| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2002-05-06 |
| native_id | 1776 |
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ATA Nº 31/2002 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 6 (seis) dias do mês de maio de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2002, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi, Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Silvio Hasse, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo. Prosseguindo foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 30/2002. Na seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 152/2002 e 154/2002, datados de 3 de maio de 2002, assinados pelo senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14; ofício n° 03/2002, datado de 3 de maio de 2002, assinado pelo senhor Olírio Piva, Presidente e senhor Fabrício Lachman, Diretor de Expansão da Associação Paranaense de Supermercados – Regional do Sudoeste, APRAS; ofício n° 80/2002, datado de 13 de março de 2002, assinado pela Deputada Federal Esther Grossi, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados; ofício datado de 29 de abril de 2002, assinado pelo senhor Antonio Varella do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Chapecó, Santa Catarina; ofício n° 38/2002, datado de 2 de maio de 2002, assinado pelo senhor Antonio da Assunção Kroetz, Diretor do Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira – Ensino Fundamental e Médio. Convite enviado pelo Diretor da Unidade de Pato Branco do CEFET-PR – Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná, Unidade de Pato Branco, Professor Roberto Candido e os formandos 2001, para participar das solenidades de colação de grau dos formandos dos cursos de Ensino Superior, Ensino Técnico e Ensino Médio, cujos cerimoniais realizar-se-ão nas dependências do Teatro Municipal Naura Rigon, conforme relacionados: 25 de maio de 2002, às 17 horas, formandos dos cursos de Ensino Médio, técnico em Edificações, técnico em Eletrônica e técnico em Eletromecânica; às 20 horas, formandos dos cursos superiores de Ciências Contábeis e de Licenciatura em Matemática. Dia 1° de junho, às 17 horas, formandos dos cursos superiores de Administração, Tecnológica em Processamento de Dados, Tecnologia em Informática – Sistemas de Informação; Tecnologia em Construção Civil – Gerência de Obras; Tecnologia em Eletrônica – Automação de Processos Industriais; Tecnologia em Eletromecânica – Manutenção Industrial. Convite enviado pela Capela São Marcos, Bairro Gralha Azul, para participar da segunda festa do padroeiro, no dia 19 de maio de 2002, com início às 10 horas e 30 minutos. Em seguida, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Enio Ruaro – PFL, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, no sentido de que determine aos responsáveis, para que sejam tomadas as medidas necessárias, visando solucionar o problema na Rua Armando Setti, em São Roque do Chopim, quanto a entrada de água da rua em terrenos, principalmente nas partes mais baixas. Salientamos que a municipalidade no ano passado com as máquinas da Prefeitura efetuou a abertura da rua e a remoção da terra, que protegia a entrada de água nos lotes que atualmente sofrem em dias de chuva com este problema. Solicitamos ainda que no prazo regimental, informe a esta Casa Legislativa, sobre as providências tomadas. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Enio Ruaro – PFL, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, no sentido de que determine aos responsáveis, para que sejam tomadas as medidas necessárias, visando o início, o mais breve possível, de atendimento odontológico em São Roque do Chopim. A Associação de Moradores da mencionada localidade pro varias vezes procurou os responsáveis, no entanto, até o momento, a municipalidade ainda não atendeu o anseio da população local. Vale salientar que uma empresa do Distrito disponibilizou os equipamentos odontológicos e a associação de moradores as instalações, somente falta o profissional, o que convenhamos, é um absurdo que o Poder Público, sabendo que as instalações estão prontas desde o ano passado, não providencie um profissional para realizar o atendimento necessário, principalmente sabendo que se trata da região do município com os maiores índices de carie em crianças. Se de fato, se preza pela prevenção e interesse público, solicitamos que tal pedido seja tratado com a atenção que merece. Solicitamos ainda que no prazo regimental, informe a esta Casa Legislativa, sobre as providências tomadas. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Enio Ruaro – PFL, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, no sentido de que determine aos responsáveis, para que sejam tomadas as medidas necessárias, visando a reforma da cobertura da escola municipal São Luís, em São Roque do Chopim. Sabemos que a edificação da referida escola é do Estado do Paraná, no entanto, primando pelo interesse público e podendo ser este um ato discricionário do Executivo Municipal. Solicitamos que seja providenciada parceria ou autorização do Estado a que for necessário no intuito de que o município, pela urgência da referida obra, realize a requerida melhoria, uma vez que não se trata de um custo alto, principalmente pela finalidade notadamente pelo caráter preventivo, como medida de segurança. Solicitamos ainda que no prazo regimental, informe a esta Casa Legislativa, sobre as providências tomadas. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Enio Ruaro – PFL, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Diretor do Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de Pato Branco, senhor Adair Kill, solicitando que informe esta Casa de Leis os eventos realizados por esse departamento que houve custo para a população participar; quais foram, locais de sua realização, forma de pagamento da despesa; valor arrecadado nos eventos em que foram cobrados ingressos (cinema, por exemplo), informando o valor do ingresso, bem como, comprovante do valor da despesa e do pagamento, bem como quais são as ações previstas para o restante do corrente ano. Solicitamos ainda que esta Casa Legislativa seja informada dentro do prazo regimental. Do vereador Valmir Tasca – PFL, com apoio dos vereadores Agustinho Rossi, Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de permutar os imóveis da quadra 873, lote nº 9, matriculado sob nº 15.475-80, com 3.660,00m2, e lote 12, matriculado sob nº 15.4.7595, com 360,00m2, totalizando 4.020,00m2, situados entre as Ruas Pedro Luiz Tavares e Valdomiro Pastro, no Bairro Bela Vista, de propriedade do Senhor Gilmar Luiz Arcari. A solicitação se faz tendo em vista a necessidade da construção de um campo de futebol ou pólo esportivo, para os moradores realizarem atividades esportivas, sendo o único terreno existente no Bairro para tal fim. Para tanto se faz necessária a permuta dos referidos terrenos que, somado com o terreno existente ao lado, seria suficiente para referida construção. Conforme informou o proprietário dos terrenos, entendendo a necessidade da comunidade, o mesmo concorda com a permuta dos imóveis. Dos vereadores Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT e Nereu Faustino Ceni – PC do B, membros da comissão especial instituída com o objetivo instituir a contribuição de iluminação pública no Município de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Presidente da União das Associações de Moradores de Bairros de Pato Branco, Senhor Adular Gemza, extensivo aos demais membros da diretoria, convidando-os a participar de uma reunião que será realizada no dia 7 de maio de 2002, às 16h e 30min., nas dependências da Câmara, para tratar sobre a proposta de contribuição voluntária e espontânea da iluminação pública no município de Pato Branco. Do vereador Enio Ruaro – PFL no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que juntamente com a Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania, Senhora Arilde Terezinha Brum Longhi, realizem reunião com a participação de representantes de todos os pontos de chapa de Pato Branco, objetivando organizar a classe. Alguns assuntos a serem tratados na reunião, é a confecção e renovação das carteirinhas, como também, fazer um levantamento do número de pontos de chapas existentes na cidade, criação de uniforme, além de outros assuntos de interesse da classe. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja regulamentada a lei municipal nº 1871, de 29 de outubro de 1999, que disciplina a coleta seletora de materiais recicláveis para catador carrinheiro no perímetro urbano de Pato Branco, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo, Enio Ruaro e Orceli Alves Martins. Do vereador Clóvis Gresele - PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente seja feito conserto no asfalto nas Ruas Visconde de Nácar e Doutor Beltrão, especialmente nas proximidades do cruzamento das referidas vias públicas. A solicitação parte dos moradores e transeuntes que encontram dificuldades em trafegar pelas ruas acima citadas. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC e Enio Ruaro – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando os préstimos do mesmo, no sentido de através do departamento competente, seja feita construção de calçamento na Rua Vieira da Costa, localizada no Bairro Pinheirinho. A referida via pública encontra-se em péssimo estado de conservação, sendo necessária a execução do calçamento, proporcionando condições de trafegabilidade aos moradores. Da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Senhor Rubens Juglair, informar esta Casa de Leis, com relação ao andamento da obra de construção do centro pólo esportivo do Bairro Novo Horizonte. Solicita ainda a vereadora proponente, que seja agilizado o término da obra, tendo em vista que os moradores serão beneficiados com a mesma, uma vez que terão local apropriado para a prática desportiva e de lazer. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja feito um minuto de silêncio e enviado Votos de Condolências aos familiares (225-6113) de Velocinda Gaio, pelo seu falecimento ocorrido no dia 4 de maio de 2002. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento de Velocinda Gaio, ocorrido no dia 4 de maio de 2002. Em seguida, foram lidos e após leitura, baixarão às comissões competentes para pareceres, os seguintes projetos de lei: n° 41/2002, de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PSC, que altera a redação do parágrafo único do artigo 140 da lei n° 321, de 25 de outubro de 1978; n° 42/2002, de autoria do vereador Agustinho Rossi, que acrescenta § 3° ao artigo 2° da lei n° 1.207, de 3 de maio de 1993 e n° 43/2002, de autoria dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, que institui contribuição provisória voluntária para iluminação pública e dá outras providências. Também foram lidas as moções de aplauso: Moção de Aplauso de autoria do vereador Pedro Martins de Mello - PFL, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi, Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida à Adriane Barbosa Barão, pela criação do slogan e logotipo dos panfletos que estão sendo distribuídos em todo o Brasil, divulgando eleições do dia 6 de outubro de 2002. A Câmara Municipal de Pato Branco aplaude, através da Moção de Aplauso, Adriane Karla Barbosa Barão, filha de Osório Barbosa Barão e Dalva Silva Barão, que nasceu em Curitiba, no ano de 1971. Formada em Processamento de Dados, atualmente cursando Direito na Faculdade Mater Dei. Trabalhou no DETRAN do Paraná por um ano e há 6 anos está cedida para a Justiça Eleitoral, onde responde pela Chefia do Cartório Eleitoral da 73ª - Zona, localizada em Pato Branco, onde desenvolve seu trabalho de maneira eficiente, não deixando dúvidas da sua capacidade profissional. Além do trabalho administrativo que desenvolve junto à Justiça Eleitoral, presta atendimento aos eleitores, não deixando os mesmos saírem do Fórum com dúvidas sobre a questão eleitoral. A razão principal da homenagem ora concedida é pela criação do slogan e logotipo do prospecto informativo que visa divulgar o voto eletrônico, que será distribuído em todo o território brasileiro. O slogan e logotipo apresentado por Adriane, concorreu com colegas funcionários dos cartórios eleitorais do Estado do Paraná. Este é o segundo ano que seu slogan foi escolhido. A autora do slogan foi premiada pela criação na eleição passada e nesta também. Pelo seu desempenho profissional e pela sua criatividade, a Câmara Municipal de Pato Branco concede a Moção de Aplauso como forma de homenagem e incentivo. Parabéns e sucesso! E a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB e Nereu Faustino Ceni – PC do B, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi, Clóvis Gresele - PPB, Enio Ruaro – PFL, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, a ser concedida ao senhor Aldair Tarcisio Rizzi, nomeado no dia 30 de abril de 2002, Vicereitor da Universidade Federal do Paraná – UFPR.A Câmara Municipal de Pato Branco homenageia, através desta Moção de Aplauso, este pato-branquense que assume importante função meio acadêmico e científico do Estado do Paraná. Aldair Tarcisio Rizzi, com sua autonomia intelectual, elevada sabedoria e conhecimento é um profissional de destaque e é merecedor da conquista deste cargo. Acreditamos que o desempenho de suas atividades através de um trabalho ético, consciente e profissional proporcionará êxito para a UFPR, e por isso o reconhecimento da Câmara Municipal de Pato Branco. Temos certeza que essa nova função permitirá não apenas mais uma representação da cidade de Pato Branco, como também, um estreito canal para os desdobramentos das conquistas rumo ao ensino universitário público, gratuito, laico e de qualidade, tão necessário para o desenvolvimento do nosso país. Ao mesmo tempo em que parabenizamos, almejamos sucesso e continuidade do trabalho que vem sendo desenvolvido. O sucesso nasce do querer. Sempre que o homem aplicar a determinação e a persistência para um objetivo, ele vencerá os obstáculos, e se não atingir o alvo, pelo menos fará coisas admiráveis. (José de Alencar). Em seguida, deixou-se espaço livre para as lideranças partidárias se pronunciarem. Após o pronunciamento de alguns vereadores foi feita a entrega das Moções de Aplauso. O vereador Valmir Tasca – PFL entregou a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Agustinho Rossi e Valmir Tasca – PFL, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao Diretor do CEFET – Centro Federal de Educação Tecnológica – UNED Pato Branco, Senhor Roberto Cândido, extensivo à coordenação do Curso de Tecnologia em Eletrônica, parabenizando por ter obtido conceito “A”, na avaliação do Ministério da Educação. Na seqüência, o vereador Nelson Bertani – PDT, entregou a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da bancada do PDT, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi, Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao Engenheiro Agrônomo e professor doutor do CEFET – UNED Pato Branco, senhor Isidoro Carlos Assman, parabenizando pelas pesquisas que vem desenvolvendo. Sabemos que a Ciência e Tecnologia são agentes de transformação e são fundamentais no momento atual, quando as novas estruturas de dominação passam pelo conhecimento e pelo desenvolvimento.O pesquisador é formado pela Universidade de Passo Fundo, fez especialização na área de melhoramento genético de trigo na Embrapa Trigo. Realizou mestrado em genética e melhoramento, pela Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. Também realizou doutorado na mesma universidade, defendo a tese “Diversidade genética e análise dialética em trigo”. Atualmente é professor do curso de Agronomia do CEFET, atuando desde 1995, trabalhando com as disciplinas de Melhoramento Genético, Cereais e Leguminosas, Agricultura Especial, Bioquímica e Fisiologia Vegetal. Na área de pesquisa atua como coordenador do programa de melhoramento genético de aveia branca e de aveia preta; coordenador do programa de melhoramento genético de feijão; coordenador do programa de melhoramento genético de ervilha forrageira e melhoramento genético de trigo. Pelo CEFET o pesquisador desenvolveu dezenas de cultivares. Desenvolveu cultivares de feijão: UTF 1, UTF 2, UTF 3, UTF 4 (silvestre), UTF 5 (Pato Branco), UTF 6 e UTF 7. Sendo as sete registradas para o cultivo no Estado do Paraná e as duas primeiras, também para o Estado de Santa Catarina. Após a entrega das Moções, foi feito o intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei n° 30/2002, mensagem n° 22/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o substitutivo ao projeto de lei n° 36/2002, que revigora disposições da lei n° 2005, de 21 de dezembro de 2000, que autorizou doação de imóvel à Associação da Vila Militar do Paraná – AVM. O substitutivo ao projeto de lei n° 36/2002, mensagem n° 20/2002, originário do Executivo Municipal, foi apresentado no dia 25 de abril de 2002, pelos vereadores Agustinho Rossi, Antonio Urbano da Silva – PSC, Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa PMDB. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Renato Mayer Bueno, Gerente de Operações da Sanepar, convidado pelos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da bancada do PDT, para falar sobre os trabalhos realizados pela Companhia de Saneamento no Município de Pato Branco. Iniciou seu pronunciamento agradecendo a oportunidade de divulgar o trabalho realizado pela Sanepar no Município de Pato Branco, nos últimos anos. A atual administração da Sanepar é regional, iniciou suas atividades em 1998 e é constituída pelo senhor Renato Mayer Bueno, Gerente de Operações, atuando em 23 municípios do sudoeste; senhora Leocilde Ortigara, Gerente de Receita, atuando em 10 municípios e Gerson Muniz, Gerente de Manutenção que também atua em 23 cidades no sudoeste do Paraná. Há uma preocupação com relação ao abastecimento de água e esgoto para atender a população pato-branquense e a necessidade até 2009. A produção de água tratada pela Sanepar hoje é de 12.550.000 litros/dia e a necessidade para o ano de 2020 está estimada em 18.000.000 litros/dia. A reserva para os horários de demanda é de 5.000.000 de litros, sendo que em 2020 está reserva deve chegar a 10.000.000 litros de água. Informou ainda que neste ano a empresa atingirá 208.000 metros de rede de esgoto, num investimento total, desde 1990 até este ano de R$ 13.895.370,00 (treze milhões, oitocentos e noventa e cinco mil e trezentos e setenta reais), atendendo 64% da população pato-branquense. Continuou seu pronunciamento expondo todos os dados técnicos e objetivos da Companhia com relação ao abastecimento de água e construção de rede de esgoto para os próximos anos, com o objetivo de atender as necessidades da população. Após o pronunciamento do senhor Renato Mayer Bueno, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. Pato Branco, 6 de maio de 2002. ATA Nº 30/2002