br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

sessao nº 48

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 48
Date 2018-08-15
native_id177

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Estado do Parann 
ATA Nº 53/2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 15 (quinze) dias do mês de agosto de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos 
vereadores Amilton Maranoski - PV, Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PDT, Fabricio Freis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia 
- PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. O vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD solicitou licença da atividade parlamentar para h·atar de 
assuntos de interesse particular, durante o período compreendido enh·e os dias 
15/08/2018 a 10/10/2018, assumindo sua vaga o vereador Amilton Maranoski - PV. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a 
sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan 
- PP. Após a leiturn de um trecho bíblico, o presidente da Câmara Municipal, vereador 
vereador Joecir Bernardi - SD informou que será empossado o suplente de vereador 
Amilton Maranoski - PV, em virtude da licença do vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD. Convidou o Senhor Amilton Maranoski para se posicionar defronte à mesa 
de autoridades e proceder à enh·ega da declaração de bens e o diploma de vereador. Nos 
termos do artigo 103, do Regimento Interno desta Casa de Leis e artigo 44 da Lei 
Orgânica do Município de Pato Branco, solicitou que o vereador estenda o braço direito 
para proceder ao juramento de posse. O presidente fez a leihua: "Prometo defender e 
cumprir a constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado do 
Paraná e a Lei Orgânica do Município de Pato Branco. Observar as leis; promover o bem 
estar geral de todos os pato-branquenses e desempenhar, com lealdade e pah·iotismo as 
funções do meu cargo". O Senhor Amilton Maranoski respondeu: "Assim eu prometo". 
Amilton Maranoski assinou o termo de posse e foi declarado empossado. Em seguida, a 
2º Secretária, Marines Boff Gerhardt - PSDB fez a leitura da Ata nº 52/2018, da Sessão 
Ordinária do dia 13 (treze) de agosto de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. Foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofícios nº 25/2018-Dir.-
DepaTran e nº 26/2018-Dir.-DepaTran, datados de 13 de agosto de 2018, assinados pelo 
Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Valtamiro Wanderlei 
Santana, em resposta aos ofícios nº 508/2018-DL e nº 509/2018-DL. Ofício nº 
56/2018/DA, datados de 30 de julho de 2018, assinado pelo Diretor do Departamento de 
Adminish·ação da prefeihua de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao ofício nº 
454/2018-DL. Ofício nº 311/2018/Gabinete, datado de 14 de agosto de 2018, assinado 
pela deputada federal Leandre Dai Ponte, parabenizando o vereador Amilton Maranoski 
por ocasião de sua posse como vereador em virtude da licença do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza. Ofício nº 2483/2018/REGOV /CV, datado de 13 de agosto de 
2018, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do 
crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 09 de agosto de 2018, no valor de R$ 
370.175,00 (trezentos e setenta e cinco mil cento e setenta e cinco reais), na conta 
vinculada ao Conh·ato de Repasse 840637 /2016 - Operação 1036503-50. Ofício nº 
2484/2018/REGOV /CV, datado de 13 de agosto de 2018, enviado pela Caixa Econômica 
Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob 
bloqueio, em 09 de agosto de 2018, no valor de R$148.070,00 (cento e quarenta e oito mil 
e setenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse 840632/2016 - Operação 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~dn?,,racvé~~kYft«~~g;a,/~$w,,n~ Estado do Pi1ra n::í 
1036505-01. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 141/2018, de autoria do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, que torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas 
e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais, nas praças de 
alimentação, restaurantes e similares no Município de Pato Branco; e nº 142/2018, de 
autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que fica proibido o uso de Narguilé em locais 
que especifica, bem como a venda de cachimbo conhecido como Narguilé e insumos aos 
menores de 18 (dezoito) anos. Foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores: REQUERIMENTO Nº 121/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, realize 
a construção de uma nova escada pública no final da Rua Marechal Costa e Silva no 
Trevo da Guarani. Solicita-se que a mesma seja construída com pedras poliédricas na 
largura da rua e seja feita a tubulação para a captação das águas pluviais nas laterais da 
mesma. REQUERIMENTO Nº 122/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a 
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco - ACEPB, convidando um 
representante da entidade para participar da sessão ordinária no dia 20 de agosto de 
2018, para explanar sobre as feiras itinerantes. REQUERIMENTO Nº 123/2018, de 
autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, a colocação de uma placa de sinalização indicando "Rua sem 
saída" no final da Rua Marechal Costa e Silva esquina com Rua Maria Bueno, no Trevo 
da Guarani. REQUERIMENTO Nº 124/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, realize 
a manutenção da estrada da comunidade rural de Quebra Freio, a qual beneficia três 
famílias de agricultores daquele local e tem aproximadamente 1.200 metros. 
REQUERIMENTO Nº 125/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, a substituição do relógio ponto da 
Escola São Cristóvão. REQUERIMENTO Nº 126/2018, de autoria do vereador Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a tomada de 
providências para solucionar o problema da chuva denh·o do pátio central da creche do 
Bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº 127 /2018, de autoria do vereador Rodrigo José 
Correia - PSC no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Sicredi Parque das Araucárias PR/SC/SP, parabenizando pela inauguração da 
terceira agência em Pato Branco realizada no dia 10 de agosto de 2018. 
REQUERIMENTO Nº 128/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Agência Nacional 
de Telecomunicações - ANATEL, para que providencie a instalação de dois telefones 
públicos (orelhões) junto ao Conjunto Habitacional Vila São Pedro, Bairro São João. 
REQUERIMENTO Nº 129/2018, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente, providencie a 
substituição da grade de proteção da boca de lobo da Rua Arariboia, em frente ao imóvel 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná _/ 
nº 2155, no bairro Parque do Som. REQUERIMENTO Nº 130/2018, de autoria da 
'"' www."m"•P•lobc.ooo.oom.be - o-m•il logl•l•U'°@"m"•P•tobc.ooo.oom. bc ( 
r(l~R//h,nif/~~~(?~$w,,n~ Estado do Paramí 
vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, realize estudo de viabilidade de implantação de vagas de 
estacionamento, pavimentadas e demarcadas, nas laterais do asfalto que leva a 
Comunidade do Passo da Ilha em frente ao Cemitério Portal do Céu. REQUERIMENTO 
Nº 131/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para 
que inclua no Programa Asfalto 100% a Rua Bom Sucesso - Bairro Bonatto. 
REQUERIMENTO Nº 132/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitações ao 
departamento competente, para que seja realizada urgentemente a pavimentação 
asfáltica na Rua da República, Bairro São Cristóvão. REQUERIMENTO Nº 133/2018, de 
autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que instale braço com 
luminária nos postes existentes próximos aos imóveis nº 105 e nº 172 na Rua Romano 
Radaeli - Bairro Cristo Rei. REQUERIMENTO Nº 134/2018, de autoria dos vereadores 
Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Freis de Mello -
PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José 
Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Loja Quero-Quero, na pessoa 
do gerente Rogério Fenner Vorpagel, parabenizando-os pela inauguração da segunda 
loja em nossa cidade, agora no Bairro Cristo Rei. REQUERIMENTO Nº 135/2018, de 
autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitações ao 
departamento competente, para que seja realizada operação tapa buracos urgente na Rua 
São Francisco, Bairro Sudoeste. REQUERIMENTO Nº 136/2018, de autoria do vereador 
Fabricio Freis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao presidente do Consórcio de Transporte Coletivo de Pato 
Branco - TUPA, Darci Miguel Vezzaro, para que envie informações sobre itinerários e 
horários das linhas, tais como: referente à linha nº 117, a qual faz o itinerário UTFPR, 
procede a informação de que o motorista está informando aos passageiros que às 
20h20min o ônibus não fará mais este itinerário; e qual o motivo deste horário estar 
sendo retirado do cronograma. Solicita-se a empresa para que mantenha esta linha e 
horário em funcionamento, uma vez que muitas pessoas dependem do transporte no 
horário e local citado. REQUERIMENTO Nº 137 /2018, de autoria do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, cópia 
integral do Edital de Tomada de Preços nº 06/2008 e do Contrato de Repasse nº 0233543-
71/2007, celebrado entre União Federal (representada pela Caixa Econômica Federal) e o 
Município de Pato Branco, referente ao Conjunto Habitacional Santa Fé. 
REQUERIMENTO Nº 138/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao Departamento 
competente, estudo e posterior parceria com o DNIT para adequação das calçadas na 
Marginal da Br 158, enh·e o Posto de Molas Paraná e a rua José Dalmolin. 
REQUERIMENTO Nº 139/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
rfdfftr~ v&~~Ú/~~~/?d~$~ Estado do Paraná 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterando seja oficiado ao Executivo 
Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao Departamento 
competente, a cópia dos Conh·atos Vigentes do período de 2013 à 2018, referentes a 
Asfalto no Município de Pato Branco, devendo conter também: termos Aditivos; termo 
circunstanciado provisório de cada contrato; e termo circunstanciado definitivo de cada 
contrato. REQUERIMENTO Nº 140/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski 
- PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
a Vigilância Sanitária cópia da notificação proibindo a realização de velórios nas 
capelas/pavifüões das igrejas nos bairros. REQUERIMENTO Nº 141/2018, de autoria do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
Departamento competente, providências e agilidade na conclusão das obras asfálticas 
nas ruas Tucanos, Pelicanos, Caxambú, Passo Fundo, Santa Rita e Bento Gonçalves. 
REQUERIMENTO Nº 142/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao Departamento 
competente, que cobre e fiscalize o Contrato vigente com a Sanepar, a fim de que 
agilizem as obras de mudança de local da Estação de h·atamento de esgoto. 
REQUERIMENTO Nº 143/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento 
competente, informações referentes ao Conh·ato nº 152/2016-GP (correspondente ao 
Edital de concorrência nº33/2016), tais como: termo circunstanciado provisório; termo 
circunstanciado definitivo; notas fiscais; e notas de empenho. REQUERIMENTO Nº 
144/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, reiterando seja oficiado ao Executivo Municipal, na 
pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao Departamento competente, a cópia 
dos Contratos já concluídos do período de 2013 à 2018, referentes a Asfalto no Município 
de Pato Branco, contendo: número dos termos aditivos; termo circunstanciado 
provisório; termo circunstanciado definitivo. REQUERIMENTO Nº 145/2018, de autoria 
do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Consefüo Municipal de Saúde de Pato Branco -
CMSPB, convidando seus representantes em nome do Presidente Assis Francisco de 
Anhaia, para participar de reunião no dia 22 de agosto de 2018, após a sessão ordinária 
dessa Casa de Leis, para tratar em conjunto com os demais vereadores sobre as 
alterações propostas para a Lei 2.862/2007 que institui, reformula e estrutura o Consefüo. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Em seguida, 
procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 101/2018, 
de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, 
que institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado no município de Pato 
Branco e dá ouh·as providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 114/2018, de autoria dos vereadores 
Marines Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC, que institui o "Ouh1bro @J 
Rosa" no Município de Pato Branco, Paraná e dá ouh·as providências. Aprovado em 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná _ ~ ,. site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ 
~t:Ún,,rach~~H/~~drY /7b,/~$w4t~ Estado do Paraná 
primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
117 /2018, Mensagem nº 73/2018, que revoga a Lei nº 3038, de 21 de novembro de 2008; 
nº 118/2018, Mensagem nº 76/2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais) e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 129/2018, Mensagem nº 
78/2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 236.511,52 (duzentos e h·inta e seis mil 
quinhentos e onze reais e cinquenta e dois centavos). Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 130/2018, Mensagem nº 
79/2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2018, no valor de R$1.814,84 (um mil oitocentos e quatorze reais 
e oitenta e quah·o centavos). Retirada para readequação redacional, a MOÇÃO DE 
APLAUSO Nº 04/2018, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan 
- PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Pato Futsal, neste ato representado por 
seu presidente Luiz Sérgio Lavarda, pela conquista da Taça Brasil 2018. Finda a ordem 
do dia, procedeu-se imediatamente ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; Marines Boff Gerhardt, 
líder do PSDB; Rodrigo José Correia, líder do PSC; Fabricio Preis de Mello, líder do PSD; 
José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Claudemir Zanco, representando a liderança do 
PDT; Moacir Gregolin, líder do MDB; Cadinho Antonio Polazzo, líder do PROS e 
Amilton Maranoski, líder do PV. Após o espaço das lideranças partidárias, procedeu-se 
ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Rodrigo José Correia - PSC, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Vilmar 
Maccari - PDT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 15h27min foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se 
arquivado na Secretaria, bem como, está dispomvel na homepage da Câmara Municipal, 
no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 15 de agosto de 2018. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~ÔHW4fi/~U~ÚJ~U~~~a/;J/(BU'fd'ICIP' Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2018. 
AMILTON 
vlÚ:f/ · ~ MARANOSKI-PV 
F~BRÍCIO PREIS DE MELLO-PSD 
JOEC D 
JOSÉ GI~SA DA SILVA-PT 
M.EGOLIN-MDB 
VILMAR MACCARI-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

open original →