sessao nº 20

ATA Nº 28/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2002, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi, Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse
- PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa - PMDB.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Silvio Hasse, foi aberta a sessão
com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Antonio Urbano da Silva. Em
seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 27/2002. Na seqüência,
passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 137/2002/GP, datado de
18 de abril de 2002 e n° 151/2002/GP, datado de 23 de abril de 2002, assinados pelo
Prefeito Municipal, senhor Clóvis Santo Padoan; ofício n° 04/2002, assinado pelo
senhor Pedro Cassamareke, Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério; ofício n° 131/2002, datado de 22 de abril
de 2002, assinado pelo senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14,
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14; ofício n°
12/2002 – D.G., datado de 25 de abril de 2002, assinado pelo senhor Eliseu Miguel
Bertelli, Diretor Geral da FADEP – Faculdade de Pato Branco; ofício n° 04/2002, datado
de 1° de abril de 2002, assinado pelo senhor Juvenil Rodrigues Godoys, Presidente da
Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste; ofício datado de 18 de abril de 2002, assinado
pelo senhor Almir Luiz Galera, Gerente da Unidade de Distribuição da COPEL de Pato
Branco; ofícios n° 20/2002, datados de 25 de abril de 2002, assinados pelo Promotor de
Justiça Vitório Alves da Silva Júnior. Convite para participar da sessão solene de posse
da Câmara Mirim de Pato Branco, gestão 2002, estabelecida pelas resoluções legislativas
n° 05, de 2 de Maio de 2001 e n° 01, de 12 de março de 2002, que instituiu a Câmara
Mirim no Município de Pato Branco e estabelece normas de funcionamento, a realizar￾se no dia 26 de abril de 2002, às 14 horas e 30 minutos, no Teatro Municipal Naura
Rigon. Convite enviado pelo CEFET Unidade de Pato Branco, para participar do evento
que será realizado nos dias 29 e 30 de abril de 2002, nas dependências da unidade, onde
estarão à amostra o que há de mais moderno no segmento tecnológico, com a
oportunidade de serem realizadas parcerias que tornarão a região sudoeste ponto
referencial de inovação tecnológica. Na seqüência, foram lidas as proposições dos
senhores vereadores. Dos vereadores Leonir José Favin – PMDB e Vilson Dala Costa -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à
Senhora Leocilde Ortigara, Chefe Regional da Sanepar, solicitando que aquela
companhia de saneamento faça visita “in loco” para verificar o motivo do mau cheiro
que está ocorrendo nas proximidades da central de tratamento de esgoto, localizada no
Bairro Fraron. A reclamação é dos moradores que não suportam o mau cheiro,
principalmente no final da tarde e solicitam que sejam tomadas providências. Dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Clóvis Gresele – PPB, Leonir José Favin –
PMDB, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, membros da Comissão Especial
que tem por objetivo reavaliar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
e proceder as alterações necessárias na lei n° 1014, de 4 de março de 1991, que
regulamenta o artigo 88, inciso II do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8069,
de 13 de julho de 1990, e artigo 219 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco em
suas Disposições Transitórias, os quais dispõem sobre a criação do Conselho Municipal
de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem prorrogação do prazo para apresentação do relatório final, para
mais 30 (trinta) dias. Dos vereadores Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse - PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Neri Pedro Beber,
Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco (Rua Pedro Ramires de Mello,
47 - 2º Andar - Sala 208), extensivo a todos os contabilistas de Pato Branco,
parabenizando pelo Dia do Contabilista, comemorado no dia 25 de abril. A vida é um
privilégio e quem sabe faz desse privilégio uma forma diferente de viver. E você,
Contabilista, único em tudo que faz e representa, consegue fazer de sua vida uma
seqüência de sucessos, através do trabalho que desenvolve. Permite que o mundo se
torne um lugar melhor. Sabe da importância de fazer bem feito o que se faz. Você é
especial e isso o torna essencialmente vitorioso. Por isso o seu lugar é sempre ao lado
dos grandes vencedores. Hoje temos oportunidade de agradecer e parabenizar a classe
dos contabilistas, que têm garra e enfrentam os obstáculos cotidianos, honrando os
compromissos, fazendo com que todos valorizem e confiem no seu trabalho. Parabéns e
sucesso hoje e sempre. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Assis Francisco de
Anhaia, Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato Branco (Rua Dr.
Silvio Vidal, 235), extensivo a todos os membros da diretoria, parabenizando pelos 15
anos de fundação da entidade e pela contribuição às lutas populares e democráticas no
município de Pato Branco. As entidades constituídas do nosso município representam a
união das categorias e com o Sindicato dos Comerciários não é diferente. O trabalho
desenvolvido pela entidade está sempre voltado aos interesses de toda a classe.
Parabéns e sucesso nas lutas vindouras. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Almir
Galera, Gerente da Unidade de Distribuição da COPEL (Av. Tupi, 3636, 85501-000, Pato
Branco, Paraná), solicitando informar a respeito do encargo capacidade emergencial,
taxa cobrada na tarifa de luz. O pedido é dos usuários que pagam suas contas de luz e
não sabem do que se trata referida taxa, que está sendo descontada nas tarifas. Do
vereador Clóvis Gresele - PPB, com apoio do vereador Nelson Bertani – PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, sejam feitas melhorias na pista de
motocross localizada na estrada municipal Irineu Bertani, próximo ao aeroporto
municipal. A solicitação parte dos atletas que participam de campeonatos estaduais e
nacionais de motocross e que utilizam a pista para a realização de treinamentos. Porém,
referida pista não oferece condições por encontrar-se danificada. Diante disso,
solicitamos que o Executivo promova a execução da melhoria, incentivando assim os
atletas que representam o município através desta modalidade esportiva. Do vereador
Agustinho Rossi, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia completa do processo
referente ao Edital de Tomada de Preços nº 05/2002, para conhecimento. Do vereador
Clóvis Gresele - PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, encaminhando cópia do estatuto social, ata da
assembléia geral da fundação e CNPJ da Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados - APAC, para que o mesmo viabilize doação de imóvel para construção da
penitenciária albergue de assistência aos presos condenados. Do vereador Vilson Dala
Costa, do PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunica que não
participou da sessão ordinária realizada no dia 15 de abril de 2002, realizada nesta data
às 17h 30min., por estar em consulta médica e não chegando a tempo de participar da
mesma. Dos vereadores Agustinho Rossi, Antonio Urbano da Silva – PSC, Arcedinos de
Fragas – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado aos Deputados Estaduais
Augustinho Zucchi (Palácio Dezenove de Dezembro, Gabinete 504, Centro Cívico,
80530-911, Curitiba, Paraná); e Valdir Rossoni (Palácio Dezenove de Dezembro,
Gabinete 506, Centro Cívico, 80530-911, Curitiba, Paraná), no sentido de apresentarem
na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, projeto de lei denominando a ponte
sobre o Rio Chopim, que liga o município de Honório Serpa à Pato Branco, de “Luiz
Ruaro”. Conforme se verifica nas matérias jornalísticas, a obra que está sendo executada
é fruto da luta empreendida pelas autoridades locais, que no intuito de verem
atendidos os anseios da população, reivindicaram junto ao Governo do Estado a
construção da ponte. A questão tomou maiores proporções, infelizmente, após o
acidente ocorrido com a balsa, que vitimou o Senhor Luiz Ruaro, que fazia a travessia
com seu caminhão. A balsa que faz a travessia entre os dois municípios, não oferece
qualquer segurança aos usuários, prova disso é o acidente ocorrido que ceifou a vida de
cidadão de família tradicional, sendo, portanto justo que a referida ponte seja
denominada com o nome de “Luiz Ruaro”, razão pela qual solicitamos aos nobres
Deputados, atendimento ao pleito, mediante propositura de projeto de lei. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência, fez uso da
palavra o vereador Dirceu Dimas Pereira - PPS, inscrito no Grande Expediente para
falar sobre o Regime Geral de Previdência Social do Município de Pato Branco,
conforme cópia anexa. Dando continuidade, foi lido e após leitura baixará às comissões
competentes para pareceres, o projeto de lei n° 40/2002, de autoria do vereador Clóvis
Gresele – PPB, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados. Em seguida, deixou-se espaço livre para as lideranças
partidárias se pronunciarem. Na seqüência, foi feito o intervalo de cinco minutos.
Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado, em
segunda votação, com emendas, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o
projeto de lei n° 33/2002, mensagem n° 25/2002, originário do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder, de ofício, promoção diagonal a servidores
públicos, na forma em que especifica e dá outras providências. Aprovado, em segunda
votação, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 31/2002,
mensagem n° 23/2002, originário do Executivo Municipal, que altera a lei municipal nº
1751, de 27 de agosto de 1998, na forma em que especifica e dá outras providências.
Aprovado, em segunda votação, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o
projeto de decreto legislativo n° 2/2002, de autoria dos vereadores Agustinho Rossi,
Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT
e Vilson Dala Costa – PMDB, que tornam-se sem efeitos as disposições das leis nº 882,
de 7 de dezembro de 1989 e nº 1006, de 24 de dezembro de 1990. Aprovado em votação
única, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o balancete financeiro da
Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de março de 2002. Aprovada, em
votação única, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de
autoria dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da
bancada do PDT, subscrita pelos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala
Costa – PMDB, a ser concedida ao senhor Edmundo Martignoni, popular Paladino,
apresentador do programa Desperta Brasil, da Rádio Celinauta, pela idealização do
concurso Rainha do Interior. Ausente na sessão e conseqüentemente na votação dos
projetos e moções constantes na ordem do dia, o vereador Pedro Martins de Mello –
PFL. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 25 de abril de 2002.