviços públicos, de autoria dos vereadores Enio Ruaro e Valmir
Tasca, ambos do PFL, será arquivado tendo em vista que as Comissões Permanentes,
de Justiça e Redação, Mérito e Finanças e Orçamento, emitiram pareceres contrário a
sua tramitação. Também comunicou que a sessão a ser realizada no dia 15 de abril de
2002, segunda-feira, será antecipada para às 17 horas e 30 minutos, tendo em vista que
nesta data, às 18 horas, haverá a abertura oficial da “Primeira Feira do Livro”,
promovida pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, Secretaria de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, Departamento de Cultura, que será realizada no Teatro Municipal
Naura Rigon, no período de 15 a 21 de abril de 2002. Dando continuidade, passou-se ao
espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 11 de abril de 2002.
ATA Nº 23/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 8 (oito) dias do mês de abril de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais uma
sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2002,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi,
Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa -
PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Silvio Hasse, foi aberta a
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Dirceu Dimas Pereira. Em
seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 22/2002. Na seqüência,
passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofícios nos 98/2002 e 109/2002,
datados de 2 de abril de 2002, e n° 111/2002, datado de 3 de abril, assinados pelo senhor
Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14; ofício circular n° 4/2002, datado
de 27 de março de 2002, assinado pelo senhor Guaracy Andrade, Chefe da Casa Civil;
ofício n° 60/2002, datado de 13 de março de 2002, assinado pelo Deputado Estadual
Ricardo Chab; ofício n° 120/2002, datado de 5 de abril de 2002, assinado pela senhora
Rosemar Casagrande Faust, Gerente do Banco do Brasil, agência de Pato Branco; ofício
n° 09/2002 – D.G., datado de 5 de abril de 2002, assinado pelo senhor Eliseu Miguel
Bertelli, Diretor Geral da FADEP – Faculdade de Pato Branco. Convite enviado pela
CNM – Confederação Nacional dos Municípios para participar da Conferência sobre
Federalismo Cooperativo – Poder local, governança e democracia e Conferência sobre
cidades no Federalismo – Uma perspectiva internacional, que se realizará de 5 a 8 de
maio de 2002, no Hotel Alto da Glória, Rio de Janeiro. Convite enviado pelo Partido
Democrático Trabalhista – PDT, para participar da recepção ao candidato a Governador,
senhor Álvaro Dias, no dia 12 de abril de 2002, às 15 horas, na Câmara Municipal de
Pato Branco. Discurso do Deputado Max Rosenmann, sobre denúncia “tarifação” no
Paraná, proferida no dia 22 de março de 2002. Em seguida, foram lidas as proposições
dos senhores vereadores. Do vereador Dirceu Dimas Pereira - PPS, com apoio dos
vereadores Agustinho Rossi, Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL,
Clóvis Gresele - PPB, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo a implantação de uma área de
lazer composta, se possível, por praça, playground, bosque, espaço cultural e outras
opções, permitindo inclusive a implantação de área de alimentação, para atender à
população dos Bairros São Vicente, Industrial, Bonatto, Novo Horizonte, Cristo Rei e até
mesmo os moradores do centro da cidade. O empreendimento poderá ser construído
em espaço a ser determinado, preferencialmente no Bairro São Vicente, em posição
intermediária entre os Bairros Industrial e Bonatto, de modo a facilitar o acesso das
pessoas e ainda porque aquela região apresenta conformação apropriada para esse fim.
A solicitação tem por objetivo atender a uma população numerosa, que não encontra
em seus bairros nenhum espaço apropriado para o lazer, tendo em vista que neles não
existe praça ou outro lugar público onde as pessoas possam reunir-se para uma
conversa, uma brincadeira ou um passatempo. É de se reconhecer as dificuldades por
que passa o município, mas consideradas as circunstâncias que envolvem o nosso povo,
que luta no dia-a-dia em busca da sobrevivência, que carece da atenção de seus
representantes para poder desfrutar durante seu repouso, noturno ou nos finais de
semana, de espaço propício ao seu confortável, alegre e descontraído descanso, direito
inalienável daqueles que contribuem direta ou indiretamente aos cofres públicos. São
eles os contribuintes que alimentam as fontes de receitas públicas. São eles igualmente
os destinatários finais da aplicação dos recursos. Considerando a importância do
empreendimento, esperamos especial atenção e o atendimento do pleito o mais breve
possível. Do vereador Dirceu Dimas Pereira - PPS, com apoio dos vereadores Agustinho
Rossi, Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB,
Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani - PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Senhora Marinês Passos,
Teleconsultora da Telepar Brasil Telecom (Fax 0800-410310, Curitiba – Paraná),
solicitando a instalação de um telefone público junto à Escola Municipal Alvorada,
localizada no Bairro Alvorada. A solicitação parte dos professores, alunos e moradores,
que necessitam da instalação do aparelho para execução de ligações telefônicas. Do
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, com apoio dos vereadores Agustinho Rossi,
Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse -
PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requerem seja oficiado aos membros da chapa denominada “Só falta
você”, parabenizando pela eleição para o DCE – Diretório Central dos Estudantes do
CEFET – Uned Pato Branco: Anderson Luiz Pólo, Presidente (Fone 9101-1850); Heloisa
C. Rampi Marchioro, vice-Presidente; Marildo Abati, Tesoureiro; Danieli Marx,
Secretária; Helena Veloso, Diretora de Formação Estudantil; Tiago Ceni, Diretor de
Assuntos Acadêmicos; Sirleni Di Domenico, Diretora Comercial; Fernando Luiz De
Santi, Diretor de Estágios/Trabalhos Voluntários; Maurício Zanatta, Diretor de Esportes;
Keila Pagliari, Diretora Sócio Cultural; Ulisses José Grigolo, Diretor de Comunicação. A
chapa Só falta você venceu com 63,6% dos votos, em eleição ocorrida no dia 3 de abril de
2002. A nova diretoria do DCE promoverá o desenvolvimento dos trabalhos
objetivando defender os direitos dos estudantes. Sabemos que a função de um Diretório
Acadêmico é a organização dos estudantes, sendo porta voz dos estudantes junto a
órgãos estudantis e governamentais visando reivindicar e propor metas que venham de
encontro aos interesses estudantis e temos certeza que o trabalho será desenvolvido da
melhor maneira possível. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Gerson Luiz Werlag, Gerente da
Cohapar (Rua Pernambuco, 434, 85601-630 Francisco Beltrão – Paraná), solicitando que
o mesmo informe esta Casa de Leis, o motivo da demora da entrega das quitações das
casas dos Bairros Planalto I e Novo Horizonte. Dos vereadores Enio Ruaro – PFL e
Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado ao Senhor Almir Galera, Gerente da Unidade de Distribuição da COPEL de
Pato Branco (Av. Tupi, 3636, 85506-000, Pato Branco Paraná), solicitando retirar um
poste de iluminação pública na Travessa Luiz Batistuz, o qual encontra-se no meio da
via pública. No local havia uma residência, que atrapalhava a abertura da rua. Porém,
com a retirada da casa e abertura da Travessa Luiz Batistuz, o poste ficou no meio da
via pública, causando transtornos a todos e até mesmo colocando os transeuntes em
risco de sofrerem acidentes. Solicitamos então, que a companhia de iluminação
providência a retirada do poste, com urgência, antes que ocorram acidentes no local. Do
vereador Pedro Martins de Mello - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de
colocar mais bancos na Praça Getúlio Vargas. O local é propício para lazer e conversas
com amigos. Porém, com o crescimento populacional do município, o número de
bancos é insuficiente para as pessoas que tem o costume de freqüentar a praça.
Sabemos que o calçadão é utilizado para a realização de shows e outros eventos e
a colocação de bancos pode ocupar todo o espaço. Sugerimos então, que sejam
colocados bancos removíveis, que possam ser retirados quando necessário. Do vereador
Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado ao Senhor Ademir Vendruscolo, Servidor Municipal de Serviços de
Eletricidade da Prefeitura Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, as seguintes
informações: quantas unidades autônomas tributáveis existem em Pato Branco; quantos
estão pagando e qual o valor arrecadado mensalmente; quantos deixaram de pagar e o
valor que não está sendo recolhido para a Prefeitura. As informações servirão para
complementar a sessão especial que será realizada no dia 17 de abril, para tratar sobre
iluminação pública tendo como tema: Soluções para iluminação pública posterior a
inconstitucionalidade da TIP – Taxa de Iluminação Pública. Do vereador Enio Ruaro –
PFL no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam colocados
redutores de velocidade na Rua Dom Pedro I, Bairro São Cristóvão, próximo à
residência de número 922. A referida via pública localizada no Bairro São Cristóvão, é
acesso aos alunos do Colégio Estadual Rui Barbosa, não tem passeio e os mesmos são
obrigados a andarem pelo meio da rua. Nossa preocupação é com relação aos diversos
acidentes que ocorreram nas proximidades e nossa intenção é no sentido de que o
Executivo Municipal atenda ao pedido, que reitera outros, com a maior brevidade
possível, antes que ocorram acidentes mais graves. Do vereador Enio Ruaro – PFL no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja feita limpeza e
construção de calçamento na rua paralela à BR-158, no Bairro Bela Vista. Referia via
pública é acesso ao Bairro Bela Vista, e é necessário que se faça a limpeza entre a rua e a
BR, que encontra-se tomada pelo mato. O calçamento é uma necessidade básica para
que os moradores tenham condições de trafegar pela mesma, principalmente em dias
de chuva. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Alceu Rech, Secretário Municipal da Saúde,
solicitando informar esta Casa de Leis, o motivo da falta de remédios naquela Secretaria.
Depois que passou de Fundação para Secretaria Municipal, os usuários estão
reclamando da constante falta de medicamentos. Após consulta, os mesmos constatam
que não têm os remédios receitados pelos médicos, nem tampouco remédios simples,
como analgésicos e outros. Diante disso, gostaríamos de saber o motivo da falta dos
medicamentos, para que possamos informar os cidadãos pato-branquenses que nos
procuram para fazerem reclamações e solicitar informações. Dos vereadores Clóvis
Gresele – PPB Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca –
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme determina § 2º do
artigo 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a convocação de uma
sessão especial para tratar sobre iluminação pública tendo como tema: Soluções para
iluminação pública posterior a inconstitucionalidade da TIP – Taxa de Iluminação
Pública, para o dia 17 de abril, quarta-feira, com início às 19 he 30min (dezenove horas e
trinta minutos), tendo como convidado especial o engenheiro Ivo Augusto de Abreu
Pugnaloni, Superintendente Técnico do CREA – PR. Do vereador Vilmar Maccari - PDT,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunica que não participará da sessão
ordinária desta Casa de Leis, neste dia 8 de abril de 2002, tendo em vista que estará
representando a ACAMSOP – Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná –
Microrregião 14, participando de reunião no Município de Vitorino. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência, fez uso da
palavra o vereador Vilson Dala Costa - PMDB, inscrito no Grande Expediente para falar
sobre a preocupação com relação aos arrombamentos de veículos que estão ocorrendo
no Município de Pato Branco. Disse que esses delitos ocorrem principalmente nos finais
de semana. O vereador acrescentou que os carros mais procurados pelos arrombadores
são carros populares, por possuírem uma estrutura mais frágil. Segundo o vereador
Vilson Dala Costa, os objetos furtados, são repassados ou vendidos por 20% do valor
comercial. Para finalizar seu pronunciamento, o vereador disse “nos questionamos
quem são os culpados? Os que furtam, ou os que receptam? Sabemos da competência
das nossas polícias civil e militar, mas precisamos encontrar uma saída para esse
problema. Faz tempo que não vemos nem ouvimos nos veículos de comunicação que
foi apreendido alguém que cometeu esse tipo de delito”. Após o pronunciamento do
vereador Vilson Dala Costa – PMDB, foram lidos e após leitura baixarão às comissões
competentes para pareceres, o projeto de lei n° 34/2002, mensagem n° 27/2002,
originário do Executivo Municipal, que extingue o Fundo Municipal de Previdência dos
Servidores Públicos de Pato Branco, lei nº 1246, de 17 de setembro de 1993. Também foi
lido o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de
março de 2002. Na seqüência, deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias se
pronunciarem. Dando continuidade, o vereador Enio Ruaro – PFL entregou a Moção de
Aplauso de autoria dos vereadores Enio Ruaro – PFL, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi, Antonio
Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Pedro Martins de Mello – PFL,
concedida ao Senhor Lauri Evaristo Beber, Chefe da Agência de Rendas da Receita
Federal de Pato Branco, pelo trabalho que desenvolve frente à agência da Receita
Federal, em especial pelo empenho no sentido de interceder junto à Agência de
Cascavel, Paraná, viabilizando a doação de materiais escolares e brinquedos, que
haviam sido recolhidos, para a Associação de Mulheres de Bairros de Pato Branco –
AMB doar para as crianças carentes. Em seguida, foi feito o intervalo de cinco minutos.
Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em
segunda votação, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o
projeto de lei n° 26/2002, mensagem n° 16/2002, originário do Executivo Municipal,
que altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas – da lei
n° 2.056/2001, Plano Plurianual. Aprovado em segunda votação, votação simples, com
13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 27/2002, mensagem n°
16/2002, originário do Executivo Municipal, que altera o anexo I – Ações prioritárias,
funções de governo, objetivos e metas – LDO, para o exercício de 2002, integrante da lei
n° 2.057, de 2 de julho de 2001. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 13
(treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 28/2002, mensagem n°
16/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal abrir
crédito adicional especial, para adicionar dotação ao orçamento vigente. Aprovada, em
votação única, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de
autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PSC, subscrita pelos vereadores
Agustinho Rossi, Clóvis Gresele – PPB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida a senhora
Odete Terezinha Alberti Rotava, cidadã pato-branquense, Diretora-Presidente da
Avícola Pato Branco, pelos serviços assistenciais que presta à comunidade pato￾branquense, através da sua empresa. Ausente na sessão e conseqüentemente na votação
dos projetos constantes na ordem do dia o vereador Vilmar Maccari – PDT. Dando
continuidade, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de
lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 8 de abril de 2002.
ATA Nº 22/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ