sessao nº 21

professores desejam o cumprimento da lei n° 1307, de 30 de maio de 1994 e da lei n° 1878,
de 10 de novembro de 1999, que disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores
de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e dá outras providências. Após o
pronunciamento do vereador Agustinho Rossi, foi lido e após leitura, baixará às comissões
competentes para pareceres, o projeto de lei complementar n° 01/2002, mensagem n°
30/2002, que altera a redação da alínea “a”, do art. 65, da lei complementar n° 01, de 17 de
dezembro de 1998. Em seguida, deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias se
pronunciarem. Na seqüência, foi feito o intervalo de cinco minutos. Retornando aos
trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação
simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 32/2002, mensagem n° 24/2002,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Pato Branco a desencadear
teste seletivo para implementação do Programa “Pato Sentinela”, na forma em que
específica e dá outras providências. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com
14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 30/2002, mensagem n°
22/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal permutar
imóveis. Ausente o vereador Agustinho Rossi. Aprovado em primeira votação, votação
nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o substitutivo ao projeto de
lei n° 36/2002, que revigora disposições da lei n° 2.005, de 21 de dezembro de 2000, que
autorizou doação de imóvel à Associação da Vila Militar do Paraná – AVM. O substitutivo
ao projeto de lei n° 36/2002, mensagem n° 20/2002, originário do Executivo Municipal, foi
apresentado no dia 25 de abril de 2002, pelos vereadores Agustinho Rossi, Antonio Urbano
da Silva – PSC, Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. Ausente o vereador Agustinho
Rossi. Aprovado em votação única com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência a
Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Enio Ruaro – PFL e Valmir Tasca – PFL,
subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL,
Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse - PDT, Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida ao
músico Renan Soter, pela sua brilhante apresentação, quando no dia 26 de abril de 2002, no
Teatro Municipal Naura Rigon, executou com seu violino o Hino Nacional Brasileiro,
durante a solenidade de posse dos vereadores mirins. Ausente o vereador Agustinho Rossi.
Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 2 de maio de 2002.
ATA Nº 29/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2002, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho
Rossi, Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson
Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa - PMDB.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Silvio Hasse, foi aberta a sessão
com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Dirceu Dimas Pereira. Em
seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 28/2002. Na seqüência,
passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 130/2002, datado de 19 de
abril de 2002 e nos 150/2002 e 151/2002, datados de 24 de abril de 2002, assinados pelo
senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14; ofício CT n°
212603/2002, datado de 24 de abril de 2002, enviado pela TELEPAR Brasil Telecom;
ofício n° 882/2002, datado de 24 de abril de 2002, assinado pelo Senador Álvaro Dias;
ofício n° 23/2002, datado de 25 de abril de 2002, assinado pela senhora Leocilde Maria
M. Ortigara, Gerente da Unidade de Receita Sudoeste; ofício circular n° 42/2002 - GP,
datado de 22 de abril de 2002, assinado pelo senhor Ágide Meneguette, Presidente da
FAEP – Federação da Agricultura do Estado do Paraná; ofício circular 546-GS/SESP,
datado de 27 de março de 2002, assinado pelo Secretário de Segurança José Tavares.
Convite assinado pela senhora Maria Helena da Silva Néri, Coordenadora de
Enfermagem, enviado pela Direção da Faculdade de Pato branco – FADEP, juntamente
com o curso de Enfermagem para solenidade de abertura da 1ª Jornada de Enfermagem
da FADEP, que se realizará no dia 13 de maio de 2002, às 19 horas e 30 minutos, no
auditório da FADEP. Dando continuidade, o vereador Nelson Bertani – PDT, entregou
a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar
Maccari, membros da bancada do PDT, subscrita pelos vereadores Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Valmir
Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao senhor Edmundo
Martignoni, popular Paladino, apresentador do programa Desperta Brasil, da Rádio
Celinauta, pela idealização do concurso Rainha do Interior. Na seqüência, foram lidas
as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Silvio Hasse - PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal
solicitando que através do departamento competente, providencie a colocação de
tubulação para escoamento das águas pluviais, em frente à residência da Senhora Marli
do Prado Fraron, residente na BR 469, nº 248, Bairro Fraron (Fone 224-4854). A execução
da obra visa o escoamento das águas pluviais, oriundas do Trevo do Patinho, evitando
assim que danifiquem o terreno de propriedade da Senhora Marli. Dos vereadores
Nelson Bertani, Sílvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal e
ao Senhor Gilson Luiz Ritzzmann, Chefe do DER - Departamento de Estradas de
Rodagem - 12º Distrito Rodoviário (Rua 7 de Setembro, 363, Fone 225-3499, Fax 225-
1301, Cep 85506-040, Pato Branco, Paraná), solicitando que estudem a possibilidade de
construir calçada para pedestres na Rodovia PR 469, trecho compreendido entre o
Trevo do Patinho e o CEFET – Uned Pato Branco. A medida visa proporcionar
segurança aos pedestres que trafegam pela referida rodovia e não têm local apropriado,
sendo obrigados a andarem na pista destinada aos automóveis. Dos vereadores Nelson
Bertani, Sílvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente sejam instalados redutores de
velocidade na Avenida Tupi, nas proximidades da esquina com a Rua 7 de Setembro.
Os motoristas que trafegam pela Avenida Tupi, em direção ao centro, desenvolvem alta
velocidade. A medida visa conscientizar os mesmos, para que diminuam a velocidade
evitando assim a ocorrência de acidentes. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao jovem Juliano
Batiston, parabenizando por ter sido eleito Presidente da Associação dos Pastores
Evangélicos de Pato Branco – ASPEP. A eleição ocorreu no dia 27 de abril de 2002, nas
dependências da Comunidade Cristã. Parabenizamos a entidade que congrega as
igrejas evangélicas de Pato Branco, sempre trabalhando pela idealização e propagação
da fé em Jesus. Foi Jesus mesmo quem nos disse: Ide por todo o mundo e pregai o
Evangelho a toda criatura... Viva com fé e harmonia. Viver é crer em Jesus, sentir sua
presença tão real como o próprio coração batendo em nosso peito. Saber que as Igrejas
são como degraus seguros de uma escada que nos conduz à vida eterna. Assim, a
felicidade estará sempre ao alcance de nossas mãos. As mãos poderosas de Jesus
pousam sobre ti e assim conduzirás os trabalhos diante da presidência da Associação,
da melhor maneira possível. Parabéns! Do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente seja feita pintura da
faixa branca, em cima da lombada localizada na Rua Bento Gonçalves, na entrada do
Bairro Novo Horizonte. Do vereador Enio Ruaro – PFL no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, sejam colocados redutores de velocidade na Rua Papa João
XXIII, em frente ao número 1137. Referida rua é a principal via do Bairro, que dá acesso
à creche, como também ao Colégio Estadual Rui Barbosa e a Escola Municipal São
Cristóvão, somando aproximadamente dois mil alunos, que transitam pela rua em
grupos. Alguns motoristas não têm consciência do perigo e trafegam em alta velocidade
pela rua, pondo em risco a vida dos transeuntes. A reclamação é do morador, Senhor
Élio Macali, que está preocupado com a situação e adverte para o perigo de acontecer
uma tragédia. Diante disso, solicitamos o empenho do Executivo Municipal, no sentido
de atender a reivindicação dos moradores, antes que ocorram acidentes. Dos vereadores
Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse
PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado a Senhora Terezinha de Lima, parabenizando pela eleição para Presidente
da Associação dos Moradores do Bairro São João ocorrida dia 27 de abril.Temos certeza
que os moradores do Bairro São João, encontrarão o respaldo necessário junto aos
membros da nova diretoria, pela competência e vontade de realizar. Ao mesmo tempo
em que parabenizamos, torcemos pelo sucesso e pela continuidade do trabalho que vem
sendo desenvolvido. Do vereador Enio Ruaro – PFL no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando os préstimos do
mesmo, no sentido de através do departamento competente, repor a grade de ferro da
boca de lobo localizada na Rua Dom Pedro I, em frente ao nº 1049, Bairro São Cristóvão.
Referida grade foi retirada do local, o que já provocou acidente com um ciclista, que foi
encaminhado ao Pronto Atendimento devido aos ferimentos provocados após cair na
boca de lobo. Do vereador Dirceu Dimas Pereira - PPS, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente seja feita operação tapa buracos na esquina das Ruas Arthur
Bernardes com Ambrósio Bez, no Bairro São Luiz. Após obras executadas para
colocação de tubulação no local, ficaram os buracos abertos prejudicando o acesso dos
veículos. Por isso se faz necessária a execução da obra de melhoria. Solicita ainda, o
vereador proponente, que sejam colocadas placas de sinalização de redução de
velocidade e de sentido obrigatório para caminhões, na esquina da Rua Ambrósio Bez
com a estrada municipal Ricieri Picolo. Faz-se necessária a colocação das placas
indicativas, para conscientizar os motoristas para que não trafeguem em alta velocidade.
As placas de sentido obrigatório, indicarão aos motoristas dos caminhões para que não
trafeguem pela rua principal do Bairro São Luís, orientando o tráfego dos mesmos pela
estrada municipal. Dos vereadores Enio Ruaro - PFL (relator da Comissão de Justiça e
Redação); Vilmar Maccari – PDT (relator Comissão de Finanças e Orçamento); e Valmir
Tasca – PFL (relator da Comissão de Mérito), no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem prorrogação do prazo para emissão de parecer ao projeto de lei
nº 35/2002, que autoriza a criação da Companhia Energética de Pato Branco/PR, sobre
a sigla CENERPATO, na forma em que especifica, em virtude de se tratar de matéria
complexa e que merece estudo mais aprofundado. Dos vereadores Agustinho Rossi,
Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme
determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
requerem seja feito um minuto de silêncio e enviado Votos de Condolências aos
familiares de: Paulo Comochena, pelo seu falecimento ocorrido no dia 28 de abril de
2002; Guido Trichês Balancin, pelo seu falecimento ocorrido no dia 27 de abril de 2002;
Nicole Fontana Rissardi, pelo seu falecimento ocorrido no dia 27 de abril de 2002;
Marcieli Fontana Rissardi, pelo seu falecimento ocorrido no dia 28 de abril de 2002; Dair
Foss, pelo seu falecimento ocorrido no dia 27 de abril de 2002. Do vereador Leonir José
Favin – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando que não
participará da sessão ordinária do dia 29 de abril de 2002, tendo em vista que,
juntamente com o senhor Eucir Brocco, Presidente do Sindicato Rural de Pato Branco,
estará em Curitiba, Paraná, participando do Simpósio Estadual sobre Logística de
Transportes, no CIETEP – Centro Integrado dos Empresários e Trabalhadores na Indústria
do Estado do Paraná. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos.
Na seqüência, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento de Paulo Comochena,
ocorrido no dia 28 de abril de 2002; Guido Trichês Balancin, ocorrido no dia 27 de abril de
2002; Nicole Fontana Rissardi, ocorrido no dia 27 de abril de 2002; Marcieli Fontana Rissardi,
ocorrido no dia 28 de abril de 2002 e Dair Foss, ocorrido no dia 27 de abril de 2002.Dando
continuidade, foi lida a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Enio Ruaro – PFL e
Valmir Tasca – PFL, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos
de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse - PDT,
Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida ao músico Renan Soter (Fone 224-5786), pela sua
brilhante apresentação, quando no dia 26 de abril de 2002, no Teatro Municipal Naura
Rigon, executou com seu violino o Hino Nacional Brasileiro, durante a solenidade de posse
dos vereadores mirins. A Câmara Municipal de Pato Branco aplaude, através da Moção de
Aplauso, o violinista Renan Soter, de apenas 11 anos de idade, filho de Rosangela Soter, que
demonstrou talento, colaborando para o engrandecimento da solenidade de posse. Renan
Soter auxilia o maestro da Banda Municipal dando aulas de pistão, o que demonstra que
será uma celebridade no meio musical, pois possui talento, dedicando-se integralmente à
música.O pequeno músico não mede esforços, colabora com a realização de eventos,
deixando seu toque musical quando é solicitado. Parabenizamos como forma de incentivo
para que continue a trilhar os caminhos da arte musical, dando exemplo a tantas crianças
que não se interessam em aprender a tocar um instrumento musical. A ocupação não dá
lugar a caminhos incertos e errados. E escolher a música é, sem sombras de dúvidas, o
melhor caminho, porque a música encanta e enobrece a alma. Parabéns e sucesso! Em
seguida, deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. O vereador
Vilmar Maccari – PDT, fez uso da palavra e solicitou que fosse registrado em ata sua
indignação quanto a demissão de pessoas com deficiências físicas que trabalhavam nos
CORREIOS. Na seqüência, foi feito o intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos,
passou-se à apreciação da ordem do dia, que constava apenas do projeto de lei n° 32/2002,
mensagem n° 24/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Município de
Pato Branco a desencadear teste seletivo para implementação do Programa “Pato Sentinela”,
na forma em que específica e dá outras providências, o qual foi aprovado em primeira
votação, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência. Ausente na
sessão e conseqüentemente na votação do referido projeto, o vereador Leonir José Favin -
PMDB. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de
lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 29 de abril de 2002.