sessao nº 26

ATA Nº 34/2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2002, com início às 18 horas, realizou-se mais
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2002,
contando com a presença e participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi,
Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele PPB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa - PMDB.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Silvio Hasse, foi aberta a sessão
com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Agustinho Rossi. Prosseguindo
foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 33/2002. Na seqüência, passou￾se à leitura das correspondências recebidas. Ofícios nos 158/2002 e 162/2002, datados
de 7 de maio de 2002, assinados pelo senhor Marcos Antonio Loyola, Presidente da
ACAMSOP-M/14, Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná
Microrregião – 14; ofício n° 23/2002/SEOSP, datado de 14 de maio de 2002, assinado
pelo senhor Rubens Juglair, Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos; ofício n° 35/2002/URSD, datado de 16 de maio de 2002, assinado pela
senhora Leocilde Maria M. Ortigara, Gerente de Unidade de Receita Sudoeste; ofício
datado de 15 de maio de 2002, assinado pelo Deputado Hermas Eurídes Brandão,
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná; ofício n° 7/2002, datado de
15 de maio de 2002, assinado pelo senhor Adular Gemza, Presidente e senhor Ivano
Luiz Carniel, 1° Secretário da União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato
Branco. Contrato de Prestação de Serviço n° 116/2001/GP, datado de 13 de dezembro
de 2001, assinado pelo senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito do Município de Pato
Branco e o Goebel & Advogados Associados S/C e Termo de Rescisão Contratual
referente ao Contrato de Prestação de Serviços n° 116/2001, Inexigibilidade n° 22/2001,
datado de 14 de março de 2002. Contrato de Prestação de Serviço n° 72/2002/GP,
datado de 8 de maio de 2002, assinado pelo senhor Clóvis Santo Padoan, Prefeito do
Município de Pato Branco e o senhor Marcos Ricardo Weissheimer. Prosseguindo,
foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Dos vereadores Leonir José Favin –
PMDB e Silvio Hasse – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, sejam colocadas lâmpadas nos postes existentes na confluência das Ruas
Mato Grosso, Tamoio e Tocantins, como também, na pracinha localizada no referido
cruzamento. A solicitação parte dos alunos do período noturno da Faculdade Mater Dei,
que aguardam o ônibus escolar. Salientamos que em decorrência da falta de luz, um
estudante já sofreu acidente, com ferimentos leves ao cair na boca de lobo existente na
esquina. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da
Bancada do PDT e Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja consertado o asfalto na Rua
das Garças, em frente ao CAIC – Centro de Apoio Integral à Criança. O estado em que
se encontra a via pública não oferece condições de trafegabilidade. Por ser a principal
rua de acesso ao CAIC e à maioria das residências do Bairro Planalto, solicitamos
urgência na execução das obras de melhoria. Dos vereadores Nelson Bertani, Sílvio
Hasse e Vilmar Maccari, membros da Bancada do PDT e Valmir Tasca - PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Senhora Leocilde
Ortigara, Gerente Regional da SANEPAR, solicitando os préstimos da Companhia de
Saneamento, no sentido de fazer visita “in loco” no Bairro Planalto, para verificar o
problema de mau cheiro exalado pela rede de esgoto. A reclamação é dos moradores
que não suportam o mau cheiro oriundo da rede de esgoto das ruas do Bairro,
principalmente após às dezoito horas. Diante disso, é necessário que o órgão
competente analise a situação e tome as providências cabíveis. Do vereador Enio
Ruaro – PFL no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos
anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja feita operação tapa buracos na Rua André de Barros,
próximo à esquina com a Rua Presidente Juscelino, no Bairro Santo Antonio. As pedras
do calçamento afundaram, formando-se grandes buracos, o que pode, além de danificar
os veículos devido ao impacto, provocar acidentes. Dos vereadores Enio Ruaro – PFL e
Nelson Bertani – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de colocar um
brook na Rua João Francisco Silveira, Bairro Bela Vista, para que os moradores
depositem o lixo de suas residências. O caminhão do lixo não faz a coleta na referida
rua, tendo em vista que não tem calçamento e as dezoito famílias residentes no local, se
obrigam a jogarem o lixo em terreno baldio, porque não têm local apropriado para tal
finalidade. Portanto, solicitamos o empenho do Executivo Municipal no sentido de
atender ao pedido dos moradores, que estão conscientes do perigo que correm jogando
o lixo nos terrenos baldios. Do vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja
agilizada a colocação de placas indicativas com nomes das ruas no Bairro Bela Vista. Do
vereador Enio Ruaro – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
sejam fiscalizados e tomadas providências, com relação aos terrenos baldios de nossa
cidade, onde não é efetuada limpeza periodicamente. A reclamação parte dos
moradores vizinhos aos terrenos baldios que se encontram sujos, como é o caso do lote
localizado na Rua Aracaju, ao lado do nº 295, no Bairro La Salle, onde foram
encontrados bichos, como cobras, devido ao matagal existente. Além da criação de
bichos e proliferação de insetos, existe o perigo de incêndio quando o mato está seco e
em dias de calor. Diante disso, pela segurança dos moradores, solicitamos que o
Executivo Municipal faça cumprir a lei nº 1297/94, de autoria dos vereadores Gilson
Marcondes, Osvaldo Ruaro e Cilmar Francisco Pastorello, que autoriza o Poder
Executivo efetuar limpeza e conservação em terrenos baldios. Dos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PSC, Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, membros da
Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado
à Senhora Marinês Passos, Teleconsultora da Telepar Brasil Telecom (Fax 0800-410310,
Curitiba – Paraná), solicitando que a mesma informe esta Casa de Leis, o motivo do alto
custo da taxa cobrada para transferência de linha telefônica. Recebemos diversas
reclamações por parte dos usuários dos serviços prestados pela Telepar, com relação a
taxa de R$ 73,76 (setenta e três reais e setenta e seis centavos), cobrada quando o cliente
solicita a transferência de endereço da linha telefônica. Se quando o cliente adquire uma
linha telefônica paga somente R$ 18,21 (dezoito reais e vinte e um centavos), pela
aquisição e pela instalação, porque para transferir é necessário pagar o valor de $ 73,76
(setenta e três reais e setenta e seis centavos)? Do vereador Valmir Tasca – PFL, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Comandante do 3º
Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco, Tenente Coronel Ademir Leandro, extensivo
a todos os componentes da corporação que participaram da Olimpíada do Trabalhador,
realizada no dia 1º de maio de 2002, consagrando-se campeão. Transformar o medo em
respeito, o respeito em confiança. Descobrir como é bom chegar quando se tem
paciência. E para se chegar onde quer que seja, não é preciso dominar a força, mas a
razão. É preciso, antes de tudo, querer. (Amyr Klink). Do vereador Valmir Tasca – PFL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando ao mesmo informar esta Casa de Leis se está sendo cumprido o
disposto contido no artigo 6º da lei municipal nº 996, de 22 de novembro de 1990, que
dispõe sobre instalação sanitária em estabelecimentos bancários. No artigo 6º da supra
citada lei consta que o descumprimento do disposto na lei implicará no indeferimento
da renovação ou fornecimento de alvará de localização para o período subseqüente.
Diante disso, solicitamos que o Executivo Municipal informe sobre a aplicação da lei,
tendo em vista reclamações por parte de moradores, de que alguns estabelecimentos
bancários não dispõem de instalação sanitária. Do vereador Antonio Urbano da Silva -
PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado aos Senhores
Edenilson C. Gulski e Luiz Antonio Bertassi, parabenizando pela edição do jornal
evangélico “Novo Tempo” (Rua Mato Grosso, 730, Fone 224-8670, Bairro Santa
Terezinha, Cep 85501-200, Pato Branco, Paraná). O jornal é editado mensalmente,
retratando sobre diversas notícias como também, transcrevendo mensagens evangélicas
de paz e de amor. “Diante de tantas portas fechadas, estive para cair no abismo do
desespero, mas guiado pela luz da fé e da esperança encontrei uma porta que se abriu e
descobri um novo caminho a percorrer. Cada vez que se abre uma nova porta, um novo
caminho aparece. Através de caminhos diferentes, Jesus nos conduz e, guiados por sua
mão, alcançamos a meta almejada”. Parabéns! Do vereador Antonio Urbano da Silva -
PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Professor
Antonio da Assunção Kroetz, Diretor da Escola Estadual Professor Agostinho Pereira
(Rua Dr. Silvio Vidal, 252, Fone (46) 225-2128, 85505-010, Pato Branco, Paraná),
parabenizando por ser o mentor da campanha com objetivo de combater o tráfico de
drogas dentro dos estabelecimentos de ensino. A campanha iniciou no dia 8 de maio de
2002, no Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira e contou com a participação de
diversas autoridades de Pato Branco. A batalha é difícil, porém necessária e inadiável,
no sentido de buscar um remédio capaz de curar, ou pelo mesmo diminuir os efeitos
desse grande mal que se alastra pelos corredores e salas de aula das entidades
educacionais. As drogas estão cada vez mais perto dos alunos, dentro e nas imediações
dos colégios, o que acarreta numa série de problemas para as escolas e principalmente
para as famílias. O número de jovens envolvidos no consumo e tráfico de drogas é
alarmante e é necessário que toda a sociedade se una para encontrar uma solução.
Parabenizamos como forma de incentivo, preocupados também com a segurança dos
alunos, no sentido de que direcionem suas vidas no caminho certo, não se deixando
levar por maus elementos, que não têm noção do perigo de entrar para o mundo das
drogas. Dos vereadores Leonir José Favin – PMDB e Vilson Dala Costa, do PMDB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, indicando ao mesmo, que estude a possibilidade de encaminhar ao
legislativo municipal, projeto de lei, incluindo ao capítulo IV – Das Promoções, da lei nº
1369/95, que institui o plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos
municipais da administração direta, previsão de que, caso as avaliações de desempenho
não sejam efetuadas no tempo oportuno, seja concedida imediatamente, ao servidor
público municipal, promoção funcional. Tal solicitação decorre do fato de não ter sido
procedida a avaliação de desempenho para fins de promoção funcional do servidor,
durante os períodos de 1996 a 1998 e de 1998 a 2000, acarretando prejuízos aos
servidores e responsabilidade da administração pública, pela extemporiedade da
concessão do referido benefício. Dos vereadores Enio Ruaro – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca - PFL e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, atendendo pedido feito pelo Presidente da Associação de Moradores do
Bairro Bonatto, Senhor Jair Pereira, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que envie a esta Casa de Leis, projeto de lei no sentido de permutar imóvel
com a Associação de Moradores do Bairro Bonatto, para construção do campo de
futebol. Em conversa mantida com o Prefeito Municipal, este informou ao proprietário
do terreno onde será construído o campo, Senhor Marcos Ferronato (Fone 225-1177),
que os terrenos podem ser permutados. Diante disso, solicitamos o empenho do
Executivo Municipal no sentido de agilizar o envio do projeto à Câmara, viabilizando a
permuta. Do vereador Agustinho Rossi no uso de suas atribuições legais e regimentais,
atendendo pedido feito pela Presidente da APM da Creche Toca do Coelhinho, Viviane
Giordani, juntamente com os demais membros da diretoria, Carlos Antonio Ferreira de
Almeida, Marisa Coutinho, Salete Verner, Vanessa Menegola, Gelmir Lourenço,
Rudimir Lusp, Sandra Moraes e Acir Bernardi, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando a execução das seguintes melhorias nas dependências da creche:
pintar o prédio; construir refeitório com móveis adaptados de acordo com a idade dos
alunos; fazer cobertura na varanda do berçário e Jardim I; passar selador no chão das
salas onde existem tacos; colocar armários de madeira nas salas; fazer degraus nas pias
dos banheiros para ficar ao alcance das crianças. As obras de melhoria solicitadas não
dependem de grandes gastos e são essenciais, uma vez que as crianças dependem de
local adequado e apropriado, o que é primordial em se tratando de educação. Dos
vereadores Nelson Bertani e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja feita manutenção na pinguela
sobre o Rio Ligeiro, localizada no Bairro Bortot. A referida pinguela necessita de
reparos como pintura e execução de limpeza nas entradas da mesma. Do vereador
Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado ao Coordenador do Núcleo Setorial das lojas de material de construção de
Pato Branco, Joelcio da Silva, convidando-o para participar de uma sessão ordinária
nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar sobre
associativismo setorial e a experiência do referido núcleo no município de Pato Branco.
Do vereador Clóvis Gresele – PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente seja feita reforma do asfalto na Rua Verísssimo Rizzi. A solicitação parte da
direção, funcionários e acadêmicos da FADEP – Faculdade de Pato Branco que
encontram dificuldades em trafegar pela PR-469 nos horários de entrada e
principalmente de saída/término das aulas devido o horário (23 horas) coincidir com a
saída de funcionários e acadêmicos do CEFET. Salientamos que se a referida rua
oferecer boas condições de tráfego os alunos e funcionários da FADEP poderão usá-la
para retornarem as suas casas com maior segurança uma vez que irá diminuir o
congestionamento para acessar a rodovia, podendo evitar, até mesmo, a ocorrência de
acidentes. Dos vereadores Clóvis Gresele – PPB, Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar
Maccari, membros da Bancada do PDT, reiterando pedidos anteriores, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando agilizar a colocação de número nas residências, em todas as ruas da cidade.
Diversas casas estão sem numeração o que dificulta o trabalho dos carteiros, cobrados,
entregadores e outros profissionais, que não encontram o número procurado. Dos
vereadores Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT e Vilson Dala Costa -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à equipe
litúrgica da comunidade de Teolândia, parabenizando pela participação na celebração
da Missa de Ação de Graças pelo encerramento da colheita da safra 2002, realizada no
dia 10 de maio de 2002, nas dependências do Banco do Brasil, agência de Pato Branco. A
participação da equipe litúrgica fez com que as pessoas presentes, participassem da
missa de maneira íntegra e num ato de fé cristã. Parabenizamos as pessoas da
comunidade de Teolândia, que se dispõem a participar de atos religiosos, deixando seus
afazeres, levando uma mensagem de amor a todos que participaram da missa. Dos
vereadores Enio Ruaro – PFL, Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
seja instalada rede de energia elétrica na Rua Constant Bonato, localizada no Bairro
Bonatto. Os moradores utilizam energia através de ligação irregular, fato este que
acarreta num gasto maior. A abertura da rua foi executada recentemente, o que
possibilita a instalação da rede de energia elétrica, que proporcionará às dezoito
famílias que residem no local, obter energia de forma regular. Solicitamos o empenho
do Executivo Municipal no sentido de agilizar a instalação da rede de energia elétrica
na referida via pública, tendo em vista a necessidade dos moradores e a existência do
projeto da rede, junto ao Departamento de Serviços de Eletricidade. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Dando continuidade, foi lido
e após leitura baixará às comissões competentes para pareceres o projeto de lei n°
46/2002, mensagem n° 36/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado do Paraná DER/PR, com a interveniência da Secretaria
de Estado dos Transportes do Estado do Paraná e o projeto de lei n° 47/2002,
mensagem n° 37/2002, originário do Executivo Municipal, que altera a lei n° 2.011, de
11 de janeiro de 2001, para criar o cargo de técnico em piscicultura, estabelecendo as
suas respectivas atribuições. Em seguida, deixou-se espaço livre para as lideranças
partidárias se pronunciarem. Após o pronunciamento de alguns vereadores, o vereador
Agustinho Rossi, Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças informou os demais
pares que conforme estabelecem os artigos 189 a 193 do Regimento Interno desta Casa
de Leis, a Comissão de Orçamento e Finanças estará recebendo, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar desta data (16 de maio de 2002) pedidos escritos dos vereadores,
solicitando informações sobre itens determinados da prestação de contas relativo ao
exercício financeiro de 1999. Dando continuidade o vereador Pedro Martins de Mello -
PFL entregou a Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores Agustinho
Rossi, Antonio Urbano da Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele
- PPB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio
Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa – PMDB,
concedida à Adriane Barbosa Barão, pela criação do slogan e logotipo dos panfletos que
estão sendo distribuídos em todo o Brasil, divulgando as eleições do dia 6 de outubro
de 2002. Após a entrega da Moção de Aplauso, foi feito um intervalo de cinco minutos.
Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em
segunda votação, com emendas, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma)
ausência, o projeto de lei n° 34/2002, mensagem n° 27/2002, originário do Executivo
Municipal, que adota o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, para os Servidores
Públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em segunda
votação, votação simples, com 12 (doze) votos a favor, 01 (um) voto contra e 01 (uma)
ausência, o projeto de lei n° 43/2002, de autoria dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PSC, Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, que institui contribuição provisória voluntária para iluminação pública
e dá outras providências. Votou contra o vereador Agustinho Rossi. A pedido do
vereador Vilson Dala Costa – PMDB, com a aprovação do plenário, a sessão foi
prorrogada por mais uma hora conforme dispõe o artigo 84 do Regimento Interno desta
Casa de Leis. Dando continuidade, foi aprovado em primeira votação, votação nominal,
com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 133/2001, de
autoria do vereador Clóvis Gresele – PPB, que denomina de “Professor Sadi José Bertol”
a Escola Municipal localizada no Bairro Alvorada. Aprovado em primeira votação,
votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n°
15/2002, de autoria do vereador Valmir Tasca – PFL, que cria a Semana da Paz e dá
outras providências. A pedido do vereador Nelson Bertani – PDT, com aprovação dos
demais vereadores, foi retirado de pauta o projeto de lei n° 23/2002, mensagem n°
12/2002, originário do Executivo Municipal, que autoriza conceder subvenção social ao
Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos (Comunidade Betesda). Por último,
foi aprovado em votação única, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o
balancete financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente o mês de abril de
2002. Ausente na sessão e conseqüentemente na votação dos projetos constantes da
ordem do dia a vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB. Finda ordem do dia, passou￾se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 16 de maio de 2002.