sessao nº 16

ocorrido no dia 13 de abril de 2002. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, membros da Bancada do PDT e o vereador Valmir Tasca – PFL, no uso
de suas atribuições legais e conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem seja feito um minuto de silêncio e
enviado Votos de Condolências aos familiares de Alcides Piovezan, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 14 de abril de 2002.Todas as proposições foram aprovadas
por unanimidade de votos. Em seguida, atendendo requerimento de autoria dos
vereadores Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar
Maccari - PDT, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento de Rosalino Quadri
Bordin, ocorrido no dia 13 de abril de 2002 e pelo falecimento de Alcides Piovezan,
ocorrido no dia 14 de abril de 2002. Dando continuidade, foi lido e após leitura baixará
às comissões competentes para pareceres, o projeto de lei n° 37/2002, de autoria dos
vereadores Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari – PDT, que dispõe sobre a limpeza nos
imóveis urbanos e dá outras providências. Em seguida, deixou-se espaço livre para as
lideranças partidárias se pronunciarem. Na seqüência, foi feito o intervalo de cinco
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado
em segunda votação, votação simples, com 12 (doze) votos a favor e 02 (duas) ausências,
o projeto de lei n° 19/2001, mensagem n° 16/2001, originário do Executivo Municipal,
que autoriza o Executivo Municipal firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público,
com o Círculo Amore Pela Itália. Ausentes os vereadores Nelson Bertani – PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB. Finda ordem do dia o Presidente, vereador Silvio Hasse, conforme
estabelece o artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitou às lideranças
partidárias que indicassem um representante para constituir a Comissão Especial, a
qual deverá ser composta por cinco membros, com o objetivo de exarar parecer no
prazo de 15 (quinze) dias, ao projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2002, de autoria
da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB e do vereador Nereu Faustino Ceni - PC
do B, que modifica a redação do artigo 184 da Lei Orgânica do Município de Pato
Branco. A Comissão ficou composta pelos seguintes vereadores: Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira - PPS, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL e
Vilson Dala Costa - PMDB. Dando continuidade, passou-se ao espaço destinado às
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos
a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 15 de abril de 2002.
ATA Nº 24/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais uma
sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2002,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi,
Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa -
PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Silvio Hasse, foi aberta a
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Clóvis Gresele. Em
seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 23/2002. Na seqüência,
passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofícios no 09/2002/C.Int. datado de
9 de abril de 2002, assinado pelo Prefeito Municipal Clóvis Santo Padoan; ofício n°
121/2002, datado de 9 de abril de 2002, assinado pela senhora Rosemar Casagrande
Faust, Gerente do Banco do Brasil, agência de Pato Branco; ofício n° 157/2002, datado
de 2 de abril de 2002, assinado pelo Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, senhor
Ernesto Francisco Pilatti; ofício datado de 11 de março de 2002, assinado pelo Bispo
Diocesano de Palmas e Francisco Beltrão e Presidente do Centro Pastoral, Educacional e
Assistencial Dom Carlos – CPEA, Dom Agostinho José Sartori; ofício n° 25/2002 – BSB.,
datado de 5 de abril de 2002, assinado pela senhora Clenúbia Rodrigues, Secretária
Parlamentar do Gabinete do Deputado Federal Rubens Bueno. Convite enviado pela
Escola Municipal Irmã Dulce para participar da 1ª Tarde do Projeto “Cidade Feliz”, a
realizar-se nas dependências da Escola no dia 12 de abril de 2002, das 14 horas às 17
horas. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Departamento de Cultura, para participar da
abertura da “Primeira Feira do Livro”, a realizar-se no Teatro Municipal, no período de
15 a 21 de abril de 2002. A abertura será no dia 15 de abril, das 9 às 22 horas. Convite
para participar de uma reunião no dia 17 de abril de 2002, às 19 horas, na Escola
Possídio Salomoni, quando serão elaboradas novas propostas para o ano de 2002,
objetivando aperfeiçoar o Projeto Político-Pedagógico, especialmente no que se refere à
alfabetização ecológica. Informativo sobre o “Dia da Cidadania” que será realizado no
dia 20 de abril de 2002, no Teatro Municipal. Carta Convite n° 48/1996, datada de 24 de
julho de 1996, assinada pela senhora Ilde Hass, Presidente da Comissão Municipal de
Licitações do Município de Pato Branco. Em seguida, foram lidas as proposições dos
senhores vereadores. Dos vereadores Vilmar Maccari – PDT, Nelson Bertani – PDT e
Silvio Hasse - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Senhor Adular Gemza, Presidente da União das Associações de Moradores
de Bairros de Pato Branco (Rua Tamoio, 116), solicitando ao mesmo enviar a esta Casa
de Leis cópia do estatuto da União, bem como, relação contendo data, local e horário
das eleições para escolha dos presidentes das Associações de Moradores de Bairros de
Pato Branco. Dos vereadores Agustinho Rossi e Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao mesmo informar esta Casa de Leis: o número de servidores públicos que
recebem valores superiores a R$ 1.470,00 (mil quatrocentos e setenta reais) mensais, em
razão de ser o mesmo o teto máximo previdenciário; número de servidores públicos
aposentados e pensionistas pelo regime próprio de previdência municipal, bem como,
o total da folha de pagamento dos mesmos; número de processos de aposentadoria dos
servidores públicos que estão em andamento no município de Pato Branco; de que
forma os servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas pelo regime
próprio da previdência irão perceber os proventos, levando-se em consideração não
existir até o presente momento, fundo próprio para suportar tais encargos e/ou
compensação com o regime geral de previdência social - INSS? informar o registro
contábil individualizado das contribuições de cada servidor conforme estabelece o
inciso VII do artigo 1º da lei nº 9717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre
regras gerais para organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência
Social dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios. Os referidos dados servirão de base nos estudos a serem desenvolvidos no
projeto de lei nº 34/2002, que extingue o Fundo Municipal de Previdência dos
Servidores Públicos de Pato Branco, que tramita neste Legislativo, objetivando a filiação
dos servidores públicos municipais ao regime geral de Previdência Social – INSS. Do
vereador Clóvis Gresele - PPB, com apoio dos vereadores Agustinho Rossi, Antonio
Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando viabilizar a construção de um ginásio de esportes no Bairro Gralha Azul. A
construção do referido ginásio visa atender as necessidades dos alunos e dos moradores
do Bairro, que não têm um local apropriado para a prática desportiva e lazer. No Bairro
Gralha Azul não há praça ou outro espaço físico apropriado para a realização de
eventos esportivos e outros, que é uma necessidade básica dos moradores de um bairro.
Solicita ainda o vereador proponente, reiterando pedidos anteriores, que o Executivo
providencie a construção de muro ao redor da Escola Municipal Gralha Azul, evitando
assim a ação de vândalos nos finais de semana, que estão causando danos nas
dependências da escola. Que o Executivo atenda aos pedidos formulados, atendendo
assim solicitações feitas pelos moradores. Dos vereadores Enio Ruaro – PFL, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari - PDT, com apoio dos vereadores
Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB,
Nereu Faustino Ceni – PC do B e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Ivonei Oscar da Silva, Delegado
de Polícia de 3ª Classe, parabenizando pelo excelente trabalho que vem realizando
frente à 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco. O Delegado Ivonei Oscar da Silva
trabalha na Polícia Civil há 8 anos, está em Pato Branco há 7 anos e está sendo
transferido para Loanda, Paraná. O trabalho que o Delegado desenvolve em nossa
cidade é exemplar. Prova disto é o fato ocorrido no dia 1º de abril, quando, juntamente
com policiais da 5ª SDP enfrentou os bandidos, na cidade de Vitorino, que estavam
agindo na região e pretendiam assaltar um carro forte. Durante a ação policial foram
presos nove integrantes da quadrilha, os quais estavam armados, com três fuzis R-15,
nove pistolas, uma espingarda calibre 12 de repetição, além de outras armas. A ação foi
um ato de bravura do Delegado, enfrentando a quadrilha que estava fortemente
armada, pondo em risco sua própria vida para defender a região. Temos certeza que o
município de Loanda irá ganhar com a transferência do Delegado Ivonei Oscar da Silva,
porém, se dependesse de nossa vontade, Pato Branco não perderia o profissional da
polícia civil que desempenha sua função sempre com profissionalismo e
dedicação.Parabenizamos pelo trabalho desenvolvido em nossa cidade e torcemos pela
continuidade do seu sucesso profissional Dos vereadores Agustinho Rossi, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando
perdidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando, que
através do departamento competente, seja realizada uma operação tapa buracos na
Estrada Municipal Ricieri Picollo, saída para a Comunidade Nossa Senhora do Carmo e
São Miguel Cachoeirinha. A solicitação visa atender solicitação dos moradores das
referidas comunidades que, principalmente por se tratar do período de safra agrícola,
encontram dificuldades devido ao péssimo estado em que se encontra a estrada acima
denominada. Do vereador Pedro Martins de Mello - PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente sejam colocados redutores de velocidade na Rua
Clarice Cerqueira, entre as Ruas Xingu e Xavantes, Bairro Santa Terezinha. Alguns
motoristas trafegam em alta velocidade pela Rua Clarice Cerqueira entre as Ruas Xingu
e Mato Grosso, pondo os transeuntes em risco de sofrerem acidentes, bem como, os
veículos que trafegam pelas ruas transversais. Diante disso, solicitamos o empenho do
Executivo no sentido de atender ao pedido que é uma reivindicação dos moradores. Do
vereador Clóvis Gresele - PPB, no uso de suas atribuições legais requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, indicando que o mesmo encaminhe à esta Casa de Leis, projeto de
lei doando imóvel para construção da sede da APAC - Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados, fundada em 31 de agosto de 2001, com sede provisória,
situada na Travessa Pinheiro Machado, 245, Bairro La Salle, em Pato Branco, Estado do
Paraná. A APAC é uma sociedade sem fins lucrativos, se destina a auxiliar as
autoridades judiciárias e policiais da Comarca, na execução da pena, administrando o
cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e
aberto, de limitação de fim de semana e em todas as tarefas, tais como estudos
psicossociais, recreação, laborterapia, assistência moral, espiritual e material, ligadas a
reintegração social e readaptação dos sentenciados, presidiários, egressos dos presídios,
através da assistência, à família, à educação, à saúde, ao bem-estar e à profissionalização.
A Entidade nada cobra para receber e ajudar os condenados. Todo trabalho é voluntário
e gratuito. A APAC tem por finalidade recuperar os condenados e proteger a sociedade;
sua filosofia é matar o criminoso e salvar o homem e o método é o amor como fator
básico de recuperação. Dos vereadores Enio Ruaro – PFL, Silvio Hasse – PDT e Vilmar
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando a construção de uma rotatória na Rua Tocantins,
esquina com a Travessa Santo Colla. O cruzamento está localizado próximo ao Patão
Supermercados, é via de acesso dos moradores dos Bairros São Vicente, Industrial e
outros, até o centro da cidade, o que resulta numa grande circulação de veículos. Além
disso, a Travessa Santo Colla era mão única e muitos motoristas não lembram que
voltou a ter sentido duplo, provocando acidentes ao dirigirem contra-mão. Temos
percebido também, a dificuldade dos motoristas ao atravessar o cruzamento, que além
da pouca visibilidade, existe o perigo constante pela alta velocidade praticada por
alguns condutores. Diante disso, antes que ocorram acidentes de maiores proporções,
solicitamos que o Executivo Municipal atenda ao solicitado, com brevidade. Do
vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja retirado um poste de iluminação pública existente na
Rua Anchieta, Bairro Bonatto. Na referida via pública está sendo construído calçamento,
porém, deixaram o poste no meio da rua. Necessária a retirada urgente do mesmo antes
que ocorram acidentes no local. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para
que através do Secretário Municipal de Saúde, Senhor Alceu Rech, informe esta Casa de
Leis a respeito da vacina antigripe para os idosos. A preocupação é no sentido de saber
se a vacina vai ser aplicada através da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco e
quando, uma vez que nos municípios vizinhos já está sendo ministrada a dose antigripe.
O vereador proponente é procurado pelas pessoas no sentido de saber o motivo da
demora. Diante disso, solicitamos ao Executivo para que envie resposta com a maior
brevidade possível, para que possamos comunicar os interessados. Dos vereadores
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB e Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado aos líderes dos deputados
estaduais e federais, dos seguintes partidos: PC do B, PPS, PMDB, PDT, PSC, PFL e PPB,
bem como, aos Senadores Álvaro Dias, Osmar Dias e Roberto Requião, sugerindo aos
mesmos para que façam pronunciamentos na Câmara e no Senado, como também, que
tomem medidas que acharem cabíveis, visando esclarecer aos produtores de soja sobre
a infame proposta da ONG canadense-americana - Focus on Sabbatical, que propõe a
redução de 15% da safra nacional de soja em troca de U$ 165,00 (cento e sessenta e cinco
dólares) por hectare que não for plantado. A Câmara Municipal de Pato Branco solicita
ainda que medidas sejam tomadas urgentemente para coibir o abuso da nossa soberania.
Dos vereadores Silvio Hasse – PDT, Nelson Bertani – PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Adular Gemza
(Fones 224-1754 - 224-2255), Presidente da União das Associações de Moradores de
Bairros, ao senhor Áureo Zancanaro, Diretor de Esportes da União, bem como, às
equipes de futebol, extensivo a todos os atletas, que participaram do II Campeonato
Interbairros de Futsal, que teve a partida final realizada no dia 6 de abril de 2002, onde
ficaram classificados: campeão, Industrial; vice-campeão, Santa Terezinha; terceiro
lugar, São Vicente; e, 4º lugar para o time do Bairro Planalto II a VI. Participar de
campeonatos promovidos pela União das Associações de Moradores de Bairros da
cidade é buscar o entrosamento, além da prática desportiva. Parabenizamos a todos os
atletas e principalmente aos organizadores que não medem esforços na realização dos
jogos. Dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS e Nereu Faustino Ceni – PC do B, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao empresário Hélio
Domingos Picolo, convidando-o a participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis,
em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar sobre as instalações da nova
capela mortuária, localizada na Rua Presidente Kennedy, próximo ao Cemitério. Do
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado aos órgãos de imprensa do município: Rubens Fava,
Diretor da Rede Celinauta de Comunicação, Rua Tocantins 1991; Laudi Carlos Vedana,
Diretor da Rádio Elite FM, Rua Clarice Cerqueira, 210, Cep 85501-140, Pato Branco,
Paraná; Ademir Miliavaca, Diretor da Nova Rádio Cidade de Pato Branco, Rua Guarani,
829 - Esquina com Rua Osvaldo Aranha, Cep 85501-050, Pato Branco, Paraná; Delise
Maria Guarienti de Almeida Ferreira, Diretora do Jornal Diário do Povo, Rua Caramuru,
1267 – Caixa Postal 288, Pato Branco, Paraná; Aldir Vendruscolo, Diretor da Rádio
Itapuã, Rua Iguaçu, 208; Jornal Online PatoB (Ubiraci Tesseroli); e Jornal Online
Qnotícias (Ademir Mendes), solicitando os préstimos dos mesmos no sentido de
realizar ampla campanha de divulgação, sobre a tarifa social das contas de luz. Segundo
informa o Senhor Pedro Augusto do Nascimento Neto, Diretor Superintendente da
COPEL – Distribuição S.A. (Rua José Izidoro Biazetto, 159, Bloco C, Caixa Postal 318,
Cep 81200-240, Curitiba, Paraná, Fone 55-41 331-2500, Fax 55-41 331-4146), para os
consumidores residenciais serem enquadrados no benefício da tarifa social, devem
atender, cumulativamente, as seguintes condições: a unidade consumidora deverá se da
classe residencial, com atendimento monofásico, excluídas as residências de veraneio;
consumo médio mensal deverá ser de até 160 kwh, nos últimos 12 meses, exceto média
de consumo igual a ZERO e imóvel desocupado; não poderá ter débitos vencidos
perante a Copel; não ter mais de uma conta de luz no mesmo nome; possuir renda
mensal familiar de até três salários mínimos, ou a relação de 0,8 (oito décimos) do
salário mínimo por morador; e a moradia deverá ser de até 50m2
, com padrão de
construção “baixa renda”, admitindo-se áreas pouco maiores, desde que tenham
também características claras desse padrão. As solicitações para enquadramento
poderão ser feitas pelos interessados diretamente nos escritórios de atendimento da
Copel ou através do telefone 0800-45-0196 (região de Cascavel). Os atendimentos são
individuais, sendo que o benefício da tarifa social será mantido enquanto o cliente
cumprir essas condições. Os dados das condições de enquadramento que dependem de
informação do cliente estão sujeitos a verificação documental e “in loco”. Sendo a
medida de interesse social, por tratar-se de um benefício para a sociedade, solicitamos o
empenho dos profissionais da imprensa de nosso município, no sentido de repassar a
informação através dos órgãos de comunicação. Do vereador Pedro Martins de Mello -
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina o inciso XVII,
do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem seja feito um minuto
de silêncio e enviado Votos de Condolências aos familiares de Estér Debortoli Galleazi,
de 2 anos de idade, filha de Ederaldo e Lucimar Debortoli Galleazi, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 10 de abril de 2002. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Na seqüência, atendendo requerimento de autoria do vereador
Pedro Martins de Mello - PFL, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento de Estér
Debortoli Galleazi, de 2 anos de idade, filha de Ederaldo e Lucimar Debortoli Galleazi,
ocorrido no dia 10 de abril de 2002. Dando continuidade, foram lidos e após leitura
baixarão às comissões competentes para pareceres, o projeto de lei n° 35/2002,
mensagem n° 26/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza criação da
Companhia Energética de Pato Branco/PR, sobre a sigla CENERPATO, na forma em
que especifica e dá outras providências; projeto de lei n° 36/2002, mensagem n°
20/2002, originário do Executivo Municipal, que altera os incisos III e IV, do parágrafo
único do artigo 1° da lei municipal n° 2005, de 21 de dezembro de 2000. Em seguida,
deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Dando
continuidade, os vereadores entregaram a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Nelson Bertani – PDT e
Vilson Dala Costa - PMDB, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC,
Arcedinos de Fragas – PFL, Agustinho Rossi, Clóvis Gresele – PPB, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, a
ser concedida às seguintes pessoas entidades: José V. Farias, Presidente do PC do B –
Partido Comunista do Brasil; Cilmar Francisco Pastorello, Presidente do PDT - Partido
Democrático Trabalhista; Márcia Koselinski, Presidente do PPS – Partido Popular
Socialista; Valmir Dallacosta, Presidente do PMDB - Partido do Movimento
Democrático Brasileiro; Mauro Peraça, Presidente do PT - Partido dos Trabalhadores;
Clóvis Santo Padoan, Presidente do PPB - Partido Popular Brasileiro; Eucir Brocco,
Presidente do Sindicato Rural de Pato Branco; Avelino Zocche, Presidente do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco; Epitácio Antonio dos Santos, Presidente do
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pato Branco –
SINTROPAB; Leandro Ricardo Ceni de Oliveira, Presidente da Associação Regional de
Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco; Maria Benildes Domingues de Oliveira,
Presidente do Centro de Direitos Humanos de Pato Branco; José V. Farias, Presidente
do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de
Pato Branco; Hermas Brandão, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Paraná; Deputado Luiz Carlos Zuk, Líder do PDT; Deputado Hermes Fonseca, Líder do
PT; Nereu Moura, Líder do PMDB; César Silvestri, Líder do PPS na Assembléia
Legislativa; Deputado Tony Garcia, Líder do PPB na Assembléia Legislativa; Milton
Alves, Presidente Estadual do PC do B – Partido Comunista do Brasil; Rubens Bueno,
Presidente Estadual do PPS – Partido Popular Socialista (Deputado Federal); Roberto
Requião, Presidente Estadual do PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro;
André Vargas, Presidente Estadual do PT – Partido dos Trabalhadores (Vereador em
Londrina); Nelson Friedrich, Presidente Estadual do PDT – Partido Democrático
Trabalhista e Coordenador do Fórum Popular Contra a Venda da Copel; Carlos Roberto
Bittencourt, Presidente do SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Paraná; Luiz Antonio
Rossafa, Presidente do CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do
Paraná; Engenheiro Agrônomo Gilmar P. Ritter, Gerente Regional do CREA - Conselho
Regional de Engenharia e Arquitetura -7ª Região; Jauri Francisco de Almeida,
Presidente da Associação dos Funcionários da Copel – Patopel; Ivano Carniel, Diretor
do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Paraná – Núcleo de Pato Branco;
Madson, Presidente da UPE – União Paranaense dos Estudantes; Edemir Maciel,
Presidente Estadual da União da Juventude Socialista; Dom Pedro Fedalto, Arcebispo
de Curitiba; Sindicato dos Comerciários de Pato Branco; Deputado Estadual
Augustinho Zucchi e ao Pastor Jurandir Olub, Presidente da ASPEP – Associação de
Pastores Evangélicos de Pato Branco, por terem feito parte do Fórum Municipal Contra
a Privatização da Copel e também no Fórum Popular. Na seqüência, foi feito o intervalo
de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em discussão e votação única, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de
Decreto Legislativo n° 3/2002, que aceita o veto integral ao projeto de lei nº 18/2002,
que autoriza o Poder Executivo permutar imóveis municipais para fim de implantação
de aterro sanitário. A pedido do vereador proponente, Antonio Urbano da Silva – PSC,
com aprovação dos demais vereadores, foi retirado de pauta o projeto de lei n° 65/2001,
que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes alertando sobre os males
causados pelo alcoolismo. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 19/2001, mensagem n° 16/2001, originário
do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal firmar Termo de
Permissão de Uso de Bem Público, com o Círculo Amore Pela Itália. Finda ordem do dia
o Presidente, vereador Silvio Hasse, informou aos demais pares que conforme
determina o artigo 135 do Regimento Interno, o projeto de lei nº 106/2001, que proíbe a
aquisição de maquinário rodoviário com mais de 7 (sete) anos de fabricação, para
execução de obras e serviços públicos, de autoria dos vereadores Enio Ruaro e Valmir
Tasca, ambos do PFL, será arquivado tendo em vista que as Comissões Permanentes,
de Justiça e Redação, Mérito e Finanças e Orçamento, emitiram pareceres contrário a
sua tramitação. Também comunicou que a sessão a ser realizada no dia 15 de abril de
2002, segunda-feira, será antecipada para às 17 horas e 30 minutos, tendo em vista que
nesta data, às 18 horas, haverá a abertura oficial da “Primeira Feira do Livro”,
promovida pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, Secretaria de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, Departamento de Cultura, que será realizada no Teatro Municipal
Naura Rigon, no período de 15 a 21 de abril de 2002. Dando continuidade, passou-se ao
espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 11 de abril de 2002.
ATA Nº 23/2002