sessao nº 19

ATA Nº 27/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 22 (vinte e dois ) dias do mês de abril de 2002, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi, Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse
PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Silvio Hasse, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani. Em seguida foi lida e
aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 26/2002. Na seqüência, passou-se à
leitura das correspondências recebidas. Ofício datado de 18 de abril de 2002 assinado
pelo Deputado Rubens Bueno; ofícios datados de 4 de abril de 2002, assinados pelo
senhor Sady Carnot Falcão Filho, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde -
Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos financeiros em favor deste
município. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco e a Secretaria de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, através do Departamento de Esportes, para
participar do Cerimonial de abertura da XIX Olimpíada do Trabalhador, que se
realizará no dia 26 de abril de 2002, às 20 horas. Convite enviado pela Associação dos
Municípios do Paraná – AMP e a União dos Vereadores do Paraná – UVEPAR, para
participar da reunião de apoio suprapartidário e homenagem ao Senador Osmar Dias
por sua atuação no Congresso Nacional em prol da causa municipalista, que se realizará
no dia 29 de abril de 2002, às 10 horas no Teatro Fernanda Montenegro, em Curitiba,
Paraná. Em seguida, o vereador Antonio Urbano da Silva – PSC, entregou a Moção de
Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi, Clóvis Gresele –
PPB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL e
Vilmar Maccari – PDT, concedida a senhora Odete Terezinha Alberti Rotava, cidadã
pato-branquense, Diretora-Presidente da Avícola Pato Branco, pelos serviços
assistenciais que presta à comunidade pato-branquense, através da sua empresa. Na
seqüência, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Dos vereadores Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da bancada do PDT e Valmir
Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado às
representantes das comunidades do município, que foram eleitas no concurso Rainha
do Interior, promovido pelo Senhor Edmundo Martignoni, que são elas: Rainha do
Interior 2002: Keila Cristina Picolo, de São Pedro de Alcântara. Primeira Princesa: Jocieli
Cândiago, de Teolândia. Segunda Princesa: Luciane Oliveira, de Quebra Freio. Garota
Simpatia: Daiane Paloschi, de São João Batista.A segunda edição do concurso Rainha do
Interior ocorreu no dia 20 de abril de 2002, na comunidade de São Roque do Chopim e
contou com a presença e participação de aproximadamente mil e quinhentas pessoas.
As participantes demonstraram desenvoltura e interesse em representar bem a
comunidade em que residem e merecem nosso reconhecimento. Parabenizamos como
forma de incentivo para que nunca deixem de participar de eventos como este,
representando suas comunidades. Do vereador Clóvis Gresele - PPB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja feita dragagem no Rio
Ligeiro, da ponte localizada próximo ao campo de futebol do Bairro Bonatto, até o
Bairro Industrial. A solicitação parte dos moradores que estão preocupados uma vez
que a sujeira existente no rio, que desce de outros Bairros, está causando problemas de
alagamento nas residências localizadas próximas ao rio. Do vereador Clóvis Gresele -
PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que analise a possibilidade de, através do departamento
competente, fazer um corte no canteiro central localizado entre a Avenida Tupi e a
marginal, no Bairro São Cristóvão, próximo ao Trevo da Patrola. O canteiro está
localizado em frente ao Mercado Osvaldo Cruz que não tem opção de estacionamento,
uma vez que a rua é estreita. O espaço onde está o canteiro pode ser utilizado pelos
clientes do Mercado para estacionamento. A execução da obra não depende de altos
custos e beneficiará tanto o proprietário do estabelecimento comercial, como os
moradores do Bairro. Dos vereadores Agustinho Rossi, Antonio Urbano da Silva - PSC,
Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani - PDT, Silvio Hasse - PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que o mesmo envie a esta Casa de Leis, com urgência, cópia do termo de
convênio assinado entre a Prefeitura Municipal e o INSS – Instituto Nacional de
Seguridade Social, no que tange ao funcionalismo público. Dos vereadores Silvio
Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado à Câmara Municipal de Chapecó, Santa Catarina, solicitando enviar
a esta Casa de Leis cópia da lei daquele município, referente à implantação do
transporte coletivo urbano integrado. Dos vereadores Enio Ruaro – PFL e Valmir
Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Senhor Gabriel Maranoski, parabenizando pela eleição para Presidente da Associação
dos Moradores do Bairro Santo Antonio, ocorrida dia 21 de abril. Ao mesmo tempo em
que parabenizamos, torcemos pelo sucesso e pela continuidade do trabalho que vem
sendo desenvolvido, que sejam do agrado de todos os associados, os quais, temos
certeza, encontrarão o respaldo necessário junto aos membros da nova diretoria. Dos
vereadores Agustinho Rossi, Clóvis Gresele – PPB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Silvio Hasse – PDT, Nelson Bertani – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa –
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
presidente dos seguintes órgãos abaixo relacionados, convidando-os para participarem
de uma reunião que será realizada no dia 24 de abril de 2002, às 17 horas e 30 minutos,
nas dependências da Câmara, para tratar sobre a filiação dos servidores junto ao regime
geral de Previdência Social: Wilson Fernandes, Presidente da Associação dos
Funcionários da Prefeitura Municipal de Pato Branco (Rua Caramuru - Prefeitura
Municipal Fone (046) 224-3652 - 225-1544); Fernando José Daroit, Presidente do
Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Pato
Branco (Rua Araribóia, 255 - Sala 6 Fone 225-1307), Fone 224-6441, 85501-060, Pato
Branco Paraná); Eliana Arnos Reolin Veras, Presidente da Associação dos Professores
Municipais de Pato Branco (Fone (46) 225-9263, Pato Branco, Paraná); Shirley Zancki da
Rocha, funcionária da Secretaria Municipal de Saúde. Do vereador Arcedinos de Fragas,
filiado ao PFL – Partido da Frente Liberal, abaixo assinado, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, com fulcro no artigo 20, inciso II da lei Orgânica Municipal,
combinado com o artigo 11 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita à Mesa
Diretora, ouvido o douto Plenário, licença das atividades legislativas durante o período
compreendido entre os dias 1º de maio a 30 de junho de 2002, para tratar assuntos de
interesse particular. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos.
Dando continuidade, foi lida a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Nelson
Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da bancada do PDT, subscrita pelos
vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José
Favin – PMDB, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao
senhor Edmundo Martignoni, popular Paladino, apresentador do programa Desperta
Brasil, da Rádio Celinauta, pela idealização do concurso Rainha do Interior. A Câmara
Municipal de Pato Branco aplaude, através desta moção, o radialista Edmundo
Martignoni, pela realização da 2ª edição do concurso Rainha do Interior, que ocorreu no
dia 20 de abril de 2002, na comunidade de São Roque do Chopim. Participaram
candidatas de quatorze localidades do interior do município, demonstrando
desenvoltura e interesse em representar bem a comunidade em que residem, as quais
merecem o reconhecimento: Marizete dos Santos, de São Roque do Chopim; Simone de
Almeida, Sede Dom Carlos; Jocieli Candiago, Teolândia; Ana Paula Petrycoski, Passo da
Pedra; Jussara Ferrazza, Linha Damaceno e 3 Pontes; Daiane Paloschi, São João Batista;
Cláudia Back dos Santos, São Miguel Cachoeirinha; Keila Cristina Picolo, São Pedro de
Alcântara; Suzana Córdova, São José Operário – Sede Gavião; Crislaine Aparecida
Bertoldo, São Caetano; Marlize Luvison, Independência; Francieli Danieli, Passo da Ilha,
Eloana Zanco, Nossa Senhora do Carmo; Luciane Oliveira, Quebra Freio. As
classificadas no concurso foram: Rainha do Interior 2002: Keila Cristina Picolo, de São
Pedro de Alcântara. Primeira Princesa: Jocieli Cândiago, de Teolândia. Segunda
Princesa: Luciane Oliveira, de Quebra Freio.Garota Simpatia: Daiane Paloschi, de São
João Batista. Aplaudimos o profissional da imprensa, que não mede esforços no sentido
de realizar promoções como esta, onde a presença e participação dos familiares e
amigos das candidatas foi grande, demonstrando assim o alto nível do evento. Além de
ser mais uma opção de lazer e descontração, a realização do concurso promove o
entrosamento, aproximando mais os moradores das comunidades interioranas, que
participam das festas promovidas em suas comunidades. Parabenizamos e aplaudimos,
como forma de incentivo para que a continuidade da realização do concurso Rainha do
Interior seja cada vez mais coberta de êxito. Em seguida, deixou-se espaço livre para as
lideranças partidárias se pronunciarem. Na seqüência, foi feito o intervalo de cinco
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado,
em primeira votação, com emendas, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o
projeto de lei n° 33/2002, mensagem n° 25/2002, originário do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder, de ofício, promoção diagonal a servidores
públicos, na forma em que especifica e dá outras providências. Aprovado, em primeira
votação, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 31/2002,
mensagem n° 23/2002, originário do Executivo Municipal, que altera a lei municipal nº
1751, de 27 de agosto de 1998, na forma em que especifica e dá outras providências.
Aprovado, em primeira votação, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto
de decreto legislativo n° 2/2002, de autoria dos vereadores Agustinho Rossi, Antonio
Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, que tornam-se sem efeitos as disposições das leis nº 882, de 7 de dezembro de 1989 e
nº 1006, de 24 de dezembro de 1990. Aprovado, em primeira votação, com 8 (oito) votos a
favor, 05 (cinco) votos contra e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 25/2002, mensagem n°
14/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza a promoção de evento cultural,
na forma em que especifica e dá outras providências. Votaram contra os vereadores
Agustinho Rossi (sem partido), Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB,
Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari PDT. Ausente o vereador Pedro Martins de Mello –
PFL. Aprovada, em votação única, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a
Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Valmir Tasca – PFL e Agustinho Rossi,
subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL,
Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni –
PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao Diretor do CEFET – Centro Federal de Educação
Tecnológica – UNED Pato Branco, Senhor Roberto Cândido, extensivo à coordenação do
Curso de Tecnologia em Eletrônica, parabenizando por ter obtido conceito “A”, na
avaliação do Ministério da Educação. Aprovada, em votação única, com 13 (treze) votos a
favor e 01 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Nelson Bertani,
Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da bancada do PDT, subscrita pelos vereadores Agustinho
Rossi, Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José
Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir
Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao Engenheiro Agrônomo e
professor doutor do CEFET – UNED Pato Branco, senhor Isidoro Carlos Asssman,
parabenizando pelas pesquisas que vem desenvolvendo. Sabemos que a Ciência e
Tecnologia são agentes de transformação e são fundamentais no momento atual, quando as
novas estruturas de dominação passam pelo conhecimento e pelo desenvolvimento.O
pesquisador é formado pela Universidade de Passo Fundo, fez especialização na área de
melhoramento genético de trigo na Embrapa Trigo. Realizou mestrado em genética e
melhoramento, pela Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. Também realizou
doutorado na mesma universidade, defendo a tese “Diversidade genética e análise dialética
em trigo”. Atualmente é professor do curso de Agronomia do CEFET, atuando desde 1995,
trabalhando com as disciplinas de Melhoramento Genético, Cereais e Leguminosas,
Agricultura Especial, Bioquímica e Fisiologia Vegetal. Na área de pesquisa atua como
coordenador do programa de melhoramento genético de aveia branca e de aveia preta;
coordenador do programa de melhoramento genético de feijão; coordenador do programa
de melhoramento genético de ervilha forrageira e melhoramento genético de trigo. Pelo
CEFET o pesquisador desenvolveu dezenas de cultivares. Desenvolveu cultivares de feijão:
UTF 1, UTF 2, UTF 3, UTF 4 (silvestre), UTF 5 (Pato Branco), UTF 6 e UTF 7. Sendo as sete
registradas para o cultivo no estado do Paraná e as duas primeiras, também para o estado
de Santa Catarina. Ausente na sessão e conseqüentemente na votação dos projetos e moções
constantes na ordem do dia, o vereador Pedro Martins de Mello – PFL. Finda ordem do dia,
fez uso da palavra o senhor Hélio Domingos Picolo, proprietário da Funerária São Pedro,
convidado pelos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS e Nereu Faustino Ceni – PC do B,
para falar sobre as instalações da nova capela mortuária, localizada na Rua Presidente
Kennedy, próximo ao Cemitério. Hélio Picolo disse inaugurou no dia 9 de abril de 2002 o
“Velório São Pedro”, disponibilizando à comunidade pato-branquense e região, uma
completa infra-estrutura, com cerca de 500 m2 (quinhentos metros quadrados), sendo duas
salas velatórias, estacionamento fechado para familiares, tanatório (sala de preparação de
corpos), cozinha, banheiros acessíveis para idosos e deficientes físicos, duas suítes amplas
com ar condicionado, lanchonete, jardins internos e área social. Picolo disse que o valor da
utilização do local é acessível a vários segmentos sociais. As famílias que são clientes da
Funerária São Pedro e não possuem condições financeiras momentâneas serão atendidas
normalmente pela equipe de profissionais. Para finalizar seu pronunciamento, o
proprietário da funerária disse que não se deixará de atender ninguém por problemas
financeiros. Após o pronunciamento do convidado senhor Hélio Picolo, passou-se ao
espaço destinado às explicações pessoais. O vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B ao
fazer uso da palavra, ao fazer uso da palavra, solicitou que fosse registrado que se o Vice￾presidente, senhor Valmir Tasca tiver qualquer informação, prova ou indício de que
projetos importantes não vieram para esta Casa de Leis que seja feita a denúncia para que
possamos tomar as providências que nos compete, como a instalação de inquérito se for
necessário para exigir maior transparência do Executivo Municipal. Disse ainda que em
nenhum momento afirmou que o vereador Valmir Tasca – PFL fez acusações, solicitou
maior transparência. Se Vossa Excelência tiver documentos que são indícios concretos,
conforme determina a lei, de que houve uma atuação incorreta é seu dever, conforme
juramento que fez no dia da posse, apresentar a esta Casa para averiguação. Após
pronunciamentos dos vereadores no espaço destinado às explicações pessoais o senhor
presidente registrou a presença no plenário prestigiando os trabalhos da Casa do senhor
Fernando José Daroit, Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos da
Prefeitura Municipal de Pato Branco. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 22 de abril de 2002.