sessao nº 17

ATA Nº 25/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2002, com início às 17 horas e 30 minutos,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2002, contando com a presença e participação dos seguintes
vereadores: Agustinho Rossi, Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas –
PFL, Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum
legal, sob a presidência do vereador Silvio Hasse, foi aberta a sessão com a leitura de
um trecho bíblico feita pelo vereador Leonir José Favin. Em seguida foi lida e aprovada
na íntegra a ata da sessão anterior n° 24/2002. Na seqüência, passou-se à leitura das
correspondências recebidas. Ofício n° 116/2002, datado de 8 de abril de 2002, assinado
pelo senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14; ofício datado de 9 de
abril de 2002, assinado pelo Arcebispo de Curitiba Dom Pedro Fedalto; ofício n°
20/2002-TG, datado de 10 de abril de 2002, assinado pelo Deputado Estadual Tony
Garcia; ofício ATDG n° 106/2002, datado de 8 de abril de 2002, assinado pelo senhor
Eduardo Fernandes Paim, Diretor-Geral da Casa Civil; ofício datado de 11 de março de
2002, assinado pelo Bispo Diocesano de Palmas e Francisco Beltrão e Presidente do
Centro Pastoral, Educacional e Assistencial Dom Carlos – CPEA, Dom Agostinho José
Sartori. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria
do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, para participar da formatura da décima
primeira turma do curso de costura industrial, do Projeto Costurando o Futuro, a
realizar-se no dia 16 de abril de 2002, às 19 horas e 30 minutos, no SESI/SENAI em Pato
Branco, Paraná. Em seguida, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Avelino Zocche, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Pato Branco (Rua Osvaldo Aranha, 498), convidando-o para
participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na
secretaria da Câmara, para falar sobre a contribuição sindical à CNA – Confederação
Nacional da Agricultura. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que analise a possibilidade de iluminar o campo de futebol localizado junto
ao Departamento de Esportes da Prefeitura Municipal, antiga FESPATO, no período
noturno. A solicitação se faz tendo em vista o grande número de atletas que solicitam as
dependências daquele campo para utilizar a partir das dezoito horas, o que poderia ser
efetuado mediante inscrição que pode ser conferida pelo funcionário que presta serviço
como vigia. Dos vereadores Arcedinos de Fragas – PFL, Enio Ruaro – PFL e Valmir
Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à
Senhora Marlene Salete Ruaro, Presidente da Associação de Mulheres dos Bairros de
Pato Branco, como também às classificadas na primeira eliminatória, pela realização e
participação no concurso Garota Cidade Pato Branco, que teve sua primeira etapa no
dia 13 de junho de 2002. As classificadas na primeira eliminatória são: Bairro Alvorada:
Agatha Valendorf Matos e Katiane de Matos; Bairro Gralha Azul: Ana Paula dos Santos
e Claudiane Franciele Salton; Bairro Morumbi: Marilete Rodrigues Soares e Vanessa
Pinheiro da Silva; Bairro Santo Antonio: Juliana Ferreira Passos da Silva e Tchayla
Maranoski Pereira; Bairro São Cristóvão: Débora Maria Perim de Souza e Adriane Dala
Corte Rosa; Bairro São Roque: Marilize Carraro e Silvana Vieira; Bairro Sudoeste:
Suzana Vieira Camargo. A promoção é da AMB – Associação das Mulheres dos Bairros
e conta com o apoio de todos os componentes, que não medem esforços na promoção
de eventos que envolvem a comunidade e promovem a integração dos moradores. Dos
vereadores Enio Ruaro – PFL e Silvio Hasse - PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao senhor Anibal Pais, parabenizando-o por ter sido
empossado presidente do Conselho Municipal do Trabalho, no dia 10 de abril de 2002,
pelo Conselho Estadual do Trabalho. O Conselho Municipal do Trabalho possui caráter
permanente e deliberativo, com a finalidade de estabelecer diretrizes e prioridades para
as políticas de trabalho do município. “O sucesso nasce do querer. Sempre que o
homem aplicar a determinação e a persistência para um objetivo, ele vencerá os
obstáculos, e, se não atingir o alvo, pelo menos fará coisas admiráveis”.(José de Alencar).
Do vereador Clóvis Gresele - PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente seja cascalhada a Rua Vinícius Cadorin, localizada no Bairro Cadorin. A via
pública, além de acesso à diversas residências do Bairro, é a única rua para se dirigir à
Associação Parzianello, diariamente freqüentada por grande número de pessoas. Que o
Executivo providencie a execução da referida melhoria, com brevidade.Do vereador
Clóvis Gresele - PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
seja consertado o calçamento ou seja feita operação tapa buracos com lama asfáltica, na
Rua das Flores, localizada no Bairro Gralha Azul. A referida via pública encontra-se
intransitável e não é admissível que fatos como este ocorram, uma vez que pela rua
trafegam, além de diversos veículos, o ônibus do transporte coletivo urbano. Como
farão os moradores para se dirigirem as suas residências se a rua que leva até suas casas
não oferece condições de trafegabilidade? Dos vereadores Antonio Urbano da Silva –
PSC e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
seja colocada placa de identificação contendo o nome da praça do Bairro Santa
Terezinha, denominada de Praça Santo Bertol. A denominação da referida praça foi
feita através da lei nº 576, de 10 de setembro de 1984 e até a presente data não foi
colocada placa de identificação. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja feita fiscalização na Rua
Reinaldo Agustini, Bairro Aeroporto, ao lado do Edifício Morada do Sol, uma vez que o
esgoto sanitário está sendo jogado diretamente na rua. Como não existe rede de esgoto
sanitário alguns moradores despejam na rua causando transtornos a todos. Nossa
sugestão é no sentido de que o Executivo indique aos moradores para fazerem fossa em
seus terrenos, até que seja feita a rede. Do vereador Enio Ruaro – PFL no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja feita operação tapa buracos
na Rua Caramuru, trecho compreendido entre as Ruas Itacolomi e Tamoio. Não são
muitos os buracos, porém, os existentes são grandes e estão atrapalhando o tráfego de
veículos. Prova disto é o fato ocorrido na data de hoje, quando um veículo caiu no
buraco e travou o volante. Solicitamos atenção especial por parte do Executivo no
sentido de realizar as obras de melhoria, antes que ocorram acidentes de maiores
proporções. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, sejam colocados redutores de velocidade na Rua
José Leonardi esquina com Rua Vinícius de Moraes, Bairro Aeroporto Por ser via de
acesso ao Aeroporto Municipal e a diversas comunidades interioranas, o movimento de
veículos é intenso naquela via pública. No local ocorreram vários acidentes, devido à
alta velocidade, e a preocupação dos moradores é no sentido de conscientizar os
motoristas para que reduzam a velocidade evitando assim a ocorrência de acidentes
com as crianças que transitam pelo local. Solicitamos atenção especial do
Executivo, atendendo ao pedido com urgência, antes que ocorram acidentes de grandes
proporções. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT, Silvio Hasse – PDT e Vilmar
Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado
ao INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, solicitando informar
esta Casa de Leis sobre o andamento do processo de inscrição do Programa Nacional de
Reforma Agrária, em nome do Senhor João Maria Bormann. O formulário de Pré￾Cadastro ao Programa foi preenchido corretamente no ano de 2001, conforme
confirmação do INCRA, através do protocolo datado de 8 de fevereiro de 2001, cópia
anexa. Porém, até a presente data o Senhor João Maria Bormann não obteve resposta
sobre o resultado. Diante disso, solicitamos o envio da informação, para que o mesmo
fique sabendo da sua situação com relação ao programa. Dos vereadores Pedro Martins
de Mello – PFL e Silvio Hasse – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente analisem a possibilidade de transformar em mão dupla o tráfego de
veículos na Rua Caramuru, trecho compreendido entre as Ruas Tamoio e Tapir, como
também, na Rua Guarani, entre as Ruas Tapir e Osvaldo Aranha. A reivindicação parte
dos moradores, comerciantes e comunidade em geral, que encontram dificuldades ao
trafegar pelas vias públicas acima mencionadas, sendo que são obrigados a fazerem
uma volta maior para chegarem aos seus destinos. Muitas vezes os clientes dos
estabelecimentos comerciais não entram na loja pela falta de estacionamento, sendo
obrigados a fazerem o retorno e não voltando mais ao local desejado. Diante disso,
pelas inúmeras reclamações, solicitamos o empenho do Executivo Municipal, no sentido
de atender ao pedido que beneficiará a todos. Dos vereadores Nelson Bertani – PDT,
Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja feito um minuto de silêncio e enviado
Votos de Condolências aos familiares de Rosalino Quadri Bordin, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 13 de abril de 2002. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, membros da Bancada do PDT e o vereador Valmir Tasca – PFL, no uso
de suas atribuições legais e conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem seja feito um minuto de silêncio e
enviado Votos de Condolências aos familiares de Alcides Piovezan, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 14 de abril de 2002.Todas as proposições foram aprovadas
por unanimidade de votos. Em seguida, atendendo requerimento de autoria dos
vereadores Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar
Maccari - PDT, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento de Rosalino Quadri
Bordin, ocorrido no dia 13 de abril de 2002 e pelo falecimento de Alcides Piovezan,
ocorrido no dia 14 de abril de 2002. Dando continuidade, foi lido e após leitura baixará
às comissões competentes para pareceres, o projeto de lei n° 37/2002, de autoria dos
vereadores Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari – PDT, que dispõe sobre a limpeza nos
imóveis urbanos e dá outras providências. Em seguida, deixou-se espaço livre para as
lideranças partidárias se pronunciarem. Na seqüência, foi feito o intervalo de cinco
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado
em segunda votação, votação simples, com 12 (doze) votos a favor e 02 (duas) ausências,
o projeto de lei n° 19/2001, mensagem n° 16/2001, originário do Executivo Municipal,
que autoriza o Executivo Municipal firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público,
com o Círculo Amore Pela Itália. Ausentes os vereadores Nelson Bertani – PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB. Finda ordem do dia o Presidente, vereador Silvio Hasse, conforme
estabelece o artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitou às lideranças
partidárias que indicassem um representante para constituir a Comissão Especial, a
qual deverá ser composta por cinco membros, com o objetivo de exarar parecer no
prazo de 15 (quinze) dias, ao projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2002, de autoria
da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB e do vereador Nereu Faustino Ceni - PC
do B, que modifica a redação do artigo 184 da Lei Orgânica do Município de Pato
Branco. A Comissão ficou composta pelos seguintes vereadores: Clóvis Gresele – PPB,
Dirceu Dimas Pereira - PPS, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL e
Vilson Dala Costa - PMDB. Dando continuidade, passou-se ao espaço destinado às
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos
a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 15 de abril de 2002.
ATA Nº 24/2002