sessao nº 24

ATA Nº 32/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 9 (nove) dias do mês de maio de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais uma
sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2002,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi,
Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele - PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT
e Vilson Dala Costa - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Silvio Hasse, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador
Antonio Urbano da Silva. Prosseguindo foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão
anterior n° 31/2002. Na seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas.
Ofício n° 163/2002/GP, datado de 6 de maio de 2002, assinado pelo Prefeito Municipal,
senhor Clóvis Santo Padoan; ofício n° 19/2002/SEOSP, datado de 9 de maio de 2002,
assinado pelo senhor Rubens Juglair, Secretário Municipal de Engenharia, Obras e
Serviços Públicos; ofício n° 101/2002/GOV, datado de 30 de abril de 2002, assinado
pelo senhor Luiz Carlos Valle Ramos, Superintendência Comercial – Filial Paraná; ofício
n° 55/2002/INCRA, datado de 7 de maio de 2002, assinado pelo senhor Luiz Carniel,
Executor do INCRA/UAI – Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária/Unidade Avançada Iguaçu; ofício n° 313/2002, datado de 22 de abril de 2002,
assinado pelo senhor Deputado Estadual Eli Ghellere; ofício datado de 6 de maio de
2002, assinado pelo senhor Almir Luiz Galera, Gerente da Unidade de Distribuição de
Pato Branco. Declaração da Nórdica Veículos S. A., Concessionária autorizada VOLVO,
datada de 25 de abril de 2002, referente ao veículo marca VOLVO, modelo NL 10340,
ano 1994/1994, cor branca, no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). Em
seguida, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Dos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PSC e Nelson Bertani – PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado às jovens Graziela Cavagnoli e Fernanda Ferreira
Alves (Rua Timbiras, 133, Fone 224-5408), eleitas rainha e princesa, respectivamente, do
Bairro Menino Deus. A eleição ocorreu no dia 5 de maio de 2002, no pavilhão social do
Bairro, contando com a presença de centenas de pessoas que prestigiaram o evento.
Todas as participantes estavam preparadas para representar o Bairro, demonstrando
desenvoltura e desfilando a beleza natural da juventude, dificultando o trabalho de
escolha do júri. A maior mensagem que podemos deixar cravada na nossa vida é a
maneira pela qual vamos vivê-la. Nossa vida será nossa mensagem. Parabéns! Do
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Presidente da Companhia Paranaense de Energia –
COPEL, Senhor Ingo Hubert (Rua Coronel Lucídio, 800, Batel, Cep: 80420-170, Curitiba,
Paraná, Fone 41-322-3535) solicitando que o mesmo informe esta Casa de Leis, sobre o
que segue: As reais razões pelas quais nenhuma das 48.000 famílias cadastradas pelo
programa de eletrificação rural “Luz no Campo” foram atendida até o momento, muitas
das quais inscreveram-se há mais de dois anos. Quantas são as famílias cadastradas no
município de Pato Branco, na microrregião Sudoeste e nas demais regiões do Estado.
Prazo para atendimento das famílias cadastradas. Se existiu influência do processo de
privatização da COPEL na postergação do atendimento. Estágio atual dos
entendimentos técnicos, institucionais e comerciais com a Eletrobrás. Montante de
recursos ainda disponíveis na Eletrobrás para a COPEL e ainda não alocado. Apesar de
não ter sido lançado no Paraná há mais de dois anos, inclusive com a presença do então
Ministro das Minas e Energia, Senhor Tourinho Neto, o programa de Eletrificação Rural
Luz no Campo, financiado pela ELETROBRÁS, e que seria implementado pela COPEL,
ainda não atendeu nenhuma das 48.000 famílias que se cadastraram. Nunca na história
recente do Paraná um programa de eletrificação rural demorou tanto para ser
implantado, provocando tanta expectativa, pois muitas famílias estão aguardando o
benefício para planejarem seu futuro imediato. Sem energia, como fazer uma
propriedade rural produzir em termos competitivos, como produzir ração, como criar e
educar as crianças, obter água potável, conservar alimentos ou mesmo tomar um banho
confortável? A COPEL precisa informar à sociedade paranaense o que está acontecendo
e porque vários estados brasileiros já estão construindo as obras deste programa, que
apresenta juros e condições de pagamento muito atrativas, com financiamento em até
10 anos, mas que poderá não ser implementado no Paraná, tendo seus recursos todos
absorvidos por outros estados, que pelo jeito são mais ágeis que o Governo do Paraná.
Governo, aliás, que na semana passada se comprometeu a concluir antes do fim do ano,
todas as obras restantes. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari,
membros da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente seja feita operação tapa buracos na Rua Ricardo Tesser,
Bairro Vila Esperança. A solicitação é dos moradores que estão preocupados com a
situação, principalmente por causa das dificuldades que o motorista do ônibus de
transporte coletivo urbano tem para trafegar pela rua, devido ao péssimo estado em que
a mesma se encontra. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari,
membros da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente sejam colocados redutores de velocidade na Rua José
Leonardi, próximo ao Aeroporto Municipal. A medida visa conscientizar os motoristas
que transitam pela via pública em alta velocidade, obrigando-os a pararem ou passarem
pelas “tartarugas” devagar, evitando assim a ocorrência de acidentes. Do vereador
Clóvis Gresele - PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente
seja feito calçamento na Rua Artibano Tacon, Bairro Gralha Azul. A execução do
calçamento pode ser feita através de parceria com os moradores, os quais se dispõem a
pagar a mão-de-obra e meio fio, sendo necessário apenas que a Prefeitura entre com o
maquinário e as pedras. Do vereador Clóvis Gresele - PPB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que, na
medida do possível seja plantado grama no campo de futebol existente no Bairro Gralha
Azul. O campo existe, porém não oferece condições. Faz-se então necessária a plantação
de grama, uma vez que os moradores não dispõem de um local adequado para a prática
de esportes. Do vereador Clóvis Gresele - PPB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente seja feita abertura da Rua Alberto Geron, no Bairro Bortot. A
solicitação é dos moradores que estão construindo suas residências e informam que a
rua existe, porém é necessário fazer a abertura da mesma, proporcionando o acesso às
suas casas. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de
Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL, Clóvis Gresele – PPB, Nelson Bertani – PDT e
Silvio Hasse – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal; à Senhora Leocilde Ortigara, Chefe Regional da
Sanepar (Rua Clarice Cerqueira, 218); e, ao Senhor Carlos Afonso Teixeira de Freitas,
Diretor Presidente da Sanepar (Rua Engenheiro Rebouças, 1376, Bairro Rebouças, Cep:
80215-900, Curitiba, Paraná, Telefax 41-330-3636), solicitando que os mesmos tomem
providências no sentido de instalar rede de abastecimento de água, para fornecer as
dezessete famílias residentes nas proximidades da pedreira da Prefeitura Municipal de
Pato Branco, as quais se encontram há vários dias sem água. As famílias utilizavam um
poço, de onde conseguiam precariamente água para o consumo. Salientamos que se
trata de um caso de extrema necessidade e de um grande alcance social, pois a água é
vital para o ser humano e, neste caso se trata de dezessete famílias sem água, o que é
uma necessidade primordial de todo cidadão. Pelo interesse social, solicitamos que o
pedido seja atendido o mais breve possível, de maneira unilateral, ou em forma de
parceria. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de
Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL e Agustinho Rossi, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado à Secretaria de Estado da Agricultura e
Abastecimento, solicitando que informe: Quais os projetos que o Município de Pato
Branco tem protocolado junto a esta pasta; data do protocolo; qual a situação de sua
tramitação; valores e contra-partida; quais os convênios que o Município de Pato Branco
tem em andamento com esta secretaria, incluindo valores e contra-partida, bem como
informações sobre o programa Paraná 12 Meses. Solicitamos ainda que informe quais os
recursos liberados desde janeiro de 2001, incluindo a data correspondente do pedido, a
natureza do recurso e a finalidade. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio
Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL e Agustinho Rossi,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Secretaria de
Estado da Habitação, solicitando que informe: Quais os projetos que o Município de
Pato Branco tem protocolado junto a esta pasta; data do protocolo; qual a situação de
sua tramitação; valores e contra-partida; quais os convênios que o Município de Pato
Branco tem em andamento com esta secretaria, incluindo valores e contra-partida.
Solicitamos ainda que informe quais os recursos liberados desde janeiro de 2001,
incluindo a data correspondente do pedido, a natureza do recurso, finalidade e se há
algum projeto em tramitação solicitando construção de conjunto habitacional no
Distrito de São Roque do Chopim e qual é a atual situação. Dos vereadores Carlinho
Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do
PFL e Agustinho Rossi, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que informe qual a situação em que se
encontra a concessão de uso do Terminal Rodoviário José Cattani. Sabemos que a
questão está sub judice e pelo fato de que a Administração Municipal se manifestou
diversas vezes contrária à concessão, solicitamos informações sobre o que foi feito para
resolver a situação. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Enio Ruaro, Pedro
Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL e Agustinho Rossi, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que informe se a Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, dispõe
de um responsável específico para os serviços do interior e que envie para esta Casa de
Leis, cópia da nomeação com esta atribuição. O interior do município é razoavelmente
extenso, portanto, é impossível que o responsável pelas obras seja o mesmo da cidade,
até porque os serviços no perímetro urbano também são muitos. Dessa forma,
solicitamos informações sobre se existe alguém designado oficialmente para essa função,
uma vez que os agricultores merecem atenção em tempo integral por parte desse
profissional responsável. Salientamos que o funcionário, operador de máquinas, não
tem autonomia para resolver determinados assuntos, fazendo-se necessário que o
responsável acompanhe os trabalhos, inclusive ouvindo os produtores, portanto, é
necessário que o mesmo dispõe de tempo. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo,
Enio Ruaro, Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da bancada do PFL e Agustinho
Rossi, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à
Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, solicitando que informe esta Casa de Leis:
Quais os projetos que o Município de Pato Branco possui protocolado junto a esta pasta;
data do protocolo; qual a situação de sua tramitação; valores e contra-partida; quais os
convênios que o Município de Pato Branco tem em andamento com esta secretaria,
incluindo valores e contra-partida. Solicitamos ainda que informe quais os recursos
liberados desde janeiro de 2001, incluindo a data correspondente do pedido, a natureza
do recurso e finalidade. Dos vereadores Leonir José Favin – PMDB e Vilson Dala
Costa – PMDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, requer seja oficiado o
Sr. Prefeito Municipal de Pato Branco, solicitando que o mesmo não homologue o
resultado do processo licitatório na modalidade de Tomada de Preços nº 002/2002,
destinada à contratação de serviços de transporte de pacientes do Sistema Único de
Saúde, que realizam tratamento de saúde na cidade de Curitiba, pelas razões adiante
expostas: A Lei nº 8.666/93 (lei de Licitações) em seu artigo 3º, assim prescreve: “Art. 3º
- A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia
e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e
julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade
administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e
dos que lhe são correlatos.” O Edital de Tomada de Preços nº 002/2002, quanto a
documentação referente à habilitação, especificamente no item 5.1.5, expressamente
estipula como requisito para habilitação “Registro e Certificado de Vistoria do veículo a
ser utilizado no serviço, emitido pelo órgão competente (DSTC/PR). Ocorre que,
quando da análise dos documentos relativos à habilitação dos interessados, uma das
empresas participantes foi inabilitada pela Comissão Permanente de Licitação, por não
apresentar o Registro emitido pelo órgão competente (DSTC/PR). Nesse mister, a
inabilitação acima reportada, foi efetivada sem contudo observar as estritas estipulações
do edital, notadamente quanto ao item 5.1.5, uma vez que a licitante considerada
inabilitada, apresentou certificado de vistoria do veículo, contendo o número do
registro no DER, cujo documento tinha validade até 30.03.2002, comprovando que
possuía condições de ser habilitada e por conseguinte participar da abertura das
propostas de preço, ocorrida em data de 21 de março de 2.002. Por outro lado, foi aceita
pela Comissão Permanente de Licitação, no tocante a documentação referente à
habilitação, item 5.1.5 do Edital de Tomada de Preços nº 002/2002, a habilitação de
licitante que apresentou tão somente guia de recolhimento para renovação de registro
de empresa e inclusão de veículos, não sendo observado os estritos mandamentos do
instrumento convocatório, utilizando de dois pesos e duas medidas, o que fere o
princípio constitucional da isonomia (igualdade entre os participantes da licitação).
Ressalta-se que a licitante considerada habilitada, a qual apresentou tão somente a guia
de recolhimento para renovação de registro e inclusão de veículos, foi a vencedora da
licitação, entretanto, a mesma encaminhou a documentação pertinente para registro
junto ao Órgão Estadual competente, somente em data de 25/03/02, posterior a
abertura das propostas, o que configura que a mesma não poderia ser habilitada. Pelos
documentos anexos, os quais demonstram a veracidade do aqui prolatado, requer-se a
Vossa Excelência, a não homologação do processo de licitação na modalidade de
Tomada de Preços nº 002/2002, determinando-se a abertura de novo processo licitatório.
Do vereador Dirceu Dimas Pereira - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente envide todos os esforços possíveis, no sentido de efetuar a recuperação da
pista de atletismo existente junto ao Complexo Esportivo da Prefeitura Municipal, sito
na Rua Ararigbóia, Bairro La Salle, mediante aplicação de camada de pó de pedra ou
carvão, para permitir sua regular utilização em competições esportivas, assim como
para caminhada pelas pessoas interessadas. O pedido parte dos cidadãos que usam
aquele espaço para realizar caminhadas, assim como de entidades que lá poderiam
realizar competições esportivas e não o fazem em conseqüência do mau estado de
conservação da mesma. Considerando que o compromisso que temos como cidadãos é
minimizar os problemas apresentados pela população, combinado com o bom censo e
responsabilidade para manter e aumentar a credibilidade da população para com os
agentes políticos, lembramos que com interesse da coletividade, desejam apenas dispor
de um local adequado para prática de esporte e lazer, portanto, entendemos ser justa,
necessária e conveniente a concretização do pedido.Por último, a pedido do vereador
Dirceu Dimas Pereira – PPS, foi retirado com aprovação dos demais vereadores, o
requerimento de autoria dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, que requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que proceda o cancelamento dos débitos
tributários apenas dos templos de qualquer culto, pelo fato de os mesmos estarem
amparados legalmente, dando-se cumprimento ao parecer da assessoria jurídica da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, enviado a esta Casa de Leis através do ofício nº
158/2002-GP, datado de 29 de abril de 2002. Todas as demais proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. Posteriormente, fez uso da palavra o vereador
Antonio Urbano da Silva - PSC, inscrito no Grande Expediente para falar sobre o tráfico
e consumo de drogas, cópia de seu pronunciamento anexo a esta ata. Após o
pronunciamento do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, foram lidos e após leitura,
baixarão às comissões competentes para pareceres, os seguintes projetos: projeto de lei
complementar n° 02/2002, de autoria dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC,
Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, que
derrogam disposições constantes da lei complementar nº 01/98, referente a Taxa de
Iluminação Pública; projeto de lei n° 44/2002, de autoria do vereador Leonir José Favin
- PMDB, que acrescenta e altera disposições da lei nº 1.055, de 22 de julho de 1991 e dá
outras providências; projeto de lei nº 45/2002, de autoria dos vereadores Clóvis
Gresele – PPB e Enio Ruaro – PFL, que altera dispositivos da lei nº 2.126, de 2 de janeiro
de 2002 e dá outras providências. Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato
Branco referente o mês de abril de 2002. Por último, foi lida a Moção de Aplauso, de
autoria dos vereadores Dirceu Dimas Pereira - PPS e Nereu Faustino Ceni - PC do B,
subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PSC, Enio Ruaro – PFL, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PPB, Nelson Bertani – PDT e Silvio Hasse – PDT, a ser concedida ao
senhor Blademir Sérgio Martineli, proprietário da loja Tupi Materiais de Construção
(Av. Tupi, 4783, Fone 223-2233) e para o senhor Ademar Félix Zanin, proprietário da
loja Zanin Materiais de Construção (Rua Tapajós, 500, Fone 225-1445), por fazerem
parte da Rede Bem Viver. A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem aos
cidadãos pato-branquenses que fazem parte de eventos de alto nível, como é o caso da
Rede Bem Viver, divulgando o nome de nossa cidade em nível nacional. O evento de
lançamento da Rede Bem Viver aconteceu no dia 3 de maio de 2002, no Santa Fé Clube
de Campo, em Francisco Beltrão. O coquetel de lançamento da marca contou com a
participação de aproximadamente 600 pessoas, entre imprensa, associados, parceiros,
clientes, autoridades políticas e convidados. Motivada pelo entusiasmo dos
proprietários de lojas de materiais para construção no Sudoeste, surgiu a Rede Bem
Viver. Um empreendimento que já nasce solidificado na experiência e tradição de 20
lojas, consolidadas em importantes municípios da região. A iniciativa é liderada por
empresários que vivem e conhecem nossa realidade. São pessoas daqui, com amplo
conhecimento de mercado, que se uniram em busca de soluções que possibilitem um
incremento no setor da construção civil em suas respectivas cidades. Cada uma das
lojas que integram a Rede Bem Viver estão comprometidas com o desenvolvimento,
com a prestação de serviço e comercialização de produtos nas melhores condições e
qualidade para a população sudoestina. A Rede Bem Viver é formada por empresas
varejistas independentes do setor de materiais para construção, que através do
associativismo se uniram para buscar fortalecimento e desenvolvimento no mercado
regional. Através do associativismo a Rede Bem Viver vai conseguir melhores
condições de negociação com fornecedores, para oferecer produtos com bons preços e
qualidade e assim fortalecer o associado para um mercado competitivo. Em um ano e
meio de trabalho a Rede Bem Viver conta com 20 lojas presentes na maioria dos
municípios da Região Sudoeste do Paraná, que hoje, segundo dados obtidos no último
censo do IBGE, tem uma população de 557 mil habitantes. De acordo com o escritório
central da Rede, que fica localizado no município de Francisco Beltrão, a Rede conta
com uma frota total de 60 veículos e 220 funcionários. São atendidas 25 mil pessoas ao
mês em 10 mil metros quadrados de lojas. Esta estrutura domina de 40 a 50% do
mercado regional de materiais para construção. Outra ação realizada pela Rede Bem
Viver é a elaboração de tablóides com ofertas de produtos, distribuídos aos
consumidores das regiões próximas às lojas associadas. O ponto forte da Rede, além de
conseguir melhores condições de preço e pagamento, também possui metas quanto à
modernização dos pontos de venda. O grupo já iniciou a padronização dos uniformes
dos funcionários, reformulação das fachadas e do layout das lojas. As lojas possuem
banners identificando que fazem parte da Rede Bem Viver. A Câmara Municipal de
Pato Branco, através da Moção de Aplauso, presta homenagem aos empresários que
demonstram garra e desprendimento e acreditam que o futuro é hoje, o futuro é a
maneira como se desenvolvem as atividades profissionais. Parabéns por participar de
mais um empreendimento de sucesso! Na seqüência, deixou-se espaço livre para as
lideranças partidárias se pronunciarem. Após o pronunciamento de alguns vereadores,
a pedido do vereador Enio Ruaro – PFL, com aprovação dos demais vereadores, foi
suprimido o intervalo de cinco minutos, passando-se à votação das moções de aplauso
constantes na ordem do dia. Aprovada, em votação única com 14 (quatorze) votos a
favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Pedro Martins de Mello - PFL,
subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi, Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho
Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro –
PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida à Adriane Barbosa Barão,
pela criação do slogan e logotipo dos panfletos que estão sendo distribuídos em todo o
Brasil, divulgando as eleições do dia 6 de outubro de 2002. Aprovada, em votação única
com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB e Nereu Faustino Ceni – PC do B, subscrita pelos
vereadores Agustinho Rossi, Clóvis Gresele - PPB, Enio Ruaro – PFL, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse - PDT,
Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao senhor Aldair
Tarcisio Rizzi, nomeado no dia 30 de abril de 2002, Vice-reitor da Universidade Federal
do Paraná – UFPR. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente
ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 9 de maio de 2002.