sessao nº 22

Leocilde Ortigara, Gerente de Receita, atuando em 10 municípios e Gerson Muniz,
Gerente de Manutenção que também atua em 23 cidades no sudoeste do Paraná. Há
uma preocupação com relação ao abastecimento de água e esgoto para atender a
população pato-branquense e a necessidade até 2009. A produção de água tratada pela
Sanepar hoje é de 12.550.000 litros/dia e a necessidade para o ano de 2020 está estimada
em 18.000.000 litros/dia. A reserva para os horários de demanda é de 5.000.000 de litros,
sendo que em 2020 está reserva deve chegar a 10.000.000 litros de água. Informou ainda
que neste ano a empresa atingirá 208.000 metros de rede de esgoto, num investimento
total, desde 1990 até este ano de R$ 13.895.370,00 (treze milhões, oitocentos e noventa e
cinco mil e trezentos e setenta reais), atendendo 64% da população pato-branquense.
Continuou seu pronunciamento expondo todos os dados técnicos e objetivos da
Companhia com relação ao abastecimento de água e construção de rede de esgoto para
os próximos anos, com o objetivo de atender as necessidades da população. Após o
pronunciamento do senhor Renato Mayer Bueno, passou-se ao espaço destinado às
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos
a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 6 de maio de 2002.
ATA Nº 30/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 2 (dois) dias do mês de maio de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais uma
sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2002,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi,
Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele - PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT
e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Silvio Hasse, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador
Enio Ruaro. Na seqüência, conforme determinam os artigos 21 e 22 da Lei Orgânica
Municipal e o artigo 29 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi empossado o
segundo suplente, vereador Carlinho Antonio Polazzo, filiado ao Partido da Frente
Liberal – PFL, que assumiu a vaga existente em razão da licença para tratar de assuntos
particulares, no período de 1º de maio a 30 de junho de 2002, do primeiro suplente,
vereador Arcedinos de Fragas – PFL. O vereador empossado Carlinho Antonio Polazzo
PFL, entregou ao presidente, vereador Silvio Hasse, o diploma de vereador expedido
pela Justiça Eleitoral e cópia da declaração de bens do exercício financeiro de 2001,
prestou também juramento, conforme determina o artigo nº 104 do Regimento Interno
desta Casa de Leis. O Presidente da Câmara, vereador Silvio Hasse, declarou
empossado o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PFL e solicitou à secretária da Mesa,
vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PPB, para que procedesse a leitura da posse do
vereador, que posteriormente foi assinada pelo presidente da Câmara e pelo vereador
empossado. Em seguida o vereador Carlinho Antonio Polazzo ocupou o seu lugar no
plenário. Prosseguindo foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n°
29/2002. Na seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício n°
158/2202/GP, datado de 29 de abril de 2002, assinado pelo Prefeito Municipal Clóvis
Santo Padoan; ofício circular n° 33/2002 – FNDE/DIRAE, datado de 25 de abril de 2002,
assinado pela senhora Maria Elza da Silva, Diretora de Ações de Assistência
Educacional. Comunicado n° CM15082/2002, datado de 26 de abril de 2002, referente a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 26.775,00 (vinte e
seis mil e setecentos e setenta e cinco reais), enviado pela senhora Mônica Messenberg
Guimarães, Secretária-Executiva do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação. Convite enviado pela Escola Municipal São Cristóvão para participar da 1ª
Tarde do Projeto “Cidade Feliz”, a realizar-se no dia 3 de maio de 2002, às 14 horas, nas
dependências da escola. Convite enviado pelo senhor José Carlos Gomes de Carvalho,
Presidente do Sistema FIEP e Diretor Regional do SESI, para participar do jantar de
entrega de premiação dos XVI jogos do SESI Paraná – Fase Municipal, que será
realizado no dia 10 de maio de 2002, às 20 horas, na Churrascaria Gallus.. Em seguida,
foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Dos vereadores Carlinho Antonio
Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Excelentíssimo
senhor Jaime Lerner, Governador do Estado do Paraná, solicitando que através da
Secretaria de Estado dos Transportes e do Departamento de Estradas e Rodagem – DER,
promovam a celebração de convênio com o Município de Pato Branco, no sentido de
autorizar este a manter e conservar a Rodovia PR-469, no trecho compreendido entre o
Trevo do Patinho e o Trevo de acesso ao CEFET – Uned de Pato Branco (Via do
Conhecimento). A presente solicitação se faz necessária e urgente em razão do grande
fluxo de veículos e pedestres que utilizam a referida rodovia, que se encontra encravada
dentro do perímetro urbano do Município de Pato Branco e dá acesso a diversos
estabelecimentos industriais, comerciais, Sociedade Rural, FADEP – Faculdade de Pato
Branco, CETIS, CEFET e Campus da Universidade Federal do Paraná. O convênio ora
solicitado possibilitará ao município efetuar, de forma permanente e planejada, a
manutenção, melhorias e conservação do aludido trecho, tais como: embelezamento,
iluminação, áreas de segurança, ciclovia, entre outras, o que não é possível atualmente.
Requerem ainda, os proponentes que seja oficiado ao Executivo Municipal, no sentido
de que este proceda o mesmo pedido, haja vista a relevância da reivindicação para o
nosso município. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo – PFL e Silvio Hasse - PDT, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, no sentido de que determine o mais breve possível as ações necessárias
visando a pavimentação com pedras irregulares de ruas de São Roque do Chopim.
Salientamos que a Associação de Moradores da referida localidade por diversas vezes
procurou a municipalidade para auxiliar através de parceria, no intuito da realização de
tal obra e, infelizmente, a população abrangida ainda está sofrendo com a falta desta
melhoria. Vale ainda frisar ao ilustre Prefeito Municipal, que se trata do único Distrito
de Pato Branco, é perímetro urbano e paga IPTU. Entendo que são razoes suficientes
para ser tratado com respeito e dignidade, além do que se trata de uma reivindicação
necessária e justa. Solicitamos ainda, que no prazo regimental, informe a esta Casa
Legislativa, sobre quais as providências tomadas. Dos vereadores Carlinho Antonio
Polazzo – PFL e Silvio Hasse - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, no sentido de que determine a quem de
direito, fazer o que for necessário para que a creche Adele Fumagali Guerra, de São
Roque do Chopim, entre em funcionamento o mais breve possível. É inconcebível que
se construa uma obra de um valor significativo e de relevante alcance social e deixá-la
parada, sem atender o seu verdadeiro objetivo social e educacional. Lembramos ao
Senhor Prefeito Municipal, que a referida creche é de fundamental importância para a
região abrangida, onde proporcionará, além de um local adequado para a permanência
das crianças de 0 à 6 anos, ainda uma opção educacional e criando condições para as
mães buscarem o mercado de trabalho, aumentando a renda familiar. Solicitamos ainda,
que no prazo regimental, informe a esta Casa Legislativa, sobre quais as providências
tomadas. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo – PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, no sentido de que
determine aos responsáveis, para que sejam instalados dois pontos de ônibus (abrigo),
para os passageiros do transporte coletivo, em São Roque do Chopim. Salientamos que
as linhas de transporte coletivo interligando o Distrito de São Roque do Chopim à Pato
Branco, estão operando com um grande número de usuários de São Roque do Chopim,
estão sem abrigo, ou seja, suscetíveis ao sol e chuva, fato este que a municipalidade
pode rapidamente solucionar. Solicitamos ainda, que no prazo regimental, informe a
esta Casa Legislativa, sobre quais as providências tomadas. Dos vereadores Antonio
Urbano da Silva - PSC, Clóvis Gresele – PPB, Enio Ruaro – PFL, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do Secretário Municipal de Saúde, Senhor Alceu Rech, seja
fiscalizado o atendimento na Secretaria de Saúde, no que diz respeito às filas de espera.
A solicitação se faz tendo em vista reclamação de mães de crianças portadoras de
deficiência mental, que são obrigadas a esperarem por horas até, na fila, o que causa
transtornos tendo em vista a impaciência dos mesmos. Para solucionar o problema
sugerimos o cumprimento da lei municipal nº 1649, de 16 de setembro de 1997, que
dispõe sobre o atendimento prioritário, preferencial e especial aos idosos, deficientes
físicos, gestantes e mulheres com crianças no colo nos órgãos públicos municipais. Do
vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa
de Leis, relação contendo nome e salário de todos os funcionários da Prefeitura
Municipal de Pato Branco, contratados através de cargo em comissão. Do vereador
Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, sejam colocadas tartarugas duplas na Rua Princesa Isabel, em frente à
Igreja do Evangelho Quadrangular. Foram feitas tartarugas simples, porém, os
motoristas desviam, passando pelo espaço existente entre as mesmas, em alta
velocidade o que põe em risco a vida dos transeuntes, principalmente nos horários de
saída dos cultos, quando o movimento é maior. A solicitação reitera pedidos anteriores,
um deles feito pelo vereador proponente, através do requerimento datado de 14 de abril
de 2001, enviado ao Executivo Municipal e que até a presente data não foi feita a
execução da obra de melhoria. Os moradores continuam reclamando da situação,
preocupados com o risco de acidentes devido à alta velocidade dos motoristas que não
respeitam a existência das tartarugas simples. Dos vereadores Agustinho Rossi, Antonio
Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José
Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme determina o inciso XVII, do
artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem seja feito um minuto de
silêncio e enviado Votos de Condolências aos familiares de Áurea Zandoná, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 30 de abril de 2002. Todas as proposições foram aprovadas
por unanimidade de votos. Na seqüência, foi feito um minuto de silêncio pelo
falecimento de Áurea Zandoná, ocorrido no dia 30 de abril de 2002. Posteriormente, fez
uso da palavra o vereador Agustinho Rossi, inscrito no Grande Expediente para falar
sobre o cumprimento da legislação que prevê a realização de eleição direta para a
escolha de diretores das escolas municipais. O vereador disse que a eleição deveria ser
feita no mês de abril, mas até agora não existe nada de efetivo. Agustinho Rossi disse que os
professores desejam o cumprimento da lei n° 1307, de 30 de maio de 1994 e da lei n° 1878,
de 10 de novembro de 1999, que disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores
de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e dá outras providências. Após o
pronunciamento do vereador Agustinho Rossi, foi lido e após leitura, baixará às comissões
competentes para pareceres, o projeto de lei complementar n° 01/2002, mensagem n°
30/2002, que altera a redação da alínea “a”, do art. 65, da lei complementar n° 01, de 17 de
dezembro de 1998. Em seguida, deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias se
pronunciarem. Na seqüência, foi feito o intervalo de cinco minutos. Retornando aos
trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação
simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 32/2002, mensagem n° 24/2002,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Pato Branco a desencadear
teste seletivo para implementação do Programa “Pato Sentinela”, na forma em que
específica e dá outras providências. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com
14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 30/2002, mensagem n°
22/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal permutar
imóveis. Ausente o vereador Agustinho Rossi. Aprovado em primeira votação, votação
nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o substitutivo ao projeto de
lei n° 36/2002, que revigora disposições da lei n° 2.005, de 21 de dezembro de 2000, que
autorizou doação de imóvel à Associação da Vila Militar do Paraná – AVM. O substitutivo
ao projeto de lei n° 36/2002, mensagem n° 20/2002, originário do Executivo Municipal, foi
apresentado no dia 25 de abril de 2002, pelos vereadores Agustinho Rossi, Antonio Urbano
da Silva – PSC, Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. Ausente o vereador Agustinho
Rossi. Aprovado em votação única com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência a
Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Enio Ruaro – PFL e Valmir Tasca – PFL,
subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL,
Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse - PDT, Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida ao
músico Renan Soter, pela sua brilhante apresentação, quando no dia 26 de abril de 2002, no
Teatro Municipal Naura Rigon, executou com seu violino o Hino Nacional Brasileiro,
durante a solenidade de posse dos vereadores mirins. Ausente o vereador Agustinho Rossi.
Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 2 de maio de 2002.
ATA Nº 29/2002